Tribunal de Contas do Maranhão multa três prefeitos por irregularidades 

Antônio Borba, de Timbiras; Edilson Alvorada, de Palmeirândia;
e Valéria Castro, de Presidente Sarney, foram multados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu, na ultima segunda-feira (29), acórdãos que resultaram na aplicação de multas a prefeitos de três municípios por irregularidades identificadas em processos de fiscalização. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA na edição de 29 de julho de 2024. As penalidades aplicadas variam conforme a natureza das infrações cometidas.

– Timbiras

O processo nº 3842/2020 refere-se à apreciação da legalidade de atos e contratos da Prefeitura Municipal de Timbiras, sob a responsabilidade do prefeito Antônio Borba Lima, durante o exercício financeiro de 2020.

O TCE/MA constatou o descumprimento da Instrução Normativa nº 34/2014, que exige o envio de informações e elementos de fiscalização através do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP). Em função da ausência de informação sobre um procedimento de contratação, foi aplicada uma multa de R$ 600,00 ao prefeito.

A decisão também recomendou à Prefeitura de Timbiras a observância dos princípios de instrumentalidade, publicidade, transparência e legalidade dos atos administrativos.

– Presidente Sarney

O processo nº 6115/2022 diz respeito à representação do Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I) contra o município de Presidente Sarney, administrado pela prefeita Valéria Moreira Castro, durante o exercício financeiro de 2021.

A infração identificada foi o descumprimento da Instrução Normativa nº 43/16, alterada pela IN nº 66/21, referente ao Sistema de Medição da Frequência de Gestão Municipal (IEGM). A prefeita Valéria Moreira Castro foi multada em R$ 600,00. Além disso, o processo será apensado à prestação de contas do município referente ao exercício de 2021.

– Palmeirândia

No processo nº 7449/2022, a representação do Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I) envolveu o prefeito de Palmeirândia, Edilson Campos Gomes de Castro Junior, referente ao exercício financeiro de 2022. A irregularidade apontada foi o não cumprimento do prazo de resposta ao questionário eletrônico do Levantamento do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, conforme exigido pela Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 10.540/2020 e Portaria TCE/MA nº 499/22. O prefeito foi multado em R$ 2.000,00, e o processo será apensado à prestação de contas de 2022.

Convite: Missa de Sétimo Dia de Benedito Ferreira dos Santos 

Será celebrada nesta quarta-feira, dia 31/07, às 19h na Igreja de São Benedito, a Missa de Sétimo Dia de Falecimento em intenção a alma de Benedito Ferreira dos Santos, que faleceu aos 86 anos em decorrência de problemas de saúde. P

Conhecido como Benedito Sapateiro, foi uma pessoa pura, simples, alegre e folclórica, que vai deixar saudades  no coração dos caxienses que o conheceram e cultivaram amizade com ele. 

Benedito foi atleta e proprietário do América que disputou na década de 70 vários campeonatos organizados pela Liga Caxiense de Futebol. Ele também era amante do samba e fundou a Escola Malucos por Samba. 

A família enlutada de já agradece que irão participar deste ato de fé e solidariedade cristã. 

Policia Federal deflagra ação no MA contra importação ilegal de medicamentos para diabetes 

A Polícia Federal deflagrou, no Aeroporto Internacional de São Paulo, na manhã desta terça-feira 30/7, a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão, no combate à importação de medicamento para tratamento da diabetes.

Equipes de policiais federais cumprem na manhã de hoje, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.

A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas, que após serem analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento.

Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.

Valdir da Inclusão anuncia pré-candatura a vereador em Caxias e destaca a importancia da luta das pessoas com deficiência 

O ativista político dedicado à causa das pessoas com deficiência (PCD) vai entrar na corrida eleitoral. Francisco Valdir, o Valdir da Inclusão (foto acima), muletante de 53 anos de odade, anunciou sua pré-candidatura a vereador pelo Partido da Renovação Democrática (PRD). 

Valdir da Inclusão pretende chegar ao legislativo caxiense com o slogan de campanha: acessibilidade, respeito e empatia pela inclusão. Na Câmara Municipal, caso seja se eleito, vai propor a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. 

O ativista ressalta que sua pré-candidatura não é apenas sobre representatividade, mas sobre a implementação prática de políticas inclusivas. Em suas declarações, Valdir destaca a importância de construir uma cidade onde todos possam participar ativamente da vida social, econômica e política.

Agora, cabe aos eleitores de Caxias avaliar essa proposta e considerar como Valdir da Inclusão pode contribuir para a construção de uma cidade mais inclusiva e acessível a todos os seus cidadãos.

"Tenho minha deficiência física, mas sou cidadão e luto pela minha cidadania, por condições dignas de ir e vir na nossa cidade, que é o mínimo que qualquer cidadão precisa ter. Nós, que temos necessidades especiais, não precisamos de pena ou piedade das pessoas, nós precisamos é que as leis sejam cumpridas", pontuou o pré-candidato. 

Mais - Principais propostas que Valdir Inclusão.pretende apresentar na Câmara Municipal de Caxias. 

Segurança - Instalação de câmeras em todos os  pontos estratégicos da cidade, implantação de iluminação pública em todos bairros da cidade, colocar treiler da Polícia Militar em pontos estragicos é patrulhamento 24 horas. fazer concurso da Guarda Municipal, integrar todas forças de segurança pública juntas e de inteligência para combater o roubo de moto, roubo de celular e as drogas é o crime organizado em Caxias.

Saúde - Levar os médicos nos bairros com consultório  móvel com vários especialistas como cardiologista, clinico geral, dentista, ofomologista,projeto de saúde nos bairros com marcação de exame  com entrega de medicamentos grátis no ato da consulta

Rayssa Leal embolsou R$ 140 mil por conquistar medalha de bronze em Paris 

A skatista Rayssa Leal (foto acima) recebeu uma premiação de R$ 140 mil por ter conquistado a medalha de bronze nas Olimpíadas de Paris (França). A quantia será repassada à maranhense pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que oferece um bônus em dinheiro a todos os atletas nacionais que sobem ao pódio.

Rayssa Leal, de 16 anos, conquistou a medalha de bronze no último domingo (28), quando disputou a final do skate street. Nas Olimpíadas de Tóquio 2020, disputadas em 2021, a Fadinha, apelido com o qual ficou conhecida no início da carreira, faturou a medalha de prata, na mesma categoria em que foi premiada na atual edição dos Jogos Olímpicos.

Com o bronze em Paris, Rayssa Leal fez história e quebrou um recorde que já durava 92 anos ao se tornar a atleta mais jovem a obter medalhas em edições consecutivas das Olimpíadas.

Definida convenção do PSB40 em São João do Sóter

Já está definida a data na qual será realizada a convenção do PSB-40 (Partido Socialista Brasileiro) no município de São João do Sóter. 

No dia 03 de agosto, a vice-prefeita Lacerda terá a candidatura para prefeita homologada durante ato que acontece no Ginásio Poliesportivo Vereador Totonho, a partir de 08h40. 

Ele terá como companheiro de chapa a professora Rose Araújo, ex-secretária municipal de Educação da atual administração. 

Além do PSB, a chapa majoritária contará com MDB, Agir36, PCdoB, PT e o Partido Verde. 

SEFAZ autua atacadistas em R$ 42 milhões por uso indevido de crédito de ICMS 

Uma operação fiscal da SEFAZ resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de atacadista, que reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 42 milhões nos últimos anos com a utilização de crédito indevido na escrituração fiscal.

A ação foi coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal-UPCAF, que promoveu a autuação fiscal dos contribuintes atacadistas inscritos no cadastro do ICMS.

A maior parte das empresas autuadas simulava ter direito a benefícios fiscais para poder reduzir o imposto pago, possibilitando vantagens na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado. Contudo, a fiscalização comprovou que tudo isso não passava de uma estratégia fraudulenta para não ser percebido pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.

O gestor da UPCAF, Hidel Matos, considera que a ação fiscal visa resgatar o crédito tributário e, principalmente, regular a forma como determinados estabelecimentos atuam para concorrerem de forma desleal com os demais estabelecimentos do setor de atacado. “Portanto, esse tipo de ação fiscal busca combater a concorrência desleal e garantir um melhor ambiente de negócios para as empresas estabelecidas no Maranhão”, destacou o gestor.

As empresas autuadas poderão realizar o pagamento no prazo de até 30 dias após a ciência do auto com redução de multa e juros, ou impugnar no prazo de 30 dias contados da ciência do auto de infração emitido pela Sefaz, que será enviado às empresas infratoras.

Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado.