Maioria dos deputados do MA vota a favor da urgência do PL da Anistia

A maioria dos deputados federais do Maranhão votou a favor, na noite desta última quarta-feira, 17, da tramitação em processo de urgência o Projeto de Lei que garante anistia para condenados nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.

Foram favoráveis Allan Garces, Aluisio Mendes, Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP, Júnior Lourenço, Marreca Filho, Pastor Gil e Pedro Lucas Fernandes.

Votaram contra Rubens Pereira Júnior, Márcio Jerry, Juscelino Filho, Hildo Rocha, Fábio Macedo, Duarte Júnior e Amanda Gentil.

Cleber Verde se absteve e Márcio Honaiser não se fez presente no plenário.

No total, foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Sete abstenções foram computadas.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá discussões.

O PL de Bolsonaro entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando ‘sim’.

O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.

O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.

Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram “não” em totalidade pela urgência.

Lideranças bolsonaristas passaram a colocar na mesa, nos últimos dias, a troca de uma anistia ampla, geral e irrestrita — que incluísse Jair Bolsonaro (PL) — por uma garantia de que ele cumpra sua eventual condenação em regime domiciliar.

O movimento poderia ser feito mediante um acordo informal que incluísse o STF (Supremo Tribunal Federal), dado que cabe apenas ao ministro Alexandre de Moraes definir onde o ex-presidente cumprirá pena.

Hoje, a tendência de Moraes, segundo interlocutores, é determinar que Bolsonaro cumpra a pena no presídio da Papuda. E não há, até agora, sinal de que ele aceite um acordo em sentido contrário.

 Justiça frusta última cartada de Paulo Marinho Jr ao não comprovar uso de deepfake por Fábio Gentil 

A novela política em Caxias ganhou mais um capítulo importante e, para muitos, previsível. O ex-candidato à prefeitura, Paulo Marinho Jr., sofreu mais um revés na Justiça ao tentar comprovar, por meio de perícia, que o prefeito Fábio Gentil teria utilizado tecnologia de deepfake para produzir vídeos com conteúdo supostamente falso.

O laudo pericial, porém, foi categórico: não foi possível concluir que houve manipulação digital nos vídeos analisados, frustrando de vez a principal (e última) esperança jurídica de Marinho Jr. em reverter o resultado das eleições.

Comenta-se que Paulo Marinho Jr. apostava todas as fichas nessa perícia. O ex-candidato estava confiante de que a alegação de uso de tecnologia deepfake poderia abrir espaço para uma nova contestação judicial, mantendo vivo seu sonho de assumir a prefeitura, mesmo após as derrotas nas urnas e nas primeiras instâncias da Justiça.

No entanto, o parecer técnico foi claro ao afirmar que os vídeos apresentados como prova (arquivos Q3 e Q4) eram cópias digitais idênticas aos já analisados anteriormente (Q1 e Q2), não apresentando alterações detectáveis.

Um trecho do relatório técnico aponta para a falta de clareza e objetividade nos questionamentos apresentados, o que inviabilizou respostas conclusivas:

“Destarte, nenhum dos quesitos permite ser respondido sem uma avaliação conclusiva no trecho de áudio de interesse, haja vista presença de questionamentos difusos, subjetivos e muitos deles interligados lógica e contextualmente…”. Confira abaixo:

Além disso, o perito expressou preocupação com a tentativa de manipulação interpretativa das partes envolvidas, e concluiu que:

“O expert corre o risco de contribuir negativamente para a elucidação dos fatos ao deixar de levar a termo quaisquer dos itens desse extenso rol de quesitos.”

Com isso, os aparelhos celulares encaminhados para análise foram devolvidos, e a perícia foi formalmente encerrada.

A decisão é considerada definitiva no âmbito dessa acusação e praticamente enterra qualquer possibilidade de Paulo Marinho Jr. retomar sua ofensiva contra Fábio Gentil por essa via judicial.

Fábio Gentil, por sua vez, segue fortalecido, com a Justiça e os laudos técnicos ao seu favor.

Com a derrota nas urnas consolidada e as portas judiciais se fechando, resta saber qual será o próximo passo político de Paulo Marinho Jr. O cenário atual, porém, indica que qualquer retorno à disputa pelo comando da cidade exigirá mais do que alegações e esperanças jurídicas, será necessário reconstruir capital político e confiança popular, dois quesitos que o então candidato não conquistou.

Famílias poderão receber até R$ 300 com novas ações do programa 'Maranhão Livre da Fome'  

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro do programa terão direito a receber R$ 200, em parcela única. Já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária; atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes; e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

 Laudo de Bolsonaro indica câncer de pele, diz médico 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, por volta das 13h40 desta quarta-feira (17), após a equipe médica confirmar a presença de duas lesões compatíveis com câncer de pele. A informação foi divulgada pelo médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Bolsonaro havia sido internado na tarde de terça-feira (16) após apresentar episódios de soluço, vômitos e pressão arterial baixa. Durante a internação, passou a noite sob observação.

No domingo (14), ele havia se submetido a um procedimento para a remoção de oito lesões de pele. O exame histopatológico realizado no material retirado apontou a presença de carcinoma de células escamosas “in situ” em duas das lesões, segundo o boletim médico divulgado nesta quarta.

Leia a íntegra do boletim médico de Bolsonaro

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star na tarde do dia 16 de setembro, devido a quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope. Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa.

O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica. Recebe alta hospitalar, mantendo o acompanhamento médico”.

 Quaest: governo Lula é desaprovado por 51% e aprovado por 46%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra estabilidade no índice de aprovação e desaprovação, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17).

São 51% os qu1e desaprovam a terceira administração do petista. A aprovação é de 46%.

O índice é o mesmo apresentado no levantamento de agosto.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%.

Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 12 e 14 de setembro

Maioria do MA vota a favor da PEC da Blindagem 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. O Plenário realiza, ainda na noite desta terça-feira , 16, a votação em 2º turno.

Batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas – e de PEC da Blindagem pela imprensa -, a PEC 3/21 foi aprovada em primeiro turno com 353 votos a favor e 134 contra, e 1 abstenção.

Pelo Maranhão, apenas três deputados foram contra a proposta na primeira votação: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).

Veja lista completa:

Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.

Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

Blog do Gilberto Leda 

Fábio Gentil viabiliza Programa Arroz da Gente com presidente da Conab, em Brasília 

O secretário Fábio Gentil se reuniu com o presidente da Conab,
Edegar Preto, acompanhado das deputadas Daniella e Amanda Gentil

O secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Fábio Gentil, acompanhado da deputada estadual Daniella e da deputada federal, Amanda Gentil, estiveram hoje (16) em Brasília para uma importante reunião com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. Em pauta, a articulação para levar ao Maranhão o Programa Arroz da Gente, uma iniciativa que busca garantir segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e acesso ao alimento de qualidade para a população mais vulnerável.

Durante o encontro, Fábio Gentil destacou a relevância do programa para o estado. “Nosso objetivo é ampliar as políticas de combate à fome e, ao mesmo tempo, valorizar os pequenos produtores. O Arroz da Gente chega como um reforço importante para promover justiça social e fortalecimento da economia local”, afirmou o secretário.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, demonstrou total apoio à adesão do Maranhão à iniciativa. “Estamos trabalhando para que alimentos como o arroz cheguem à mesa de quem mais precisa. O Maranhão tem todo o potencial para ser referência nesse programa, com o apoio do governo estadual e o comprometimento da Secretaria de Agricultura”, disse Pretto.

Criado pela Conab, o Arroz da Gente tem como foco a aquisição de arroz produzido pela agricultura familiar para ser destinado à rede de assistência social, bancos de alimentos e programas de alimentação escolar. A proposta é fortalecer o produtor rural, garantir preço justo e combater a insegurança alimentar.

Com a possível adesão do Maranhão, o programa se integrará às ações já desenvolvidas pelo Governo do Estado, ampliando o alcance social e econômico dessas políticas.

Ainda neste mês, o secretário Fábio Gentil lançou o Tempo de Semear, programa estadual voltado ao incentivo da produção agrícola e apoio direto aos pequenos agricultores maranhenses. A proposta inclui fornecimento de sementes, assistência técnica, fortalecimento da cadeia produtiva e estímulo à comercialização dos produtos locais.

“Estamos olhando para o campo com responsabilidade e compromisso. O pequeno produtor é o coração da agricultura maranhense, e o Tempo de Semear é um passo fundamental para fomentar nosso comércio e garantir uma produção mais forte e estruturada”, completou Fábio Gentil.

A agenda em Brasília mostra empenho do secretário Fábio Gentil e das deputadas Amanda Gentil e Daniella em buscar parcerias estratégicas e programas que impactem positivamente o campo e a cidade, promovendo desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para os maranhenses.