Assembleia Legislativa aprova PEC do Executivo que garante a transparência na transição da gestão municipal

Agencia Assembleia 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC Nº 003/16), de iniciativa do Poder Executivo, que aperfeiçoa o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal e dá outras transparências. A proposição foi aprovada com 30 votos favoráveis e três abstenções e será encaminhada à promulgação.

Pela proposição aprovada, fica transformado o parágrafo único do artigo 156 da Constituição do Estado do Maranhão em §1º, com a seguinte redação: “No prazo de trinta dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona, o Prefeito Municipal deverá entregar ao sucessor, com dados atualizados até o dia anterior à sua entrega e sob pena de responsabilidade, relatório da situação administrativa, que conterá obrigatoriamente: ”

Dentre os incisos previstos no referido artigo, estão a relação dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados, com a respectiva lotação e remuneração, discriminando-os em face do seu regime jurídicoe quadro de pessoal regularmente aprovado por lei; Lei do Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte.

Conforme a Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, a proposta da PEC foi resultado de sugestão de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil como parte da campanha institucional “A Cidade não Pode Parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“Essa campanha busca garantir uma transição republicana de colaboração entre o governo que finda e o eleito, visando a transparência da gestão pública, ao planejamento da ação governamental, à continuidade dos serviços prestados e, sobretudo, à supremacia do interesse público sobre o particular. Ao texto apresentado foram incorporadas sugestões apresentadas pela secretaria de Estado de Transparência e Controle para também permitir a instituição de Comissão de Transição no âmbito municipal”, esclarece o governador Flávio Dino (PC do B) na Mensagem Governamental.

Segundo o governador do Estado, em seu primeiro dia de mandato, encaminhou à Assembleia a Mensagem Nº 007/2015, encampando o Projeto de Lei nº 004/15, que buscava instituir a transição republicana de Governo, quando sublinhou ser necessário evitar lamentáveis episódios que ocorreram na transição do Governo anterior para a gestão atual. “Essa Casa Legislativa compreendeu a necessidade da norma, aprovou o projeto de lei que, após ser por mim sancionado, resultou na Lei nº 10.219, de 31 de março de 2015”, acrescentou.

“Com a presente PEC, também se busca aperfeiçoar a transição governamental no âmbito municipal, impregnando-a com os princípios republicanos, de forma a reduzir os impactos da mudança de gestão, como a solução de continuidade na prestação de serviços públicos essenciais. Por isso mesmo, é de se louvar a campanha liderada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e diversas outras instituições”, ressaltou o governador.

Flavio Dino vai tirar férias em janeiro

O governador Flávio Dino (PC do B) vai tirar férias logo no inicio do ano de 2017.

Segundo expediente enviado pelo chefe do Executivo estadual a Assembleia Legislativa, o descanso ocorrerá entre os dias 3 e 11 de janeiro. 

Ele deve ir para o exterior, já que na semana passada os deputados autorizaram a saida do governador - e do vice, Carlos Brandão, se assim quiser - pra fora do Brasil. 

Esse é o segundo periodo de descanso de Flávio Dino em dois meses, no inicio de novembro ele entregou o comando do Executivo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), porque tirou licença para enforcar o feriado de Finados e passar uns dias em Fortaleza com a familia. 

Naquela ocasião, o vice também saiu de folga.

Empresário é cotado para secretariado de Fábio Gentil

                                                                                            (foto Blog do Sabá)

O prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil, deve anunciar nesta quarta-feira (21) os nomes que irão compor seu secretariado. Segundo informações de pessoas ligadas ao novo gestor, afirmam que o mesmo tem participado de diversas reuniões e atuado fortemente na finalização dos nomes dos futuros secretarios da nova administração municipal. 

Até o momento, de acordo com informações de fontes ligadas ao prefeito, estão confirmados o petista Ney Jefferson, escolhido para a Secretaria de Agricultura, e o médico Helton Mesquita, que será o titular da Secretaria Municipal de Saúde.

Nas ultimas horas, surgiu a informação de que o empresário João Antonio Queiroz poderá assumir a Secretaria de Industria e Comercio na nova gestão.

As mesmas fontes explicam que, neste momento, se dá um trabalho de "engenharia politica", para assegurar a representatividade dos partidos que apoiaram Fábio Gentil nas eleições, equilibrando com a escolha dos melhores nomes para cada área da administração municipal. 

Estão fora da negociação, por exemplo, as Secretarias de Educação, Fazenda e Infraestrutura, cujos titulares deverão sair da cota pessoal do Cabeludo. 

Resta somente então aguardar o anuncio amanhã, na Academia Caxiense de Letras, dos nomes do secretariado do prefeito eleito Fábio Gentil.

Suspeitos de receberem o Bolsa Família irregularmente no Maranhão vão continuar tendo direito ao beneficio

 Aquiles Emir - Apesar do Ministério Público Federal ter identificado cem seu Raio-X Bolsa Família, que dos 1.366.745 de benefícios pagos no Maranhão, 25.381 são suspeitos, sendo que a grande maioria (20.978) por serem empresários, o Governo do Estado não pretende excluir essas pessoas do Bolsa Escola, pagamento liberado como uma espécie de 13º do BF e que tem como objetivo apenas a compra de material escolar. Segundo o Raio-X do MPF, desses beneficiários suspeitos, 343 foram doadores de campanha eleitoral em 2016. Imperatriz é o município que tem o maior número de suspeitos, 3,24% dos beneficiários do estado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB), a permanência desses beneficiários no programa do Governo do Estado se deve ao fato de não ter havido tempo hábil para elaboração de um novo cadastro e não seria correto pegar os dados que podem ser corrigidos no futuro.

Vale destacar que, além da investigação do MPF, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) bloqueou 39.244 benefícios e cancelou outros 22.705 por terem sido detectadas irregularidades, ou seja, bastava o Maranhão adotar o cadastro federal e tomar as providências.

Segundo o MDS, no caso dos bloqueios, os usuários têm até fevereiro para comprovarem que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício.

Luis Fernando é diplomado e promete trabalho intenso em São José de Ribamar

O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), o vice Eudes Sampaio (PTB), vereadores e suplentes foram diplomados na manhã desta segunda-feira, dia 19, no auditório da Casa da Justiça, durante solenidade comandada pela juíza Tereza Cristina de Carvalho Mendes.

Luis Fernando volta a comandar o município a partir de 1º de janeiro de 2017 após ter sido eleito com 96,17% dos votos, levando em consideração a votação do seu adversário. Em seu discurso, o tucano aproveitou para reafirmar o compromisso de reconstrução da cidade.

“Não vamos esperar o dia seguinte não. Já combinamos com o presidente da Câmara que a sessão de posse iniciará nos primeiros segundos do dia primeiro e de lá vamos empossar os secretários, que nas primeiras horas da manhã já estarão com suas equipes trabalhando na recuperação das principais vias públicas do município. Temos muito a fazer e nenhum tempo a perder”, afirmou Luis Fernando.

A cerimônia de diplomação contou ainda com a presença do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), além de outras autoridades. “Luis Fernando é um dos grandes quadros da política que temos no Maranhão e se destaca, sobretudo, pela capacidade técnica de fazer uma grande gestão pública. Foi assim quando ele foi prefeito de São José de Ribamar e com certeza, mais uma vez, repetirá a exitosa gestão nos próximos quatro anos”, disse Brandão.

Já a juíza Tereza Cristina lembrou do momento de crise que o país atravessa e pediu que os eleitos, que assumirão em janeiro, tenham a responsabilidade de melhorar esse cenário. “A votação que os senhores e senhoras tiveram foi um cheque em branco e uma demonstração da esperança por melhoras nesse cenário”, arrematou.

Blog do Jorge Aragão 

Acidente envolvendo filho do secretario de Saúde de Caxias deixa duas pessoa mortas  

Aylana Coutinho, vitima fatal de acidente na BR
316

Informações preliminares repassadas ao Blog pelos grupos de WhatsApp dão conta que um grave acidente ocorrido na BR-316, no perímetro urbano de Caxias, deixou duas pessoa mortas e outra ferida na tarde desta segunda-feira (19). O veículo Toyota Hillux conduzido por Marcio Araujo, filho do secretario de Saúde de Caxias, Vinicius Araujo, colidiu com outro veiculo. A esposa de Marcio Araujo, identificada como Aylana Coutinho, não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu no local. A outra vitima fatal foi o motorista do outro veiculo. Até o fechamento da matéria ele não havia sido identificado.

Aylana tinha 36 anos de idade, era formada em odontologia e prestava serviços no Ceami e também no Posto de Saúde do bairro Castelo Branco. Chovia fino no local na hora do ocorrido. 

O casal seguia sentido Caxias-Teresina. Marcio foi socorrido e levado para o Hospital Dr. Everaldo Aragão, onde está em observação. 

fotos: WhatsApp

Fábio Gentil está diplomado, mas sem apresentar nomes do secretariado 

do Blog do Ricardo Marques 

Fábio Gentil foi diplomado prefeito de Caxias (MA). A solenidade de diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos e de mais 19 vereadores, entre eleitos e reeleitos, bem como de outros sete suplentes, aconteceu na sexta-feira (16).

E pela primeira vez na história de Caxias um prefeito é diplomado sem ter montado ainda o seu secretariado. Sem querer pegar pesado, mas, a meu ver, mais do que mostrar-se um despreparado para a tarefa que lhe foi conferida em outubro, a de administrar uma das mais complexas cidades do Maranhão, Fábio está sendo negligente, pois o não anúncio dos seus secretários denota que não existe o mínimo de planejamento para os próximos quatro anos do governo dele. 

Embora esteja concluindo o quinto mandato consecutivo dele de vereador, Fábio Gentil foi, durante todo esse tempo que consumiu exatos 20 anos, um vereador de baixíssimo rendimento. Foi ele mesmo quem falou, no período da campanha eleitoral, durante uma entrevista de televisão, ter apresentado um único projeto de lei apenas, durante todo o tempo em que esteve na câmara de vereadores. 

E agora, Fábio Gentil vai ter a tarefa de administrar, repito, uma das mais complexas cidades do Maranhão. Está recebendo uma prefeitura saneada, com os servidores, desde janeiro de 2005, acostumados a receber o salário todo dia 20 de cada mês em curso, o que tem sido fundamental para aquecer o comércio local.

Como será a partir do próximo dia primeiro? Só Deus sabe, mas os indícios não são nada animadores!