Salário dos deputados estaduais do MA sobe para R$ 34,7 mil a partir deste sábado (1º)  

Aumento de 5,36% é o último do pacote escalonado de reajuste aprovado em 2022. Parlamentares contam ainda com uma verba mensal extra de R$ 41,7 mil para o exercício do mandato

O contracheque dos 42 deputados estaduais do Maranhão será reajustado a partir deste sábado (1º) para R$ 34.774,64.

O aumento de 5,36% é o último do pacote aprovado pela Assembleia Legislativa no apagar das luzes de 2022, ainda sob a presidência do deputado Othelino Neto (SD). Atualmente, o comando da Casa está sob a deputada Iracema Vale (PSB), cuja posse de reeleição para o posto acontece hoje.

Ao todo, os parlamentares estaduais tiveram quatro reajustes escalonados nesse período, resultando em um aumento acumulado de aproximadamente 37,33% em relação ao vencimento anterior.

Na época, o contracheque dos deputados era de R$ 25.322,25. A aprovação de reajuste escalonado foi da seguinte forma: janeiro e abril de 2023, fevereiro de 2024 e, por último, 1º fevereiro de 2025.

Fonte: Atual7

O súbito crescimento patrimonial da familia Brandão chama a atenção 

Blog do Luis Cardoso

Na abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o ministro Flávio Dino pediu a colaboração do Sistema de Justiça maranhense para impedir que o dinheiro público seja desviado das políticas públicas para financiar grandes fortunas pessoais. A fala ocorreu perante várias autoridades, inclusive o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Até dias antes da assunção do tio ao Palácio dos Leões, Daniel Brandão era apenas um advogado frustrado de praticamente nenhuma atuação profissional, que passou toda a sua vida ocupando cargos em comissão na Prefeitura de Colinas, administrada por prepostos do seu tio, e que tinha uma vida de classe média na capital do Estado.

Depois da chegada da família Brandão ao Poder, o advogado de nenhuma causa foi nomeado super-secretário de estado, se envolveu em polêmico escândalo de corrupção administrativa com recursos da educação, que acabou em homicídio em praça pública por cobrança de propina, e menos de um ano depois virou conselheiro do TCE/MA, órgão que tem o dever de impedir que o governo do próprio tio pratique corrupção.

Nesse período, em menos de 3 anos dos brandões no comando do Governo do Maranhão, o ex-advogado frustrado viu o patrimônio da sua família crescer assustadoramente. O próprio conselheiro ingressou em uma Holding Familiar que, juntamente com outras duas holdings familiares dos seus tios varões, é sócia de um conglomerado de fazendas que têm aumentado vertiginosamente os seus territórios com aquisições de novas áreas, muitas delas com sérias suspeitas de grilagem de terras públicas.

Mas, como determina a Constituição, todos são inocentes até prova em contrário. Que o Sistema de Justiça atenda o conselho de ministro Flávio Dino e garanta a honesta aplicação do dinheiro público do povo maranhense.

Assista o video clicando AQUI

Corregedoria do CNJ inicia inspeção no TJMA na segunda, dia 3 

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, na segunda-feira (3/2), inspeções em nove Tribunais de Justiça estaduais ao longo do primeiro semestre de 2025. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será o primeiro a passar pelo processo, entre 3 e 6 de fevereiro. A abertura ocorrerá às 9h, na Sala das Sessões Plenárias, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube.

As inspeções, estabelecidas pela Portaria nº 81/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, avaliarão o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, além dos cartórios. Os Tribunais do Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso também serão inspecionados presencialmente.

A Portaria nº 83/2024, publicada em 27 de novembro de 2024, detalha o procedimento específico para o TJMA e os cartórios, ressaltando que a fiscalização ocorre independentemente de indícios de irregularidades. Durante a inspeção, das 9h às 18h, os prazos processuais e trabalhos forenses não serão suspensos.

O encerramento da inspeção no TJMA será no dia 6 de fevereiro, às 17h, na Sala das Sessões Plenárias.

Operação 18 Minutos: PF investiga desembargadores do TJ-MA por corrupção e lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi alvo da Polícia Federal em agosto de 2024 durante a Operação 18 Minutos, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação mira quatro desembargadores: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.

Segundo a PF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados teriam manipulado decisões judiciais para beneficiar interesses específicos, desviando recursos de instituições como o Banco do Nordeste. O esquema envolveria fraudes na relatoria de processos, correções monetárias irregulares, aceleração seletiva de ações e a expedição de alvarás milionários sem justificativa.

Roseana Sarney é nomeada secretária de Assuntos Legislativos do governo Brandão

A ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney(MDB) foi nomeada na noite desta quinta-feira (30) para a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.

Roseana entra no lugar do ex-deputado Raimundo Cutrim, que foi nomeado há poucos dias e agora é exonerado.

No lugar de Roseana na Câmara Federal assume o mandado de deputado o suplente Hildo Rocha.

Procuradoria tenta rastrear "emendas pix" em quatro prefeituras do Maranhão  

A Procuradoria da República tenta rastrear as emendas parlamentares impositivas, conhecidas como emendas pix, enviadas para quatro Prefeituras do Maranhão.

O caso está sob o comando do procurador da República, Pedro Henrique Oliveira, que instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar os repasses.

A princípio, serão rastreados os envios das emendas para as cidades de Turiaçú, Chapadinha, Araguanã e Alto Alegre do Pindaré.

O procurador solicitou informações atualizadas acerca dos valores recebidos através de emendas parlamentares impositivas via transferências especiais (“emendas pix”) e de sua destinação, bem como se houve a prestação de contas na plataforma do Transferegov.br.

Ministério da Saúde confirma retomada de obras no Maranhão 

O Ministério da Saúde divulgou a retomada de 34 obras no Maranhão, como parte de um esforço nacional para reativar 478 projetos em todo o Brasil.

No estado, 13 obras serão reativadas ou regularizadas, enquanto outras 21 passarão por repactuação, beneficiando 23 municípios maranhenses.

A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (27), que detalha a lista de 282 obras a serem reativadas ou regularizadas e 196 que receberão autorização para repactuação em todo o país.

O total de investimento para a retomada dos trabalhos é de R$ 189 milhões.

Entre as obras no Maranhão estão: um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); quatro Academias de Saúde; 28 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que passarão pelo programa Requalifica.

Com esse anúncio, o Ministério da Saúde alcança a marca de 1.478 obras reativadas e repactuadas por meio do Programa de Retomada de Obras na Saúde. Isso representa cerca de 60% das obras que apresentaram a documentação necessária para participar do programa.

O governo federal identificou 5.573 obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde lançou o programa de retomada, consultando estados e municípios.

Desses, 3.594 obras manifestaram interesse em participar do programa, e 2.504 apresentaram a documentação necessária. Em setembro de 2024, mil obras foram reativadas e repactuadas, e agora outras 478 estão sendo anunciadas.

Novos gestores precisam atualizar cadastro no Siops 

Novos gestores municipais têm até esta quinta-feira, dia 30 de janeiro, para realizar o cadastro no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e evitar penalizações pelo não envio dos relatórios da saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é necessário enviar os dados referentes ao 6º bimestre de 2024, que compreende o último bimestre do ano passado, de acordo com a Lei Complementar 141/2012.

Os gestores que não enviarem os dados dentro do prazo podem sofrer suspensão de transferências voluntárias e o bloqueio de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de 2 de março.

Antes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o pré-cadastramento dos prefeitos era feito automaticamente com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, com a Lei 13.709/2018, dados pessoais como CPF e e-mail não podem ser divulgados, exigindo que o cadastro seja realizado manualmente. Prefeitos reeleitos estão isentos da exigência de cadastramento, pois os dados já constam no sistema.

Como fazer o cadastro

O Ministério da Saúde orienta que os novos prefeitos enviem um e-mail para siops@saude.gov.br, com o assunto “Atualização Cadastral de Prefeitos no Siops”, incluindo as seguintes informações:

• Município/UF
• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Contato telefônico
• Termo ou ata de posse/diploma

Após o envio, o gestor receberá uma confirmação com as orientações para os próximos passos.

Sobre o Siops

O Siops é o sistema responsável pelo registro das receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Ele é a única ferramenta no Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde, utilizada para monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Os gestores dos entes federados são obrigados a informar, a cada bimestre, as receitas e despesas no sistema.

Além de monitorar a aplicação mínima, o Siops fornece dados para o relatório “Saúde” do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, contribuindo para a transparência e a fiscalização da gestão de recursos destinados à saúde pública.

Com informações da CNM e do Ministério da Saúde