Apenas 4 deputados do MA votaram pela taxação de grandes fortunas 

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 30, a proposta de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que seria aplicado sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões. O resultado da votação foi de 262 votos contrários e 136 favoráveis à taxação.

A rejeição ocorreu por meio de uma emenda durante a análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

Pelo Maranhão, apenas quatro deputados votaram a favor: Duarte Júnior (PSB), Márcio Honaiser (PDT), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).

A emenda, apresentada pelo Psol, previa que o imposto seria anual, com alíquotas progressivas: 0,5% para bens entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões.

O tributo seria aplicável a pessoas físicas e jurídicas, considerando bens localizados tanto no Brasil quanto no exterior para indivíduos, e apenas os bens e direitos mantidos no país para as empresas.

O governo liberou sua base para votar de acordo com suas convicções. Partidos como PL e os blocos do PP, MDB e União Brasil orientaram suas bancadas pela rejeição da nova taxação.

Veja os votos de cada um dos maranhenses:

Allan Garcês (PP) – Não

Amanda Gentil (PP) – Não

Cleber Verde (MDB) – Não

Dr. Benjamim (União) – Não

Duarte Jr. (PSB) – Sim

Josivaldo JP (PSD) – Não

Márcio Honaiser (PDT) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB) – Sim

Pastor Gil (PL) – Não

Pedro Lucas (União) – Não

Rubens Pereira Júnior (PT) – Sim

Ausentes

Aluisio Mendes (Republicanos)

Detinha (PL)

Fábio Macedo (Podemos)

Josimar de Maranhãozinho (PL)

Junior Lourenço (PL)

Marreca Filho (PRD)

Roseana Sarney (MDB

PF cumpre mandado de busca em batalhão da PM no interior do Maranhão em operação contra abuso sexual infantil 

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (31/10), quatro mandados judiciais, sendo dois de busca e apreensão e dois de quebra de dados telemáticos. As buscas ocorreram na residência e no batalhão vinculado a um Policial Militar do Maranhão. A operação Conteúdo Proibido X foi deflagrada nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Dez nomes, altamente competitivos, na disputa por vaga de Deputado Federal em 2026 

Blog do Domingos Costa

Nomes com muita envergadura política para disputa de vaga na Câmara Federal em 2026: Orleans, Douglas, Mariana, Remizinho, Paulo Marinho, Dudu, Erlânio, Gonçalo, Almeida e Neto.

Com o término do segundo turno das eleições municipais de 2024 é hora de avaliar o resultado das urnas e projetar a próxima disputa eleitoral, do ano de 2026. Das urnas surgiram novas lideranças eleitorais em todo o Maranhão, que terão grande poderio político na eleição vindoura.

Conforme a vontade popular em 2024, o Blog do Domingos Costa projeta dez nomes altamente competitivos para a disputa de cadeira na Câmara Federal em 2026. Vamos aos nomes:

1 – ORLEANS BRANDÃO

Orleans Brandão (MDB),  secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, filho do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão e sobrinho do governador Carlos Brandão, o jovem que é considerado uma promessa da política maranhense, já disse publicamente que pretende disputar vaga na Câmara Federal em 2026. Contudo, o Blog do DC, projeta que existe a possiblidade dele ser candidato ao governo do Maranhão.

2 – DOUGLAS PINTO

Outro nome para deputado federal é do vereador mais votado da história de São Luís. O fenômeno eleitoral, Douglas Pinto (PSD), que saiu das eleições da capital maranhense com maiúsculos 16 mil votos. Esse desempenho em 2026  deve multiplicar por cinco, caso o parlamentar aceite o desafio de trocar a Câmara Municipal pela Federal em 2026. 

3 – MARIANA CARVALHO 

Embora derrotada no segundo turno das eleições de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho (Republicanos) saiu grande da disputa na segunda maior cidade do Maranhão ao obter mais de 66 mil votos e, certamente, é um dos nomes mais competitivos para as eleições de 2026, caso seja novamente candidata à Câmara Federal. Obviamente, que Mariana deverá encontrar outro partido, vez que rompeu os laços com o presidente do Republicanos, Aluísio Mendes.

4 – REMI SOARES 

Com um resultado surpreendente nas urnas da cidade de Presidente Dutra, Remy Soares Filho (PP) por muito pouco não se tornou prefeito. Filho dos ex-prefeitos Irene de Oliveira Soares e Remy Alves Soares, o jovem médico obteve 46,42% do eleitorado, exatamente 12.326 votos, perdendo para o atual prefeito Raimundinho, que teve 14.213 votos (53,52%), diferença de apenas 1.887 votos. De forma que “Remyzinho” se torna um nome com muita musculatura para 2026 na disputa por vaga na Câmara Federal.

5 – PAULO MARINHO JÚNIOR 

Outro que saiu grande das eleições e projeta 2026 com muita expectativa é Paulo Marinho Júnior, do PL. Na disputa pela prefeitura de Caxias, o jovem por muito pouco não saiu vitorioso, obteve 42.787 votos (48,07%) contra 43.352 votos (48,70%) do candidato do prefeito, Gentil Neto; diferença de apenas 565 votos. Júnior deverá novamente disputar vaga na Câmara Federal na eleição vindoura. Contudo, Paulo Marinho precisa entender e, também, aceitar, que para ter mandato precisa sair das asas, e do partido, de Josimar Maranhãozinho.

6 – DUDU DINIZ

35.544 votos (37,30%), essa foi a votação de Dudu Diniz (PSB) como candidato a prefeito da terceira maior cidade do Maranhão. E é com esse poderio político que o vereador presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar deverá concorrer a uma vaga na Câmara Federal. O grande desafio é aglutinar as lideranças que o apoiaram nesse audacioso projeto.

7 – ERLÂNIO XAVIER 

Ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o prefeito reeleito da cidade de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, do PDT, que conseguiu eleger o sobrinho na sua sucessão nestas eleições e, também, reelegeu o irmão na cidade vizinha de Bernardo do Mearim como prefeito, é um dos nomes grandes nessa disputa de cadeira na Câmara Federal em 2026. O pedetista, inclusive, está em campanha livre desde o inicio do ano. Resta saber, se Weverton Rocha tentará “podar” o projeto Erlânio até as Convenções para substituí-lo.

8 – DR HILTON GONÇALO

Prefeito reeleito da cidade de Santa Rita, o médico Hilton Gonçalo (Mobiliza) é um dos mais vitoriosos destas eleições no Maranhão. Além de eleger sucessor em sua terra, ele também conseguiu eleger o substituto da sua esposa na cidade de Bacabeira. Portanto, possui dois sobrinhos prefeitos. Fora isso, conseguiu eleger outros aliados no interior do Maranhão e fazer grupo político na cidade de Paço do Lumiar, onde também teve um sobrinho disputando a prefeitura. Gonçalo é um nome que vem com muita força para conquistar a vaga em 2026 no Congresso Nacional.

9 – ALMEIDA SOUSA 

Embora a esposa não tenha sido eleita prefeita da cidade de Santa Inês, onde obteve 19.611 votos (39,25%), Almeida Sousa (PL), saiu grande das eleições. Ele elegeu quem quis na sua cidade onde é reeleito: Igarapé do Meio e, também, reelegeu o irmão prefeito no município de Pio XII. Almeida ainda possui bases eleitorais em toda a sua região. E, caso aceite disputar cadeira na Câmara Federal, é outro nome altamente competitivo.

10 – NETO EVANGELISTA

Na eleição passada, Neto Evangelista (União Brasil) já tinha ameaçado disputar cadeira na Câmara Federal, mas foi desarticulado. Mas nas eleições de 2026 certamente esse será o foco do parlamentar, que já soma nada menos que 04 (quatro) de deputado estadual. Além de “luz própria” na política maranhense, Neto tem a sogra – Maura Jorge – prefeita reeleita de Lago da Pedra e ainda o sogro, ex-prefeito de Arari – Rui Filho. Fora isso, possui bases eleitorais espalhadas por todo o Maranhão e ainda conseguiu eleger a esposa, Thay, vereadora por São Luís nestas eleições com 5.667 votos.

Reta final para pagamento de débitos do IPVA, ICMS, ITCD sem juros e multas 

Mais de 95 mil contribuintes do IPVA, ICMS e ITCD se regularizaram junto ao Estado do Maranhão, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%.

Prazo termina nesta quinta-feira, dia 31 de outubro.

O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões.

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montade de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O REFIS ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA: portal.sefaz.ma.gov.br

VIDEO: Jornalista Análio Junior se retrata publicamente após acusações ao publicitário Arthur Quirino 

Em uma decisão judicial recente, o jornalista Analio Júnior (foto acima) publicou uma retratação oficial em seu blog, "Os Dois Lados da Moeda", após acusações direcionadas ao publicitário Arthur Quirino da Silva Neto. O episódio, que teve início durante as festividades juninas e envolveu uma série de alegações feitas por Analio que afetaram a imagem pública de Arthur Quirino, ex-secretário nas gestão de Fábio Gentil e atual prestador de serviços para a Câmara Municipal de Caxias.

Na ocasião, o jornalista teria levado o caso à delegacia, onde afirmou que Arthur estava envolvido em práticas irregulares, embora não apresentasse provas para sustentar as acusações. A situação gerou repercussão na comunidade local e levantou questionamentos sobre os contratos de Arthur junto à Câmara Municipal.

Retratação de Analio Júnior

Em resposta às medidas judiciais, Analio Júnior publicou uma retratação em seu blog, onde reconhece o impacto de suas declarações e esclarece que jamais teve a intenção de comprometer a honra ou a reputação de Arthur Quirino. No texto, o jornalista afirma que as manifestações tinham o objetivo de contribuir para o debate público, mas não se baseavam em evidências concretas de práticas ilícitas.

"Ressalto que, em nenhum momento, houve a intenção de imputar-lhe qualquer envolvimento em atos de fraude ou irregularidade de natureza ilícita", escreveu Analio. "As manifestações se inseriram no campo do debate público e não visavam à difamação ou à desonra pessoal do referido."

Analio Júnior ainda se comprometeu a adotar princípios éticos mais rigorosos em seu trabalho jornalístico, enfatizando a necessidade de fundamentação sólida nas informações divulgadas.

Esse trabalho é um importante passo no combate às fake news, que têm o potencial de desestabilizar a confiança pública e manchar reputações. A justiça, ao exigir essa retratação, reafirma seu papel fundamental na proteção dos direitos individuais e na promoção de um debate público saudável e ético.

Espera-se que, após essa retratação pública, o compromisso com a transparência e a ética na informação seja reafirmado, não só para Analio Júnior, mas também para todo bom jornalista que preze pelo trabalho da imparcialidade.

Procon e Procuradoria movem ação contra Claro no Maranhão 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, ingressou com uma ação contra a operadora Claro.

A ação busca garantir a melhoria na prestação de serviços de telefonia e internet dentro do estado do Maranhão.

Segundo Karen Barros, presidente do Procon/MA, a ação tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e assegurar que a empresa atue de maneira ética e responsável. “Entramos com essa ação para responsabilizar a operadora pelos danos causados aos consumidores. É fundamental que as operadoras priorizem o bem-estar dos usuários e respeitem os direitos garantidos pela legislação”, afirmou.

Dados da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmam a insatisfação dos usuários, evidenciando a falta de comprometimento da Claro, que não realiza avisos prévios sobre interrupções no serviço. Além disso, a cobertura da operadora é considerada insuficiente em diversos municípios do Maranhão, dificultando o acesso à comunicação.

“Diante do fato de que cabe aos Estados legislar – e atuar – relativamente à responsabilidade por dano ao consumidor, a PGE e o PROCON uniram esforços a fim de que os direitos dos usuários dos serviços de telefonia no Estado do Maranhão sejam resguardados por meio da tutela jurisdicional. Vamos continuar atuando para que os consumidores tenham seus direitos garantidos “, comentou o chefe da assessoria especial do procurador-geral, Victor Paiva.

A situação é ainda mais crítica devido ao acúmulo de multas aplicadas à Claro pela ANATEL, que permanecem pendentes de pagamento ou parcelamento, aguardando a conclusão de processos judiciais. Nesse caso, a empresa é obrigada a depositar os valores em juízo ou apresentar uma garantia, como um seguro, para cobrir o pagamento.

Com essas ações, o Procon e a Procuradoria Geral do Estado esperam não apenas assegurar os direitos dos consumidores, mas também garantir que as operadoras melhorem a qualidade dos serviços, oferecendo uma comunicação mais eficaz e acessível para todos os maranhenses.

O órgão orienta os consumidores a denunciarem irregularidades, caso se sintam lesionados.

As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo VIVA PROCON, site www.procon.ma.gov.br ou em uma de nossas 83 unidades espalhadas pelo Estado.

Gentil Neto apresenta sua equipe de transição de governo 

O prefeito eleito, Gentil Neto, anunciou hoje sua equipe de transição, que trabalhará para dar continuidade ao seu trabalho.

Entre os integrantes, estão Othon Maranhão, que será o coordenador geral; Vitória Azevedo, responsável pela administração e recursos humanos; Giuvan Dias, que coordenará a saúde; e Dayana Moura, que ficará à frente da educação.

A equipe de transição tem como objetivo facilitar a integração entre as gestões, garantindo uma passagem de comando eficiente e planejada, visando a continuidade dos projetos e melhorias para a população.

“Após o resultado das eleições, estamos mais comprometidos do que nunca em trazer benefícios e bem-estar para a nossa comunidade”, declarou Gentil Neto.