13º salário deve movimentar R$ 5,1 bilhões na economia do Maranhão

O pagamento do 13º salário deverá acrescentar aproximadamente R$ 5,1 bilhões à economia maranhense.

A estimativa é apresentada na Nota Técnica – Incremento do 13º na Economia Maranhense, divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Do montante previsto, R$ 3,2 bilhões (62,5%) serão destinados aosɓ trabalhadores formais, enquanto R$ 1,9 bilhão (37,5%) beneficiarão aposentados e pensionistas.

Os valores evidenciam a relevância do benefício para a movimentação econômica do estado, especialmente no último bimestre do ano, quando ocorre a maior concentração dos pagamentos.

Para elaborar a estimativa, o instituto utilizou dados de diferentes fontes oficiais, entre elas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS); o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia; e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

No cálculo, foram considerados os assalariados com carteira assinada dos setores público, incluindo celetistas e estatutários, e privado, com exclusão de empregadores e trabalhadores autônomos.

Instituído pela Lei n.º 4.090/1962 e garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal, o 13º salário é um direito dos trabalhadores e também contempla aposentados e pensionistas.

Além de   um importante reforço na renda das famílias, o benefício contribui parac aquecer a economia, impulsionando o consumo e favorecendo av circulação de recursos nos diferentes setores produtivos.

Equatorial Maranhão segue premiando clientes na promoção Energia em Dia

Campanha segue com sorteios mensais e oportunidades para clientes que mantêm ou regularizam as contas de energia

A promoção Energia em Dia segue premiando clientes da Equatorial Maranhão que mantêm as contas de energia em dia. A iniciativa, lançada em julho, continua até dezembro de 2026 com sorteios regulares, prêmios instantâneos e diferentes oportunidades para aumentar as chances de ganhar.

Destinada a clientes titulares de unidades consumidoras das classes Residencial e Residencial Rural, a campanha busca reconhecer quem mantém o pagamento das faturas regularizado e também oferece condições para que consumidores com débitos possam negociar os valores em aberto e participar da promoção.

Veja como é simples participar

Para participar da promoção basta realizar o cadastro no site www.energiaemdia.equatorialenergia.com.br e atender aos critérios estabelecidos no regulamento da campanha. São três passos simples:

Passo 1 - Tenha em mãos o seu CPF, data de nascimento e número da unidade consumidora. Preencha os dados solicitados e aceite participar da promoção.

Passo 2 - Aumente suas chances atualizando seus dados e aderindo à fatura digital.

Passo 3 - Escolha uma das modalidades disponíveis para pagar sua fatura e concorra aos sorteios.

Após o cadastro, os clientes imediatamente passam a concorrer aos sorteios regulares e também têm a oportunidade de disputar prêmios instantâneos por meio da dinâmica Lâmpada da Sorte.

Conheça os prêmios

Durante a campanha, serão realizados sorteios mensais. No total, serão distribuídos R$ 365 mil em prêmios sendo R$ 335 mil para sorteios e R$ 30 mil em prêmios instantâneos. A cada rodada de sorteios os clientes terão a chance de concorrer a vouchers de compras de R$ 1 mil a R$ 3 mil ou créditos na conta de energia de R$ 500. Além de prêmios instantâneos de R$ 50 e o grande prêmio final de R$ 50 mil ao final da promoção.

Mais chances de ganhar

Além da participação nos sorteios regulares, algumas ações permitem acumular números da sorte adicionais e ampliar as oportunidades de premiação.

Entre elas estão a atualização dos dados cadastrais, adesão ao débito automático, cadastro no Pix Automático e pagamento das faturas via Pix. Clientes que utilizam Pix ou Pix Automático também podem participar de sorteios exclusivos destinados a essas modalidades.

Clientes com débitos também podem participar

Quem possui contas em atraso não precisa ficar de fora da promoção. A campanha permite que o cliente regularize ou negocie os débitos e, após atender às condições estabelecidas no regulamento, passe a concorrer aos prêmios. A negociação também gera chances extras nos sorteios, funcionando como um incentivo para que o consumidor organize os pagamentos e retome a regularidade das contas.

As condições para negociação, critérios de participação, calendário dos sorteios e demais informações estão disponíveis no site oficial da campanha: energiaemdia.equatorialenergia.com.br.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Pavirrol recebeu R$ 13,5 milhões do Governo do Maranhão por obra não concluída em Presidente Juscelino 

A construtora Pavirrol Engenharia Ltda. recebeu mais de R$ 13,5 milhões por uma obra que, segundo levantamento do Blog do Neto Ferreira, ainda não foi concluída na zona rural de Presidente Juscelino, no interior do Maranhão.

Dados consultados no Portal da Transparência mostram que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), contratou a empresa, em 2023, para executar serviços de melhoramento e conservação de vias urbanas em municípios da regional de Itapecuru-Mirim. O contrato previa a execução de 60 quilômetros de obras, ao custo de R$ 46.116.717,78.

Entre os municípios contemplados está Presidente Juscelino, onde estavam previstos oito quilômetros de pavimentação, incluindo a estrada de acesso ao povoado Boa Vista dos Pinhos.

Em abril deste ano, um vídeo publicado nas redes sociais do candidato Orleans Brandão, apoiado pelo Governo do Estado, mostrou que a Pavirrol havia pavimentado seis quilômetros do trecho. Na ocasião, a publicação informava que os dois quilômetros restantes seriam concluídos em breve.

Seis meses depois, porém, a obra ainda não foi concluída.

Para a execução do serviço, o Governo do Maranhão realizou um aditivo contratual no valor de R$ 13.554.512,89. De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência, o valor foi pago integralmente. Apesar disso, o trecho previsto no contrato não teria sido executado em sua totalidade.

Ainda segundo o Portal da Transparência estadual, a obra consta como 100% concluída.

A Pavirrol Engenharia Ltda. tem como sócios Luís Sérgio Amaral Fernandes Ribeiro e João Victor Amaral Fernandes Ribeiro. (Blog do Neto Ferreira)

 MPC quer novas regras para fiscalizar aplicação do Fundeb por municípios maranhenses 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) poderá estabelecer novas regras para fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb destinados à ampliação da educação em tempo integral. A proposta de Instrução Normativa foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e prevê mecanismos de acompanhamento e prestação de contas para o Estado e os 217 municípios maranhenses.

A medida busca assegurar o cumprimento da determinação constitucional que obriga estados e municípios a destinarem, desde 2026, pelo menos 4% dos recursos do Fundeb à criação de novas matrículas na educação básica em tempo integral.

A proposta estabelece critérios para identificar quais despesas poderão ser contabilizadas nesse percentual. Entre elas estão investimentos em infraestrutura, equipamentos, formação de profissionais, transporte e alimentação escolar, desde que tenham relação comprovada com a expansão das matrículas.

O texto também prevê acompanhamento preferencialmente bimestral da execução dos recursos, além de prestação de contas anual. Os gestores deverão apresentar informações sobre os valores aplicados, o planejamento de expansão, a quantidade de novas matrículas e os resultados alcançados.

Outro ponto é a possibilidade de o TCE-MA cruzar dados contábeis e financeiros com informações do Censo Escolar, do Siope e de outros sistemas oficiais. A intenção é evitar que o cumprimento dos 4% seja demonstrado apenas por números, sem comprovação de que os recursos contribuíram efetivamente para ampliar a oferta de ensino em tempo integral.

A proposta também prevê mudanças em quatro instruções normativas já existentes no Tribunal, incluindo regras para emissão de certidões sobre o cumprimento dos limites constitucionais.

O documento foi encaminhado no dia 9 de novembro pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, ao presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares Silva.

A urgência é justificada pelo fato de que a obrigação constitucional já está em vigor e alcança o exercício financeiro de 2026. Os gestores estaduais e municipais terão de demonstrar o cumprimento da regra nas prestações de contas que serão apresentadas ao Tribunal em 2027.

A proposta ainda depende de análise e aprovação pelo Plenário do TCE-MA.

G11: experiência na Câmara fortalece união de vereadores e projeta novos caminhos para 2028 

Os vereadores em exercício (foto abaixo), denominado de G11, Antônio Ramos, Telvanine Morais, Edval do Brejinho, Rita Paz, Tico Castro, Samara Mendes, Cinthia Lucena, Sargento Moisés, Angela Machado, Junior Barros e Magno Magalhães realizaram uma reunião de alinhamento politico e planejamento com o ex-prefeito Fábio Gentil e o atual prefeito Gentil Neto.

O encontro teve como objetivo principal organizar estratégias, definir metas e alinhar os projetos com foco nas eleições municipais de 2028. 

O período temporario do G11 no Parlamento favoreceu a aproximação entre os vereadores, permitindo que se conhecessem melhor, compartilhassem experiências e fortalecessem relações de confiança e parceria.

Nesse contexto o G11 ganha destaque. O grupo é formado por lideranças políticas que acompanham o prefeito Gentil Neto e compartilham o propósito de contribuir com o desenvolvimento de Caxias.

A experiência vivida com a união construída nesse período abriu espaço para uma organização política mais fortalecida, com diálogo, planejamento e objetivos coletivos, tendo 2028 como um horizonte de novas possibilidades.

Em tempo -  O G11 representa a construção de uma união política que busca transformar oportunidades em participação, trabalho e fortalecimento coletivo.

 Limpeza Pública realiza trabalhos de capina, recolhimento de lixo doméstico e entulhos

Os serviços de limpeza pública seguem sendo realizados de forma contínua em diferentes bairros de Caxias. As equipes da Secretaria Municipal de Limpeza atuaram em vários pontos da cidade, na última sexta-feira (06) com serviços de capina e recolhimento de entulhos

Entre os locais atendidos estão a Rua Vereador Fause Simão, no Centro; a Avenida Jerusalém, no bairro Nova Caxias; a Rua Saturnino Belo, no bairro Olho D’água; a Rua 04, na Baixinha; e a Avenida 02, na Cohab.

O trabalho faz parte da rotina de manutenção da cidade e contempla diferentes regiões. A Prefeitura de Caxias também destaca a importância da colaboração dos moradores, evitando o descarte irregular de lixo e entulhos e respeitando os dias e horários de coleta.

 TCE-MA suspende procedimento de R$ 65 milhões da Seduc para plataforma educacional

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou, nesta segunda-feira (9), a suspensão cautelar do procedimento de contratação de uma plataforma integrada de gestão educacional, estimado em R$ 65 milhões, que seria conduzido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com participação da estatal Maranhão Parcerias (Mapa).

A decisão foi assinada pelo presidente em exercício da Corte, conselheiro Marcelo Tavares, e atende parcialmente a uma representação protocolada por Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, coordenadora da Comissão de Transição Republicana do governador eleito Eduardo Braide (PSD).

A representação aponta possíveis irregularidades no modelo adotado pelo Governo do Estado para viabilizar a contratação, entre elas a contratação direta da Mapa, a participação de uma empresa privada na execução dos serviços e a ausência de transparência na disponibilização dos documentos referentes ao procedimento.

Com a medida cautelar, a Seduc fica impedida de formalizar qualquer contrato, emitir ordens de serviço, empenhar despesas ou efetuar pagamentos relacionados à operação até que o Tribunal delibere novamente sobre o caso.

De acordo com os elementos analisados pelo TCE-MA, a Maranhão Parcerias havia selecionado a empresa Bry Usa Serviços de Tecnologia Ltda., por meio do Consórcio MAPA + EDU, para fornecer, implantar e operar a plataforma de gestão educacional.

Um dos pontos que despertaram a atenção dos técnicos do Tribunal diz respeito ao modelo de contratação, que poderia resultar em duas contratações sem a realização de procedimento competitivo, situação que deverá ser esclarecida pelos responsáveis.

A Corte também destacou a possibilidade de os contratos decorrentes da seleção realizada pela Mapa alcançarem prazo de até dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Na prática, os compromissos poderiam se estender por até duas décadas.

Outro aspecto que chamou a atenção foi o volume de recursos envolvidos. Os R$ 65 milhões previstos para o projeto são provenientes de royalties de petróleo e gás vinculados à área da educação.

O montante foi disponibilizado pelo Governo do Estado no dia 29 de outubro, com previsão de desembolsos nos meses de novembro e dezembro, período que coincide com os últimos meses da atual administração estadual.

O Governo Carlos Brandão , em nota, sustenta que não houve assinatura de contrato e que a Maranhão Parcerias realizou apenas estudos de viabilidade relacionados ao projeto.

A própria decisão do TCE-MA registra que, até o momento da análise, não foram apresentados documentos capazes de comprovar a formalização de contrato entre a Seduc e a Mapa, tampouco a realização de pagamentos.

A suspensão possui caráter cautelar e não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades.