Fundeb: estados e municipios partilham R$ 11 bilhões; veja quanto receberá seu municipio 

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.”

Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024.

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
• AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
• BAHIA: R$ 271.133.568,05
• CEARÁ: R$ 239.625.029,09
• MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
• PARÁ: R$ 248.698.737,71
• PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
• PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
• PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
• RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação.

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município.

Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.

Clique aqui para consultar o valor por município 

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.

Fonte: Brasil 61

Esquema milionário de empréstimo para usinas de energia solar em prefeituras maranhenses 

Diversos políticos e dono de empresas de fachadas estão fazendo verdadeira fortuna com o esquema de venda de módulos fotovoltaicos em prefeituras maranhenses, as conhecidas placas de energia solares.

Apuração feita pelo blogueiro Domingos Costa aponta que um grupo criminoso atua junto a diversos prefeitos de inúmeros partidos e convencem os gestores a contrair empréstimos em bancos [juros altos] sob a justificativa de implementação “gerador fotovoltaico com monitoramento conectada à rede para instalação em áreas de telhados, coberturas e áreas abertas pertencentes a prédios públicos”.

Contudo, o que está por detrás dos empréstimos milionários, aprovados pelas Câmara de Vereadores, é um esquema de propina envolvendo bancos, políticos e empresários. O retorno do negócio é de 40% para os “cabeças” que aceitam entrar no esquema.

As placas solares entregues às prefeituras são abaixo da capacidade técnica e não condizem com o valor do contrato selado entre a empresa fornecedora e a municipalidade.

Há, também, facilitação da aprovação dos empréstimos milionários junto aos bancos…

Um dos chefes dessa organização de placas solares adquiridas por meio de empréstimos de prefeituras é um conhecido político maranhense com mandato em Brasília.

Esse caso ainda vai repercutir e, muito…

Fonte: Blog do Domingos Costa

 Prefeita de Serrano do MA na mira do MP

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (foto acima), esposa do deputado estadual Cláudio Cunha.

O procedimento vai investigar a prática de crime de responsabilidade, previsto no art. 2º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, em razão de irregularidades identificadas na Prefeitura de Serrano.

Val Cunha é investigada por contratação indevida de servidores públicos e na execução de despesas sem autorização legal.

O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, por delegação do procurador-geral de justiça. O procedimento tem prazo de 90 dias para conclusão.

Implodidas plataformas da ponte Juscelino Kubischek 

Na tarde deste domingo (2), as plataformas remanescentes da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), foram destruídas.

O procedimento levou aproximadamente 15 segundos para desmantelar as estruturas das duas margens do Rio Tocantins.

O processo aconteceu aproximadamente às 14h.

Foram removidos moradores de 50 residências em Aquiarnópolis e 150 em Estreito para garantir a segurança do processo.

Segundo os especialistas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), utilizou-se o método de calor intenso e a utilização de explosivos para provocar a implosão.

O material foi posicionado de maneira tática para provocar ‘rachaduras’ no concreto e provocar a queda da estrutura da ponte.

As margens foram atingidas pelo concreto que despencou.

 Um ano sem Márcia Marinho 

Com profundo pesar, a família de Márcia Regina Serejo Marinho convida amigos e conhecidos para a missa que marcará o primeiro ano da sua partida. A cerimônia religiosa ocorrerá nesta segunda-feira (3), às 17h, na Igreja Nossa Senhora dos Remédios (Catedral), no centro de Caxias.

Dra. Márcia Marinho, ex-prefeita de Caxias, morreu no dia 03 de fevereiro de 2024, em Teresina, onde estava internada num hospital, enfrentando problemas de saúde. 

Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro  

Anell vai manter a bandeira verde pela terceira vez consecutiva 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.

A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.(Agencia Brasil)

Implosão da estrutura da ponte JK entre MA e TO será neste domingo (2) 

A implosão da estrutura do que restou da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), está marcada para a tarde do próximo domingo (2).

A ponte desabou no dia 22 de dezembro de 2024, o que impediu o tráfego na rodovia entre os dois estados.

O Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil Municipal estão trabalhando em conjunto com a empresa responsável pela implosão, garantindo que o procedimento ocorra de forma eficiente e segura.

Segundo os Bombeiros, para realizar a implosão serão utilizados explosivos estrategicamente colocados e superaquecimento das estruturas dos escombros. O perímetro de segurança do local da explosão tem mais de 2 km de distância tanto de Estreito quanto de Aguiarnópolis.

Nesta semana, técnicos realizam visitas aos moradores próximos ao local da explosão para orientar sobre a evacuação da área como medida de segurança.

No domingo haverá um isolamento preventivo da área de travessia do rio, evitando o tráfego de veículos e pedestres. A população será novamente orientada sobre a necessidade deixar a área para evitar acidentes.