TRE/MA indefere candidaturas ao Governo e Senado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) indeferiu unanimemente as candidaturas de Dimas Cassimiro, do Partido da Causa Operária, e de Simplício Araújo, do Democracia Cristã, ao Governo do Maranhão e Senado, respectivamente.

O ex-secretário de Indústria e Comércio da gestão Flávio Dino teve o pedido de candidatura à Câmara Alta negado devido ao fato de não ter apresentado certidão criminal e comprovante de quitação eleitoral.

A decisão foi do juiz Neian Milhomem Cruz.

Cassimiro não apresentou, dentro do prazo estabelecido, documento que comprovasse sua condição de alfabetização.

A sentença em seu desfavor foi dada pelo desembargador Sebastião Bonfim.

Os dois políticos, vale destacar, podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 CONCURSO PÚBLICO TAMBÉM É INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DEMOCRÁTICA

                                                          imagem ilustrativa

 

Quando o emprego público precário se transforma em instrumento de dependência econômica, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a atingir a própria liberdade política do cidadão.

Em muitos municípios, especialmente onde a Prefeitura figura entre os principais empregadores, milhares de trabalhadores permanecem por longos períodos vinculados ao Poder Público por contratos temporários destinados, muitas vezes, ao atendimento de necessidades permanentes da Administração.

A Constituição estabelece o concurso público como regra, admitindo a contratação temporária apenas excepcionalmente, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Quando a exceção se transforma em prática permanente, o problema ultrapassa a esfera administrativa.

A ausência de estabilidade e a dependência econômica decorrente de vínculos facilmente rompíveis podem deixar trabalhadores mais vulneráveis a pressões políticas, sobretudo em períodos eleitorais.

Essa pressão nem sempre aparece como exigência direta de voto. Pode manifestar-se pela cobrança de presença em reuniões, carreatas, comícios, divulgação pública de apoio político ou, simplesmente, pelo receio de que a manutenção do emprego dependa da demonstração de fidelidade ao grupo que ocupa circunstancialmente o poder.e

A democracia pressupõe mais do que o sigilo da urna. Pressupõe que o cidadão possa formar e manifestar livremente sua vontade política, sem receio de perder sua fonte de renda.

Por isso, concurso público também possui uma dimensão democrática: fortalece a impessoalidade, profissionaliza a Administração e proporciona maior independência ao servidor para exercer sua cidadania.

Da mesma forma, ampliar oportunidades de emprego, empreendedorismo e desenvolvimento econômico reduz a excessiva dependência da população em relação ao Poder Público.

É importante ressalvar: nem toda contratação temporária é irregular, nem se pode presumir que todo gestor utilize servidores contratados para fins eleitorais. Eventuais abusos exigem demonstração concreta.

A reflexão é outra: quanto maior a combinação entre dependência econômica da Prefeitura, contratações precárias prolongadas e concentração do poder político, maior pode ser a vulnerabilidade institucional da liberdade do eleitor.

Defender o concurso público e uma Administração impessoal é também defender a liberdade política e a própria democracia.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELOZO

JUIZ DE DIREITO

 Orleans Brandão defende novos investimentos industriais e aponta Margem Equatorial e ZPE como motores para o desenvolvimento do Maranhão

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), defendeu a atração de novas indústrias e a execução de projetos estruturantes para ampliar a geração de emprego e renda no estado.

Durante encontro promovido pela FIEMA e pelo CIEMA, em São Luís, nesta terça-feira (15), ele destacou a exploração da Margem Equatorial e a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira como oportunidades para impulsionar a economia. Entre as propostas apresentadas estão investimentos em infraestrutura portuária, ferroviária, rodoviária e aeroportuária, além da criação de novos terminais de grãos e contêineres e da qualificação da mão de obra.

Na área de educação, Orleans afirmou que pretende levar o ensino em tempo integral a 50% das escolas estaduais nos primeiros quatro anos de governo e instalar escolas cívico-militares em todas as regionais.

O candidato também defendeu o fortalecimento do agronegócio, do empreendedorismo e das pequenas e médias empresas, com ampliação do microcrédito e programas de capacitação. Para o saneamento, citou investimentos previstos de cerca de R$ 500 milhões a partir de 2027, por meio de parceria com o Governo Federal e o Novo PAC, além de obras de abastecimento e tratamento de água e esgoto em municípios maranhenses

 Eleições 2026: 1,8% dos candidatos têm  referencia religiosa no MA

Apenas 11 candidatos, de um total de 618 que disputam as eleições no Maranhão, apresentam referência religiosa nos nomes. O quantitativo representa 1,8% do total. A identificação com as referências religiosas de cada um dos candidatos vai aparecer nas urnas no dia 4 de outubro deste ano.

Entre os nomes identificados estão termos como “pastor”, “pastora”, “bispo” e “irmã”. A maior concentração ocorre entre os candidatos a deputado estadual: sete concorrentes utilizam alguma referência religiosa no nome de urna.

Não há candidatos ao Governo do Maranhão ou ao Senado que adotem esse tipo de referência. Entre os candidatos a vice-governador, aparece Pastor Josias (PRTB), que integra como vice a chapa encabeçada por Roberto Rocha (PRTB).

Referência religiosa entre candidatos a deputado

Na disputa pelas vagas do Maranhão na Câmara dos Deputados, dois candidatos apresentam referência religiosa no nome de urna: Pastor Gil (PL) e Pastor Marcos Silva (Federação PSDB/Cidadania).

A presença é maior na eleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Sete candidatos a deputado estadual utilizam referências religiosas: Pastor Aldo (União/PP), Pastor Berg (Avante), Pastor Célio Henrique (União/PP), Pastor Frederic (PSD), Pastora Silvana Ribeiro (Novo), Irmã Eliete Silva (Novo) e Bispo Gercione Barros (Novo).

Suplência ao Senado

A lista também inclui Pastor Porto (Avante), candidato à primeira suplência ao Senado. Não há nomes com referência religiosa entre os candidatos à segunda suplência.

Considerando todas as candidaturas identificadas, oito dos 11 nomes utilizam os termos “pastor” ou “pastora”. Os demais aparecem como “bispo” e “irmã”.

A coluna não conseguiu encontrar outras referências de religiões ou seitas dentre os candidatos do Maranhão para as eleições 2026.

Blog do Antônio Martins 

Flavio Bolsonaro desembarca em São Luís na terça-feira (22)

O senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente da República pelo PL, desembarca na capital São Luís na terça-feira, 22.

De acordo com informações divulgadas por apoiadores maranhenses do parlamentar, ele chegará ao aeroporto internacional Marechal Hugo da Cunha Machado por volta das 10h e, em seguida, percorrerá ruas e avenidas em uma motocarreata.

Posteriormente, um ato está agendado para acontecer no MultiCenter Sebrae, no bairro do Cohafuma.

Polarizando a disputa com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro apoia publicamente a candidatura ao Governo do ex-senador Roberto Rocha (PRTB), que recentemente foi questionada na Justiça Eleitoral.

Para o Senado, ele declarou apoio a Cidônio Gonçalves (PL).

 Deputada Cláudia Coutinho ignora Caxias ao destinar R$ 8 milhões em emendas

Em ano eleitoral, Claudia Coutinho concentra milhões em emendas para Matões, município administrado pelo próprio cunhado. Os valores levantam questionamentos.

Em apenas alguns meses de 2026, a deputada estadual Claudia Coutinho destinou R$ 8 milhões em emendas parlamentares para a Prefeitura de Matões, segundo registros consultados no Portal da Transparência.

Os valores chamam atenção não apenas pelo tamanho das cifras, mas também pelo destino dos recursos: Matões é administrada pelo prefeito Nonatinho, que é casado com Ana Paula Vieira, irmã da deputada. Antes dele, a prefeitura era comandada por Ferdinando Coutinho, marido de Claudia Coutinho.

Ou seja: em um ano eleitoral, milhões de reais em recursos públicos indicados pela parlamentar estão sendo direcionados justamente para um município onde existe uma forte ligação familiar e política.

R$ 8 milhões em poucos meses

Os registros apontam para quatro grandes destinações:

FEVEREIRO — R$ 1 milhão

R$ 1 milhão foi destinado para a realização de um bloco de Carnaval em Matões, evento que fazia referência ao nome pelo qual é conhecido o marido da deputada, Ferdinando Coutinho, conhecido politicamente como “Grandão”.

MARÇO — R$ 4 milhões

No mês seguinte, outros R$ 4 milhões foram destinados à Prefeitura de Matões, com indicação de aplicação no Hospital Municipal.

JUNHO — R$ 2 milhões

Mais R$ 2 milhões foram destinados ao município, desta vez com justificativa relacionada a evento cultural.

JUNHO — R$ 1 milhão

Ainda em junho, a prefeitura recebeu mais R$ 1 milhão, com indicação para as festividades de São João do município.

No total, são R$ 8 milhões registrados somente nessas quatro destinações.

o que significam R$ 8 milhões?

Para o cidadão comum, falar em milhões pode parecer apenas mais um número.

Mas R$ 8 milhões são R$ 8.000.000,00.

É dinheiro suficiente para financiar uma série de serviços públicos e investimentos que impactam diretamente a vida da população. E é justamente aí que surge a pergunta:

por que uma parcela tão expressiva dos recursos indicados pela deputada está concentrada em Matões?

E, principalmente, por que isso acontece justamente em um ano eleitoral?

A questão ganha ainda mais peso quando se observa a relação política e familiar entre a parlamentar e o município beneficiado.

E Caxias?

Enquanto Matões aparece nos registros com milhões em recursos destinados pela deputada, fica a pergunta sobre quanto Caxias recebeu em comparação.

A diferença de valores merece ser analisada pelos próprios números.

Afinal, uma deputada estadual representa todo o Maranhão e não apenas uma cidade.

Se existem demandas em diferentes municípios, quais são os critérios utilizados para definir onde os recursos das emendas parlamentares serão aplicados?

E os problemas da população?

Outro ponto que merece atenção é a realidade vivida pelos moradores.

Enquanto milhões são anunciados para festas, eventos e outras ações, moradores continuam relatando problemas relacionados à prestação de serviços públicos, incluindo dificuldades na área da saúde e falta de médicos.

Isso não significa que os eventos não sejam importantes ou que os recursos destinados ao hospital não tenham relevância.

Mas uma pergunta permanece:

em um ano eleitoral, quais deveriam ser as prioridades?

Saúde? Atendimento médico? Medicamentos? Infraestrutura? Ou grandes eventos?

Os números estão no Portal da Transparência. Cabe agora à população olhar para eles e perguntar:

R$ 8 milhões para Matões em poucos meses. Coincidência, prioridade política ou estratégia eleitoral?

A resposta, pelo menos por enquanto, fica para o leitor.

As informações são do Blog do Daniel Matos   

 Prefeitura de Caxias recebe novos mobiliários para o Complexo Hospitalar Gentil Filho e Hospital Infantil Dr João Viana 

Encerrando o ciclo de entregas de mobiliários e equipamentos por meio da parceria entre o Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema) e a Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de Saúde, o Complexo Hospitalar Gentil Filho e o Hospital Municipal Infantil Dr. João Viana foram contemplados com novos itens para reforçar a estrutura de atendimento.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, falou sobre a parceria. “É uma parceria que tem se fortalecido a cada dia mais. Nós estamos entregando mobiliários para a nossa rede de saúde. Eu gosto muito de estar dentro dos hospitais, dentro da nossa rede de saúde como um todo e escutar a população. Os pedidos que a população nos faz, a gente corre atrás de parcerias. Hoje aqui a gente finaliza essa primeira etapa que é entregando mobiliários e aparelhos para o Hospital Infantil e para o Complexo Hospitalar Gentil Filho. Nós já entregamos para outros equipamentos, foram sete UBSs que receberam, entregamos também para a Maternidade Carmosina Coutinho, CAPSs e CEAMI. No próximo mês, já teremos outra reunião com os representantes do UniFacema para que a gente possa definir um novo cronograma para a segunda etapa”, disse.

Desta vez, foram entregues poltronas, cadeiras, armários, mesas, estetoscópios infantis e adultos, além de termômetros. O diretor do Complexo Hospitalar Gentil Filho, Jefferson Coutinho, falou sobre o benefício. “Mais uma parceria do UniFacema com a Secretaria de Saúde e Prefeitura de Caxias que vai beneficiar tanto os funcionários, quanto os pacientes e acompanhantes. O Prefeito de Caxias já fez uma aquisição de diversas poltronas, mas como o hospital é grande, chegar mais a essas poltronas, mais esse imobiliário vai melhorar consideravelmente o nosso atendimento e o conforto para os nossos pacientes e acompanhantes”, contou.

“Esse mobiliário vai trazer mais qualidade para os profissionais que estão trabalhando dentro da unidade, além de mais conforto para os pacientes e para os pais dos pacientes dentro da nossa unidade”, frisou Jainara Galvão, diretora do Hospital Municipal Infantil Dr. João Viana.

A parceria beneficiou toda a Rede Hospitalar do município e a Rede de Atenção Psicossocial, além de viabilizar a implantação do Centro Especializado em Atenção Psicossocial (CEAPS). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a assistência à população e contribuir para a formação humanizada dos estudantes dos cursos da área da saúde da UniFacema. “São mobílias, armários, poltronas, tem alguns instrumentos também como aparelho de pressão e termômetro. Essa parceria vem para somar com nossos serviços, até pela necessidade que se tem, pela rotatividade que é muito grande. O UniFacema está contribuindo muito, pois é uma parceria que tem tragos muitos frutos e muitos resultados”, disse o secretário adjunto de Saúde, Giuvan Dias.

Ao todo, mais de 1.200 mobiliários e equipamentos já foram entregues à Rede Municipal de Saúde de Caxias. A parceria segue com novas etapas previstas para ampliar os investimentos na estrutura e na qualidade dos serviços ofertados à população. O Reitor do UniFacema, Professor Marcos Aurélio, destacou os ganhos para a Rede de Saúde e para os estudantes. “Hoje a gente encerra a entrega dessa primeira fase através parceria. Ao todo, a gente entregou mais de 1.200 itens, envolvendo ar-condicionado, cadeiras, armários, equipamentos como termômetros, estetoscópios, cadeiras para acompanhantes e diversos itens que contribuirão para a melhoria da estrutura de saúde da região, consequentemente a melhoria do atendimento do paciente. Na parceria, a melhoria da infraestrutura para receber os nossos alunos dos cursos de saúde do UniFacema, na perspectiva de estágio de prática. Acredito que tanto a rede ganha, como o UniFacema ganha e, em primeiro lugar, ganha o paciente que tem um serviço de melhor qualidade”, finalizou.