Candidatos não podem ser presos 

A partir deste sábado (21), os candidatos às eleições municipais não poderão ser presos. A data marca os 15 dias que antecedem o primeiro turno eleitoral, no dia 6 de outubro.

A regra está no artigo 236 do Código Eleitoral. Nesse período, os membros das mesas receptoras e os fiscais de partidos também não poderão ir para prisão. Tudo isso, com exceção dos casos de prisão em flagrante.

Para os eleitores, a regra começa a valer cinco dias antes e vai até 48 horas depois do encerramento da eleição. Nesse período, a pessoa só vai poder ser detida em flagrante delito; condenação por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

O advogado criminalista, Antônio Gonçalves, explica que a regra existe para proteger as candidaturas.

“A proibição da prisão de candidatos é justamente uma proteção para que não tenha uma perseguição política ou um revanchismo eleitoral. Então, é uma proteção aos candidatos para que consigam exercer da melhor maneira o regime democrático”.

Apesar das restrições, crimes, como um roubo de celular, devem ser denunciados e o criminoso pode ser preso, diz o advogado.

“E, ainda que o policial não veja, a depender do lapso temporal entre o roubo ou furto e a descoberta, aí o que pode acontecer é que o crime não tenha mais um flagrante, mas o furto ou roubo permanece, então não tem problema nenhum quanto a isso”.

Caso alguém seja preso, o caso deve ser levado imediatamente ao juiz competente para avaliar se mantém a pessoa presa ou não. (Blog do Gilberto Leda)

Candidato a vice-prefeito de Aldeias Altas é processado por difamação em caso de títulos fundiários no município 

A Novo Horizonte Agroindustrial S.A, empresa atuante na cidade de Aldeias Altas/MA, ajuizou uma interpelação judicial criminal contra o candidato a vice-prefeito José Benedito da Silva Tinoco. A ação foi movida após declarações proferidas por Tinoco em um evento de campanha eleitoral, no dia 16 de setembro de 2024, que, segundo a empresa, configuram difamação e possivelmente calúnia.

Durante o discurso, o candidato acusou a empresa de entregar documentos falsos aos moradores de Aldeias Altas referentes a títulos de propriedade, o que teria sido amplamente disseminado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. A empresa alega que as afirmações são falsas e visam prejudicar sua imagem perante a população, especialmente no contexto do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que já beneficiou centenas de famílias no município.

Os documentos juntados ao processo atestam que as ações de regularização foram feitas em conformidade com a legislação, com supervisão do Poder Judiciário e apoio de cartórios locais. A entrega de títulos, classificada por Tinoco como “documentozinho mentiroso”, ocorreu em eventos oficiais, incluindo a presença de autoridades como o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na interpelação, a empresa solicita que o candidato esclareça quais desmandos ele atribui à companhia e a que documentos falsos ele se refere, para que possam ser tomadas medidas cíveis e criminais cabíveis.

A interpelação seguirá tramitando na comarca de Caxias/MA e os seus desdobramentos podem impactar diretamente o cenário eleitoral de Aldeias Altas, uma vez que Tinoco é candidato a vice-prefeito e vem fazendo sua campanha com base no discurso de ataque à credibilidade de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

Clique AQUI para assistir. 

Justiça barra pesquisa fajuta encomendada por Paulo Marinho Jr para tentar enganar o eleitor caxiense 

Não deu outra: mais uma pesquisa divulgada pelos Marinhos, mais uma proibição da Justiça Eleitoral. O levantamento realizada por um instituto de araque de nome Três Pesquisas, com claros indícios de manipulação, teve sua credibilidade questionada e acabou sendo barrado por decisão judicial.

Esta é a quinta vez que a Justiça Eleitoral determina a suspensão de mentiras dos Marinhos, que tenta veicular pesquisas fraudulentas com o intuito de enganar os caxienses.

Como sabe que não tem votos, a dita oposição usa estratégia da mentira e falsificação/manipulação de pesquisas para tentar passar aos caxienses a ilusão de que podem vencer a eleição de 6 de outubro, algo fora da realidade, como comprova a voz das ruas.

Clique aqui e confira a decisão da Justiça Eleitoral que barrou mais uma pesquisa fajuta produzida nos porões sujos da dita oposição em Caxias.

"Não há pesquisa melhor do que o calor humano, o carinho e a confiança do povo", diz Gentil Neto, com fé redobrada na vitória

O candidato a prefeito da coligação “Caxias quer muito mais”, Gentil Neto, redobrou sua fé na vitória nas urnas na eleição de 6 de outubro. Alvo de manifestações crescentes de apoio popular em todas as localidades do município que tem percorrido na campanha, ele afirmou que a boa aceitação do seu nome pelos caxienses indica claramente que a cidade já fez sua escolha

Contrariando os números que vêm sendo divulgados pela oposição sobre as intenções de voto para prefeito em Caxias, Gentil Neto demonstra nas ruas, com disposição, simpatia e carisma de sobra, que o cenário propagado pelos adversários não passa de ilusão.

“Não existe pesquisa melhor do que o calor humano, o carinho e a confiança dos caxienses que estamos recebendo nas últimas semanas! A verdade é única e será revelada nas urnas”, diz, com entusiasmo.

“O seu voto é secreto, e eu já falei 11 vezes isso!! Mas sei que você vai no único candidato que tem serviço prestado por Caxias. Rumo à vitória!”, assinala.

Promoção Energia em Dia:  Saiba como realizar a troca de titularidade para participar da campanha

A solicitação é gratuita e pode ser feita pelo site ou presencialmente

A Equatorial Maranhão realiza a promoção 'Energia em Dia', com o intuito de premiar os clientes da Distribuidora que pagam suas contas em dia. Para participar, um dos principais requisitos é que o cliente pessoa física, cadastrado como residencial, seja o titular da conta. Pensando nisso, a Distribuidora separou informações importantes para esclarecer como solicitar a troca de titularidade da sua conta de energia.

Saiba mais sobre a titularidade da conta:

O titular da conta de energia é a pessoa responsável pela unidade consumidora, situações como negociações de débitos e outros serviços disponibilizados pela distribuidora de energia. É muito comum as pessoas só perceberem a importância da troca de titularidade em situações de urgência. Por isso, a Equatorial Maranhão faz o alerta que é essencial solicitar a mudança de titularidade o quanto antes para evitar transtornos, como desligamentos inesperados e débitos indesejados.

"O procedimento de troca oferece ao titular mais segurança e agilidade na solicitação de serviços, como por exemplo, a negociação de débitos, que só pode ser feita pelo responsável da residência. Além disso, o cliente assegura o direito de ser cobrado pelo consumo, somente contando do dia que alugou ou comprou o imóvel," informou o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes.

Como realizar a troca de título da fatura:

Para solicitar o serviço, basta acessar o site www.equatorialenergia.com.br, clicar em "trocar de titularidade" na aba de solicitações e serviços e seguir o passo a passo com a inclusão dos documentos necessários, como o  documento de identificação com foto e CPF; documento de vínculo com o imóvel e cartão social (NIS e BPC), se possuir. Se você é pessoa jurídica, a documentação necessária é: contrato ou estatuto social; cartão CNPJ; documento de vínculo com o imóvel e documento com foto e CPF do sócio solicitante.

Antes de realizar a troca, é preciso ficar atento para alguns pré-requisitos. O novo titular, seja pessoa física ou jurídica, não pode ter pendências relacionadas ao seu CPF ou CNPJ junto à concessionária. Se houver faturas sem pagamento e que não sejam de responsabilidade do novo titular, é importante comprovar a situação através do documento de posse do imóvel. O solicitante pode apresentar, por exemplo, o contrato de compra e venda ou de aluguel durante a solicitação da troca de titularidade.

Depois do pedido de mudança feito, o cliente deve aguardar o contato da Distribuidora com a confirmação se o procedimento foi realizado com sucesso e informando o novo número da conta contrato. Dessa maneira, o nome do novo titular já estará no próximo ciclo da fatura, podendo chegar entre 30 e 40 dias.

Com a solicitação de troca realizada, o cliente está apto participar da promoção Energia em Dia, que sorteia mensalmente prêmios aos titulares que estão em dia com suas contas de energia. O cadastro pode ser feito pelo site https://energiaemdia.equatorialenergia.com.br/.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Lula assina em Alcântara acordo que beneficia quilombolas de todo pais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no município de Alcântara nesta quinta-feira (19) para a assinatura de acordos que beneficiam comunidades quilombolas locais e de outras 10 cidades brasileiras.

Lula pediu desculpas aos quilombolas pelo atraso no pagamento de uma dívida que o Governo Federal tem com eles.

Lula e o grupo de ministros e diretores de autarquias presentes ao ato assinaram: portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara. Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) para os imóveis/territórios da União no território quilombola de Alcântara; acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas; e 11 decretos que declaram o território quilombola de Alcântara e outros dez territórios de interesse social.

Durante o ato, o governador Carlos Brandão também assinou a criação de um novo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Alcântara. Brandão também destacou que “esta é uma data histórica pro Maranhão, pro Brasil e pro mundo”.

“O presidente Lula escolheu Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulos de terra de outros estados. Isso é uma maneira de prestigiar esse povo querido de Alcântara, que esperou por mais de 40 anos. Estou feliz por estar participando deste momento, deste reconhecimento”.

Durante a visita, Lula sobrevoou e visitou algumas comunidades quilombolas que estão sendo beneficiadas pelos acordos.

Blog do Clodoaldo 

MA teve a quarta gasolina mais barata do Brasil no primeiro semestre 

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), divulgados nesta quinta-feira (19), os dez estados com a gasolina mais cara do Brasil no primeiro semestre de 2024 estão nas regiões Norte e Nordeste.

Os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Norte lideram a lista, com o preço médio do litro chegando a R$ 6,38 — 10% acima da média nacional de R$ 5,78 para o período.

O Acre foi o estado com a gasolina mais cara do Brasil no primeiro semestre de 2024. Dados mostram que o preço médio do litro no estado foi de R$ 6,98. No Nordeste, o estado com a gasolina mais cara nos seis primeiros meses do ano foi o Rio Grande do Norte, com média de R$ 6,07.

No entanto, o Maranhão e o Piauí vão na contramão dessa realidade. O Maranhão foi o quarto estado com a gasolina mais barata no primeiro semestre com o litro ficando em média por R$ 5,66. Já o Piauí foi o que apresentou o menor preço da gasolina com R$ 5,56. Entre Piauí e Maranhão ficaram os estados de São Paulo e Amapá.

Fonte: Blog do Jorge Aragão