Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil candidaturas para as eleições

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidatura para as eleições gerais de outubro. Os dados são do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do total, 335 registros foram indeferidos definitivamente, enquanto outros 869 ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores.

Segundo o TSE, o principal motivo para os indeferimentos é o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral. Também aparecem entre as causas a falta de condições de elegibilidade, irregularidades em convenções partidárias e a ausência de incompatibilização com cargos públicos.

Até o momento, aproximadamente 99% dos 20,9 mil pedidos de registro apresentados em todo o país já foram analisados pela Justiça Eleitoral.

As eleições serão realizadas no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

 Negada liminar para suspender empréstimo de R$ 1,3 bi no MA

Em sua decisão, o desembargador Sebastião Bonfim apontou ausência de prova inequívoca do desvio de finalidade eleitoral, a existência de ação idêntica em curso perante o TSE e o manifesto risco de dano inverso à administração pública

O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou um pedido liminar apresentado pelo deputado estadual e candidato à reeleição, Rodrigo Lago (PSB), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Estado.

Na ação, o governador Carlos Brandão (MDB), a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro Duailibe Barros, o presidente afastado do TCE-MA, Daniel Brandão, o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, o candidato a governador Orleans Brandão e o candidato a vice, Edivaldo Júnior, são acusados de abuso de poder político com implicações econômicas.

Na petição, o investigante afirma que o ente estadual celebrou com o Banco do Brasil o Contrato de Financiamento nº 40/00076-1, com garantia da União, no montante de R$ 1,3 bilhão, voltado a despesas de capital e obras de infraestrutura, com previsão de desembolso em parcela única em 2026.

As alegações

Além disso, sustenta a ocorrência de ilícito eleitoral consistente na liberação vultosa de recursos financeiros às vésperas do pleito eleitoral ordinário de 2026, apontando:

(i) disparidade de tramitação em comparação a pleito de crédito do Estado de São Paulo perante o Ministério da Fazenda;

(ii) irregularidades de natureza fiscal no Poder Executivo estadual por ausência de prévio empenho e emissão monocrática de certidões fiscais por Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que estaria impedido;

(iii) apurações criminais em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal; e

(iv) o emprego da operação de crédito como sucedâneo de transferência voluntária em período vedado pela legislação de regência.

Os pedidos

Diante disso, o autor da ação requereu, em sede de tutela de urgência:

(a) a imediata suspensão da execução do Contrato nº 40/00076-1;

(b) a vedação a qualquer desembolso por parte da instituição financeira; e

(c) subsidiariamente, em caso de efetivação do repasse, o bloqueio da conta corrente estadual titularizada para os pagamentos e a proibição de expedição de notas de empenho lastreadas nessa fonte financeira.

O que diz a decisão?

Na decisão, publicada na noite desta quinta-feira, 17, o magistrado alegou que a pretendida paralisação abrupta da execução contratual e o bloqueio de movimentações financeiras acarretariam manifesto perigo de dano reverso à coletividade e à ordem administrativa regional.

Sebastião Bonfim também apontou ausência de prova inequívoca do desvio de finalidade eleitoral, a existência de ação idêntica em curso perante o Tribunal Superior Eleitoral e o manifesto risco de dano inverso à administração pública. “Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar apresentado por Rodrigo Pires Ferreira Lago”, decidiu.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra

 Processo nº 0601740-48.2026.6.10.0000

 Com esvaziamento, TV Difusora cancela debate com candidatos ao governo do MA

Blog do Clodoaldo Correa

A TV Difusora anunciou o cancelamento do debate que seria realizado entre os candidatos ao governo do estado do Maranhão nesta sexta-feira (18).

Segundo a emissora, nas últimas semanas foram realizadas tratativas com as candidaturas convidadas para viabilizar a participação no encontro. No entanto, diante das disponibilidades apresentadas e do formato planejado, a direção decidiu pelo cancelamento do debate.

Dos oito candidatos ao governo, apenas três confirmaram presença. Saulo Arcangeli (PSTU), Felipe Camarão (PT) e Roberto Rocha (PRTB) haviam confirmado que iriam estar presentes.

Vale lembrar que ficou muito ruim o debate do Imirante, onde participaram apenas Felipe Camarão, Saulo Arcangeli e André Luís. Certamente, seria pouco producente mais um debate sem os principais candidatos: Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD).

O único confronto em que um dos dois principais candidatos participou foi o debate da Tv Band, que contou com Orleans e teve repercussão.

Braide já informou que só irá no debate da TV Mirante.

Prefeito  Gentil Neto  reafirma que voto em  Amanda e Daniella representa mais trabalho por Caxias

O prefeito Gentil Neto (PP) reafirmou, em recente ato político, que o voto pela reeleição da deputada federal Amanda Gentil (PP) e da deputada estadual Daniella (MDB) representa mais trabalho por Caxias na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele destacou que nos últimos quatro anos o povo caxiense constatou, por meio de obras e inúmeras outras ações, o resultado positivo da atuação das duas parlamentares em favor do município.

Gentil Neto conclamou todos a se engajarem à campanha pela renovação dos mandatos de Amanda Gentil e Daniella para que o trabalho incansável por Caxias possa continuar.

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Ao participar de caminhada liderada por Amanda e Daniella no bairro São Francisco e de reunião na Conceição, o prefeito comprovou, mais uma vez, ao lado do povo, a força do seu grupo.

“É o time do GN com as idepnossas deputadas Amanda Gentil e Daniella, ao lado de Orleans Brandão, para o trabalho em Caxias continuar!”, frisou.

 Multidão acompanha Orleans em Vargem Grande, que anuncia ações para água, saúde e segurança

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, cumpriu uma extensa agenda política nesta quarta-feira (16), em Vargem Grande. Após se reunir com lideranças locais durante a tarde, ele encerrou a programação com uma grande motocarreata pelas principais vias da cidade. Entre os participantes dos encontros estiveram Diegão da Madeireira, a candidata a deputada federal Juliana Leite e Fernando Caçula.

A motocarreata reuniu milhares de apoiadores e recebeu manifestações de moradores e comerciantes ao longo das avenidas Roberto Leite e Castelo Branco, além da BR-222. No palanque, estiveram o candidato ao Senado Weverton Rocha; os candidatos a deputado estadual Antônio Pereira, Antônio Rabelo e Mulher Leal; o ex-prefeito de Vargem Grande Dr. Miguel; os vereadores Germano Barros, Andreazza, Dr. Castro Júnior, Thiago Abreu, Monamara e Jociedson; o suplente de vereador Alan do Peixe; os ex-vereadores Aurélio, Braga e Jeová; a professora Genilsa de Sousa; e o advogado Fernando.

Orleans agradeceu a participação popular e reconheceu o trabalho das lideranças responsáveis pela mobilização. “Quero agradecer a cada um de vocês que saiu de casa e acredita neste projeto. Tenho percorrido, de cabeça erguida, todos os municípios do Maranhão, e aqui em Vargem Grande não é diferente”, afirmou.

Durante o discurso, o candidato relembrou ações realizadas no município enquanto ele era secretário de Assuntos Municipalistas, como a reforma do IEMA, a entrega de ambulância e retroescavadeira, as obras de pavimentação asfáltica, a implantação do Restaurante Popular e do programa Maranhão Livre da Fome, além da distribuição de tablets aos estudantes do ensino médio.

“Quero continuar esse trabalho, avançar ainda mais e fazer muito mais por Vargem Grande”, declarou.

Ao apresentar seus compromissos para uma eventual gestão, Orleans destacou como prioridade a solução definitiva para os problemas no abastecimento de água. Também anunciou propostas voltadas à ampliação do ensino em tempo integral, ao fortalecimento da segurança pública e à regionalização dos serviços de saúde.

“Peço uma oportunidade para mostrar que podemos fazer muito mais por Vargem Grande. Vamos resolver definitivamente o problema do abastecimento de água, implantar escolas de tempo integral, trazer o programa Cinturão da Paz e avançar na regionalização da saúde”, afirmou.

Orleans também ressaltou que a união com as lideranças locais será fundamental para garantir novos investimentos e a continuidade das ações no município. “Política se faz com diálogo e com uma equipe unida”, disse.

Ao final do evento, o candidato pediu um voto de confiança aos moradores e reafirmou o compromisso de trabalhar pela geração de emprego e renda e pela ampliação das políticas sociais.

“Sei que estou preparado para ser um grande governador. Quero continuar trabalhando pelo social e gerando emprego e renda para a nossa população. É para isso que vou trabalhar e me dedicar todos os dias. No dia 4 de outubro, quero pedir um voto de confiança no 15. Obrigado, gente. É 15, 15, 15”, concluiu.

 Justiça Eleitoral suspende divulgação de mais uma pesquisa IPPI no MA 

A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta quarta-feira (16), a divulgação da pesquisa IPPI registrada sob o número MA-06492/2026, com dados sobre as disputas pelo Governo do Maranhão e pelo Senado. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Esta é a segunda consulta do IPPI barrada judicialmente apenas no mês de setembro.

O levantamento foi contratado pela Café Quente Produções Ltda. por R$ 20 mil e realizou mil entrevistas domiciliares exclusivamente no município de São Luís, entre os dias 11 e 15 de setembro. Os resultados poderiam ser divulgados a partir desta quarta-feira.

A suspensão foi solicitada pela coligação Avanço por Todo Maranhão, que apontou possível irregularidade no questionário registrado pela IPPI Pesquisas e Consultoria Ltda. Segundo a representação, o documento faz referência a cartões apresentados aos entrevistados nas perguntas estimuladas para governador e senador, mas os anexos destinados à reprodução desse material foram protocolados sem conteúdo.

Na decisão, o magistrado observou que o questionário contém os nomes dos candidatos, partidos e opções residuais. No entanto, entendeu que os documentos disponíveis não permitem verificar com segurança a ordem circular apresentada aos entrevistados nem o procedimento adotado para o rodízio das alternativas.

Para o juiz, a ausência dessas informações compromete, em análise preliminar, a fiscalização da coleta. A legislação eleitoral exige que o instituto registre o questionário completo aplicado ou que será aplicado aos entrevistados até cinco dias antes da divulgação da pesquisa.

“A mera presença do rol nominal, portanto, não elimina a deficiência apontada”, afirmou o relator. Ele ressaltou que a possível irregularidade não está na suposta ausência dos nomes dos candidatos, mas na falta de reprodução integral do material de estímulo e da sequência usada no rodízio.

A IPPI e a Café Quente deverão se abster imediatamente de divulgar, publicar ou veicular os resultados da pesquisa. Se o levantamento já tiver sido publicado em canais controlados pelas empresas, o conteúdo deverá ser removido no prazo de duas horas após a intimação.

O instituto também terá de apresentar os cartões efetivamente utilizados no trabalho de campo, informar a ordem integral das alternativas, explicar o sistema de rodízio e esclarecer por que os anexos registrados estavam vazios. As empresas deverão ainda juntar aos autos o contrato de prestação de serviços firmado em 9 de setembro, caso disponham do documento.

A decisão tem caráter provisório e poderá ser revista após a apresentação das defesas. O magistrado ressaltou que a medida não antecipa o julgamento definitivo sobre a regularidade da pesquisa nem sobre a eventual aplicação de outras sanções.

 Prefeitura de Caxias avança na implantação de iluminação de LED na BR-316 

A Prefeitura de Caxias está avançando com a implantação da nova iluminação de LED em um importante trecho de acesso à cidade, que vai da entrada do povoado Capão até a Rotatória da BR-316. O trabalho tem como objetivo melhorar a visibilidade para motoristas e pedestres, além de proporcionar mais segurança e conforto para quem utiliza a rodovia diariamente.

A execução do serviço segue etapas planejadas. Inicialmente, foram instalados os postes que vão receber o sistema de iluminação. Em seguida, foi realizada a passagem da fiação e, posteriormente, a instalação das luminárias de LED. A primeira etapa contemplou o trecho da entrada do povoado Capão até a ponte sobre o Rio Itapecuru.

Agora, as equipes trabalham na conclusão do trecho que liga a ponte sobre o Rio Itapecuru à Rotatória do bairro Volta Redonda, ampliando a área beneficiada pela nova iluminação. Com a conclusão dos serviços, um dos principais acessos e corredores viários da cidade contará com um sistema de iluminação mais moderno e eficiente.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, destacou a importância da intervenção para a população e para quem circula pela região. Segundo o gestor, a melhoria da iluminação representa mais uma ação voltada para oferecer melhores condições de infraestrutura e segurança nos espaços públicos.

“Era um grande pedido da população para que a gente pudesse iluminar aquele trecho. Embora a BR seja de domínio do DNIT, nós estamos fazendo este trabalho. Nós vamos entregar até dia 20 todo o trecho da Ponte até a Rotatória da Veneza. Essa melhoria vai ajudar muitas pessoas que moram desse lado do Rio”, disse Gentil Neto, prefeito de Caxias.

Além de contribuir para uma melhor visibilidade durante o período noturno, a iluminação de LED é uma tecnologia que pode proporcionar maior eficiência energética e durabilidade das luminárias, contribuindo para a modernização da infraestrutura urbana. Com a implantação do novo sistema, a Prefeitura de Caxias amplia os investimentos na melhoria dos espaços públicos e na infraestrutura viária, levando iluminação e mais qualidade para quem mora, trabalha e circula pelos diferentes pontos do município.