TCE divulga avaliação dos Portais de Transparência no MA 

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o segundo resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 1° a 19 de novembro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei Complementar nº 156.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, a Instrução Normativa TCE/MA n° 81/2024 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os Tribunais de Contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.

O segundo resultado apresenta os desempenhos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, de sessenta e seis prefeituras e de vinte câmaras municipais. Para ter acesso à íntegra dos resultados da avaliação clique aqui.

Gentil Neto anuncia secretário de Obras, Habitação e Urbanismo 

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou, na manhã desta segunda-feira (25), mais um nome qualificado para compor o secretariado da sua futura gestão. Para a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, foi escolhido Jurdino Pinheiro Almeida Jurdino, mais um integrante com perfil técnico para prestar bons serviços à população caxiense.

Formado em Ciências Contábeis pela faculdade Anhanguera e acadêmico do curso de Engenharia Cívil da Uninassau, Jurdino Pinheiro tem experiência profissional como fiscal de limpeza pública no município e já foi gerente administrativo nas empresas Acyr Carvalho Arquitetura e Amorim Coutinho Engenharia e Construções.

Na administração pública, já atuou como assessor dos secretários municipais de Infraestrutura em Caxias e em Aldeias Altas.

“Dentro de uma gestão municipal, as obras, a habitação e o urbanismo precisam de atenção especial. Apresento a vocês o nosso novo secretário, Jurdino Pinheiro Almeida Jurdino, que cuidará dessa pasta com zelo”, afirmou Gentil Neto.

Equatorial Maranhão alerta sobre golpes e reforça canais oficiais de pagamento

Os meios digitais oferecem agilidade e praticidade nos pagamentos, tornando o dia a dia mais fácil. No entanto, é preciso tomar alguns cuidados para não cair em golpes que podem trazer prejuízos. Pensando na segurança da população, a Equatorial Maranhão orienta sobre fraudes, por meio de sites falsos que simulam o pagamento de contas on-line, e reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais da Distribuidora para qualquer transação financeira.

Canais oficiais de pagamento

Os clientes devem realizar o pagamento das contas de energia exclusivamente pelos seguintes meios:

* QR Code do Pix: disponível na própria fatura;

* Internet Banking;

* Casas Lotéricas e bancos autorizados;

* Site oficial da Equatorial Maranhão;

* Maquinetas de cartão: presentes nas agências de atendimento;

* Agentes de negociação devidamente identificados;

* Equipes de campo caracterizadas.

Vale destacar que os colaboradores da Equatorial Maranhão nunca recebem pagamentos em dinheiro ou via chave Pix. A única forma válida de Pix é pelo QR Code impresso na conta de energia ou gerado nas maquinetas de cartão.

Dicas de segurança

Para evitar cair em golpes, siga as orientações a seguir:

-Verifique os dados do boleto antes de efetuar o pagamento. Certifique-se de que o CNPJ corresponde ao da Equatorial Maranhão: 06.272.793/0001-84.

-Confira as informações de vencimento, valor e nome do pagador.

Descontos

A Distribuidora reforça que a única forma de obter descontos na conta de energia é por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de baixa renda. E todo possível desconto relacionado à fatura vem descrito na própria conta de energia. Se alguém oferecer vantagens ou descontos fora disso, desconfie e entre em contato com a polícia.

Como identificar os profissionais da Equatorial Maranhão

Para garantir sua segurança ao receber equipes em casa, atente-se aos seguintes pontos:

* Os profissionais sempre utilizam uniformes padronizados com a marca da Equatorial Maranhão, além de crachá de identificação com nome e foto do profissional;

* Os profissionais de campo utilizam veículos identificados, com placas visíveis e a marca da empresa, além do número da Central de Atendimento 116 adesivado;

* Em caso de falta de energia, as equipes de plantão da Equatorial Maranhão atuam até o medidor de energia, sem necessidade de acessar áreas internas da residência. Caso seja necessário entrar no imóvel, o profissional apresentará o crachá e os dados da sua conta contrato;

* Em caso de suspeitas, entre em contato com a Central 116 para confirmar a autenticidade da visita.

Atenção! Sempre verifique se está acessando o site oficial e desconfie de qualquer alteração no endereço do domínio. A Equatorial Maranhão está comprometida com a segurança e o atendimento de qualidade à população. Para qualquer informação, ligue para a Central de Atendimento 116 ou acione a polícia, no caso de delito, por meio do número 190.

Por fim, é importante ressaltar que a Distribuidora está sempre à disposição de seus clientes para ouvir e atender suas necessidades. Os atendimentos podem ser realizados por meio do site www.equatorialenergia.com.br, pelo aplicativo Equatorial Energia (Android e IOS), via WhatsApp, com a assistente virtual Clara pelo número: (98) 2055-0116, pela Central de Atendimento 116 ou presencialmente nos postos de atendimento.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Extrema-direita maranhense não saiu contra o indiciamento de Bolsonaro

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos dois homens fortes do seu governo, general Braga Neto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente da República, e general Heleno Augusto, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ambos envolvidos até a medula óssea na grande trama para o golpe de Estado que fracassou, deixou a extremas direita maranhense sem norte.

Salvo os usuários frequentes de redes sociais, que exaltam o ex-presidente e a turma em volta dele em qualquer circunstância, nenhuma voz mais conhecida, como o ex-senador Roberto Rocha (sem partido), se manifestou de maneira contundente em defesa do ex-chefe, como faziam sempre. E como a deputada Mical Damasceno (PSD), que não se manifestou sobre o assunto.

A única voz bolsonarista que se manifestou foi o deputado Yglésio Moisés (PRTB), para quem todas as denúncias contra o ex-presidente “fracassaram”. Quinta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa, ele fez um discurso contestando a denúncia mais recente, que envolve inclusive planos para assassinar o presidente eleito Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF e então presidente do TSE Alexandre de Moraes. Sua fala, porém, foi bem mais tímida do que de costume, dando a impressão de que ele sentiu o golpe.

Não será surpresa se, quando se manifestarem, essas vozes fizerem o desenho de sempre, negando tudo e alegando perseguição política. O problema é que o conteúdo das mais de 800 páginas do relatório da Polícia Federal pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 40 integrantes do esquema golpista é consistente e de difícil contestação. (Repórter Tempo) 

Maranhão tem 7,6% de desocupados, é o 2º estado em desalentados e é o penúltimo em carteira assinada, aponta IBGE 

Informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e referem-se ao terceiro trimestre deste ano

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Trimestral referentes ao mercado de trabalho, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 22, apontam que no terceiro trimestre deste ano, o Maranhão registrou taxa de desocupação 7,6%, a 9ª maior do país. O percentual apurado nos meses de julho, agosto e setembro indica ligeiro aumento do número de pessoas desocupadas em relação aos três meses anteriores.

O percentual de desalentados – pessoas que desistiram de procurar trabalho por não conseguirem colocação – (frente à população na força de trabalho ou desalentada) no terceiro trimestre de 2024 foi de 2,7%. Alagoas (9,7%), Maranhão (9,5%) e Piauí (8,3%) tinham os maiores percentuais de desalentados, enquanto os menores estavam em Santa Catarina (0,3%), Mato Grosso (1,0%), Paraná (1,0%) e Rio de Janeiro (1,0%).

CARTEIRA ASSINADA

No Brasil, dentre os empregados do setor privado, o percentual com carteira assinada foi de 73,1%. Os maiores percentuais de empregados com carteira estavam em Santa Catarina (87,3%), Paraná (81,6%) e São Paulo (81,0%), e os menores, no Piauí (49,2%) Maranhão (52,6%) e Pará (54,3%).

O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 24,6%. Os maiores percentuais eram de Rondônia (33,6%), Amapá (32,6%) e Maranhão (30,7%), e os menores, do Tocantins (19,9%), Mato Grosso do Sul (20,4%) e Distrito Federal (20,4%).

A taxa de informalidade para o Brasil foi de 38,8% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (56,9%), Maranhão (55,6%) e Piauí (54,5%), e as menores, com Santa Catarina (26,8%), Distrito Federal (30,2%) e São Paulo (30,6%).

INFORMALIDADE

A taxa de informalidade para o Brasil foi de 38,8% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (56,9%), Maranhão (55,6%) e Piauí (54,5%). Já as menores foram verificadas em Santa Catarina (26,8%), Distrito Federal (30,2%) e São Paulo (30,6%).

A taxa de informalidade da população ocupada é calculada considerando-se os empregados no setor privado e os empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada, além dos empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e dos trabalhadores familiares auxiliares.

SOBRE A PESQUISA

A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. A cada trimestre, dois mil entrevistadores integrados às mais de 500 agências da rede de coleta do IBGE visitam uma amostra de 211 mil domicílios, percorrendo cerca de 3,5 mil municípios situados nas 27 UFs do país. Os dados desta pesquisa também podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação da PNAD Contínua Trimestral, referente ao quarto trimestre de 2024, será em 14 de fevereiro de 2025.

Saiba mais aqui.

25 anos da morte do fotógrafo Sinésio Santos

 

Por Marcia Santos*

Sinésio Santos *21/05/1933 +24/11/1999

Homem simples, humilde, visionário nas atitudes humanísticas, deixou um legado experimental valoroso quando dizia "que precisamos viver com dignidade, respeitando e partilhando materialmente aquilo que o outro não tem" Tudo isso, complementa.na proposta deixada por ele, através  de um acervo fotográfico de extrema beleza que conta com imagens pontuais a história de Caxias. O que obviamente, reverbera o quanto contribuiu para que "futuras gerações" possam compreender que a história hoje, na contemporaneidade, que fazemos de Caxias, nos remonta a um Patrimônio histórico e arquitetônico que precisa ser preservado e afetivamente acolhido pela sua população.

Salve, Salve Sinésio Santos que deixou fragmentos de nossa história, impressa nas películas e nos "olhos do inconsciente coletivo" da cidade.

Saudades eternas, pai!

*Marcia Santos é assistente social e filha do saudoso fotográfo homenageado no aniversário de 25 anos da sua passagem para a eternidade 

Gentil Neto continua anuncio de novos reforços para equipe de governo em 2025

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, segue montando sua equipe de gestão para assumir a administração municipal a partir de janeiro de 2025. Recentemente, foram anunciados maís dois novos titulares para cargos estratégicos: Arthur Quirino da Silva Neto, que assume a Secretaria Municipal de Governo e Relacionamento Institucional, e Fause Elouf Simão Junior, que será o novo Secretário Municipal de Limpeza Pública.  

Atribuições das secretarias.

Os secretários municipais têm como responsabilidade assessorar o prefeito em suas funções, além de coordenar e integrar ações de governo. Cabe também aos titulares preparar normas e decisões administrativas, promovendo sua publicação e preservação.

Arthur Quirino: experiência e inovação.

Arthur Quirino da Silva Neto traz ao cargo de Secretário Municipal de Governo e Relacionamento Institucional um perfil multidisciplinar e inovador. Formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade FAMA, com graduações em Administração e Marketing pelo CEUMA e Direito pela Faculdade Vale do Itapecuru (FAI), ele possui sólida experiência na gestão pública e privada. Já ocupou o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico, Esporte e Juventude, além de ser empresário e fundador da MDI Mídia Digital Interativa.  

Fause Elouf: trajetória consolidada na gestão pública.

Já Fause Elouf Simão Junior será responsável pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Formado em Direito e pós-graduado em Direito Penal, ele possui uma extensa carreira na administração pública e legislativa de Caxias. Atuou como procurador-geral, presidente da Câmara Municipal e também exerceu o cargo de prefeito e de secretário de Estado do Leste Maranhense. Em âmbito municipal, já foi Secretário de Indústria e Comércio, Trabalho e Limpeza Pública. Atualmente, ocupa o cargo de vereador, tendo sido reeleito para o mandato 2025-2028.  

Com a escolha dos novos secretários, Gentil Neto reforça o compromisso de formar uma equipe técnica e experiente, voltada para a melhoria dos serviços públicos e a integração das ações do governo municipal. As nomeações foram bem recebidas por setores políticos e pela população, que aguardam mudanças significativas na administração de Caxias a partir do próximo ano.

Blog do Bino Bill