Deputado maranhense tenta "fugir" de depoimento na CPMI do INSS alegando  "complicações de ordem psicológica", mas Flávio Dino nega pedido 

Diego Emir - Os advogados do deputado estadual Édson Araújo (foto acima) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que o parlamentar fosse dispensado de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para a próxima segunda-feira (9), às 16h. A defesa alegou que o deputado enfrenta “complicações de ordem psicológica” e que se encontra “em plena recuperação cirúrgica”, após procedimento endovascular, com atestado médico recomendando afastamento por 15 dias a partir de 28 de janeiro de 2026.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Flávio Dino. Na decisão, o magistrado destacou que não há nos autos elementos que comprovem que o requerimento relacionado ao estado de saúde do parlamentar tenha sido previamente submetido à autoridade apontada como coatora, o que inviabilizaria a análise do habeas corpus pelo STF neste momento.

Édson Araújo foi convocado para prestar esclarecimentos à CPMI após ter seu nome citado em relatório da Polícia Federal (PF), que aponta sua relevância no suposto esquema investigado. De acordo com o documento, o deputado teria participado de transações financeiras atípicas que somaram montantes significativos, incluindo o recebimento de valores expressivos da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, entidade que, por sua vez, teria recebido recursos da CBPA.

Segundo a justificativa da convocação, a oitiva do parlamentar é considerada fundamental para o aprofundamento das investigações, com o objetivo de esclarecer os mecanismos utilizados para fraudar sistemas do INSS, detalhar os fluxos financeiros entre entidades e empresas envolvidas, além de colaborar com a identificação de possíveis responsabilidades administrativas, cíveis e penais de outros investigados.

Diante desses elementos, a CPMI avalia que o depoimento de Édson Araújo é de grande relevância para o andamento dos trabalhos e para o esclarecimento dos fatos apurados no âmbito das investigações parlamentares.

Veja a Decisão de Flávio Dino na íntegra

 Plano Operacional: Equatorial Maranhão mobiliza estrutura para assegurar um Carnaval seguro e com energia

Distribuidora intensifica atuação estratégica de equipes até 18 de fevereiro

Com o compromisso de assegurar a cqontinuidade e a qualidade do fornecimento de energia durante o período de Carnaval, a Equatorial Maranhão está executando o Plano Operacional em todo o estado, com ações intensificadas até o dia 18 de fevereiro. A iniciativa foi planejada para dar suporte às atividades festivas, aos serviços essenciais e à rotina da população maranhense durante um dos feriados prolongados mais aguardado. 

A operação contará com cerca de 1.500 profissionais, entre engenheiros, técnicos, operadores e eletricistas, que atuarão em regime de plantão para atender eventuais ocorrências com agilidade, eficiência e segurança, garantindo rapidez e qualidade no atendimento à população.

Além do reforço nas equipes técnicas, a Distribuidora contará com uma estrutura operacional ampliada, que inclui subestação móvel, caminhões de Linha Viva - que possibilitam a realização de serviços de manutenção sem a necessidade de interromper o fornecimento de energia, e sistemas de comunicação integrados. Essas ferramentas permitem maior agilidade na troca de informações entre as equipes em campo e o Centro de Operações Integradas (COI), contribuindo para respostas mais eficientes às demandas da população.

Estratégias de prevenção e acompanhamento técnico

Antes do início da programação carnavalesca, foram intensificadas ações de manutenção em pontos estratégicos, especialmente nas áreas de maior concentração de eventos. Entre as medidas adotadas estão inspeções na rede, limpeza de equipamentos, substituição de componentes e poda preventiva de árvores próximas à fiação.

As equipes também estarão distribuídas nos principais circuitos da folia, definidos em parceria com prefeituras e órgãos estaduais, para acompanhar em tempo real o funcionamento do sistema elétrico.

De acordo com Ivan Bazzan, gerente de Operações da Equatorial Maranhão, a iniciativa busca garantir tranquilidade à população. "Estamos trabalhando para que a energia não seja motivo de preocupação durante o Carnaval. Nosso objetivo é oferecer um serviço contínuo e confiável, permitindo que a população aproveite cada momento com segurança, seja nos eventos, nas ruas ou no conforto de casa", destaca.

Cuidado nas vias: previna acidentes com a rede elétrica

A Equatorial Maranhão destaca que a atenção e a responsabilidade no trânsito são fundamentais para preservar a segurança de todos e evitar colisões com postes, que podem comprometer o fornecimento de energia. Em situações envolvendo a rede elétrica, a orientação é:

• Não se aproximar de fios caídos ou postes danificados;

• Entrar em contato com a Equatorial Maranhão pelo 116;

• Acionar o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192) para socorrer às vítimas.

Atendimento ao cliente

Durante o período de Carnaval, a Equatorial Maranhão manterá seus canais de atendimento funcionando 24 horas por dia, garantindo suporte contínuo. Os clientes poderão entrar em contato pelo WhatsApp (98) 2055-0116, por meio da assistente virtual Clara, e também pela Central de Atendimento 116, com ligação gratuita. Já as unidades presenciais estarão fechadas nos dias 16 e 17 de fevereiro, retomando o funcionamento no dia 18, a partir das 13h.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Prefeitura de Codó contrata auditoria, mas no endereço informado funciona outra empresa

A Prefeitura de Codó autorizou a contratação direta de uma empresa para prestar serviços especializados de auditoria, análise e revisão de procedimentos licitatórios — uma atividade estratégica, sensível e que exige elevado grau de especialização técnica. O contrato, firmado sem concorrência pública, tem valor de R$ 50 mil e vigência de apenas três meses.

Até aqui, nada foge do rito administrativo. O problema começa quando se tenta localizar, na prática, a empresa escolhida para executar um serviço que envolve justamente a fiscalização de licitações.

Uma checagem simples do endereço informado oficialmente pela empresa revela um dado inquietante: no local indicado como sede, não há qualquer sinal de funcionamento da empresa contratada. Não existe placa, identificação visual, fachada institucional ou qualquer elemento que indique que ali opere a empresa responsável por auditar procedimentos da administração pública.

O imóvel abriga, de forma clara e ostensiva, outra empresa, devidamente identificada por placa fixa, com nome empresarial distinto, CNPJ próprio e atividade ligada à consultoria em licitações. Ou seja, onde deveria funcionar a empresa contratada pela Prefeitura de Codó, funciona outra.

A situação ganha contornos ainda mais delicados quando se observa que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade reservada a casos excepcionais, nos quais a competição é considerada inviável e a notória especialização da empresa precisa ser demonstrada de forma inequívoca.

Nesse tipo de contratação, a gestão do prefeito Chiquinho Oliveira (PT) tem o dever reforçado de comprovar que a empresa escolhida possui estrutura técnica, capacidade operacional e existência real compatíveis com o serviço contratado. Quando o endereço oficial não corresponde à realidade observada, o contrato é cancelado.

A reportagem apurou que não houve diligência prévia da Prefeitura para verificar a existência física da empresa, sua estrutura operacional ou se o endereço informado corresponde a um espaço efetivamente utilizado para a prestação dos serviços contratados, ainda mais que se trata de dinheiro público e de fiscalização de atos administrativos.

A prefeitura de Codó foi procurada para esclarecer o conteúdo da denúncia, mas até o fechamento desta matéria não houve manifestação formal.

Blog do Neto Ferreira 

 Brasileiros poupam R$ 499 mi com novas regras da CNH, diz governo

 MP do Bom Condutor permite renovação gratuita para quem não cometeu infrações no último ano; mais de 3 milhões pediram 1ª habilitação.

O Ministério dos Transportes anunciou nesta 5ª feira (5.fev.2026) que os brasileiros deixaram de gastar R$ 499 milhões com as novas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) desde dezembro de 2025, quando a Medida Provisória do Bom Condutor entrou em vigor, quando as novas regras foram aprovas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP (Medida Provisória) 1.327 estabelece a renovação sem custos e sem necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para quem manteve bom comportamento no trânsito.

O processo simplifica o procedimento para os motoristas que atendem aos requisitos do programa.

O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações com pontuação na CNH durante o último ano.

Segundo o ministério, a renovação automática representa uma mudança significativa no processo tradicional de renovação da CNH.

Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática.

Já os condutores com 50 anos ou mais têm direito a usar o benefício apenas uma vez, quando a carteira vencer. O benefício é pessoal e intransferível.

 A medida também não contempla condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Motoristas com habilitação vencida há mais de 30 dias ficam igualmente excluídos, conforme determina a legislação de trânsito brasileira.

Além da renovação automática, a MP estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para os exames médico e psicológico necessários à obtenção da habilitação.

A impressão do documento, que pode custar até R$ 100 dependendo do estado, tornou-se opcional, permitindo ao condutor escolher entre a versão digital, física ou ambas.

A mudança elimina o custo da impressão para quem optar apenas pela versão digital.

De acordo com o ministério, a região Sudeste lidera o número de renovações, com São Paulo registrando a maior quantidade de beneficiados no país.

Em seguida aparecem as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, onde a Bahia lidera o ranking regional.

As mudanças integram o programa CNH do Brasil, que moderniza os serviços de trânsito e amplia o acesso à habilitação.

O sistema registrou mais de 3 milhões de solicitações para emissão da primeira CNH via aplicativo desde dezembro de 2025.

Em ação complementar, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou no domingo (1º.fev.2026) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

O documento atualiza os critérios de avaliação prática e padroniza os procedimentos em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do país, visando maior segurança e transparência nos exames.

 SAAE Caxias lança campanha para incentivar ligação de esgoto

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias iniciou uma campanha voltada aos clientes que possuem rede coletora de esgoto disponível na rua do imóvel, mas ainda não realizaram a conexão da casa ao sistema da Autarquia. Mais de 4 mil imóveis estão aptos a solicitar a ligação, localizados nos bairros Volta Redonda, Vila Lobão, Vila Alecrim e Cangalheiro.

Para o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, a ação está alinhada às metas do marco regulatório do saneamento básico. “É uma meta do município e da gestão do prefeito Gentil Neto avançar nesse serviço. Em Caxias, ainda temos uma cobertura de esgoto muito baixa, mas onde existe rede coletora que leva à Estação de Tratamento de Esgoto é fundamental que os usuários façam sua ligação. A rede não pode ficar ociosa”, destacou. A meta da gestão é atingir 50% de cobertura de esgoto na cidade.

O objetivo da campanha é reforçar a importância da rede pública coletora de esgoto, evitando o lançamento irregular de resíduos, o que impulsiona a valorização imobiliária; previne doenças; favorece a proteção dos recursos hídricos - evitando que os resíduos contaminem rios e lagos e preserva a água potável, gerando mais qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. 

Segundo a gerente Operacional Executiva do SAAE Caxias, Anne Amâncio, os moradores dos bairros beneficiados devem comparecer à Central de Atendimento da Autarquia para solicitar a ligação. “O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, na sede Administrativa do SAAE, localizada na Praça Magalhães de Almeida, 191 – Centro, atrás da Igreja Catedral”, reforçou.

O comunicado será anexado às contas de água, com mensagens incentivando os clientes a realizarem a conexão. A iniciativa reforça o compromisso da Autarquia com a expansão do saneamento básico em Caxias e a melhoria da qualidade de vida da população.

 Prefeitura de Caxias dá continuidade a troca de grelhas de esgoto na cidade

Os serviços se concentram em algumas ruas do Centro e Vila Paraíso. A Prefeitura, intensifica os trabalhos com profissionais da Secretaria de Obras, Urbanismo e Iluminação Pública, visando garantir a recuperação e troca de grelhas de esgotos em toda a cidade.

"Na Vila Paraíso fizemos em todos os locais que necessitavam desse reparo e agora estamos em algumas ruas do Centro, em pontos que também precisam de atenção”, destaca o secretário de Obras, Urbanismo e Iluminação Jurdino Almeida.

O trabalho inclui a reparação ou substituição das grelhas danificadas ou corroídas pela ação do tempo. As grelhas de esgoto são fundamentais para a drenagem da cidade, pois permitem que a água da chuva seja escoada rapidamente e não se acumule nas ruas. A secretaria também já deslocou equipes para limpeza e desobstrução de bueiros e continua o trabalho de manutenção, limpeza de praças e podas neste período chuvoso.

 Operação prende suspeitos de agiotagem e bloqueia R$ 1 milhão no MA, PI e CE

Uma operação policial de combate à agiotagem e à concessão ilegal de crédito foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, e teve desdobramentos no Piauí, Maranhão e Ceará. A ofensiva resultou na prisão de 18 suspeitos e no bloqueio judicial de até R$ 1 milhão em contas ligadas aos investigados.

No Maranhão, a ação alcançou a cidade de Timon, apontada pelas investigações como um dos pontos de atuação do grupo. A organização criminosa é suspeita de manter um esquema estruturado de empréstimos irregulares, voltado principalmente a pequenos comerciantes e trabalhadores informais, com cobranças abusivas e uso de intimidação para garantir os pagamentos.

A Justiça autorizou o cumprimento de dezenas de ordens judiciais, entre mandados de prisão temporária, buscas e apreensões e medidas cautelares diversas. As diligências ocorreram em várias cidades piauienses, além de municípios no Maranhão e no Ceará, evidenciando o alcance interestadual do esquema.

Segundo a apuração policial, os investigados movimentavam valores considerados incompatíveis com a renda formal declarada. O bloqueio de recursos foi determinado para impedir a retirada de dinheiro das contas e resguardar possíveis ativos de origem ilícita.

A operação foi coordenada por setores especializados da segurança pública, com apoio de unidades de inteligência e equipes operacionais. Os presos foram encaminhados para procedimentos legais, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos e possíveis vítimas da rede de agiotagem.