STF analisa nesta sexta-feira decisões de Flavio Dino sobre emendas parlamentares 

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta-feira três decisões do ministro Flávio Dino envolvendo o pagamento de emendas parlamentares. Foi uma convocada uma sessão extraordinária do plenário virtual, que durará o dia todo, na qual os demais ministros podem confirmar ou não as determinações.

Duas das decisões são sobre as emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Elas foram proferidas nas duas últimas semanas e estabeleceram critérios para a realização dos repasses. Essas determinações seriam analisadas em duas sessões normais do plenário virtual, mas na quarta-feira Dino pediu o julgamento extraordinário, o que foi atendido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A terceira decisão foi proferida na quarta-feira e suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos. Após a decisão, relator também apresentou esse caso para ser confirmado pelos demais ministros.

Essa decisão mais recente foi dada em uma ação apresentada pelo PSOL que questiona trechos de quatro emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada.

Já as decisões sobre as Emendas Pix ocorreram em processos apresentados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino primeiro determinou que os pagamentos devem atender os requisitos de transparência e de rastreabilidade, e depois autorizou a possibilidade da continuidade da execução das transferências para obras que já estejam em andamento.

Essas restrições têm gerado reações no Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na terça-feira a prerrogativa do Congresso sobre a destinação das emendas parlamentares e disse que um “ato monocrático” não pode mudar este entendimento.

Ministério Público requer suspensão de promoções na PM por descumprimento de legislação 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine, em medida liminar, a não realização do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão prevista para o mês de agosto de 2024.

O motivo seria o descumprimento de dispositivos legais que regem o tema.

A questão da promoção de policiais e bombeiros militares já vem sendo tratada em outra Ação Civil Pública, proposta em março deste ano. O Ministério Público do Maranhão solicita a adoção de parâmetros objetivos para as promoções e que elas aconteçam pelos critérios de merecimento e antiguidade, de acordo com a previsão expressa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (14.751/2023).

Além desta lei federal, o tema também é regido pelo decreto estadual n° 11.964/1991. O dispositivo estabelece que as promoções obedecem a um calendário anual definido, sendo uma delas sempre em 21 de agosto. Para isso, os Quadros de Acesso, com os concorrentes, devem ser publicados em Boletim Reservado da Corporação até 1° de julho.

Ocorre que, até 14 de agosto, o Quadro de Acesso por Antiguidade não foi divulgado pelo Comando Geral da Polícia Militar. O Quadro de Acesso por Merecimento foi publicado apenas em 31 de julho, mesmo que datado do dia 1° do mesmo mês.

Na avaliação do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, “interesses coletivos de policiais militares estão em risco quanto à regularidade do processo de promoção em caso de não observância da Lei Federal n° 14.751/2023 e da legislação estadual pelo Requerido [Comando Geral da PM], o qual tem o dever de aplicá-la e implementá-la”.

No pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, além da não realização do processo de promoção no próximo dia 21, por não observância da legislação, em especial dos prazos estabelecidos pelo decreto estadual n° 11.964/1991, também foi requerida a apresentação do Boletim Reservado Oficial que torne público aos oficiais da PM os Quadros de Acesso por Antiguidade para a promoção de agosto.

Em caso de descumprimento de decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

MA entre os 15 estados que o desemprego caiu no 2º semestre 

De acordo com os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (15) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego no Brasil recuou em 15 estados no segundo trimestre de 2024 em comparação com o trimestre imediatamente anterior.

O índice chegou a 6,9%, uma queda de 1 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre do ano. O resultado é o menor para o período desde 2014.

O Maranhão foi um dos estados que recuo da taxa de desemprego foi registrado. A taxa caiu de 8,4% para 7,3% no estado maranhense. Além do MA, BA, PI, AL, AM, ES, TO, AC, CE, PA, SP, MG, GO, RJ e SC também tiveram recuo.

Já em outros 11 estados e no Distrito Federal, a taxa se manteve estável.

Reforço na educação: Prefeitura de Aldeias Altas conquista quarto ônibus escolar 

A Prefeitura de Aldeias Altas conquistou mais um ônibus escolar para o município, marcando a quarta conquista desse tipo em três anos e oito meses da atual gestão. Esse novo veículo reforça o compromisso da administração em garantir transporte escolar de qualidade para os estudantes da rede pública, somando-se a uma frota que tem se destacado pela eficiência e segurança.

Dentre os ônibus adquiridos, um foi fruto de uma parceria com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, mostrando a importância das alianças políticas em prol do desenvolvimento educacional do município.  Os avanços na educação em Aldeias Altas, no entanto, vão muito além da ampliação da frota de ônibus. A merenda escolar, por exemplo, passou por uma significativa reformulação. Agora, os alunos têm acesso à merenda escolar, compostas por frutas, legumes e verduras, dentro de um cardápio variado e rico em nutrientes. Essa mudança reflete o cuidado da administração em proporcionar uma alimentação saudável, essencial para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças.

Além disso, a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado resultou na entrega de duas novas unidades de ensino: as escolas municipais Irmã Maria Teles e Luís de Barros. Esses estabelecimentos vêm suprir a demanda por infraestrutura educacional de qualidade, oferecendo um ambiente moderno e acolhedor para os estudantes.

Outro marco significativo da atual gestão foi a inauguração da Creche em Tempo Integral Tia Anália Araújo, uma conquista histórica para as famílias de Aldeias Altas. A creche oferece atendimento integral, garantindo não apenas educação, mas também cuidado e segurança para as crianças, permitindo que os pais possam trabalhar com tranquilidade.

Com esses avanços, Aldeias Altas se consolida como um exemplo de gestão comprometida com a educação. A administração municipal segue firme no propósito de oferecer um ensino de qualidade, demonstrando que investir em educação é o caminho certo para garantir um futuro promissor para todos os cidadãos.

Irmã Nelzir registra candidatura para reeleição de vereadora em Caxias 

Irmã Nelzir (Progressitas registrou, no inicio desta semana, sua candidatura para tentar a reeleição como vereadora de Caxias. O registro consta no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacandcontas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra dados sobre todos os candidatos de todas as eleições no Brasil.

Como visto pelo Blog do Irmão Inaldo, Irmã Nelzir faz parte da coligação Caxias Quer Muito Mais, que inclui os seguintes partidos: PP, PDT, PMB, PSB, UNIÃO, SOLIDARIEDADE, Federação Brasil da Esperança, FE BRASIL (PT, PC do B, PV). 

Essa será a quinta eleição disputada por Irmã Nelzir. A primeira foi em 2008, quando não conseguiu se eleger. Após isso, a parlamentar disputou as eleições de 2012, 2016 e 2020, sendo eleita e consagrada nas urnas como uma das mais votadas. 

Irmã Nelzir vai em busca do 4º mandadoto consecutivo como vereadora na Câmara Municipal de Caxias.

Magistrados e advogados alvo da PF foram denunciados pelo Banco do Nordeste 

Blog do Gilberto Leda

O Banco do Nordeste (BNB) emitiu nota no fim da manhã desta quarta-feira, 14, sobre a "Operação 18 Minutos" deflagrada pela Polícia Federal no bojo de uma investigação de fraudes processuais para saques de alvarás judiciais no Maranhão.

A ação mira quatro desembargadores, dois juízes, ex-juízes, servidores do Judiciário, advogados e particulares.

No comunicado, a instituição financeira afirma que, “na condição de vítima”, denucia, há mais de um ano, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) “reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição”.

Apenas em um caso, relatado na decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, o banco alega ter sofrido um prejuízo de R$ 14 milhões.

Veja a íntegra da nota:

‘”O Banco do Nordeste (BNB), a respeito do noticiário sobre operação da Polícia Federal relativa à venda de sentenças judiciais desfavoráveis ao banco, informa que representou junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano, as reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição. O BNB está plenamente à disposição das autoridades policiais e judiciárias para colaborar com as investigações em curso, na condição de vítima, e permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.”

Empresas caxienses participam de projeto “Tração Figital” e lançam loja virtual

Projeto desenvolvido pelo Sebrae atendeu dez empresas da cidade no intuito de impulsionar vendas

O e-commerce, ou comércio eletrônico, vem crescendo no Brasil de forma acelerada nos últimos anos, devido à forma eficaz de alcançar um público maior e impulsionar vendas. E acompanhando esse crescimento, dez empresas de Caxias, atendidas pelo projeto “Tração Figital”, lançaram suas lojas virtuais. 

Um evento com clientes e parceiros, na última sexta-feira, 09, marcou o lançamento oficial das lojas. Na oportunidades, empreendedores puderam apresentar suas páginas, com oferta de produtos e serviços. “Estamos há mais de três décadas no mercado e nos acostumamos com a loja física, com o atendimento presencial.  A loja virtual é um grande desafio, mas acredito muito nessa proposta, porque recebemos todas as orientações e acompanhamento do Sebrae”, disse a empreendedora Josiane Maia, proprietária da Livraria Graúna.

Promovido pelo Sebrae, por meio da sua Unidade de Negócios em Caxias, o projeto “Tração Figital” propõe que lojas físicas ampliem sua comercialização através do digital. Nosso intuito é levar oportunidade de aumento de vendas para essas empresas, pois a loja virtual permite atingir um público maior do que uma loja física. Além disso, o empreendedor pode dar mais visibilidade aos seus negócios, utilizando de estratégias de divulgação para atrair mais visitantes e compradores de todo o país”, explicou a gestora de projeto do Sebrae Maranhão, Graziele Queiroz.

Os irmãos Tiago Malta e Olavo Neto (foto acima) também foram atendidos pelo projeto e comemoraram o lançamento do site da “Confortos”. “Esse negócio foi criado por nosso pai e hoje estamos ao lado dele gerenciando e dando um passo importante passo no mundo digital. Temos consciência que o site vai exigir de nós tanto quanto a loja física, mas estamos preparados e acreditamos que essa é uma ótima oportunidade de expandir o negócio e ampliar as vendas para todo o país”, disse Tiago Malta.

Além da “Livraria Graúna” e “Confortos”, lançaram suas lojas virtuais, as empresas “D’Ju Kids”; “Narcle Jóias”; “Glenda Stories”; “Cidadela”, “Lucimar Modas”; “Bike Leste”; e “Itec Geek”. Todas as lojas receberam o Troféu Global pela participação no projeto Tração Digital.