Fraude no Fundeb: Igarapé do Meio terá que devolver R$ 4 milhões 

O município de Igarapé do Meio terá que devolver R$ 4.005.903,52 aos cofres públicos após um acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O rombo nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi causado pela inclusão fraudulenta de matrículas no Censo Escolar durante a gestão do ex-prefeito Almeida Sousa (foto acima).

A Controladoria-Geral da União (CGU), que participou da investigação, revelou que a prefeitura inflou os números da rede municipal com 743 alunos fictícios na categoria de Educação Especial. Além disso, foram identificadas 151 matrículas inconsistentes no Censo de 2023 e outras 198 no de 2022.

O esquema não passou despercebido: a Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.146.985,00 da conta do Fundeb do município, interrompendo o fluxo do dinheiro desviado.

Com o acordo, a gestão atual reconhece as irregularidades e se compromete a limpar os dados no Educacenso, sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A CGU considerou a proposta razoável para garantir que os recursos voltem a cumprir sua finalidade. O montante será devolvido com o bloqueio dos valores já retidos, e qualquer saldo excedente será redistribuído a outros municípios.

Se o município descumprir o acordo, a multa diária será de R$ 5 mil.

 Operação da PF combate fraude milionária no INSS no Maranhão 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.

O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso

Carlos Brandão sobre Flávio Dino: 'Politicamente afastados, mas não rompidos' 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou pela primeira vez, em entrevista ao jornal O Globo, seu distanciamento político do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Brandão destacou que, após exercer um mandato, é necessário se desvincular do cargo anterior.

“Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Existe alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando há muita interferência, começam os problemas. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos”, afirmou.

O governador também criticou a decisão de Dino de suspender a indicação do advogado Flávio Cota indicação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

“No caso do TCE, isso tem prejudicado muito o funcionamento da instituição, o que considero ruim para o estado. Há um grupo no Maranhão ligado ao ministro Dino que cria essa situação e leva o caso ao Supremo. O que esperávamos era a ausência de interferência do STF. Lamento muito isso. É ruim quando o Judiciário entra nessa esfera. Espero que a questão seja resolvida. Tentei algumas vezes contato com o ministro, mas não avançou”, declarou Brandão.

Sobre as eleições de 2026, o governador afirmou que só discutirá o tema no próximo ano.

“Existe uma tendência natural para que o governador dispute uma vaga no Senado, mas isso é algo que só vou tratar em 2026. Por mais que eu queira, preciso considerar a posição dos 13 partidos da minha base. Antecipar essa discussão faz com que as pessoas se concentrem na política e deixem de focar em suas entregas”, ponderou.

Leia a íntegra da entrevista.

Joias sauditas e relógio de Lula: presentes pessoais de presidentes não são patrimônio público, decide TCU 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes recebidos por presidentes da República em caráter pessoal não precisam ser incorporados ao patrimônio da União. A decisão, tomada em meio a debates sobre a gestão de bens recebidos por chefes de Estado, esclarece a distinção entre itens de valor institucional e objetos de cunho estritamente pessoal.

A corte analisou casos em que ex-presidentes receberam presentes de líderes estrangeiros, empresários e outras personalidades durante seus mandatos.

De acordo com a determinação do TCU, tanto as joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu em sua viagem à Arábia Saudita quanto um relógio que o presidente Lula recebeu em 2005 do presidente da França, bem como outras lembranças recebidas em mandatos anteriores, não são patrimônio público.

O entendimento do colegiado é onde que somente aqueles bens que possuam relevância histórica ou representem o Estado brasileiro devem ser considerados bens públicos. Já os presentes de natureza pessoal, como joias, relógios e obras de arte sem caráter oficial, poderão permanecer sob posse do destinatário.

Debate

A medida levanta questões sobre a necessidade de uma regulamentação mais clara a respeito da gestão desses bens. Especialistas apontam que a ausência de critérios específicos pode abrir margem para interpretações subjetivas e possíveis abusos.

Com a decisão do TCU, os presidentes passam a ter um respaldo jurídico para reter determinados presentes sem a obrigação de registrá-los como patrimônio público. No entanto, permanece a necessidade de transparência e prestação de contas para evitar eventuais desconfianças sobre a origem e o valor dos bens recebidos.

Diante do novo entendimento, especialistas sugerem que o governo elabore regras mais detalhadas sobre a gestão de presentes recebidos por autoridades. Uma possibilidade seria a criação de um órgão responsável por avaliar a natureza dos itens e definir sua destinação.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Sargento reformado da PM morre durante partida de futebol em Caxias 

O sargento reformado da PM/MA, Acrisio Alves Correia Filho (foto acima), morreu neste sábado (15) enquanto jogava uma partida de futebol, em Caxias. Logo após a confirmação do fatídico acontecimento a família  Medeiros/Correia divulgou uma nota (ver abaixo) comunicando a morte do militar da reserva. 

O velório do sargento está ocorrendo na Funerária Renascer, na Rua Benedito Leite, no centro da cidade. Avenida Perimetral, em Coqueiral de Itaparica. O sepultamento será no Cemitério do povoado Água Branca, zona rural de Caxias, às 11h deste domingo (16).

Aos familiares e amigos os nossos sentimentos. 

Comandante do 5º GBM visita Aldeias Altas e firma parcerias para segurança e esporte 

Na última sexta-feira (14), o comandante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), major QOCBM Miranda, representante do Corpo de Bombeiros da 5ª Região, esteve em Aldeias Altas para uma visita oficial. O encontro com o prefeito Kedson Araújo e a vice-prefeita Patrícia Andrade (foto acima) rendeu importantes parcerias para o município.

Um dos principais pontos da reunião foi o convite do major Miranda para que a prefeitura de Aldeias Altas se junte ao 5º GBM na organização da III Corrida do Fogo. O evento solidário busca estreitar os laços entre o batalhão e a comunidade, além de incentivar o esporte na região.

Defesa Civil em pauta

Durante a visita, o comandante do 5º GBM, acompanhado do tenente Manoel, também discutiu com o prefeito e a vice-prefeita a organização do serviço de Defesa Civil no município. A previsão é que um treinamento em conjunto com a Defesa Civil Estadual seja realizado no início de abril.

Além da segurança, a visita também rendeu uma parceria para o desenvolvimento do esporte em Aldeias Altas. O 5º GBM e a prefeitura se comprometeram a trabalhar juntos para incentivar os talentosos atletas locais.

A visita do comandante do 5º GBM a Aldeias Altas foi considerada muito produtiva. As parcerias firmadas demonstram o compromisso do batalhão com a segurança e o desenvolvimento da comunidade.

Fonte: Leste News

Prefeito Gentil Neto divulga nota de pesar pelo falecimento de Dona Carmen, avó do secretário Jurdino Almeida 

O prefeito Gentil Neto manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Carmen Maria Pinheiro Almeida, avó do secretário de Obras e Urbanismo Jurdino Almeida e do jornalista Ludwig Almeida, ocorrido neste sábado, dia 15 de março.

Mais - Por meio das redes sociais a família Almeida (ver abaixo) informou o óbito da matriarca, que era carinhosamente chamada pelos netos e bisnetos de 'Mãe Carmen'.

O velório tá acontecendo na Fazenda Boa Vista (zona rural de Caxias). O sepultamento ocorrerá no final da tarde no cemitério da localidade. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos.