Câmara Federal aprova projeto com relatoria de Amanda Gentil que inclui Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no texto do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) irá receber uma importante atualização com a proposta de criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

O projeto, relatado pela deputada Amanda Gentil (PP/MA), busca aperfeiçoar os processos de adoção e acolhimento no Brasil, garantindo mais agilidade, segurança e cuidado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta tem como principal meta organizar de forma integrada, os cadastros de crianças e adolescentes disponíveis para adoção e das famílias interessadas em adotar. Atualmente, a descentralização e a falta de uniformidade nos procedimentos dificultam o andamento dos processos, prejudicando tanto as crianças quanto os futuros adotantes.

Amanda Gentil destacou a necessidade de reformar o sistema atual, citando o grande número de crianças e adolescentes em abrigos à espera de uma família. Segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que cerca de 30 mil crianças e adolescentes em instituições, mas apenas uma pequena parte está disponível para adoção devido a entraves burocráticos e falta de recursos.

“O SNA é um passo essencial para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, como preconiza o ECA. É um avanço que trará mais eficiência e humanidade ao sistema”, afirmou a deputada.

Com o SNA, espera-se não apenas acelerar os processos de adoção, mas também oferecer melhores condições de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de abandono ou vulnerabilidade. Além disso, o sistema busca fortalecer a rede de proteção, garantindo que cada caso seja tratado com a devida atenção e cuidado.

A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. O SNA será implementado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por coordenar os cadastros nacionais de adoção e acolhimento.

O projeto é mais um exemplo de como políticas públicas podem transformar vidas, permitindo que milhares de crianças encontrem um lar e uma família amorosa.

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"Democracia segue forte", diz Brandão sobre prisão de policiais pela PF

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), comentou sobre operação da Polícia Federal que culminou com a prisão de cinco policiais que tramaram assassinar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB); e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com bomba ou envenenamento.

“A prisão de militares acusados de envolvimento em uma trama desleal contra o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes deixa um importante recado: a democracia brasileira segue forte e não irá tolerar nenhuma tentativa de ataque”, destacou Brandão.

A Polícia Federal, nesta terça-feira (19), divulgou que um plano para assassinar Lula e Alckmin foi encontrado na casa do general do Exército Mario Fernandes, ex-assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Os militares presos na operação são: tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, general Mario Fernandes, tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Morre o dentista Elce Fernandes, aos 86 anos 

Elce Soares Fernandes *01/12/1937 +19/11/2024 

Faleceu nesta terça-feira (19), aos 86 anos, o dentista aposentado Elce Soares Fernandes. Enquanto esteve atuando, Elce Fernandes era uma grande referencia da odontologia em Caxias. 

Nascido no povoado Lagoa Verde, município de Aldeias Altas (MA), Elce se graduou em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará. 

O dentista deixa a esposa Célia Vidigal e os quatro filhos: Guilherme (médico), Daniella (odontóloga), Andrea (administradora) e Marconi (professor). O falecimento ocorreu em sua residência, localizada na Rua Rio Branco, no centro de Caxias.

O corpo está sendo velado na Funerária Renascer. O sepultamento está previsto para as 17h desta terça-feira, no Cemitério Nossa Senhora dos Remédios.

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos. 

Prefeitura de Caxias colabora com a Campanha Estadual do Glaucoma 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, vai realizar mais uma ação da Campanha Estadual do Glaucoma no município.

A ação vai acontecer nesta sexta-feira (22), das 13h às 17h, no Hospital Macrorregional. No público-alvo estão incluídas pessoas com mais de 40 anos, pessoas com nervo óptico aumentado, pessoas com pressão de olho alterada, pacientes com diagnóstico, histórico familiar ou suspeito de glaucoma, hipertensos e diabéticos.

Para participar é necessário apresentar RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência (originais e cópias).

Gentil Neto anuncia secretária municipal de Juventude de Caxias

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), mais um nome para compor a sua futura equipe de gestão. Para a Secretaria Municipal de Juventude, foi escolhida Ângela Maria Pereira Machado Matias, vereadora na atual legislatura no município.

Formada em Administração pela UniFacema, Ângela Machado já ocupou os cargos de secretária adjunta da Mulher e de assessora executiva municipal. Na Câmara de Vereadores de Caxias, é procuradora da Mulher. Também é empreendedora e empresária da Big Ben Celular.

Tem trabalho sólido na área social, sendo fundadora do projeto Ame Mais, com experiência na organização de eventos para a juventude, grandes gincanas e outras competições esportivas.

“Hoje, apresento a vocês Ângela Machado como a nova secretária municipal de Juventude de Caxias, uma grande profissional, comprometida com o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas para a nossa juventude”, destacou. “Com sua experiência, vamos trabalhar para garantir mais oportunidades, inclusão e protagonismo para nossos jovens”, projetou.

Feriado prolongado da Proclamação da Republica registrou 6 mortes em rodovias federais do Maranhão

Dados divulgados pela Policia Rodoviária Federal apontam que na quantidade de acidentes graves ficou acima da média

Um dos carros envolvidos em colisão com morte em Caxias
totalmente destroçado 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou no final da noite deste domingo (17) a “Operação Proclamação da República 2024” nas rodovias federais no Maranhão. Os flagrantes de condutores realizando infrações e transitando com excesso de de velocidade chamaram a atenção negativamente durante mais um feriado prolongado.

Como é comum em feriados prolongados, a expectativa de um aumento significativo no movimento nas estradas se torna natural, elevando consideravelmente o fluxo de veículos e, por conseguinte, aumentando o risco de sinistros de trânsito. Diante desse cenário, durante o período da operação, que teve duração de quatro dias, a PRF adotou diversas medidas estratégicas de prevenção e fiscalização, concentrando esforços nos pontos identificados como mais críticos.

Nos quatro dias da Operação, a PRF fiscalizou cerca de 2.971 veículos e aproximadamente 3.430 pessoas. Além disso, mais de 1.334 testes de alcoolemia foram realizados e mais de 382 pessoas participaram ativamente das ações educativas desenvolvidas ao longo da Operação, além de 27 auxílios prestados aos usuários que tiveram problemas nas rodovias ou precisaram de algum tipo de ajuda.

Veiculo ficou destruído, demonstrando gravidade do acidente fatal

Apesar dos esforços empreendidos pela fiscalização, a imprudência ainda foi percebida ao longo das BRs neste feriado. Casos de embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas foram registrados pelas equipes policiais que atuaram durante todo o feriado. Além das infrações, foram registrados 14 sinistros de trânsito que resultaram em 6 pessoas feridas e 6 óbitos.

Durante os quatro dias, mais de 875 infrações de trânsito foram flagradas e os condutores ou responsáveis penalizados.

Combate a criminalidade

Além das intervenções voltadas ao trânsito, os policiais rodoviários federais também desempenharam um papel crucial no combate à criminalidade, registrando um total de 18 ocorrências policiais que resultaram na detenção de 15 pessoas. Dentre essas ocorrências, 04 estavam diretamente relacionadas a crimes de trânsito. Entre os detidos, uma pessoa foi presa por dirigir sob influência de álcool, crime que representa um sério risco para a segurança viária.

Motocicleta cujo condutor morreu ao colidir com caminhão 

A PRF reforça a importância da colaboração ativa da sociedade. O aumento expressivo nas infrações destaca a necessidade de uma mudança comportamental consciente. Os usuários das rodovias federais desempenham um papel crucial, pois a segurança das rodovias é uma construção coletiva, onde cada cidadão é peça fundamental para um trânsito mais responsável e seguro.

Fonte: Blog do Daniel Matos

Mais cidades do MA podem ter redução no número de vereadores 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, no início desta semana, o reprocessamento das votações para vereador em diversas cidades do Maranhão, como Vargem Grande, Nova Olinda do Maranhão, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde.

No começo deste mês, o MPE também havia feito o mesmo pedido para os municípios de Buritirana e Codó.

As solicitações do órgão têm como base o cumprimento da redução obrigatória no número de cadeiras nas Câmaras Municipais, de acordo com os ajustes determinados pelo Censo de 2022.

As petições utilizam dados do IBGE e a quantidade de vereadores estabelecida para cada cidade, conforme as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dados fornecidos pelas próprias Câmaras.

A Constituição Federal estabelece limites no número de vereadores de acordo com a população de cada município. Por exemplo, cidades com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove vereadores, enquanto municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como São Paulo, podem ter até 55.

A regra constitucional também determina que o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes de cada localidade.

A obrigatoriedade de redução no número de vereadores foi aprovada apenas em cinco cidades, que perderam representantes nas respectivas Câmaras Municipais. Essa mudança ocorreu em Arame e Bom Jesus das Selvas, onde o número de cadeiras foi reduzido de 13 para 11. Já em Anapurus, Governador Eugênio Barros e Senador La Rocque, o total de vereadores foi diminuído de 11 para 9.

Por outro lado, pelo menos 14 municípios não atenderam à exigência e estarão sujeitos a sanções. Esses municípios são: Codó, com 19 cadeiras; Vargem Grande e Zé Doca, com 15 representantes; Alto Alegre do Pindaré e Monção, com 13 vereadores; e Bom Lugar, Buritirana, Cajapió, Lago Verde, Joselândia, Magalhães de Almeida, Nova Olinda do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão e São João do Carú, cada um com 11 vereadores. (Imirante)