Deputada Daniella avança na luta em defesa das mães atípicas e tem lei sancionada pelo Governo do Estado

O Maranhão passa a contar, oficialmente, com a Semana da Maternidade Atípica no calendário estadual. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Brandão e tem origem no Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria da deputada estadual Daniella.

A nova legislação estabelece que a semana será celebrada anualmente na segunda semana de maio, com foco na valorização, visibilidade e apoio às mães atípicas, mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou outras condições específicas de desenvolvimento.

A iniciativa da deputada Daniella surge em um contexto de crescente debate sobre inclusão e fortalecimento de políticas públicas voltadas às famílias atípicas. Ao transformar o tema em uma agenda institucional permanente, a parlamentar amplia o espaço para discussão, acolhimento e construção de soluções concretas.

“Essa lei nasce do olhar atento para mães que, todos os dias, enfrentam desafios enormes com amor, coragem e, muitas vezes, sozinhas. A maternidade atípica precisa ser vista, acolhida e respeitada”, pontuou a deputada Daniella.

Entre as ações previstas na lei estão a realização de campanhas de conscientização, promoção de eventos educativos, incentivo à produção de pesquisas e o fortalecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. A proposta também estimula a atuação integrada de instituições públicas e privadas no desenvolvimento de atividades durante o período.

Para a deputada Daniella, a sanção da lei representa mais do que um marco simbólico. Trata-se de um instrumento para impulsionar políticas públicas mais sensíveis e eficazes, capazes de atender às demandas reais dessas famílias.

A criação da Semana da Maternidade Atípica reforça o reconhecimento institucional da pauta no Maranhão e projeta um novo olhar sobre os desafios enfrentados por mães que, muitas vezes, lidam com sobrecarga, falta de apoio e invisibilidade social.

Com a lei já em vigor desde sua publicação, a expectativa agora recai sobre a implementação das ações previstas e o engajamento de diferentes setores para que a iniciativa produza efeitos concretos na vida das famílias maranhenses

 Saneamento público municipal é destaque em encontro regional realizado em Caxias

O município de Caxias (MA) sediou o 1º Encontro da Regional NE II da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O evento reuniu gestores, especialistas e representantes de instituições de diversos municípios maranhenses para discutir os desafios e avanços do saneamento público.

É um momento que nos proporciona diálogo, troca de experiências e, principalmente, reforça a importância do saneamento para a qualidade de vida das pessoas. Tenho certeza de que saímos daqui ainda mais motivados para oferecer um serviço de qualidade à nossa sociedade”, afirmou o Coordenador Administrativo do SAAE de Rosário, Filipe Oliveira.

Com o tema “Município protagonista, saneamento eficiente”, o encontro consolidou-se como um espaço estratégico de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de soluções voltadas ao fortalecimento dos serviços municipais de saneamento. O evento contou com a participação de gestores e técnicos dos SAAEs de São João do Sóter, Codó, Timon, Rosário, Governador Edison Lobão e Parnarama.

De acordo com o Presidente do Conselho Diretor da ASSEMAE, Esmeraldo Pereira, a realização do encontro reforça a importância da articulação entre os municípios e o fortalecimento institucional do setor. “A ASSEMAE participa dos encontros regionais como preparação para o evento nacional, que este ano será realizado em Caxias do Sul, reunindo milhares de participantes para discutir o saneamento no Brasil. Estamos a pouco mais de seis anos das metas de universalização previstas na Lei nº 14.026/2020, o que representa um grande desafio, especialmente diante das diferentes realidades do país. Por isso, temos intensificado ações de apoio aos municípios, com capacitações presenciais e online, fortalecendo os serviços e preparando-os para avançar no cumprimento dessas metas”, ressaltou.

Durante o evento, foram debatidas temáticas relevantes, como a regulação do saneamento no país e a necessidade de avançar na criação de estruturas regionais no Maranhão. Um dos destaques da programação foi o debate sobre a Tarifa Social, conduzido pelo Presidente da Subseção da OAB de Caxias, Elmary Torres, e pela Assessora Jurídica do SAAE Caxias, a advogada Michelle Magalhães, que abordaram os aspectos legais e a importância da política para garantir o acesso ao saneamento às populações em situação de vulnerabilidade social. 

“Reunimos aqui SAAEs de diversas regiões do Maranhão que ainda prestam serviços municipais. O encontro proporcionou uma rica troca de experiências. A ASSEMAE representa mais de dois mil municípios em todo o Brasil, e trazê-la para Caxias, para discutir temas como universalização, tarifa social, assessoria jurídica e captação de investimentos, é fortalecer o saneamento da nossa região”, destacou o presidente da Regional NE II da ASSEMAE e Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa. 

Sobre a ASSEMAE

Criada em 1984, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que atua no fortalecimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento. A entidade reúne quase dois mil associados em todo o Brasil e possui reconhecimento nacional e internacional na defesa do saneamento público.

 PF desarticula organização criminosa que atuava em saques fraudulentos de benefícios do INSS no MA

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), deflagrou, nesta quarta-feira (15/4), a Operação Bórgias II, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por uma série de flagrantes e tentativas de saques de benefícios previdenciários em Codó/MA.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão temporária nos municípios de Teresina/PI, Codó/MA e Bacabal/MA. As ordens foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI, da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que o grupo fraudava sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante inserção de documentos falsos, alteração de dados cadastrais e de locais de pagamento, com o objetivo de viabilizar o recebimento indevido. Entre as práticas identificadas, estão o saque pós-óbito, além de benefícios vinculados a pessoas fictícias e a beneficiários vivos.

No curso das apurações, foram identificados 17 subsídios vinculados à atuação da organização criminosa. Parte dos investigados já havia sido alvo da Operação Bórgias I, o que evidencia a reiteração da prática delitiva.

Diante do prejuízo estimado ao INSS, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores dos investigados até o montante de R$ 5,3 milhões, bem como a suspensão dos benefícios relacionados ao esquema.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de estelionato majorado, de falsidade ideológica, de uso de documento falso, de apropriação de bens de pessoas idosas e de lavagem de bens e de valores.

Prefeitura de Caxias divulga lista com resultado final dos selecionados para o Programa Meu Primeiro Emprego 2026

Já está publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Caxias, a lista com o resultado final dos e os nomes 100 jovens que vão participar do Programa Meu Primeiro Emprego 2026, que foram selecionados pelo Agente Integrador do Programa, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Caxias. Mantido 100% pela Prefeitura de Caxias, o programa teve ampla adesão em 2026, contabilizando mais de 300 inscritos. Além disso, também foi publicada a relação com as 95 empresas que vão receber os jovens selecionados.

O Programa Meu Primeiro Emprego tem como principal objetivo oferecer oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens, promovendo experiência prática e desenvolvimento profissional. Durante seis meses, os selecionados irão desempenhar atividades nas empresas privadas, recebendo meio salário mínimo, por meio turno de estágio remunerado. O programa abre portas para a continuidade no emprego, já que, ao término do período, os jovens poderão ser efetivados, caso apresentem bom desempenho e atendam às expectativas das empresas.

Os jovens não aprovados no ranking da classificação do Programa Meu Primeiro Emprego, poderão aguardar em uma lista de espera para possíveis vagas remanescentes.

O programa é acompanhado de perto pelas secretarias municipais de Trabalho e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa de Caxias.

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 Milícia digital: Justiça determina exclusão de vídeo com fake gerado por IA que atacava Orleans

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um vídeo publicado em um perfil no Instagram por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado Orleans Brandão (MDB). A decisão aponta que a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio político.

De acordo com a relatoria, o material se enquadra no formato conhecido como deepfake e apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de descumprir regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético. A magistrada destacou que a prática viola princípios que regem a transparência e a lisura do processo eleitoral.

Na decisão, a Justiça Eleitoral também reconheceu que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o entendimento, esse tipo de ação compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa, ao influenciar de forma indevida a opinião pública antes do período permitido.

Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do vídeo no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão também proíbe a publicação de novos conteúdos com teor semelhante, reforçando o caráter preventivo da medida.

 Lula disse a Brandão que vai “resolver o MA”

No evento de posse do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), na terça-feira,14, o governador Carlos Brandão (MDB) falou rapidamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conversa rápida ocorreu na antesala em que as autoridades aguardavam pela chegado do presidente da República para dar posse a Guimarães.

Após um cumprimento, Carlos Brandão falou com Lula sobre as eleições no Maranhão. A conversa foi rápida e o que presidente disse somente que vai “resolver o Maranhão” e chamou o presidente nacional do PT, Edinho Silva, para reunir com o governador maranhense na próxima semana.

O encontro (o terceiro, na verdade) deve ocorrer antes que Edinho Silva sente com os membros da comissão provisória do PT no estado. Esta reunião tem data já definida: dia 23 antes do início do encontro de táticas eleitorais do PT nacional.

Mas, apesar da animação dos petistas palacianos com o desenrolar da ida de Brandão a Brasília, a solução que se desenha é de palanque duplo de Lula no estado com o “CNPJ do PT” ficando em casa mesmo com a candidatura própria de Felipe Camarão, vice-governador do estado.

Do site Imirante.com

 Samara Mendes abre mão de assumir vaga na Assembleia Legislativa e reforça apoio ao Grupo Gentil em Caxias

A suplente de deputada estadual Samara Mendes (foto acima) anunciou que não assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi tomada com base em seu compromisso político com o grupo liderado pelo prefeito Gentil Neto, priorizando sua atuação no município de Caxias.

Mesmo com a possibilidade de ocupar o cargo estadual, Samara Mendes optou por permanecer fortalecendo as ações locais, reafirmando seu apoio às deputadas Daniela, na esfera estadual, e Amanda Gentil, na esfera federal.

A líder política destacou que sua decisão é estratégica e visa contribuir diretamente com o desenvolvimento de Caxias, mantendo a união e a força do grupo político ao qual pertence.

Com forte atuação no empreendedorismo e na economia criativa, Samara Mendes segue consolidando seu nome como uma das lideranças em ascensão no município, alinhando sua trajetória política ao compromisso com a população.

A decisão também reforça a articulação e o fortalecimento do Grupo Gentil, que continua ampliando sua base e atuação na região.