terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Resultado do vestibular da Uema será divulgado nesta quarta (29) 

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgará, na manhã desta quarta-feira (29), o resultado final do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2025).

Este ano, 45.526 candidatos se inscreveram para concorrer a 5.363 vagas, distribuídas entre a Uema e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul).

Ao todo, são 115 cursos oferecidos nos 20 campi da Uema e 22 cursos nos três campi da Uemasul.

As provas foram realizadas em etapa única, aplicadas em 150 escolas localizadas nos 23 municípios que contam com campi da Uema e Uemasul, garantindo organização e acessibilidade para os candidatos.

Entre as novidades deste ano, destacam-se a expansão da oferta de cursos em diferentes regiões do estado.

Entre os novos cursos ofertados pela Uema estão: Direito, em Timon, Lago da Pedra, Barra do Corda e Presidente Dutra; Tecnologia em Agropecuária, em Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Presidente Dutra e São Bento; Psicologia, em Colinas; Enfermagem, em Coelho Neto; Administração, em Pinheiro; e Ciências Contábeis e Pedagogia, em Estreito (UemaSul).

Os cursos mais concorridos do Paes 2025, com base na relação de candidatos por vaga no sistema universal de vagas, foram:

1. Medicina Bacharelado (São Luís) – 182,17 candidatos/vaga
2. Curso de Formação de Oficiais – PMMA (São Luís) – 128,09 candidatos/vaga
3. Curso de Formação de Oficiais – CBMMA (São Luís) – 100,93 candidatos/vaga
4. Medicina Bacharelado (Caxias) – 113,10 candidatos/vaga
5. Medicina Veterinária Bacharelado (São Luís) – 24,60 candidatos/vaga
6. Direito Bacharelado (Timon) – 20,62 candidatos/vaga
7. Psicologia Bacharelado (Colinas) – 13,93 candidatos/vaga
8. Fisioterapia Bacharelado (Itapecuru Mirim) – 12,97 candidatos/vaga
9. Agronomia Bacharelado (Balsas) – 12,44 candidatos/vaga
10. Enfermagem Bacharelado (Bacabal) – 12,07 candidatos/vaga

Promotoria fecha o cerco contra nepotismo na Prefeitura de Carolina 

O promotor Marco Tulio Rodrigues Lopes emitiu uma recomendação ao prefeito de Carolina, Jaime Fonseca, e ao presidente da Câmara Municipal, cobrando providências imediatas para assegurar o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e das disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A recomendação foi motivada por indícios de nepotismo nas nomeações realizadas pela gestão municipal, conforme apresentado pelo vereador Lindomar Nascimento.

O MPMA determinou que fosse realizado um levantamento completo das nomeações que possam ferir a Súmula Vinculante nº 13, com a consequente exoneração dos servidores em situação de nepotismo, seja ele direto, cruzado ou transverso. Além disso, os gestores devem apresentar certificados ou diplomas que comprovem a capacidade técnica dos ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Também foi solicitado que, no prazo de 15 dias, sejam enviadas à Promotoria de Justiça as portarias de nomeação e informações detalhadas sobre os vínculos familiares dos servidores nomeados.

O promotor reforçou que o combate ao nepotismo é fundamental para evitar que interesses pessoais ou familiares prejudiquem a administração e os princípios da boa gestão pública.

O Ministério Público alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo ações de improbidade administrativa.

FPM: Maranhão segue com três municipios bloqueados 


O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Já o Maranhão irá receber algo em torno de R$ 594 milhões.

No entanto, o Maranhão segue com três municípios bloqueados e, mais uma vez, podem não receber o repasse do FPM. Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim não receberam o repasse do dia 20 e devem voltar a não receber na próxima quinta-feiraClique aqui e veja quanto cada município deverá receber.

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinada MP que garante reajuste salarial para professores do Maranhão

Professores da rede estadual da educação básica do Maranhão serão beneficiados com reajuste salarial de 7%, alíquota superior ao reajuste do piso nacional do magistério determinado para 2025, que foi de 6,25%.

O reajuste que será concedido aos educadores maranhenses foi chancelado pelo governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (27), ao assinar no Palácio dos Leões, em São Luís, Medida Provisória que autoriza a correção salarial.

“É um momento justo para os professores e professoras da nossa rede. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento, e, acima de tudo, dar autoestima para esses professores. Um aumento acima da média nacional é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo”, pontuou o governador.

O reajuste salarial de 7% contemplará professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados, como explica o secretário de Estado da Administração (Sead), Guilberth Garcês.

“É um valor histórico, atinge os 50 mil professores, inclusive os aposentados, pensionistas e contratados. É um aumento muito significativo. Assim que foi informado o valor que foi reajustado pelo governo federal, o governador determinou que nós envidássemos esforços para que o nosso reajuste fosse acima do valor nacional”, detalhou Garcês.

De acordo com o governador, o reajuste será aplicado à folha de pagamento do mês de fevereiro, mas com retroativo de janeiro. Brandão lembra, ainda, que essa é a primeira vez na história que a gestão estadual concede reajuste superior ao que foi anunciado pelo Ministério da Educação.

A solenidade de assinatura da Medida Provisória contou com a presença de professores, sindicalistas e de representantes do Conselho Estadual da Educação do Maranhão (CEE-MA), que celebraram a conquista histórica. “Hoje é um dia muito importante para a educação, dia do anúncio do reajuste de 7%, dado pelo governador. Hoje nós tivemos respostas que nos deixaram muito felizes, enquanto sindicalistas, mas acima de tudo, como professores”, festejou a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Izabel Cristina Lins.

Conselheiro estadual de Educação do Maranhão, o professor Geraldo Castro ressalta que a valorização salarial dos educadores é um dos caminhos para a oferta de uma educação pública de qualidade. “O Conselho Estadual de Educação recebe com muita alegria o aumento que foi anunciado pelo governador Brandão, acima do que foi feito pelo governo Lula. Faz com que a gente fique muito alegre. É preciso que a educação avance e não há como isso acontecer sem a valorização e a importância dada aos professores”, declarou.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

No lançamento de sua pré-candidatura ao governo, Lahésio Bonfim defende nome de vereadora de São Luis para o Senado 

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e candidato ao governo em 2022, Lahesio Bonfim (Novo), realizou evento de lançamento de sua pré-candidatura ao governo no ultimo sábado (25) no município de Marajá do Sena.

A escolha da pequena cidade que sempre é lembrada pelos baixos índices de desenvolvimento humano foi escolhida como simbólica por este fator e pela alta votação do presidente Lula, que teve 74% dos votos em 2022.

O evento de Lahesio não foi prestigiado por grandes líderes estaduais e nem pelo presidente de seu partido, Leonardo Arrua. Estiveram presentes apenas o deputado estadual Wellington do Curso ((Novo) e a vereadora de São Luís, Flávia Berthier, que preside o PL Mulher no Estado.

Lahesio defendeu o nome da vereadora do PL como candidata ao Senado nas próximas eleições. Vale lembrar que o PL no Maranhão é controlado por Josimar de Maranhãozinho e apoia o governo Carlos Brandão. Nos próximos dias, o partido deve ter espaços de poder no governo com a reforma administrativa.

Aprovação do governo Lula cai para 47% em 1ª pesquisa feita após crise do Pix 

O início de 2025 trouxe um declínio na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a primeira pesquisa Genial/Quaest do ano, divulgada nesta segunda-feira, 27, e a primeira após a crise do Pix, a aprovação do presidente caiu de 52% em dezembro para 47%, enquanto a desaprovação subiu de 47% para 49% no mesmo período.

Ainda segundo o estudo, a avaliação do governo como “positiva” caiu para 31%, uma redução em relação ao mês anterior, quando a avaliação foi de 34%.

Por outro lado, a percepção “negativa” subiu, alcançando 37%.

O restante dos entrevistados avaliou o governo como “regular”, representando 28% dos respondentes.

O momento mais favorável do governo ocorreu em julho de 2024, quando 54% dos brasileiros aprovavam sua gestão.

O pior índice foi registrado em maio do mesmo ano, com uma diferença estreita de três pontos percentuais entre aprovação e desaprovação.

Realizada entre 23 e 26 de janeiro, a pesquisa ouviu 4.500 pessoas e destacou um cenário de desafios econômicos, sociais e de comunicação para o governo.

Desafios – A gestão econômica permanece como um ponto crítico para a administração petista.

O levantamento revelou que a maioria dos brasileiros percebeu alta nos preços nos últimos 12 meses, refletindo a pressão crescente sobre o custo de vida.

Em relação à gestão econômica do governo Lula, 42% dos entrevistados acreditam que o Brasil está na direção certa, enquanto 48% consideram que o país segue na direção errada.

A insatisfação com a economia tem impactado diretamente a avaliação geral do governo, com cobranças por soluções que controlem os preços e restabeleçam a confiança dos brasileiros.

Apesar das dificuldades, mais de 60% dos entrevistados acreditam que Lula é bem-intencionado.

A crise envolvendo o Pix, ocorrida no início do ano, se tornou um dos maiores desafios de comunicação do governo até o momento. A polêmica começou com a implementação de uma instrução normativa da Receita Federal que obrigava instituições financeiras a informar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

O anúncio gerou uma onda de desinformação nas redes sociais, com boatos sobre a possibilidade de taxação do Pix. Esse pânico impactou trabalhadores informais e autônomos, que dependem do sistema para suas atividades diárias. O governo enfrentou críticas por não prever o impacto da medida e pela falha na comunicação inicial.

Para conter a crise, o presidente Lula publicou um vídeo realizando um pagamento via Pix, reafirmando sua gratuidade. No entanto, a ação não foi suficiente, e o governo optou por revogar a norma em 15 de janeiro. Além disso, uma Medida Provisória foi anunciada para garantir oficialmente a gratuidade e o sigilo do sistema.

Segundo a pesquisa, 66% dos entrevistados avaliaram que o governo mais errou do que acertou na condução do episódio e 53% consideraram negativa a comunicação do governo.

Em resposta, foi anunciada uma campanha publicitária de R$ 50 milhões para reforçar a confiança no sistema.

Ministério Público aponta nepotismo e recomenda que prefeito de Timon exonere filha da vice-prefeita Socorro Waquim 

Amanda Waquim é advogada, mestranda em Direito Constitucional e pós-graduada em Direito Público. Para Promotoria, porém, a nomeação para a PGM ocorreu também devido a conexão da mãe com o prefeito Rafael 

Ministério Público do Maranhão recomendou ao novo prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), que suspenda a nomeação e exonere do cargo Amanda Almeida Waquim, filha da vice-prefeita Socorro Waquim (PP) e do ex-deputado federal Sétimo Waquim.

Ela foi nomeada na segunda-feira (20) no cargo em comissão de procuradora-geral do município, segundo publicação no Diário Oficial.

Amanda Waquim é advogada, mestranda em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e pós-graduada em Direito Público pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), segundo currículo divulgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde atuava desde junho de 2023 como juíza substituta, na categoria jurista, e ouvidora da Mulher.

A legislação permite que parentes de chefes de Executivo assumam cargos públicos de natureza política, como de secretários e outros de primeiro escalão, mas com ressalvas. Segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), as nomeações não podem ter desvio de finalidade. Isso significa que os nomeados devem ser qualificados e não podem ocupar cargos apenas por laços familiares.

Amanda Waquim com o pai Sétimo Waquim e a mãr Socorro Waquim

Para o Ministério Público, apesar da qualificação da filha da vice-prefeita de Timon e embora a nomeação tenha sido assinada pelo prefeito, o ato afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de casos de nepotismo.

“Mesmo que a nomeação da senhora Amanda Almeida Waquim não possua relação de parentesco com a autoridade nomeante (prefeito), é evidente que sua nomeação ao cargo de Procuradora-Geral do Município não decorre somente de seus atributos técnicos, mas também da vinculação político-partidária existente entre o Prefeito e sua Vice, o que, revela evidente nepotismo, vedado no ordenamento jurídico”, afirma o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Sousa Martins, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon.

Uma notícia de fato, como é denominada internamente uma apuração preliminar no âmbito do Ministério Público, foi instaurada por Martins para acompanhamento do caso.

Atual7 procurou a prefeitura e solicitou um posicionamento sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.

A vice-prefeita Socorro Waquim e o prefeito Rafael Brito, em 
momento de proximidade após a posse de ambos para o comando
da Prefeitura de Timon

Na recomendação à Prefeitura de Timon para a exoneração de Amanda Waquim da PGM, o Ministério Público alerta que orientação deve ser cumprida de maneira imediata, sob risco de possível prática de improbidade administrativa, em caso de omissão.

Também adverte que Rafael se abstenha de nomear pessoas que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo. O Ministério Público recomenda ainda que a gestão passe a adotar critérios objetivos e impessoais para as nomeações em cargos comissionados e funções de confiança, além de mecanismos de controle interno para prevenir e identificar as situações que constam no entendimento do Supremo como nomeações irregulares.

As informações sãi doAtual7