Gabinetes de desembargadores do TJMA serão inspecionados pela CNJ 

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar uma inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Corte, bem como de serventias extrajudiciais.

A vistoria acontecerá entre os dias 3 e 6 de fevereiro de 2025, conforme estabelecido na Portaria nº 83 de 27 de novembro de 2024.

Dos 37 desembargadores do TJMA, 10 terão os gabinetes inspecionados. São eles: os desembargadores Antônio José Vieira Filho, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Gervásio Protásio dos Santos,José Gonçalo de Sousa Filho, Lourival de Jesus Serejo, Luiz de França Belchior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Tyrone José Silva, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro.

O que será que a CNJ vai procurar nos gabinetes dos magistrados maranhenses? Vamos acompanhar!

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Festas de Fim de Ano: Equatorial Maranhão reforça cuidados essenciais com instalações elétricas dentro de casa

O período de fim de ano chegou, e com ele, as decorações que desempenham um papel importante ao trazer a magia e encantamento neste período. Muitas famílias costumam decorar suas casas como forma de criar um ambiente acolhedor e festivo. Elementos como árvores de natal, pisca-piscas, fitas de LED coloridas e lâmpadas decorativas são bastante procurados e utilizados para enfeitar os ambientes no clima das festas de fim de ano. Nesse sentido, a Equatorial Maranhão destaca a importância de adotar medidas de segurança essenciais para prevenir acidentes, principalmente em ambientes residenciais, assegurando que as festividades aconteçam com tranquilidade.

Para garantir a segurança no ambiente familiar, é fundamental escolher produtos de qualidade, de boa procedência e que apresentem o selo de certificação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). "Durante este período, é comum que as famílias caprichem na decoração natalina com o intuito de entrar no clima festivo. No entanto, é importante lembrar que a segurança deve ser uma prioridade, por isso, investir em pisca-piscas com lâmpadas de LED é a melhor opção de decoração, pois são bem mais econômicas, eficientes, duráveis e ecológicas. É importante escolher cuidadosamente o tipo de material para os enfeites; deve-se evitar marcas sem certificação e sem informação técnica na embalagem", ressalta o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira.

"Outra recomendação importante para o uso de lâmpadas e pisca-piscas é evitar emendas nos fios durante a instalação. Decorações natalinas que não são instaladas corretamente podem causar acidentes graves, como choques elétricos, sobrecargas, curtos-circuitos e até incêndios. Além disso, para maior segurança e economia de energia, é importante lembrar de desligar toda a decoração que estiver ligada à energia elétrica quando ninguém estiver em casa", completa o Executivo.

Alguns hábitos devem ser evitados para prevenir a sobrecarga nas instalações elétricas. Um deles é jamais utilizar uma única tomada para ligar vários aparelhos ou enfeites de natal na tomada ou o uso do benjamin (ou "T"). O adequado é usar o filtro de linha (réguas com várias tomadas e interruptor). É essencial também realizar manutenções na rede elétrica com um profissional habilitado antes de fazer a montagem da decoração.

Confira algumas dicas para prevenir acidentes dentro de casa durante o período festivo:

• Para evitar acidentes, é importante montar a árvore de Natal distante de cortinas ou quaisquer outros objetos/materiais que possam propagar chamas em caso de curto-circuito. Sempre que for se ausentar de casa ou antes de dormir, a orientação é desplugar os itens decorativos da tomada;

• Deve-se tomar o máximo de cuidado com a ornamentação de áreas externas, já que, nesse período, podem haver chuvas e fortes ventos, o que agrava os riscos de acidentes;

• Evite colocar as lâmpadas muito próximas de enfeites delicados (por exemplo, os confeccionados em papel, fita, plástico) para evitar riscos de superaquecimento e incêndios;

• É importante que os adereços natalinos que utilizam eletricidade sejam compatíveis com a carga elétrica local;

• Evitar fios soltos que representam um risco para as crianças, que podem puxá-los ou se enroscar neles. Certifique-se de que os fios estejam bem organizados e, se possível, escondidos;

• Na hora da reutilização dos enfeites elétricos, é sempre importante conferir a integridade dos fios, antes do uso;

• Se optar pelo uso de velas na decoração, use-as com suportes não inflamáveis e mantenha-as longe de crianças e animais;

• Mesmo com todas as precauções, é fundamental manter as crianças sob supervisão durante a época de Natal, especialmente perto de decorações que envolvem eletricidade ou itens pequenos.

A Equatorial Maranhão reforça ainda que em casos de acidentes, a melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou a chave geral e ligar para a emergência no 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU). Para casos de curtos em ambientes externos, acionar a Equatorial pelo telefone 116 para que seja feito o desligamento da energia. Seguindo essas dicas e mantendo a atenção redobrada na hora de decorar o ambiente, é possível aproveitar ao máximo o clima natalino e as festas de fim de ano.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Operação da CGU e PF mira licitação suspeita de R$ 9 milhões em Timon 

Operação Dolo Malo apura direcionamento de contratação e desvios de recursos no município do leste maranhense

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quinta-feira (19/12), a Operação Dolo Malo. O trabalho tem como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos para pavimentação e serviços complementares em bairros do município de Timon/MA.
 
Investigação
 
O trabalho iniciou a partir de análise de licitação realizada pelo Município de Timon/MA para execução de convênio, no valor de R$ 9.182.130,66, que teria como objeto a realização de pavimentação e serviços complementares em bairros do município.
 
Foram identificadas irregularidades diversas, incluindo escolha inadequada da modalidade de licitação, vedação à participação de empresas em consórcio amparada em justificativa não factível, exigência indevida de qualificação, inclusive culminando na indevida inabilitação de algumas empresas.

Análises realizadas pela PF identificaram, ainda, que o grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$12.000.000,00, cujos destinatários finais seriam ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon/MA.
 
Impacto Social
 
O município de Timon/MA sofre, em alguns bairros, com recorrentes casos de alagamento, impactando a população daquelas áreas. Dessa forma, a devida aplicação dos recursos do convênio é essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores. De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2022, Timon é a quarta cidade mais populosa do estado do Maranhão, com uma população 182.241 habitantes.
 
Diligências
 
A Operação Dolo Malo consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em Teresina/PI e Timon/MA. O trabalho conta com a participação de 04 servidores da CGU e 40 policiais federais.

Dolo Malo – no latim, significa má intenção e/ou malandragem. A expressão foi usada para indicar que os investigados realizaram o processo licitatório já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.

Denúncias

A CGU reforça que a população pode contribuir com informações sobre esta ou outras irregularidades por meio da plataforma Fala.BR, que aceita denúncias anônimas. Para registrar uma denúncia, acesse o Fala.BR e siga as orientações:

• No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, selecione a opção “Operações CGU”.
• No campo “Fale aqui”, informe o nome da operação e o estado onde foi deflagrada.

Reeleita para o 4º mandato consecutivo, Irmã Nelzir é diplomada e será a única voz feminina no parlamento caxiense 

Na cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral de outubro, realizada na terça-feira (17) no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, a vereadora Irmã Nelzir foi oficialmente diplomada para seu quarto mandato consecutivo no Legislativo de Caxias. A parlamentar será a única representante feminina na Casa do Povo na legislatura 2025/28. 

A trajetória da vereadora é marcada pelo compromisso com políticas públicas, pelo crescimento e desenvolvimento do município. 

Ao receber o diploma, a parlamentar agradeceu a Deus e a confiança da população caxiense pela vitória no disputado pleito de 2024. “É uma honra representar as mulheres de Caxias neste espaço. Quero agradecer muito a Deus, a toda a minha equipe, meus familiares, amigos e as famílias caxienses que me deram seu voto de confiança e a honra de continuar representando o povo de Caxias.”, agradeceu a vereadora.

Irmã Nelzir também reforçou o compromisso com as demandas da comunidade. “Nossa reeleição para este quarto mandato só nos honra e aumenta nossa responsabilidade e compromisso em nosso trabalho na Câmara”, concluiu.

Metade da bancada do MA sequer participa de votação da Reforma Tributária da Câmara  

Blog do Gilberto Leda

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

A proposta passou com 324 favoráveis, 123 contrários e três abstenções.

Pelo Maranhão, dos 18 representantes da bancada, apenas 9 participaram da votação – e todos votaram a favor do texto. Foram eles:

Márcio Jerry

Márcio Honaiser

Allan Garcês

Amanda Gentil

Duarte Jr.

Josivaldo JP

Rubens Pereira Júnior

Aluisio Mendes

Pedro Lucas

Os outros 9 representantes maranhenses sequer participaram da sessão:

Josimar de Maranhãozinho

Detinha

Pastor Gil

Júnior Lourenço

Fabio Macedo

Dr. Benjamin

Cleber Verde

Marreca Filho

Roseana Sarney

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

• devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;
• alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
• turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Arthur Quirino e sua relevante contribuição nas campanhas eleitorais da familia Gentil  

Em uma foto histórica que simboliza a continuidade e a força da liderança política na região dos Cocais, vemos de um lado Fábio Gentil, o maior líder político da região, e do outro, seu sobrinho, Gentil Neto, assumindo o posto de prefeito de Caxias. Essa imagem não apenas captura um momento significativo na política local, mas também representa a passagem de um legado de dedicação e compromisso com o desenvolvimento da cidade.  

Fábio Gentil, conhecido por sua habilidade em articular e promover o progresso da região, deixa um legado de realizações e respeito. Seu sobrinho, Gentil Neto, filho de Talmir Rosa, segue seus passos, trazendo consigo a promessa de continuar o trabalho árduo e a visão de um futuro próspero para Caxias.  

A transição de liderança entre tio e sobrinho é um testemunho da confiança da comunidade na capacidade de Gentil Neto de liderar com a mesma integridade e paixão que seu tio demonstrou ao longo dos anos. Esse momento marca o início de uma nova era, onde a experiência e a juventude se unem para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que estão por vir.  

Arthur Quirino, um nome que se destaca nas campanhas vitoriosas da região, teve participação crucial em seis campanhas eleitorais bem-sucedidas, incluindo a última, onde atuou como coordenador-geral. Sua habilidade estratégica e dedicação foram fundamentais para garantir vitórias consecutivas, consolidando a força política da família Gentil. A contribuição de Quirino não apenas fortaleceu a liderança local, mas também trouxe avanços significativos para a comunidade, refletindo seu compromisso com o progresso e o bem-estar de Caxias.

Mário Assunção é diplomado para seu quarto mandato

Mario Assunção ao lado da esposa Janaina 
e do casal de filhos 

O vereador Mário Assunção foi diplomado nesta terça-feira (17) em solenidade promovida pela Justiça Eleitoral de Caxias, no auditório do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima. 

Além dele, foram diplomados os demais 18 vereadores, o prefeito Gentil Neto e o vice-prefeito de Caxias Eugênio Coutinho. 

“Ontem, cumpri mais uma importante etapa junto à Justiça Eleitoral com a diplomação no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima. Mais uma vez quero agradecer a Deus, à minha familia e ao povo caxiense pela conquista”, declarou Mário Assunção, após ser diplomado.

Assunção foi reeleito para o seu quarto mandato com 3.066 votos, sendo o mais votado para o cargo de vereador no pleito eleitoral de outubro. 

Mario Assunção ladeado pelos seus genitores