TRE-MA mantém divulgação de pesquisa contestada no MA

Levantamento está sendo contestado pela Federação Renovação Solidária, formada pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) e pelo Solidariedade.

A juíza auxiliar Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), negou o pedido de liminar que pedia a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto IPPI Pesquisas e Consultoria Ltda., registrada sob o número MA-09885/2026.

O levantamento está registrado no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e a divulgação está prevista para a próxima segunda-feira, dia 13, e deverá revelar as intenções de voto no Estado relativa aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

A decisão foi proferida nesse sábado (11) em resposta a uma representação apresentada pela Federação Renovação Solidária, formada pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) e pelo Solidariedade. Na ação, a representante sustenta que a descrição da metodologia adotada é completamente genérica e incapaz de atestar o rigor científico do trabalho de campo.

A federação também alega que o instituto em questão apenas declarou a frase “pesquisa quantitativa, de survey, que consiste na realização de entrevistas, com a aplicação de questionário estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado desta Unidade da Federação”. Isso, segundo a representação, estaria em desacordo com o artigo 33, inciso III, da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 2º, inciso III, da Resolução-TSE nº 23.600/2019.

A magistrada destacou que o exame de uma frase extraída do formulário cadastral não autoriza, por si, a desprezar a análise sistemática do extrato oficial de registro acostado. Segundo ela, a metodologia, ainda que descrita de forma sucinta no campo próprio, deve ser lida em conjunto com as demais informações do registro, notadamente o plano amostral, não se confundindo concisão com omissão.

“Diante da ausência de probabilidade do direito, fica prejudicada a análise do perigo da demora, ante a natureza cumulativa dos requisitos autorizadores da tutela de urgência. Ausente a plausibilidade do direito, fica prejudicado o exame do perigo de dano, dada a cumulatividade dos requisitos. Ante o exposto: indefiro o pedido liminar, por ausência de plausibilidade do direito, nos termos do art. 16, § 1º, da Res.-TSE nº 23.600/2019”, frisou.

Clique aqui para ler a decisão

 Irregularidades no Portal da Transparência colocam Prefeitura de Afonso Cunha na mira do TCE

Pedro Medeiros, prefeito de Afonso Cunha 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve uma medida cautelar contra a Prefeitura de Afonso Cunha após identificar graves falhas no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal, que, segundo a Corte de Contas, comprometem o acesso da população às informações públicas.

A decisão tem como alvo Daguimar Gomes da Costa e decorre de representação apresentada pelo Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA, que apontou indícios de descumprimento das normas de transparência pública referentes ao exercício financeiro de 2026.

Segundo o Tribunal, há elementos que demonstram a presença dos requisitos para concessão da medida cautelar — fumus boni iuris (indícios de irregularidade) e periculum in mora (risco de dano pela demora) — diante das falhas consideradas relevantes no Portal da Transparência do município.

De acordo com a decisão, as irregularidades configuram, em análise preliminar, possível violação aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que obrigam os órgãos públicos a disponibilizar informações atualizadas sobre a gestão dos recursos públicos.

Por unanimidade, o Plenário do TCE ratificou a medida cautelar concedida anteriormente e determinou que a Prefeitura adote providências para corrigir e atualizar o Portal da Transparência.

Além disso, o Tribunal determinou a citação da responsável e encaminhou o processo à Secretaria de Fiscalização (SEFIS), que ficará encarregada de acompanhar o cumprimento das determinações e elaborar relatório técnico sobre a regularização das falhas identificadas.

A decisão foi relatada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva e aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, durante sessão realizada em 10 de junho de 2026. A publicação ocorreu no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de julho de 2026.

A manutenção da medida cautelar reforça o acompanhamento do Tribunal sobre a transparência da gestão municipal e poderá resultar em novas medidas caso as irregularidades não sejam sanadas.

 Trabalho produzindo boas notícias

Carlos Brandão

Governador do Maranhão

No fim de março deste ano, lançamos a revista Boas Notícias do Maranhão. Produzida pela nossa Secretaria de Comunicação, a publicação reuniu mais de cem páginas com um amplo balanço das ações que realizamos em nosso governo.

Mais do que uma prestação de contas, ela se tornou um símbolo da forma como escolhemos governar: com transparência, diálogo e respeito ao cidadão.

Mas, se depender da nossa vontade e do ritmo de trabalho da nossa equipe, essa revista certamente ganhará novas edições.

Afinal, o governo não para.

Todos os dias há uma obra sendo entregue, uma escola sendo inaugurada, uma estrada sendo recuperada, um investimento chegando.

Seguimos planejando, executando e entregando. E quando uma empresa decide investir no Maranhão ou quando a renda das famílias aumenta, não estamos falando apenas de indicadores econômicos.

Estamos falando da mãe que volta para casa mais tranquila porque sabe que conseguirá colocar comida na mesa, do jovem que finalmente enxerga uma oportunidade de trabalho e das famílias que acreditam no Maranhão.

Estamos falando de pessoas que percebem que o Maranhão está avançando junto com elas.

E se há algo que ninguém pode negar é que, nos últimos anos, nosso estado vem acumulando resultados concretos.

A economia cresce, novos investimentos chegam, o turismo se fortalece, o emprego reage e a renda melhora. E quando isso acontece, os benefícios chegam à feira, ao pequeno comércio, às escolas e ao cotidiano de milhares de famílias maranhenses.

Um exemplo disso é que o rendimento médio mensal real domiciliar per capita do Maranhão alcançou, em 2025, o maior valor de toda a série histórica: R$ 1.231,00.

Um crescimento superior a 55% em relação a 2021. Esse número representa mais do que uma evolução econômica. Representa a chegada de um Maranhão mais próspero e que traz, a todos, a possibilidade de fazer planos com mais segurança.

Também seguimos avançando na economia produtiva. Iniciamos 2026 com crescimento de 5,3%, quase três vezes acima da média nacional. Nossa indústria expandiu mais de 17%, demonstrando que o Maranhão está aproveitando cada vez melhor sua posição estratégica, sua estrutura logística e, principalmente, a capacidade dos maranhenses de transformar oportunidades em desenvolvimento.

Mas o que realmente nos motiva é perceber que essas conquistas estão chegando onde precisam chegar: nas pessoas.

É isso que encontramos em cada município, em cada comunidade que visitamos. Recebemos demonstrações de carinho e gratidão que nos emocionam, mas fazemos questão de dizer que todo esse trabalho nasce da vontade sincera de acertar e de entregar à população aquilo que durante muito tempo lhes faltou: oportunidades.

Sabemos que ainda existe muito por fazer. E é justamente essa consciência que nos impede de acomodar. Um estado com a dimensão e a diversidade do Maranhão exige presença, escuta, humildade e disposição permanente para enfrentar desafios.

É por isso que seguimos levando obras, programas e investimentos para todas as regiões, especialmente para aquelas que, durante muitos anos, ficaram à margem das grandes decisões.

Temos a convicção de que as boas notícias continuarão chegando. E isso significa que nossa Secretaria de Comunicação terá muito trabalho para manter a revista atualizada.

Que seja assim. Afinal, nenhuma dessas conquistas acontece por acaso.

Se a revista precisar ganhar novas edições todos os anos, será um bom problema. Significará que o Maranhão continua avançando. E é exatamente para isso que acordamos todos os dias: trabalhar para que a próxima boa notícia esteja sempre a caminho.

 Lideranças da oposição em São João do Sóter se aproximam de Braide e reforçam projeto de mudança para o Maranhão

O cenário político maranhense ganhou mais um importante capítulo nesta semana. Uma das principais lideranças da oposição em São João do Sóter, Clodomir Rocha, esteve reunido com o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD). Acompanharam o encontro a presidente do Sindicato dos Artesãos, Luzenira Ferreira, e o empresário James Rocha.

Na ocasião, o grupo fez um convite formal para que Braide visite São João do Sóter, fortalecendo o diálogo com a população e iniciando uma aproximação política que tem como objetivo inserir o município na construção de um novo projeto para o Maranhão.

O encontro também marca um posicionamento político relevante. Enquanto a atual gestão municipal caminha ao lado do grupo governista, que apoia a pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB), a oposição sotense demonstra disposição para construir um caminho diferente, apostando em um projeto que defende renovação administrativa, fortalecimento dos municípios e maior eficiência na gestão pública.

A aproximação acontece em um momento favorável para Eduardo Braide. As pesquisas de intenção de voto divulgadas até agora apontam o ex-prefeito de São Luís na liderança da disputa pelo Governo do Estado, consolidando seu nome como um dos principais protagonistas das eleições de 2026.

Para Clodomir Rocha, “a visita de Braide a São João do Sóter representa mais do que um ato político. É a oportunidade de abrir espaço para que o município participe das discussões sobre o futuro do Maranhão e tenha voz na construção de um projeto que contemple também as necessidades do interior”.

Nos bastidores, a leitura é de que a oposição em São João do Sóter começa a se organizar em torno de um projeto estadual que considera competitivo e com potencial de crescimento. A movimentação evidencia que a disputa pelo Governo do Maranhão já influencia o cenário político municipal e deve intensificar o debate entre os grupos que defendem a continuidade do atual governo e aqueles que apostam em uma mudança de rumo para o estado.

 SAAE amplia rede de abastecimento para garantir acesso à água tratada em Caxias

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias investe na ampliação da rede de abastecimento de água levando mais dignidade, saúde e qualidade de vida para famílias das zonas urbana e rural do município.

Desde o início da gestão do prefeito Gentil Neto, a autarquia intensificou os investimentos em obras de extensão, redimensionamento e interligação da rede, acompanhando o crescimento da cidade e atendendo demandas históricas da população. Em pouco mais de um ano, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias ultrapassou a marca de 20 km de nova rede de abastecimento, reforçando o compromisso com a expansão do acesso à água tratada e promovendo mais dignidade para a população.

Somente no ano passado, foram instalados mais de sete quilômetros de rede de abastecimento e, em 2026, 12 km já foram executados, beneficiando dezenas de famílias em diversos bairros e povoados de Caxias.

As ações contemplaram comunidades como Barriguda, Buriti Doce, Maribondo e bairros como Sulina, Pampulha e Vila Esperança. O trabalho segue um planejamento técnico rigoroso, que envolve estudos de viabilidade, análise da pressão existente na rede e elaboração de projetos específicos para garantir a eficiência e a regularidade do abastecimento.

Entre as obras de destaque está a ampliação da rede do povoado Barragem, localizado no 1º Distrito de Caxias, onde foram instalados cerca de quatro quilômetros de tubulação, beneficiando 58 famílias com acesso à água tratada dentro das residências. A iniciativa integra os investimentos da Prefeitura de Caxias, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para fortalecer a infraestrutura hídrica do município.

“Há 12 anos a gente vinha pedindo esse abastecimento. Era um sofrimento grande para as famílias, que buscavam água de carro de mão, bicicleta e de onde fosse possível. Hoje, estamos felizes por ver a água chegando à casa dos moradores”, destacou a presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do povoado Barragem, Rosenilde dos Santos.

O trabalho de ampliação da rede também alcançou comunidades como Jacurutu II, que recebeu mais de um quilômetro de nova tubulação, melhorando significativamente a distribuição e garantindo maior regularidade no abastecimento de água para cerca de 40 famílias.

Segundo o gerente executivo operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, João Átila, essas ampliações garantem mais qualidade de vida para as famílias que vivem na zona rural. Além de levar água tratada até as residências, elas oferecem mais segurança no abastecimento e mais conforto para o dia a dia da população. A água é um recurso essencial à vida. Por isso, é fundamental que cada família tenha acesso a um fornecimento regular, seguro e de qualidade. É esse compromisso que o SAAE busca fortalecer por meio da expansão da rede de abastecimento, levando dignidade, saúde e bem-estar para quem mais precisa.

Além da ampliação da cobertura hídrica, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto tem investido continuamente em ações de setorização, substituição e modernização da rede de abastecimento, tornando o sistema mais eficiente e preparado para atender às demandas atuais e futuras da população caxiense. “Em 2026, a Prefeitura de Caxias, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, tem intensificado os investimentos em saneamento básico, com foco na ampliação e na melhoria do abastecimento de água. Estamos implantando novos poços, expandindo a rede de distribuição, realizando novas ligações domiciliares e, principalmente, investindo na modernização do nosso sistema. A automação é hoje um dos nossos principais avanços, porque permite o monitoramento em tempo real de toda a operação, tornando o trabalho das equipes mais ágil, eficiente e preciso. Isso se reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados e na segurança do abastecimento para a população” destaca o Diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Evimar Barbosa.

Com planejamento, responsabilidade e compromisso social, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias reafirma sua missão de expandir o acesso à água tratada, promovendo desenvolvimento sustentável e transformando a realidade das comunidades por meio de investimentos permanentes em saneamento básico e infraestrutura hídrica.

O cofre velho! 

* Por Arnaldo Rodrigues 

Quem anda pelas de Caxias, sabe o quanto é  difícil transitar com tranquilidade, pois na grande maioria as calçadas são desniveladas e ocupadas de forma irregular. 

É típico do geógrafo ser questionador, pois é provacado, através da inquietações espaciais do cotidiano. 

Há vários anos tenho passado pelo centro de nossa cidade, e algo tem me chamado a atenção, acredito também de outras pessoas ou talvez não, pois poucas pessoas conseguem aflorar seu senso crítico. 

Quem passa em frente da antiga União Artística Operária Caxiense, hoje em dia funciona o Restaurante Popular, bem ali na Praça do Pantheon, os transeuntes que por lá  passam se deparam com um cofre velho, sim, um  cofre mesmo, abandonado na calçada.

O cofre velho que por muitos anos guardou muito dinheiro e documentos importantes da extinta União Artistica Operária Caxiense.

Foi abandonado na calçada durante a  reforma do prédio,  atrapalhando a passegem de pedestres, servindo hoje de mictório masculino. 

Fica a pergunta o porque desse objeto está ali, sem que  ninguém lhe dê o devido destino, por onde anda o pessoal do setor de Patrimônio Histórico de Caxias e também a equipe da Secretaria de Urbanismo?.

Caxias é uma cidade histórica, com seus poucos casarões sucumbindo com à ação humana. Talvez já  nem podemos mais chamar o Centro da cidade de  Caxias Velha, sendo muitos prédios escondem às expressões rugosa com  as faixadas comerciais.

Essas verrugas urbanas que surgem em nossa cidade, acabam causando transtornos aos caxienses e visitantes. Infelizmente os responsáveis por cuidar da limpeza da  cidade, ainda não se deram conta que aquele velho cofre abandonado na porta do Restaurante Popular não era para estar ali.

Eu como caxiense, vivo e sinto esse lugar por completo, não posso omitir diante dessa negligência urbana, para muitos pode ser uma  banalidade, por conta temas importantes, mas por outro lado nos faz refletir com o descaso com nossa cidade, dando uma impressão de incompetência dos responsáveis por zelar pelo paisagismo, limpeza e urbanismo. 

Sugiro que doe o tal  cofre para um colecionador de objetos antigos, museu entre outros, mas  se ninguém quiser, mande para um Ferro-Velho.

Mas qual será o significado desse cofre abandonado no Centro de Caxias?

Arnaldo Rodrigues, é professor de formação em licenciatura em Geografia, pelo CESC-UEMA Especialista  em Educação Ambiental, pelo IESF. Atualmente é professor substituto no Distrito Federal e filiado ao Partido Socialismo e Liberdade - Psol.

 Justiça cassa chapa do MDB em Arari por fraude à cota de gênero 

A Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB em Arari nas eleições de 2024. A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo ex-vereador Marcelo Chaves Lopes, conhecido como Marcelo Aracenter. A sentença anulou os votos do partido e poderá mudar a composição da Câmara Municipal.

O processo teve como foco a candidatura de Tayane Pires Fernandes. Segundo a decisão, a candidata teria sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Então, a Justiça apontou como indícios os dois votos recebidos, a ausência de campanha e a falta de divulgação da candidatura.

Além disso, a sentença destaca que Tayane declarou, em depoimento, que aceitou disputar a eleição para ajudar o partido a cumprir a cota de gênero. Com base nesses elementos, a Justiça declarou a candidata inelegível por oito anos e também invalidou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB.

A decisão ainda determina a anulação dos votos recebidos pela legenda na eleição proporcional. Portanto, os vereadores eleitos pelo MDB, entre eles Aurinete Freitas e Jhoseph Martins, poderão perder os mandatos.

A redistribuição das vagas só ocorrerá após o encerramento definitivo do processo, caso não haja mais possibilidade de recurso. Até lá, a composição atual da Câmara permanece inalterada.