Vereadora Irmã Nelzir recebe diploma para iniciar 2º mandato na Câmara Municipal 

Vereadora Irmã Nelzir com o diploma ao lado de familiares 

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Reeleita para mais quatro anos cumprindo sua função de fiscal do povo, a vereadora Irmã Nelzir (PSB) recebeu o documento oficial que a habilita para exercer o seu mandato. A cerimonia que concedeu a diplomação dos 19 vereadores eleitos ocorreu na sexta-feira (16) no auditório do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima. 

A partir da diplomação, Irmã Nelzir passa a ter a prerrogativa de tomar posse no cargo que concorreu nas eleições. "Me sinto honrada em participar novamente da cerimonia de diplomação. Este diploma representa e confirma a vontade que cada um dos eleitores manifestou nas urnas", agradeceu a parlamentar. Com 1.782 votos, Irmã Nelzir ficou na oitava colocação dentre os vereadores mais votados de Caxias. Vale ressaltar que a vereadora praticamente dobrou a votação em relação ao pleito de 2012. 

De acordo com o TRE, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. 

GEDEMA realiza bonita festa de confraternização dos servidores da Assembleia Legislativa e familiares 

Uma bonita e concorrida festa marcou a confraternização de Natal dos servidores da Assembleia e seus familiares, na noite desta quinta-feira (15), na casa de eventos Palazzo, na Avenida São Paulo, Bairro do Araçagy. A festa foi planejada e organizada com muito carinho pelo presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (GEDEMA), a ex - deputada Cleide Coutinho.

A banda Mixtura Fina, que atua há 12 anos em bares e eventos de São Luís, abriu a festa, tocando um repertório variado. Em seguida, tivemos a apresentação do coral Raios de Sol, do programa social Sol Nascente, do GEDEMA. Sob o comando do maestro Herbert Pestana, o coral Raios de Sol, composto por 27 integrantes meninos e meninas, brindou o grande público presente com as músicas A Lananita Nina, Banah, Bom Natal e Primeiro Natal.

“Este é um momento de confraternização e esses meninos e meninas trazem, hoje, aqui sua mensagem de Natal por meio da música. Congratulamo-nos com todos que estão aqui e desejamos um Natal e um Ano Novo de muita paz”, declarou Herbert Pestana.

MENSAGEM DO PRESIDENTE OTHELINO NETO

Falando em nome do presidente Humberto Coutinho, que está de licença para tratamento de saúde, e da presidente do GEDEMA, o vice-presidente e presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), desejou aos servidores do Poder Legislativo Estadual e seus familiares um feliz Natal e um Ano Novo de muita tranquilidade. “Esta é uma festa planejada e organizada para vocês servidores, que prestam relevantes serviços ao Poder Legislativo Estadual. É um momento de confraternização. Agradecemos a presença de cada um de vocês e desejamos um Natal muito feliz e um Anovo Novo de muita paz”, destacou.

SORTEIO DE PRÊMIOS

Ao todo foram sorteados 47 prêmios para os servidores, dentre os quais bicicletas, TV LED de 32 polegadas, tablet, micro-ondas, fogão, notebook, ventilador, jogo de panela e churrasqueira. A servidora do Setor Médico, Ana Castro, foi a primeira sorteada e ganhou um tablet, entregue pelo deputado Othelino Neto.

APRESENTAÇÃO DO CORAL SÃO JOÃO

Com a regência de Fernando Moucherek, o Coral São João fez uma apresentação que exortou o verdadeiro sentido do Natal e comoveu o público, cantando de início a maior de todas as orações: O Pai Nosso. “Este é um momento de confraternização, de festa e também de se refletir sobre o verdadeiro sentido do Natal. Pedimos a atenção e a participação de todos para louvar e agradecer o Natal e o Ano Novo”, acentuou Fernando Mouchereck.

O tenor carioca Alessandro Batista, que é tecladista e solista do Coral São João, fez uma apresentação especial.

A presença de Papai Noel na festa atraiu a atenção de todos, principalmente da criançada que não parou de tirar fotos.

DEPOIMENTOS DOS DEPUTADOS

O deputado Júnior Verde (PRB) disse que a festa de confraternização dos servidores da Assembleia é mais do que merecida, pois representa uma retribuição aos serviços prestados por todos esses funcionários durante todo o ano ao Poder Legislativo Estadual. ”É muita merecida e também representa o reconhecimento ao trabalho que desenvolvem na Assembleia. Parabenizo o GEDEMA pela iniciativa e desejo a todos os servidores e seus familiares um Natal de muita paz e um Ano Novo de muitas conquistas”, assinalou.

O deputado Vinicius Louro (PR) também parabenizou o GEDEMA pela realização da confraternização. “Este é um momento ímpar, pois estamos retribuindo aos servidores da Assembleia todo o trabalho que realizaram ao longo do ano. É um momento de congraçamento com aqueles que dedicam seu tempo a servir o Poder Legislativo do Maranhão”, ressaltou.

Para o deputado Wellington do Curso (PP), a festa de confraternização é um momento especial para os servidores e muito oportuno. “A Assembleia só funciona por causa dos seus servidores e eles merecem um momento como esse, de confraternização, de agradecimento pelos serviços prestados. Todos são merecedores do nosso reconhecimento. Desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo”, acrescentou.

O deputado Eduardo Braide (PMN) declarou que era um momento de muita felicidade participar da festa de confraternização dos servidores da Assembleia, parabenizou o GEDEMA pela iniciativa e agradeceu aos servidores pelos serviços prestados durante o ano. “Este é um momento de agradecer a Deus em primeiro lugar e a cada servidor e, também, seus familiares pelo trabalho realizado em favor do povo maranhense”, observou.

DEPOIMENTO DOS SERVIDORES E FAMILIARES

Arnaldo Souza, assessor parlamentar do deputado Cabo Campos (DEM), afirmou que é muito bom realizar a confraternização, pois possibilita a integração de servidores e familiares. “A integração é fundamental para motivar os servidores a uma maior dedicação ao trabalho. A festa está muito boa”, assinalou.

Já Manoel Cílio dos Santos, lotado no gabinete do deputado Stênio Rezende (DEM), reconheceu ser a confraternização um momento de congraçamento. “É preciso ter momentos como esse, no qual os servidores se reúnam e compartilhem um ambiente de fraternidade, de diversão e de integração. É um tipo de dinâmica de grupo que ajuda a criar um ambiente de solidariedade e de coletivo”, argumentou.

Ana Célia Machado, esposa de Raimundo Sebastião Machado (Negão), servidor da Diretoria de Comunicação, declarou que reunir os funcionários e seus familiares para a confraternização do Natal e do Anovo Novo é muito importante. “Um momento como esse faz muito bem a gente. Estar aqui diante de colegas de trabalho de meu marido, confraternizando-se, é uma satisfação muito grande. A gente se sente valorizado. Só achei longe, mas tá perfeito”, salientou.

ENCERRAMENTO

A apresentação da banda All Time e o oferecimento de um jantar para todos os servidores e seus familiares marcaram o encerramento da festa de confraternização dos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.

AVALIAÇÃO

O Diretor Geral da Assembleia, Carlos Alberto Martins, avaliou como muito positiva e bonita a confraternização dos servidores e que era um momento de reconhecimento do trabalho de todos em favor do povo do Maranhão. “Agradecemos ao presidente Humberto Coutinho e a Dra. Cleide Coutinho por esse momento, no qual reunimos todos os grupos de interesse do Poder Legislativo do Maranhão para se confraternizar, principalmente os servidores e seus familiares. É um momento de engrandecimento e fortalecimento da Assembleia”, acrescentou.

O Coordenador Administrativo da Escola do Legislativo, Miquéias Carvalho, afirmou que a festa foi fantástica e muito bem organizada, que o GDEMA estava de parabéns. “Esta foi a melhor, a maior e mais bem organizada confraternização de servidores de que já participei. A escolha das bandas, a decoração do ambiente e o acolhimento dos servidores e seus familiares merecem destaque”, destacou.

AUTORIDADES PRESENTES

Prestigiarão o evento além das autoridades já citadas, o secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Marcelo Tavares; o secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago; O Diretor de Recursos Humanos da Assembleia, Eduardo Pinheiro; O Diretor Financeiro da Assembleia, Abimael Linco; o Diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira e a Diretora de Desenvolvimento Social do GEDEMA, Silvana Leal, dentre outras.

fonte: Agencia Assembleia 

Nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores está praticamente definida 

Tudo indica que o vereador Catulé será eleito por aclamação (foto Facebook)

Depois de várias reuniões realizadas entre a maioria dos vereadores de Caxias, ficou praticamente definida a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A nova Mesa Diretora será eleita no dia 1º de janeiro de 2017 e tudo está indicando que o vereador Catulé (PRB) comandará a Casa no biênio 2017-2018. Segundo fontes do Blog o parlamentar será aclamado o novo chefe do legislativo municipal.  

14 vereadores já declararam apoio ao colega decano da Casa. O Blog não teve acesso aos demais nomes dos edis que irão ocupar os cargos da nova Mesa Diretora. 

Diplomados prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em Caxias 

                                                                                                                                                                           (foto Blog do Saba)

Foram diplomados, nesta sexta-feira (16), pela juíza Eleitoral, Marcela Santana Lobo, o prefeito eleito de Caxias, Fabio Gentil, o vice-prefeito, Paulo Marinho Junior e os vereadores.

Fábio, que recebeu 39.171 votos, falou sobre a alegria e a responsabilidade de todos os eleitos na última eleição. “As eleições se encerraram. Vamos governar para toda população, independente de cor partidária. Agradeço em especial ao vice Paulinho e agora juntos, prefeito, vice, vereadores e sociedade vamos trabalhar e nosso município crescerá positivamente, pois todos estaremos engajados nesta missão. Conto muito com o apoio de todos os caxienses”, disse o prefeito.

Centenas de pessoas, entre familiares, convidados e amigos dos diplomados, participaram da solenidade que foi realizada no Salão do Júri, no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima. 

Os 19 vereadores de Caxias  (09 eleitos e 10 reeleitos) que terão assento na Câmara Municipal foram os seguintes:

1-Thais Coutinho (PSB) - 2.998 VOTOS

2-Ximenes (PR) - 2.736 VOTOS

3-Aureamélia Soares (PCdoB) - 2.084 VOTOS

4-Mario Assunção  (PPS) - 2.070 VOTOS

5-Edilson Martins (PSDB) - 1.977 VOTOS

6-Neto do Sindicato  (PC do B) - 1.948 VOTOS

7-Durval Junior (PSB) - 1. 831 VOTOS

8-Irmã Nelzir  (PSB) - 1. 782 VOTOS

9- Paulo Simão (DEM) - 1.776 VOTOS

10- Jeronimo Ferreira  (PMN) - 1.402 VOTOS

11-Tevi  (SD) - 1.394 VOTOS

12-Reporter Puliça (PRB) - 1.274 VOTOS

13-Luis Carlos (PMDB) - 1.171 VOTOS

14-Evilásio do Pam  (SD) - 1.111 VOTOS

15-Gentil Cantanhede (PSL) - 1.079 VOTOS

16-Sargento Moisés  (PSD) - 936 VOTOS

17-Catulé (PRB) - 929 VOTOS

18-Darlan (PHS) - 871

19-Magno Magalhães (PSD) - 864

Pastor é conduzido em operação da Policia Federal 

O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal, na manhã de hoje (16), para prestar depoimento sobre suposto envolvimento em um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral – 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) tem como destino os municípios.

Malafaia está sendo investigado na Operácão Timóteo, desencadeada hoje pela PF em 11 Estados e no Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, além de buscas, 300 policiais federais envolvidos na ação cumprem, por determinação da Justiça Federal, outras 28 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema no qual um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em Caxias serão diplomados nesta tarde 

Fabio José Gentil Pereira Rosa (prefeito) e Paulo Celso Fonseca Marinho
Junior (vice-prefeito)

A Justiça Eleitoral faz hoje, 16 de dezembro, a diplomação dos candidatos eleitos em Caxias no dia 02 de outubro. Além do prefeito, do vice e dos 19 vereadores eleitos, também serão diplomados os suplentes de vereador. A diplomação será às 15h30 no auditório do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima,  localizado na Cidade do Judiciário.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, no caso de eleição municipal pelos juízes eleitorais.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Os diplomados em Caxias serão: Fabio Gentil (prefeito) e Paulo Marinho Junior  (vice-prefeito). Os 19 vereadores: Antonio José Ximenes, Aureamélia Soares, Antonio José Bitencourt, Durval Junior, Darlan, Evilasio do Pam, Edilson Martins, Gentil Cantanhede, Gladston, Jeronimo Ferreira, Luis Carlos Ximenes, Moisés Holanda, Mario Assunção, Magno Magalhães, Nelzir Oliveira Costa, Neto do Sindicato, Paulo Simão, Thais Coutinho e Tevi.

Plenário da Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS no Estado  

O Plenário da Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02, cujo texto dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS no Estado. Este projeto, encaminhado ao Poder Legislativo através da Mensagem Governamental nº 101/16, foi aprovado na forma original, após a rejeição de 11 emendas ao projeto: sete formuladas pelo deputado Max Barros (PRP) e quatro de autoria do deputado Adriano Sarney (PV).

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), e o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) fizeram a defesa do projeto, na tribuna, assegurando que o ajuste de alíquotas do ICMS no Maranhão irá equilibrar contas e reduzir a defasagem deste imposto em relação a outros estados.

Em seu discurso, o deputado Rogério Cafeteira frisou que o governo do Maranhão vem fazendo esforço para manter o seu orçamento ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado.

“O governo teve o extremo cuidado, para que a gente preservasse a nossa atividade econômica. Eu sei que o que o governo propõe não é uma medida simpática, é um remédio amargo, mas infelizmente necessário, principalmente quando a gente quer a força econômica do Estado do Maranhão, a força do governo que é o maior empregador do Estado, é o maior contratador do Estado”, declarou Rogério Cafeteira.

O deputado Professor Marco Aurélio acrescentou que o Projeto de Lei nº 223/16 pretende ajustar as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). Ele observou que, mesmo com o alinhamento, o Maranhão praticará alíquotas ainda menores que a maioria dos Estados.

“A maneira que está sendo proposto o reajuste na alíquota de alguns serviços, de alguns produtos é uma maneira que o Estado coloca como uma forma de ajudar a compensar o que a União tem diminuído. A arrecadação estadual no que diz respeito ao ICMS tem ajudado todos os municípios do Maranhão, porque eles são partícipes nessa distribuição do ICMS, pois 25% do valor do ICMS arrecado do Estado vai justamente para os municípios”, argumentou o deputado Professor Marco Aurélio.

De acordo com o Projeto de Lei, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do Maranhão se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.

Os deputados Rogério Cafeteira e Professor Marco Aurélio informaram que o projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra
passa para 27%.

O líder do Governo, Rogério Cafeteira, explicou que o projeto de lei adequa as alíquotas do ICMS para os segmentos combustíveis, energia, fumo e comunicação, foi a alternativa encontrada pelo governo para manter o equilíbrio fiscal do Estado diante da atual crise econômica que assola o país, assim como assemelhar as alíquotas do ICMS do Maranhão às praticadas pelos demais Estados.

Segundo Rogério Cafeteira, o projeto de lei define elevação moderada de 2% no segmento da comunicação (TV a cabo, rádio, telefonia). O ICMS incidente sobre serviços de comunicação passa de 25% a 27%, assemelhando à tributação de outros estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá e Tocantins. A maior carga tributária é no Estado de Rondônia, com 35% seguida de Mato Grosso, com 30% de carga
tributária.

REAÇÃO DA OPOSIÇÃO

Deputados da bancada da oposição criticaram duramente o Projeto de Lei Nº 223/16. O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou a Mesa Diretora, dizendo que o projeto foi colocado em votação de forma muito açodada. Ele chegou a propor a retirada do projeto de pauta, para ser melhor analisado.

“Eu peço que se retire esse projeto da pauta da Ordem do Dia de hoje para que nós possamos analisar com calma, uma vez que eu estou provando que esse projeto faz referência a dois dispositivos legais que não existem mais e que, portanto, não pode ser aprovado. Então, que nós retornemos a essa votação depois de analisar com calma ajustando o que tem que ser ajustado. Proponho que o projeto seja retirado de pauta para que a gente vote na sessão de segunda-feira”, afirmou Eduardo Braide.

Em seu discurso, ele foi enfático ao afirmar que o projeto do governo contém uma “aberração jurídica”. Segundo Braide, o projeto faz referência a leis que não existem mais.

Eduardo Braide disse ainda que o projeto vai prejudicar a economia e aumentar o desemprego. “São Luís é a segunda capital do Nordeste que mais desempregou no último trimestre do ano passado, segundo o IBGE”, argumentou Braide, anunciando seu voto contrário ao projeto do governo.

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) também teceram severas críticas ao projeto do governo.  Edilázio Júnior foi enfático ao pedir votos contrários ao projeto:

“Vamos fazer a nossa parte, vamos votar agora um “NÃO” contra esse pacote de maldades, pelo menos para tentar melhorar a nossa imagem perante a população. Está nas mãos de cada um de vocês votar “SIM” pelo governo, votar “SIM” para continuar a ter as festas no Palácio, continuar a ter a farra de jato e do helicóptero para onde quer que seja, ou votar e estar do lado dos nossos eleitores, como nós faremos agora”, declarou Edilázio Júnior.

O projeto do governo foi aprovado pelo Plenário, mas com os votos contrários de Eduardo Braide, Adriano Sarney, Edilázio Júnior, Max Barros, Andrea Murad, Sousa Neto, Wellington do Curso e César Pires.