terça-feira, 10 de junho de 2025

Câmara Municipal de Caxias será comtemplada com canal de TV Digital da Rede Legislativa 

Município participará do Programa Brasil Digital e terá canal aberto com programação legislativa e cidadã


A Câmara Municipal de Caxias foi oficialmente informada que o município foi contemplado com um canal de TV digital por meio do Programa Brasil Digital, do Governo Federal, em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom) e a Câmara dos Deputados. A informação chegou por meio do Ofício Circular nº 17/2025-SECOM, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como objetivo implantar estações transmissoras de TV em municípios que ainda não contam com o sinal das emissoras públicas legislativas. Com isso, Caxias passará a integrar a Rede Legislativa de Rádio e TV, que reúne os canais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus parceiros.

A solicitação do município foi viabilizada com o apoio institucional do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), parceiro na inscrição da cidade junto ao programa. A instalação dos equipamentos de transmissão , como transmissores e antenas, será realizada pelo próprio MCom ou pela empresa Seja Digital, responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no país.

Com a implantação do canal, a Câmara Municipal de Caxias será responsável pela operação, manutenção e custeio da emissora, assumindo o compromisso de garantir o funcionamento e a qualidade da transmissão, incluindo despesas com energia e acesso à internet.

Essa conquista representa um avanço importante para o fortalecimento da transparência pública e do diálogo entre o Legislativo e a população caxiense, ampliando o acesso da comunidade às sessões, debates e demais atividades institucionais da Casa Legislativa.

Além disso, a Câmara de Caxias foi convidada a participar do Encontro Nacional da Rede Legislativa de Rádio e TV, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de julho de 2025, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reunirá representantes de câmaras municipais de todo o país para debater os próximos passos da implantação dos canais e a consolidação da Rede Legislativa.

Mais informações sobre o Programa Brasil Digital estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados: http://www.camara.leg.br/redelegislativa

Detalhes sobre o encontro podem ser acessados em http://doity.com.br/encontro-redeleg-2025

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues, agradece ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados e ao IFMA pela parceria e reafirma seu compromisso com a transparência, a cidadania e a democratização da informação.

Assista o vídeo abaixo.



ASCOM/CMC

Antecipação: prefeito Gentil Neto anuncia pagamento da folha salarial para o dia 17 e da 1ª parcela do 13º para 30 de junho 

Prefeito Gentil Neto anunciou o pagamento antecipado dos salários
de junho e da 1ª parcela do 13º aos servidores públicos municipais 

O prefeito Gentil Neto deu duas grandes notícias à população de Caxias, na noite desta segunda-feira (9). Mantendo o calendário de pagamento antecipado da folha salarial, o gestor informou que os vencimentos de todos os servidores públicos municipais estarão em conta na próxima terça-feira, dia 17. Já a primeira parcela do 13° salário de todos os funcionários da Prefeitura será creditada no dia 30 deste mês.

Com o pagamento adiantado, Gentil Neto reafirma o seu compromisso de continuar valorizando os servidores, garantindo renda e sustento para as famílias. De quebra, injetará ainda mais recursos na economia caxiense.

O prefeito ressaltou que o pagamento dos salários será efetuado no dia da abertura da programação do São João de Caxias, o maior do interior, tornando, assim, a festança ainda mais grandiosa.

No dia 17, também serão pagos todos os servidores da proteção social e os jovens atendidos pelo programa Meu Primeiro Emprego Jovem.

“Seguiremos assim, trabalhando com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Até porque servidor valorizado trabalha com muito mais motivação e dedicação. Contem com o prefeito Gentil Neto”, assinalou.

Assista ao vídeo clicando AQUI

segunda-feira, 9 de junho de 2025

 TCE emite alerta a Câmara Municipal de São João do Sóter por falha na transparência 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu alerta formal à Câmara Municipal de São João do Soter devido à inacessibilidade ou indisponibilidade do seu Portal da Transparência, em descumprimento às normas legais de publicidade dos atos da administração pública.

A notificação consta no processo nº 957/2025, conduzido pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) e pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS), com base em levantamentos da ferramenta eletrônica “Cazunbá”, utilizada pelo Tribunal.

De acordo com o TCE/MA, o Portal da Transparência do legislativo sotense apresenta falhas que impede o acesso público às informações exigidas por lei, o que fere diretamente o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A falha também contraria a Instrução Normativa nº 81/2024 do próprio Tribunal.

O presidente da Câmara Municipal de São João do Sóter,  vereador Welson José de Sousa Moraes, terá o prazo de 48 horas para regularizar a situação. Caso contrário, poderá ser alvo de Representação. 

O Tribunal alerta que a manutenção da irregularidade pode resultar em sanção administrativa e financeira, incluindo responsabilidade pessoal do gestor.

Começa a semana de bem-estar e prevenção de acidentes do SAAE Caxias 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias promove, a partir desta segunda-feira (09), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) 2025. Com o tema “Prevenção é a melhor proteção”, a programação segue até sexta-feira (13) e inclui palestras, rodas de conversa e ações voltadas à saúde física e mental dos colaboradores.

A abertura foi conduzida pela advogada e conciliadora, Patrícia Ximenes, com a palestra “Promovendo ambiente seguro: combatendo o assédio no ambiente de trabalho e comunicação não violenta”. Segundo a palestrante, o tema é essencial no contexto da SIPAT, pois trata de condutas que afetam diretamente a convivência e o desempenho profissional.

“A comunicação inadequada pode comprometer o bem-estar dos colaboradores e o clima organizacional. Além disso, comportamentos abusivos no ambiente corporativo podem configurar crimes, como o assédio. Por isso, é fundamental promover conscientização contínua para que todos compreendam as consequências, inclusive jurídicas de suas atitudes no trabalho”, destacou.

A programação segue na terça-feira (10), com palestra sobre primeiros socorros realizada pela equipe do SAMU. Na quarta-feira (11), o psicólogo Luís Fernando Rocha abordará questões relacionadas à saúde mental e técnicas de relaxamento.  Já na quinta-feira (12), em sintonia com a campanha “Junho Vermelho”, o HEMOMAR promoverá uma ação de conscientização sobre a doação de sangue, além de atividades de ginástica laboral e vacinação contra a gripe — reforçando o cuidado com a saúde coletiva.

O Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, enfatizou que a SIPAT vai além do cumprimento legal. “Embora seja obrigatória para organizações com mais de 100 colaboradores, nós tratamos a SIPAT como um valor institucional. Ela está alinhada à nossa missão de capacitar continuamente os servidores, prevenir acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo”, considera.

O encerramento da SIPAT será na sexta-feira (13), com uma roda de conversa entre os colaboradores, promovendo o compartilhamento de experiências e a valorização da cultura de prevenção de acidentes dentro da Instituição.

Para o técnico em Segurança do Trabalho do SAAE, Roberto Rivelino Barbosa, a SIPAT é uma oportunidade de aproximação entre os colaboradores e a gestão. “É um momento único no ano, que reforça o compromisso da empresa com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Iniciativas como essa fortalecem a cultura de segurança e mostram, na prática, o cuidado com as pessoas”, pontuou.

Com uma abordagem atual e integrada, a SIPAT 2025 reafirma o compromisso do SAAE Caxias com um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, humano e acolhedor.

Ascom/SAAE

Pesquisa VOX aponta preferência do eleitorado para o Governo do Maranhão 

Levantamento elaborado pelo Instituto VOX, cujos números foram públicizados pelo Blog do Jorge Aragão nesta segunda-feira, 09, mensurou a preferência do eleitorado em relação a disputa pelo comando do Palácio dos Leões.

Foram traçados dois cenários – um estimulado e outro espontâneo.

No primeiro, o prefeito Eduardo Braide (PSD), de São Luís, lidera com 29,29% das intenções de voto.

Em segundo lugar, de acordo com a pesquisa, aparece o candidato derrotado em 2022, Lahesio Bonfim (Novo), com 22,99%.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) marcou 13,04% e o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), 6,98%.

27,70% não souberam ou não responderam.

No cenário espontâneo, o resultado foi o seguinte: Braide (12,59%); Lahesio (9,04%); Camarão (5,37%) e Orleans (2,51%).

70,49% não souberam ou não responderam.

Foram ouvidos 874 pessoas no período compreendido entre os dias 03 a 07 deste mês em 27 municípios.

A margem de erro é de 4,7%, para mais ou para menos.

Prefeitura de Caxias entrega reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora da Conceição no povoado São José dos Mesquitas 


A Prefeitura de Caxias (MA), por meio das Secretarias Municipais de Educação, Ciências e Tecnologia e Obras e Urbanismo, entregou na ultima quinta-feira (5), a reforma e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no povoado São José dos Mesquita, no 2º Distrito do município. 

“Nós estamos reformando e climatizando as escolas. Já passou de 50 escolas que climatizamos durante o início da gestão. A gente leva conforto e qualidade ao ensino dos alunos. E a gente segue dessa forma, porque é através da educação que garantimos um futuro digno para as nossas crianças”, frisa Gentil Neto, prefeito de Caxias (MA).

“Aqui foi uma reforma com ampliação, onde tudo começou com uma casa de taipa, de dona Da Paz, que se formou, começou com poucos, e daqui a pouco tinha alunos, e hoje temos uma escola mais estruturada para a comunidade”, frisa Alexsandra Maciel, secretária adjunta de Educação, Ciências e Tecnologia.


MELHORIAS – Fundada em 1988, a unidade de ensino recebeu importantes melhorias estruturais para garantir um ambiente mais acolhedor, seguro e adequado para o aprendizado. As obras contemplaram pintura completa, serviços no forro, troca de portas e janelas, revestimento cerâmico, além de manutenção elétrica e hidrossanitária. Também foram realizadas a recuperação de calçadas e a demolição de uma área para construção de um novo banheiro, ampliando assim a capacidade da escola.

“Viemos aqui ao povoado São José dos Mesquita, fizemos esta reforma, a parte de pintura, climatização, um novo olhar para a educação do município para promover o bem-estar dos nossos alunos. Fizemos os banheiros, esquadrias, janelas, para um novo padrão do governo Gentil Neto”, lembra Jurdino Almeida, secretário municipal de Obras e Urbanismo.

ENSINO – A estrutura da escola agora conta com uma sala de aula climatizada, cantina, diretoria e dois banheiros (masculino e feminino). A unidade atende de forma organizada diferentes etapas da Educação Básica. No turno matutino, são oferecidas turmas de Infantil V (multi etapas), 1º ano e 2º ano; no turno vespertino, funcionam as turmas do 3º, 4º e 5º ano. Atualmente, a escola atende 31 alunos, com faixa etária de 5 a 12 anos no Infantil V.

“Vai ser muito bom, porque o calor atrapalha mais os alunos, porque é mais quente. Ajuda muito”, frisa Marilene Atan, mãe de aluno.

 “É importante um lugar climatizado, aqui tem alto nível de calor. E aqui é um ambiente melhor para os nossos alunos. Vai ser de grande valia para o aprendizado deles. Uma grande vantagem também foi fazer os banheiros, masculino e feminino”, ressalta Francilene da Silva, professora.


A reforma e ampliação foram realizadas com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A entrega da obra representa mais um passo importante para garantir o direito à educação de qualidade para os estudantes da região, oferecendo um espaço mais confortável, funcional e motivador para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

“Estamos recebendo uma escola reformada e ampliada. Temos a climatização, algo muito almejado, hoje temos uma escola maravilhosa, onde os estudantes vão se sentir melhor. É uma grande satisfação, porque a comunidade é beneficiada. É uma alegria, porque todo pai fica feliz. Nós atendemos 31 alunos, com multi etapas, são alunos de 5 a 12 anos”, frisa Gessina Galvão, gestora escolar.


“A gente ganhou um ar-condicionado, banheiro, agora fica mais frio, sem mosquito na sala, e ficou muito bonita e maravilhosa, uma nova pintura e nova cor”, disse Arthur Medeiros, aluno.

“Minha filha tem 7 anos, ela começou este ano aqui. E é muito importante, aqui o calor é grande, e foi muito bom melhorar a escola”, frisa Rosimar da Conceição, mãe.


STF começa a ouvir hoje Bolsonaro e mais 7 por suposta trama golpista 

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Nesta segunda-feira, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações, será o primeiro a depor.

No dias seguintes, a partir das 9h, os demais réus serão chamados, por ordem alfabética, para serem interrogados por Moraes.

Durante as oitivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos acusados.

O único réu que irá depor por videoconferência será o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da delação de Mauro Cid.

Confira a ordem dos depoimentos:
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Por estarem na condição de réus, os acusados poderão se recusar a responder perguntas que possam incriminá-los. A Constituição garante aos investigados o direito de não produzir provas contra si.