Daniella defende responsabilidade na discussão do Orçamento 2027

A deputada estadual Daniella (MDB) destacou a importância de uma análise responsável e criteriosa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a parlamentar, a discussão deve considerar não apenas as demandas da população maranhense, mas também o cumprimento da legislação e a capacidade orçamentária do Estado.

Ao comentar o andamento da matéria, Daniella esclareceu que o projeto ainda está na Comissão de Orçamento e não chegou ao Plenário da Assembleia. Algumas etapas regimentais, inclusive, ainda dependem da abertura dos respectivos prazos, o que demonstra que o processo de discussão está em sua fase inicial.

A deputada ressaltou que o momento exige atenção ao conteúdo da proposta, com espaço para o diálogo e a avaliação dos impactos das decisões que serão tomadas. Segundo ela, a construção de um orçamento precisa estar pautada pelo equilíbrio entre as necessidades da população e as condições financeiras do Estado.

Em manifestação publicada na rede X, Daniella também reforçou que sua posição está concentrada no mérito da matéria, sem qualquer relação com disputas eleitorais.

“Defendo seriedade e responsabilidade em torno da apreciação do projeto que trata sobre o Orçamento 2027. Estou isenta de qualquer posição eleitoral e totalmente focada no mérito do conteúdo”, afirmou.

A parlamentar reafirmou que acompanhará a discussão com atenção, defendendo que todas as etapas sejam respeitadas e que a apreciação do orçamento seja conduzida com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses dos maranhenses.

Contrato de R$ 240 mil com escritório de advocacia apresenta falhas e leva MP a cobrar regularização da Prefeitura de Matões

Blog do Domingos Costa

A contratação de um escritório de advocacia por R$ 240 mil por ano pela Prefeitura de Matões apresentou falhas na documentação e na divulgação dos atos oficiais, segundo análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O contrato, firmado com o escritório Barbosa e Loiola Advogados Associados, prevê pagamento mensal de R$ 20 mil e agora está no centro de uma investigação do Ministério Público, que recomendou ao prefeito Raimundo Nonato Medeiros Carvalho a regularização do processo no prazo de 30 dias.

A contratação foi realizada em 2025, por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração entende que não há possibilidade de competição. Ao analisar o procedimento, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou documentos ausentes e falhas no cumprimento das exigências legais para esse tipo de contratação.

Entre os problemas apontados estão a falta de comprovante de publicação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ausência de nota de empenho e de documentos como proposta de preços do escritório, ato de designação do agente de contratação, aviso de ratificação da inexigibilidade e ordem de serviço. Também não foi localizada a minuta do contrato no processo administrativo.

Apesar das falhas, o parecer técnico considerou que o valor contratado está compatível com os preços de mercado. A análise apontou que os R$ 20 mil mensais pagos pelo município são inferiores à média de aproximadamente R$ 26,6 mil mensais identificada em contratações semelhantes realizadas por outros municípios maranhenses. Por isso, as inconformidades foram classificadas como de natureza formal.

Diante dos problemas identificados, o promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale recomendou que a Prefeitura comprove a publicação do contrato e do ato que autorizou a contratação no portal nacional, regularize o empenho das despesas e complemente a documentação que faltava no processo.

O Ministério Público também cobrou mudanças nos procedimentos para futuras contratações de serviços advocatícios. A Prefeitura deverá demonstrar formalmente por que o serviço não pode ser realizado pela própria Procuradoria-Geral do Município, justificar a contratação direta e comprovar a compatibilidade dos preços.

A portaria foi assinada em 29 de outubro de 2026 pelo promotor Laécio Ramos do Vale e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 11 de novembro, edição nº 216/2026.

 Brandão desmente fake news sobre não pagamento de salários e 13°

Após circular a falsa informação, inclusive propalada por deputados, de que o governo não teria mais dinheiro em caixa e não pagaria salários e 13° dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão divulgou nota em seu Instagram desmentindo e já divulgando as datas de pagamento.

O governo pagará os salários dos servidores referente ao mês de novembro no próximo dia 28 e a segunda parcela do 13° salário dia 12 de dezembro.

 Eliziane e Damares farão dirigência em Bacabal para acompanhar caso de crianças desaparecidas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, entre os dias 13 e 15 de novembro, uma diligência no Maranhão para acompanhar as investigações sobre o desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, ocorrido em Bacabal. A comitiva responsável pela diligência será composta pela senadora Damares Alves, senadora maranhense Eliziane Gama, além da senadora Roberta Acioly.

Neste sábado (14), as parlamentares cumprirão agenda em Bacabal, onde deverão se reunir com familiares das crianças, autoridades de segurança pública, representantes da prefeitura e equipes envolvidas nas buscas. A programação também prevê visita à comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, local do desaparecimento.

As duas crianças estão desaparecidas desde 4 de janeiro de 2026, quando foram vistas pela última vez em uma área de vegetação na zona rural do município.

A diligência tem como objetivo acompanhar o andamento das investigações, ouvir os envolvidos e contribuir para a mobilização das autoridades em busca de respostas sobre o caso.

 Meta recebeu R$ 520 milhões de campanhas eleitorais e foi multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE

A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, recebeu R$ 520 milhões de campanhas eleitorais durante a disputa de 2026, apesar de ter sido multada em R$ 7,5 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por descumprir determinações judiciais. Os dados constam na plataforma de prestação de contas da Justiça Eleitoral.

A empresa foi a maior destinatária de recursos das campanhas, financiadas principalmente com dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A maior parte dos pagamentos foi destinada à publicidade digital e ao impulsionamento de publicações nas redes sociais.

Entre os candidatos que mais contrataram serviços da Meta estão Flávio Bolsonaro (PL), com R$ 18,4 milhões, e o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 13,5 milhões. Também aparecem a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), com R$ 3,6 milhões; Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões; e Aécio Neves (PSDB), com R$ 2,7 milhões.

A multa de R$ 7,5 milhões foi aplicada pelo TSE após a empresa descumprir prazos e apresentar informações incompletas e em língua estrangeira sobre medidas determinadas pela Corte para garantir equilíbrio na distribuição de conteúdos eleitorais. O tribunal ainda analisa outras ações que podem esclarecer se houve favorecimento ou desequilíbrio na divulgação das candidaturas. A Meta nega qualquer tentativa de interferência no processo eleitoral.

 Parabéns Carla Melissa pela aprovação na OAB!

O editor deste blog parabeniza Carla Melissa Ramos Alves Costa (foto acima), por sua aprovação em segunda etapa no 47° exame de ordem da OAB. Melissa, está concluindo ainda este mês o Curso de Direito na Facema. Em 2027, teremos mais uma profissional genuinamente caxiense advogando. Aproveitando o ensejo parabenizo também meu compadre e irmão Junior Alves e Nilde pela brilhante conquista da filha do casal. 

Em tempo - A conquista da aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa um marco significativo na jornada de todo estudante de Direito. É um momento de celebração e reconhecimento do esforço dedicado ao estudo e à preparação para ingressar na profissão jurídica.

O Exame da OAB é uma etapa fundamental para garantir a qualidade e a excelência do exercício da advocacia no país. Ao exigir dos candidatos conhecimentos sólidos sobre diversas áreas do Direito, o exame assegura que os profissionais que obtêm a sua aprovação estejam aptos a representar os interesses de seus clientes de forma ética, competente e responsável.

Guarda Municipal de Caxias e PM traçam estratégia para garantir segurança das compras de fim de ano

Representantes da GMC e da PM se reuniram 
para alinhar estratégias de segurança pública 
no período de fim de ano

Em uma ação integrada com a Polícia Militar, a Prefeitura de Caxias, por meio da Guarda Municipal, deu início à elaboração do plano estratégico para garantir a segurança das compras de fim de ano no município. O planejamento da operação reafirma o compromisso da administração municipal de proporcionar tranquilidade a lojistas, consumidores e à população caxiense em geral no período natalino, época de maior aquecimento do comércio.

Em reunião estratégica realizada nesta semana, a PM e a Guarda Municipal alinharam ações para reforçar a segurança pública em Caxias e região, além de organizar a operação de fim de ano, com a participação de representantes das forças estaduais e municipais.

O fortalecimento da atuação conjunta e a ampliação das estratégias de prevenção resultarão em maior cobertura de segurança para a população.