Sessão solene de retorno dos trabalhos legislativos acontece segunda-feira (23)

A Câmara Municipal de Caxias realiza, na próxima segunda-feira (23), Sessão Solene de Abertura do primeiro período legislativo de 2026. A solenidade marca o início dos trabalhos do primeiro semestre deste ano, após o recesso parlamentar.

O evento irá iniciar às 18h, no Plenário Edson Vidigal.

A solenidade marca o retorno das atividades plenárias dos 19 vereadores de Caxias, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, que determina as datas de funcionamento da Legislatura. Com o fim do período de recesso parlamentar, os serviços ofertados à população pela CMC também retornam à normalidade.

 Orleans destaca investimentos estaduais no combate à fome no Maranhão

Em apenas três anos, o Governo do Estado aumentou de 94 para 213 o número de Restaurantes Populares no Maranhão, a maior rede de segurança alimentar do Brasil. Os investimentos estaduais no combate à fome foram destacados pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao participar da inauguração de mais duas unidades nas cidades de Igarapé do Meio e Porto Rico.

Ao lado do governador Carlos Brandão, do secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, da prefeita Aldenira Silva e do ex-prefeito Almeida Sousa, Orleans Brandão participou da inauguração do 212º Restaurante Popular e voltou a afirmar que nunca se fez tanto em tão pouco tempo, ao referir-se às inúmeras obras e ações realizadas pelo governo estadual, em todos os municípios. Em especial, ele destacou os investimentos estaduais na redução da pobreza extrema e no combate à fome no Maranhão.

“Em apenas três anos, aumentamos de 94 para 212 o número de restaurantes populares, equipamento importantíssimo que oferece comida de qualidade a preços simbólicos, servindo mil refeições em cada unidade todos os dias. E os resultados positivos já começam a aparecer. A Fundação Getúlio Vargas e o IBGE mostraram que em dois anos de governo mais de 1 milhão de pessoas saíram da pobreza extrema. Mas faltava resgatar 500 mil pessoas, por isso desenvolvemos o Maranhão Livre da Fome, o maior programa social da história do nosso estado”, declarou Orleans Brandão.

Em seguida, o secretário de Assuntos Municipalistas também participou da inauguração do 213º Restaurante Popular em Porto Rico, ao lado do governador e do prefeito Aldo Brow, e declarou sua confiança de que esses investimentos trarão resultados ainda mais positivos nos próximos anos. “Tenho a convicção de que através do governador Carlos Brandão, um líder humano e sensível, o Maranhão vai superar essa barreira e combater a pobreza, e estará livre da fome. Por isso minha gratidão por essa oportunidade de cuidar das pessoas, de levar desenvolvimento para o nosso estado”, finalizou ele.

Nos dois municípios ainda foram entregues kits de fardamento e tablets a 44 agentes comunitários de saúde em Igarapé do Meio e 20 ACS de Porto Rico. Também foram assinadas ordens de serviço para pavimentação asfáltica, implantação de Viva PROCON, Estação Tech e Portais da Cidade.

 IBGE: Maranhão registra menor taxa de desemprego da série histórica

A taxa de desemprego no Maranhão voltou a cair e atingiu 5,6% no quarto trimestre de 2025, segundo dados da PNAD Contínua divulgados pelo IBGE. É o terceiro trimestre consecutivo de recuo no indicador e o resultado repete a menor taxa já registrada na série histórica, observada anteriormente no quarto trimestre de 2013.

Em relação ao trimestre anterior, quando a taxa estava em 6,1%, a queda foi de 0,5 ponto percentual. Na comparação com o mesmo período de 2024, o número de pessoas desocupadas também apresentou retração significativa. O contingente de desempregados passou de 176 mil no terceiro trimestre de 2025 para 163 mil no quarto trimestre, uma redução de 14 mil pessoas (-7,8%). Frente ao quarto trimestre de 2024, quando havia 191 mil desempregados, a queda foi ainda mais expressiva: menos 29 mil pessoas (-14,9%).

O movimento de redução do desemprego ocorreu em paralelo ao aumento do número de pessoas ocupadas no estado. No quarto trimestre de 2025, o Maranhão registrou 2,722 milhões de pessoas com trabalho, o maior volume da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Em comparação com o trimestre imediatamente anterior, houve acréscimo de cerca de 10 mil ocupados (+0,4%), enquanto, na comparação anual, o crescimento foi de 125 mil pessoas (+4,8%).

No cenário regional, o Maranhão apresentou a segunda menor taxa de desocupação do Nordeste no período, ficando atrás apenas do Ceará (5,0%). A taxa nordestina foi de 7,1%, acima do índice maranhense . Nacionalmente, o desemprego ficou em 5,1%, também o menor patamar da série histórica.

Apesar da melhora consistente no mercado de trabalho, o estado ainda enfrenta desafios estruturais, como elevada taxa de informalidade e forte presença do desalento. Ainda assim, os dados do quarto trimestre de 2025 consolidam um cenário de recuperação do emprego no Maranhão, com redução do número de desempregados e recorde no total de pessoas ocupadas.

 Perfuração de poços artesianos exige atenção redobrada para evitar acidentes com a rede elétrica

Equatorial Maranhão alerta que o manuseio de hastes longas próximas a fios energizados pode causar choques elétricos

A Distribuidora alerta a população sobre os riscos envolvidos na perfuração de poços artesianos, atividade que pode resultar em acidentes com a rede elétrica quando não são adotadas as medidas de segurança adequadas. O principal perigo está no manuseio da haste metálica utilizada na perfuração que, por ser longa, pode acabar sendo projetada em direção aos cabos de energia elétrica, causando o risco de choques e acidentes fatais.

Segundo a Equatorial Maranhão, esse contato acidental com a rede elétrica pode causar ferimentos graves, queimaduras, levar a morte, além de causar interrupções no fornecimento de energia, por isso, a importância da prevenção. Antes de iniciar qualquer perfuração, é fundamental observar atentamente o local e identificar a presença de cabos de energia aéreos.

De acordo com Gabriel Vieira, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, a informação é essencial para evitar acidentes. “A haste utilizada na perfuração de poços é metálica, por isso, é condutora de eletricidade e, ao se aproximar ou tocar a rede elétrica, pode provocar acidentes graves e até fatais. É indispensável manter uma distância segura dos cabos e sempre contar com profissionais capacitados e habilitados para a execução desse tipo de serviço”, alertou Gabriel.

Orientações de segurança ao perfurar poços artesianos:

• Não realize perfuração próxima à rede elétrica; observe sempre a presença de fios e postes no local;

• Mantenha uma distância segura entre a haste de perfuração e os cabos de energia;

• Evite improvisos e só realize o serviço com profissionais capacitados e habilitados;

• Utilize equipamentos adequados e em boas condições, com atenção especial ao comprimento da haste;

• Ao identificar qualquer risco, suspenda imediatamente a atividade.

Em situações envolvendo a rede elétrica, a recomendação é não se aproximar nem tocar em fios energizados. Em caso de acidente com vítima, a orientação é manter uma distância segura, alertar quem estiver por perto para se afastar e acionar imediatamente os serviços de emergência: SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193) e a Equatorial Maranhão, por meio da Central de Atendimento 116, para que todas as medidas de segurança sejam adotadas.

A Equatorial Maranhão reforça que essas orientações integram o Movimento “Vc + Seguro”, iniciativa que atua de forma preventiva, orientando seus clientes e reforçando a importância da segurança com energia elétrica para evitar acidentes. A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação e conscientizar a população sobre os riscos e perigos relacionados ao uso da energia elétrica, reafirmando o compromisso da Distribuidora com a segurança, a prevenção de acidentes e o bem-estar da comunidade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Governo entrega novas ambulâncias; novos equipamentos para o Ninar; e inaugura CAPS-A

Esta quinta-feira (19) foi dedicada a melhorias na rede estadual de saúde.

O Governo do Maranhão promoveu um café da manhã para mães de crianças com microcefalia, em São Luís, durante o qual entregou dispositivos de mobilidade para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus.

Também foram entregues um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) e 11 novas ambulâncias para reforçar o atendimento nas unidades da rede estadual de saúde.

A entrega do pacote de ações para reforço do sistema de saúde estadual começou durante um café da manhã institucional em alusão aos 10 anos da epidemia da Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado, marcando uma década de cuidado, acompanhamento e políticas públicas voltadas às crianças e famílias impactadas pela síndrome.

O evento aconteceu no Imperial Eventos, no bairro Quintas do Calhau, em São Luís.

Durante o evento, que reuniu autoridades, profissionais de saúde, familiares e representantes da rede de atenção especializada, o Governo do Maranhão fez a entrega de dispositivos de mobilidade para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que são atendidas pelo Centro de Especialidades Ninar, referência no cuidado integral a esse público no Maranhão.

Nesta etapa, foram entregues 16 carrinhos de posicionamento, 24 cadeiras de rodas modelo Relax e três cadeiras de rodas modelo Jumper. A entrega é inédita no país e os equipamentos são fundamentais para a promoção da autonomia, do conforto e da segurança das crianças, contribuindo para o melhor alinhamento postural, suporte adequado de tronco e cabeça, além da prevenção de deformidades.

O governador Carlos Brandão anunciou a entrega de um cartão de complemento ao Serviço Travessia para que as famílias tenham ainda mais mobilidade para atender as necessidades dos seus filhos. O cartão tem o valor de R$ 500,00 para ser utilizado em serviço de transporte por aplicativo.

O governador também destacou a importância do reforço no cuidado com crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado. “É importante dizer que fizemos isso tudo dialogando com as mães, com os pais, porque são equipamentos adaptados. Então, nada melhor do que fazer isso em uma escuta com todas essas pessoas que precisam desses equipamentos. Isso vai trazer mais conforto, mais segurança e, acima de tudo, dignidade. Esse é um trabalho que tem que ter um acompanhamento contínuo, é uma garantia de que o governo está presente dando todas as condições para que possam ter uma vida mais digna”, observou Brandão.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que as entregas feitas hoje ampliam os investimentos feitos para melhorar o atendimento na rede de saúde estadual.

“É mais um ato do Governo do Maranhão de diálogo com essas famílias, com parceria também da Assembleia Legislativa, com a entrega desses primeiros 43 carrinhos de reposicionamento, são 151 famílias que vão receber esses equipamentos. É um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, que visa, além da autonomia, o conforto, mas sobretudo a dignidade e a presença do Estado no acolhimento para essas crianças”, frisou.

Para as mães das crianças atendidas no Centro de Especialidades Ninar os equipamentos representam mais qualidade de vida para os filhos e as famílias. Elas lembraram que o suporte do poder público tem sido fundamental para o desenvolvimento dos filhos.

“O governo está abraçando a nossa causa, não só com as emendas parlamentares que conseguimos, mas pelo cuidado, o ouvir, a atenção. Não é uma simples entrega, tem muito amor envolvido, muita dedicação. Temos a porta aberta com a Secretaria de Saúde do Estado e isso facilita todos os trâmites que foram necessários para chegarmos onde estamos, eu quero agradecer por tudo isso”, afirmou Giuliana Dominices, mãe da Jade Helena.

Após a entrega dos equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, o governador Carlos Brandão esteve no bairro João Paulo para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III).

A unidade funcionará em regime de 24 horas, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, conforme a modalidade III prevista nas normativas federais. O serviço atuará no manejo de crises, no acolhimento noturno e no acompanhamento longitudinal dos usuários, com fundamento no cuidado em liberdade, na atenção psicossocial territorial e na estratégia de redução de danos.

A capacidade assistencial está dimensionada conforme o porte da modalidade CAPS-AD III, considerando acompanhamento nos regimes intensivo, semi-intensivo e não intensivo, definidos a partir de Projeto Terapêutico Singular (PTS) elaborado pela equipe multiprofissional.

A unidade dispõe de até oito leitos de acolhimento noturno, destinados exclusivamente a usuários em acompanhamento pelo serviço, com permanência de curta duração e mediante indicação clínica da equipe, não se caracterizando como internação hospitalar, mas como recurso terapêutico transitório no âmbito da atenção psicossocial.

A unidade atuará de forma articulada e intersetorial com a Atenção Primária à Saúde, serviços de urgência e emergência, assistência social, sistema de justiça e demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), observadas as competências de cada ente federativo.

A estrutura física é formada por 8 leitos de acolhimento noturno, posto de enfermagem, farmácia, salas de atendimento individual e multiprofissional, sala de acolhimento inicial, sala para atendimento familiar e em grupo, sala para oficinas terapêuticas, sala multimídia para recursos terapêuticos, refeitório, área de convivência, banheiros adaptados e espaços administrativos.

A equipe é multiprofissional, composta por médicos (clínico e psiquiatra), psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de profissionais administrativos e de apoio, em conformidade com os parâmetros da modalidade.

Finalizando o dia de entregas para o sistema estadual de saúde, também foram entregues 11 novas ambulâncias para unidades de saúde estaduais. Foram contempladas unidades estratégicas da Grande Ilha e do interior, fortalecendo o transporte sanitário e garantindo mais agilidade, segurança e resolutividade no atendimento à população.

Receberão os novos veículos as UPAs Araçagy, Parque Vitória e Cidade Operária e o Hospital Presidente Vargas, na Grande Ilha. Também foram contemplados o Hospital de Grajaú, Hospital de Balsas, Hospital de Santa Inês, Hospital de Pinheiro, Hospital de Peritoró, Hospital de Timbiras e a UPA de Coroatá.

As ambulâncias são do tipo Suporte Básico Tipo B, equipadas com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos também podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento conforme a necessidade do serviço.

Com esta entrega, a gestão do governador Carlos Brandão alcança a marca de 300 ambulâncias entregues entre 2022 e 2026, consolidando um dos maiores investimentos na renovação e ampliação da frota da saúde no Maranhão.

 Justiça Federal promove em Caxias mutirão inédito de serviços e cidadania

Evento reúne Judiciário, Prefeitura e parceiros para oferecer atendimentos gratuitos em áreas como Previdência, regularização fundiária, casamento comunitário e emissão de documentos

Caxias receberá a Praça de Justiça e Cidadania – Caxias/MA, iniciativa coordenada pela Justiça Federal, por meio da Subseção Judiciária de Caxias, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Município de Caxias. O evento será realizado no Shopping Center, que será transformado em um grande balcão de direitos.

A proposta é simples e ambiciosa: reunir, em um único espaço, diversos órgãos do sistema de Justiça e instituições públicas para oferecer atendimento direto, gratuito e resolutivo à população, especialmente àquela que enfrenta barreiras econômicas, burocráticas e geográficas para acessar seus direitos.

Que serviços serão oferecidos?

O evento está organizado em cinco grandes eixos:

1. Justiça Federal
– Ações previdenciárias e assistenciais (como benefícios do INSS);
– Demandas de desenvolvimento rural;
– Regularização fundiária;
– Direitos coletivos;
– Conflitos envolvendo a União e a Caixa Econômica Federal.

2. Justiça Estadual
– Casamento comunitário;
– Divórcios consensuais;
– Reconhecimento de união estável;
– Reconhecimento de paternidade;
– Coleta de DNA;
– Questões relacionadas à pensão alimentícia

3. Justiça Eleitoral

– Alistamento eleitoral;

– Cadastro biométrico;

– Regularização do título de eleitor.

4. Justiça do Trabalho
– Conciliação de conflitos trabalhistas;
– Orientações jurídicas sobre direitos do trabalhador.

5. Eixo Cidadania
– Atendimentos de saúde;
– Emissão de documentos;
– Criação de conta Gov.br;
– Elaboração de currículos;
– Serviços sociais e municipais.

Trata-se, na prática, de um “festival de serviços públicos”, concentrando demandas que normalmente exigiriam deslocamentos, filas e múltiplos agendamentos.

Que cidadania é essa?

A cidadania que o projeto busca promover é concreta e operacional. Não é discurso abstrato, mas acesso efetivo a direitos básicos: aposentadoria, documentação, registro civil, solução de conflitos familiares, regularização eleitoral, orientação trabalhista.

Para o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, diretor da Subseção Judiciária de Caxias, o foco está na solução consensual de conflitos e na prevenção de novas ações judiciais. A região, que abrange 20 municípios do leste maranhense, apresenta crescimento contínuo da demanda judicial, especialmente nos Juizados Especiais Federais.

A estratégia dialoga com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que defendem aproximação do Judiciário com a sociedade e uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.

Qual o público-alvo?

O evento é aberto a toda a população, mas tem foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, moradores que enfrentam dificuldade de acesso a serviços públicos, trabalhadores informais, pequenos produtores rurais, famílias que precisam regularizar documentos ou resolver pendências judiciais simples.

Em regiões onde a desigualdade social é estrutural, a distância entre o cidadão e o sistema de Justiça não é apenas geográfica — é cultural, econômica e burocrática. A Praça de Justiça busca encurtar essa distância.

Quem promove e qual o alcance regional?

A iniciativa é liderada pela Justiça Federal (Subseção Judiciária de Caxias), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura de Caxias. O impacto, porém, vai além do município: a Subseção tem jurisdição sobre 20 cidades do leste maranhense, o que confere ao evento caráter regional.

Quais os impactos esperados?

Os organizadores projetam três efeitos principais:

1. Redução da judicialização excessiva – Ao incentivar conciliações e resolver demandas no local, evita-se o ingresso de novas ações.

2. Agilidade na solução de conflitos – Casos simples podem ser resolvidos em poucos dias, sem tramitação prolongada.

3. Ampliação do acesso a direitos – Documentação regularizada, benefícios solicitados, vínculos familiares formalizados.

Em termos sociais, o impacto pode ser significativo: regularizar um benefício previdenciário significa renda garantida; resolver um conflito trabalhista significa segurança financeira; obter documentos significa inclusão.

Mais que mutirão, uma mudança de lógica

A Praça de Justiça e Cidadania não é apenas um mutirão eventual. É também um teste de modelo: levar o Judiciário até onde o cidadão está, e não o contrário.

Em uma região marcada por vulnerabilidade socioeconômica, iniciativas como essa têm potencial de gerar efeitos concretos e imediatos na vida das pessoas. Se bem executada, pode se tornar referência para outras subseções do país.

Ao ocupar um shopping center com serviços públicos, o Judiciário envia uma mensagem simbólica: Justiça não é prédio distante, é serviço essencial.

E quando o direito deixa de ser teoria e vira atendimento prático, a cidadania deixa de ser promessa, e passa a ser exercício real.

 Guarda Municipal prende acusado de furtar mercadorias e agredir funcionários de Supermercado

Nesta quinta-feira (19), a Guarda Municipal de Caxias atendeu uma ocorrência após ser acionada por populares que relataram uma ocorrência de furto em uma rede de supermercados no bairro Centro. Ao chegar ao local, a equipe da guarda se deparou com funcionários do estabelecimento tentando conter o suspeito.

Os funcionários do estabelecimento relataram que o homem teria levado produtos sem efetuar o pagamento. Toda a situação foi registrada por meio do sistema de videomonitoramento do supermercado. Enquanto tentavam conter o suspeito, o indivíduo reagiu de forma agressiva, entrando em luta corporal com os funcionários e utilizando uma barra de ferro para agredi-los, causando lesões aparentes, além de proferir ameaças de morte.

A equipe da Guarda Municipal deu voz de prisão, e logo em seguida, conduziu o indivíduo ao plantão central da Delegacia de Polícia Civil de Caxias, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

“Nós vimos as imagens do videomonitoramento. O funcionário foi agredido por uma barra de ferro, recebeu ameaça de morte. Em seguida demos voz de prisão, conduzimos a delegacia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante, e o delegado fez os procedimentos cabíveis. A Guarda Municipal hoje está fazendo também este trabalho ostensivo em parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil. A Guarda Municipal está a disposição 24h da população, e qualquer problema de perturbação, furto e roubo, podem acionar a Guarda Municipal, que as nossas viaturas estão na rua 24h”, frisa Castelo, guarda municipal. (ASCOM/PMC)