Judiciário divulga novos valores que serão praticados por cartórios no Maranhão 

A Tabela de Emolumentos de 2025, que estabelece os valores dos atos praticados nos cartórios maranhenses, já está em vigor.

O ajuste nos valores está previsto na Lei Estadual nº 9.109/2009, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em consideração os últimos doze meses.

A atualização para este ano consta na Resolução nº 146/2024 e os valores variam conforme o tipo de ato praticado. A nova tabela já está em vigor desde o dia 1° de janeiro.

De acordo com a lei estadual, os emolumentos só podem sofrer alteração uma vez ao ano, o que regularmente ocorre no primeiro dia de janeiro. Considerando o INPC medido no período dezembro de 2023 a novembro de 2024, o percentual de reajuste foi de 4,84093%. A medida também está regulamentada na Lei Federal nº 10.169/2000 e visa a resguardar a compatibilidade com os custos pelos serviços prestados pelas serventias.

A atualização não constitui majoração tributária, podendo ser regulamentada via ato administrativo, que também estabelece o limite geral máximo dos emolumentos para o ano vigente. Importante destacar que todos os atos protocolados no exercício fiscal de 2024, deverão seguir a tabela do ano passado, não podendo incidir qualquer ajuste sobre serviço que já esteja em execução. A exceção ocorre para eventuais novos atos que venham a ser praticados, no novo exercício fiscal, para a entrega do serviço.

Emolumentos são as taxas cobradas pelos cartórios e contemplam a cadeia de atividades e insumos necessários para a realização dos serviços, incluindo a remuneração dos profissionais que atuam nas serventias.

Os serviços são materializados por meio de atos, que legitimam situações diversas ao longo da vida de cidadãs e cidadãos, podendo tratar de questões de interesse particular ou constituir, de forma mais ampla, políticas públicas que assegurem o exercício da cidadania.

Cada ato praticado possui um valor específico, podendo ser fixo ou variar conforme a complexidade do serviço ofertado, a quantidade de atos necessários ou do valor do bem, como na compra e venda de imóveis. Isso porque cada cidadã ou cidadão possui um histórico pessoal diferente, podendo surgir a necessidade da prática de novos atos para a entrega integral do serviço, seja para regularizar o imóvel ou mesmo a situação dos contratantes, antes da transferência ao novo proprietário. Essa necessidade somente é verificada durante a análise de cada caso.

Há, no entanto, atos que são gratuitos, como é o caso do primeiro registro civil e do registro de óbito e suas respectivas certidões.

A gratuidade também alcança pessoas reconhecidamente pobres, quando da necessidade de uma segunda vida desses documentos. Outro caso em que não pode ocorrer cobrança é quando o ato precisa ser refeito ou renovado em decorrência de erro da serventia (Lei nº 10.169/2000).

Maranhão registrou 4º maior PIB do Nordeste em 2024, acima da média nacional 

A economia do Nordeste cresceu mais do que a média nacional em 2024. Dados da Resenha Regional do Banco do Brasil, publicada no último dia 3, mostram que o PIB da região acumulou alta de 3,8% no ano anterior, ante índice positivo de 3,5% alcançado pelo país. A região também foi destaque no comparativo estadual, com a Paraíba e o Grande do Norte, liderando, respectivamente, os indicadores nacionais. O Maranhão aparece na quarta posição na região, com índice superior à média nacional.

O produto interno bruto paraibano alcançou o melhor registro estadual do País, com 6,6% de aumento. Em seguida, veio o Rio Grande do Norte, com 6,1%. Os estados são os representantes nordestinos no grupo dos 10 maiores crescimentos apontados pelo estudo do BB. O Ceará foi o próximo estado mais bem posicionado, em 11º lugar, com alta de 3,9%. Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe registraram 3,6%, enquanto Alagoas e Bahia, marcaram, na ordem, 3,1% e 2,9%.

O documento também apontou que todos os indicadores da economia nordestina mantiveram resultados acima da média alcançada pelo País. Na indústria, o Nordeste alcançou 3,4%, superior aos 3,3% do Brasil. No setor de serviços, a diferença foi maior a favor da região: 4% contra 3,6%. No ramo agropecuário, o cenário foi mais desafiador, com retração em todas as regiões brasileiras. No entanto, o impacto negativo foi menos sentido pelo território nordestino, que registrou queda de 1,7%, enquanto a média nacional foi de -2,5%.

Para o superintendente Danilo Cabral, os números podem ser justificados pelo reposicionamento do Nordeste como prioridade nas políticas de desenvolvimento regional conduzidas pelo Governo Federal. “Temos um novo olhar para a região como um ambiente de oportunidades, aproveitando o potencial que o território e a nossa gente dispõem. A Nova Indústria Brasil, o Novo PAC, o novo olhar sobre a agenda de sustentabilidade mostram que o Nordeste é parte da solução para o Brasil”, pontuou.

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Após 2 anos dos ataques de 08/01, STF condenou 371; 122 estão foragidos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. 

Até agora, 225 condenados tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). 

As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Naquela data, 2.172 presas foram presas em flagrante por participarem de alguma forma dos atentados aos prédios dos Três Poderes.

Foragidos

Segundo o levantamento, pelo menos 122 pessoas são consideradas foragidas. Em relação à metade desse quantitativo (61), foram adotadas medidas para o pedido de extradição junto a outros países. 

Nesse caso, essas pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica romperam o equipamento e saíram do Brasil. Depois que forem extraditadas, elas deverão cumprir suas penas em regime fechado. 

Crimes

As condenações ocorreram por cinco tipos de crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Foram considerados crimes mais simples a incitação e associação criminosa. Nessas situações, 146 pessoas foram condenadas, mas não foram presas e devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. 

Esses condenados foram proibidos de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial.

Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas.

Multas

Os 527 envolvidos que fizeram acordos com o MP pagaram multas que somaram uma arrecadação de R$ 1,7 milhão.  Além das multas, ficaram obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo.

Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Grupo de empresários e políticos defendem o nome de Ilson Mateus para a disputa do Governo do Maranhão em 2026 

Um movimento ainda que tímido, começa a ganhar mais força nos bastidores do empresariado e de alguns políticos que possuem penetração no meio. Desde 2023, o segmento vem debatendo a necessidade de ter um representante na disputa pelo Governo do Maranhão, pois muitos acreditam que chegou a hora de alguém que tem a receita do sucesso do mundo de negócios para gerir o Maranhão. Por isso, o nome do empresário Ilson Mateus (foto acima), fundador e sócio majoritário do Grupo Mateus vem sendo “ventilado” como um possível pré-candidato.

O desejo de Ilson Mateus na disputa pelo Palácio dos Leões ainda é algo embrionário, mas um dos políticos e empresários, que defendem a tese, já encomendou uma pesquisa com o nome do bilionário e ele pontuou razoavelmente bem, para quem nunca foi apontado como pré-candidato, ou seja, ele já possui uma simpatia espontânea e natural.

Ilson Mateus figura na lista da Forbes como um dos maiores bilionários do Brasil com uma fortuna estimada de R$6,38 bilhões, inclusive ele está em 3º colocado na lista dos varejistas mais ricos do país, perdendo apenas para Luciano Hang da HAVAN e Michael Klein das Casas Bahia.

O Grupo Mateus surgiu graças a uma mercearia fundada em 1986 em Balsas por Ilson Mateus, que era um caminhoneiro que distribuía mercadorias vindas do antigo estado do Goiás, hoje Tocantins. Em 2000, ele decidiu expandir seus negócios para Imperatriz, mas foi em 2002 que ele deu o grande salto de chegar a capital maranhense e ao município de Santa Inês.

Atualmente o Grupo Mateus detém as marcas Supermercado Mateus, Hiper Mateus, Eletro Mateus, Camiño, Mix Atacarejo, Armazzém, Armazém Pet, Mais Fraldas, Spazio, Bumba Alimentos e Mateus Mais. Ilson Mateus mantém negócios em 9 estados brasileiros, 112 cidades e emprega mais de 50 mil pessoas de forma direta. Recentemente, ele anunciou a compra do grupo Novo Atacarejo presente em Pernambuco e na Paraíba.

Portanto no campo dos negócios, Ilson Mateus detém a receita do sucesso e é essa expertise que um grupo de empresários e políticos, querem que o imperatrizense nascido em 1963, aplique no Maranhão.

Outra característica favorável a Ilson Mateus é a sua religiosidade. O empresário gosta de citar o Salmo 37, incentivando a “entregar o caminho para Deus” e confiar que ele “abrirá o caminho”, e este tem sido o sucesso dos seus negócios.

Nas inaugurações das lojas do Grupo Mateus, sempre ocorre uma apresentação de colaboradores cantando louvores e exaltando Deus, deixando bem claro o posicionamento do empresário.

Sec. Municipal de Obras e Urbanismo realiza desobstrução de galeria no Centro da cidade 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, está trabalhando para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, ou seja, as águas da chuva que são coletadas e transportadas pela rede de drenagem. Um dos pontos críticos, onde havia acúmulo de água, recebeu atenção especial da gestão municipal na ultima sexta-feira (03), com a limpeza e desobstrução de galerias na Rua Bom Pastor, no Centro de Caxias (MA).

No local, os profissionais encontraram entulho, areia e restos de construção obstruindo o espaço destinado exclusivamente à passagem da água. Essa obstrução causava o acúmulo de água nas proximidades da Avenida Nereu Bittencourt. Os trabalhos estão sendo realizados para resolver definitivamente o problema no local.

A gestão municipal segue realizando intervenções em diversas áreas da cidade, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e promover a saúde preventiva da população.

Fonte e fotos: Ascom/PMC

Prefeito de Codó afronta Código de Trânsito e libera "grau" em rolêzinhos 

Blog do Neto Ferreira

O prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), liberou os motociclistas a realizarem manobras perigosas, conhecidas como “dar grau” ou “empinar”.

A obrigatoriedade de remoção do veículo para um pátio é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas, segundo o gestor quem realizar, não vai ter o veículo apreendido.

Durante seu discurso de posse, Chiquinho FC disse que os motoqueiros podem andar de moto até com o pneu levantado para economizar o da frente e nenhuma moto será presa.

Procurado pelo Ipolítica, o prefeito Chiquino preferiu não se posicionar a respeito de sua fala.

CÓGIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras essenciais para o uso seguro de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Ele proíbe comportamentos perigosos, como:

Empinar a motocicleta (popularmente conhecido como “dar grau”).

Transitar sem capacete adequado, tanto para condutor quanto passageiro.

Transportar crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança.

PENA PARA INFRATORES

As penalidades para os infratores do artigo 244 do CTB são consideradas infração gravíssima e rendem multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir (que pode variar entre 2 a 8 meses e, em caso de recorrência, de 8 a 18 meses), retenção de veículo e recolhimento da habilitação.

Corrida Janeiro em Movimento será neste sábado (11); inscrições gratuitas ocorrem de 7 a 9 de janeiro no Ginásio João Castelo 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio das Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Comunicação, realiza neste sábado (11), a Corrida Janeiro em Movimento. A Corrida tem percurso de 5 KM, com concentração em frente a o Centro de Cultura, e saída às 7h.

“Na verdade este é um grande treino nestes primeiros 11 dias de gestão, que está preparando Caxias para um outro grande momento que o município vai vivenciar posteriormente. Estamos oferecendo um bom café da manhã e alguns prêmios que colocamos para confraternizar com os participantes. Nosso objetivo é incentivar todos os esportes”, disse Queiroz Neto, secretário municipal de Esporte e Lazer. 

As inscrições serão realizadas de 07 a 09 de janeiro, das 08h às 12h, e das 14h às 17h, no Ginásio de Esportes Governador João Castelo, no largo de São Sebastião, Rua Professora Ana Corrêa, 111 – Centro. Venha correr com a gente e compartilhar desta mesma energia.