Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro  

Anell vai manter a bandeira verde pela terceira vez consecutiva 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.

A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.(Agencia Brasil)

Implosão da estrutura da ponte JK entre MA e TO será neste domingo (2) 

A implosão da estrutura do que restou da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), está marcada para a tarde do próximo domingo (2).

A ponte desabou no dia 22 de dezembro de 2024, o que impediu o tráfego na rodovia entre os dois estados.

O Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil Municipal estão trabalhando em conjunto com a empresa responsável pela implosão, garantindo que o procedimento ocorra de forma eficiente e segura.

Segundo os Bombeiros, para realizar a implosão serão utilizados explosivos estrategicamente colocados e superaquecimento das estruturas dos escombros. O perímetro de segurança do local da explosão tem mais de 2 km de distância tanto de Estreito quanto de Aguiarnópolis.

Nesta semana, técnicos realizam visitas aos moradores próximos ao local da explosão para orientar sobre a evacuação da área como medida de segurança.

No domingo haverá um isolamento preventivo da área de travessia do rio, evitando o tráfego de veículos e pedestres. A população será novamente orientada sobre a necessidade deixar a área para evitar acidentes.

Salário dos deputados estaduais do MA sobe para R$ 34,7 mil a partir deste sábado (1º)  

Aumento de 5,36% é o último do pacote escalonado de reajuste aprovado em 2022. Parlamentares contam ainda com uma verba mensal extra de R$ 41,7 mil para o exercício do mandato

O contracheque dos 42 deputados estaduais do Maranhão será reajustado a partir deste sábado (1º) para R$ 34.774,64.

O aumento de 5,36% é o último do pacote aprovado pela Assembleia Legislativa no apagar das luzes de 2022, ainda sob a presidência do deputado Othelino Neto (SD). Atualmente, o comando da Casa está sob a deputada Iracema Vale (PSB), cuja posse de reeleição para o posto acontece hoje.

Ao todo, os parlamentares estaduais tiveram quatro reajustes escalonados nesse período, resultando em um aumento acumulado de aproximadamente 37,33% em relação ao vencimento anterior.

Na época, o contracheque dos deputados era de R$ 25.322,25. A aprovação de reajuste escalonado foi da seguinte forma: janeiro e abril de 2023, fevereiro de 2024 e, por último, 1º fevereiro de 2025.

Fonte: Atual7

O súbito crescimento patrimonial da familia Brandão chama a atenção 

Blog do Luis Cardoso

Na abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o ministro Flávio Dino pediu a colaboração do Sistema de Justiça maranhense para impedir que o dinheiro público seja desviado das políticas públicas para financiar grandes fortunas pessoais. A fala ocorreu perante várias autoridades, inclusive o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Até dias antes da assunção do tio ao Palácio dos Leões, Daniel Brandão era apenas um advogado frustrado de praticamente nenhuma atuação profissional, que passou toda a sua vida ocupando cargos em comissão na Prefeitura de Colinas, administrada por prepostos do seu tio, e que tinha uma vida de classe média na capital do Estado.

Depois da chegada da família Brandão ao Poder, o advogado de nenhuma causa foi nomeado super-secretário de estado, se envolveu em polêmico escândalo de corrupção administrativa com recursos da educação, que acabou em homicídio em praça pública por cobrança de propina, e menos de um ano depois virou conselheiro do TCE/MA, órgão que tem o dever de impedir que o governo do próprio tio pratique corrupção.

Nesse período, em menos de 3 anos dos brandões no comando do Governo do Maranhão, o ex-advogado frustrado viu o patrimônio da sua família crescer assustadoramente. O próprio conselheiro ingressou em uma Holding Familiar que, juntamente com outras duas holdings familiares dos seus tios varões, é sócia de um conglomerado de fazendas que têm aumentado vertiginosamente os seus territórios com aquisições de novas áreas, muitas delas com sérias suspeitas de grilagem de terras públicas.

Mas, como determina a Constituição, todos são inocentes até prova em contrário. Que o Sistema de Justiça atenda o conselho de ministro Flávio Dino e garanta a honesta aplicação do dinheiro público do povo maranhense.

Assista o video clicando AQUI

Corregedoria do CNJ inicia inspeção no TJMA na segunda, dia 3 

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, na segunda-feira (3/2), inspeções em nove Tribunais de Justiça estaduais ao longo do primeiro semestre de 2025. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será o primeiro a passar pelo processo, entre 3 e 6 de fevereiro. A abertura ocorrerá às 9h, na Sala das Sessões Plenárias, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube.

As inspeções, estabelecidas pela Portaria nº 81/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, avaliarão o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, além dos cartórios. Os Tribunais do Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso também serão inspecionados presencialmente.

A Portaria nº 83/2024, publicada em 27 de novembro de 2024, detalha o procedimento específico para o TJMA e os cartórios, ressaltando que a fiscalização ocorre independentemente de indícios de irregularidades. Durante a inspeção, das 9h às 18h, os prazos processuais e trabalhos forenses não serão suspensos.

O encerramento da inspeção no TJMA será no dia 6 de fevereiro, às 17h, na Sala das Sessões Plenárias.

Operação 18 Minutos: PF investiga desembargadores do TJ-MA por corrupção e lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi alvo da Polícia Federal em agosto de 2024 durante a Operação 18 Minutos, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação mira quatro desembargadores: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.

Segundo a PF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados teriam manipulado decisões judiciais para beneficiar interesses específicos, desviando recursos de instituições como o Banco do Nordeste. O esquema envolveria fraudes na relatoria de processos, correções monetárias irregulares, aceleração seletiva de ações e a expedição de alvarás milionários sem justificativa.

Roseana Sarney é nomeada secretária de Assuntos Legislativos do governo Brandão

A ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney(MDB) foi nomeada na noite desta quinta-feira (30) para a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.

Roseana entra no lugar do ex-deputado Raimundo Cutrim, que foi nomeado há poucos dias e agora é exonerado.

No lugar de Roseana na Câmara Federal assume o mandado de deputado o suplente Hildo Rocha.

Procuradoria tenta rastrear "emendas pix" em quatro prefeituras do Maranhão  

A Procuradoria da República tenta rastrear as emendas parlamentares impositivas, conhecidas como emendas pix, enviadas para quatro Prefeituras do Maranhão.

O caso está sob o comando do procurador da República, Pedro Henrique Oliveira, que instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar os repasses.

A princípio, serão rastreados os envios das emendas para as cidades de Turiaçú, Chapadinha, Araguanã e Alto Alegre do Pindaré.

O procurador solicitou informações atualizadas acerca dos valores recebidos através de emendas parlamentares impositivas via transferências especiais (“emendas pix”) e de sua destinação, bem como se houve a prestação de contas na plataforma do Transferegov.br.