Caxias - Mais de 550 kits de fardamento são entregues a seguranças escolares da Rede Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia da Prefeitura de Caxias realizou a entrega de mais de 550 kits completos de fardamento para os profissionais que atuam na segurança escolar da rede municipal de ensino. A padronização reforça a proteção dos estudantes, servidores e da comunidade escolar. Atualmente, 750 profissionais atuam na rede municipal fazendo a segurança das escolas e agora todos estão devidamente com seus fardamentos.

“Esse investimento junto aos nossos vigilantes é uma forma de valorização e investimento na formação. Ele deve estar preparado com respeito, e as pessoas que vão adentrar a escola vão saber quem é o segurança escolar”, frisa Silvia Isabel, gestora da UEM Milena do Povoado Batalha, no 2º Distrito.

“É a primeira vez que estamos recebendo. É muito bom para quem trabalha nesta área, e também é uma coisa muito boa essa formação para a gente aprender mais. Quanto mais a gente se capacitar, melhor. Nós somos quatro seguranças escolares e estamos fazendo de tudo para melhorar cada vez mais”, diz Jailson Gomes, segurança escolar da escola do Povoado Batalha.

“Eu trabalho há 24 anos na escola. Somos o primeiro representante da escola na portaria. Estamos prontos para atender o pessoal. É importante essa identificação, porque quando ela chegar, vai saber com quem se comunicar na escola. A capacitação é importante para crescermos mais”, disse Evandro Ferreira, segurança escolar da Escola Antônio Rodrigues Bayma.

“É de grande importância para a gestão escolar essa identificação. Isso faz parte da organização da escola. Essa uniformização dos seguranças, estarem todos organizados, facilita para quem chega à escola. A formação também vai preparar os nossos seguranças, e são necessárias”, frisa Degerson da Costa, gestor escolar da Escola Antônio Rodrigues Bayma.

Cada kit é composto por botas, calça e camisa padronizadas, garantindo que todos os profissionais responsáveis pela segurança das unidades de ensino estejam devidamente identificados e preparados para o desempenho de suas funções. A padronização facilita o reconhecimento dos agentes pela comunidade escolar, fortalece a organização do serviço e contribui para um ambiente mais seguro e acolhedor.

“O kit é composto por duas calças, duas camisas e uma bota. E o detector de metal para escolas que ainda não tinham, estamos entregando também. Estamos, com isso, completando a nossa rede escolar com esta padronização dos nossos seguranças escolares. É importante, porque agora os pais sabem identificar, sabendo que aquele funcionário é o funcionário da escola, pois ele está identificado. Nós fizemos um convênio com o Senac e já iniciamos as capacitações no curso de Agente de Segurança Escolar”, ressalta Adenilson Dias, secretário municipal de Educação, Ciências e Tecnologia.

Além da entrega dos fardamentos, as unidades escolares que ainda não haviam recebido detectores de metal também foram contempladas com os equipamentos, ampliando as medidas de prevenção e controle de acesso nas escolas da rede municipal. A utilização do fardamento proporciona diversos benefícios aos profissionais, como mais conforto, proteção e praticidade durante a jornada de trabalho. As botas oferecem maior segurança e resistência para as atividades diárias, enquanto as calças e camisas padronizadas garantem melhor apresentação, identificação funcional e valorização da categoria.

“Hoje o município tem quatro viaturas e seis motos na Guarda Municipal para cuidar da segurança nas escolas. E, dando continuidade a este projeto, tem também a capacitação. A denominação de vigia ficou arcaica dentro do ambiente escolar. Então, hoje, através do fardamento identificado, com fardamento único, eles estão preparados para lidar com qualquer situação dentro do ambiente escolar”, frisa Sargento Mesquita, assessor de Segurança e Bem-Estar Escolar.

A ação integra o conjunto de investimentos realizados pela Prefeitura de Caxias para fortalecer a segurança escolar, assegurando melhores condições de trabalho aos profissionais e mais tranquilidade para alunos, pais, professores e demais servidores. Com a entrega dos kits e dos detectores de metal, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a qualidade da educação e a construção de ambientes escolares cada vez mais seguros.

 Quase metade dos Municípios têm emendas de vereadores

Estudo da CNM aponta que prefeituras têm complementado com recursos próprios obras e serviços previstos nas emendas impositivas.

Quase metade das prefeituras brasileiras já convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem gerado desafios para a gestão orçamentária local e levado parte dos municípios a complementar com recursos próprios projetos inicialmente financiados por esses instrumentos.

O estudo, realizado com 3,2 mil entes locais de todas as regiões do país, aponta que 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas impositivas de vereadores. Para a CNM, esse percentual pode alcançar 60% nos próximos anos.

Emendas parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem ao Poder Legislativo participar da elaboração do orçamento público. Por meio delas, deputados estaduais, deputados federais, senadores e vereadores podem direcionar recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ações e projetos considerados prioritários.

De acordo com a pesquisa, 85% dos municípios que adotaram o mecanismo já incluíram as emendas na Lei Orgânica municipal, o que torna sua manutenção praticamente definitiva. Entre os prefeitos ouvidos, 52% afirmaram precisar complementar com recursos da própria administração os valores destinados pelos vereadores para garantir a execução de obras e serviços.

A insuficiência de recursos, segundo o levantamento, está relacionada principalmente ao fracionamento das emendas sem a definição de um valor mínimo. Esse fator foi apontado por 53% dos gestores consultados.

Orçamentos municipais

O estudo também indica que a adoção das emendas tem dificultado o cumprimento de metas previstas nos orçamentos municipais. Com base na extrapolação dos dados coletados, a CNM estima que aproximadamente 2,6 mil prefeituras brasileiras já possuam emendas impositivas de vereadores.

Em cerca de um terço dessas cidades, o percentual destinado às emendas ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa ainda identificou a existência de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios que possuem previsão de emendas parlamentares — o equivalente a até 915 prefeituras na projeção realizada pela entidade. A legalidade desse modelo está sendo discutida na Justiça e deve ser analisada pelo STF.

Recursos insuficientes

Outro dado apontado pelo levantamento é que 44% dos gestores que responderam à pesquisa consideram os recursos destinados às emendas insuficientes para a execução das obras e serviços previstos. Nesses casos, as prefeituras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar os projetos.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o avanço desse modelo amplia as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos locais.

“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante desse cenário, a entidade pretende ampliar o debate sobre os impactos das emendas impositivas com a sociedade e com os poderes Executivo e Legislativo municipais. O objetivo, segundo a CNM, é discutir as atribuições de cada poder e buscar maior eficiência na implementação de políticas públicas.

Aumento no volume de emendas

O estudo também mostra o crescimento do volume de emendas parlamentares nos últimos anos. Somadas as esferas federal e estadual, os recursos passaram de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026.

Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas federais e R$ 13,2 bilhões às estaduais. A participação dos estados nesse montante aumentou de 15,6% para 20,9% no período analisado.

Clique aqui para ler o estudo completo.

 Braide anuncia ex-ministro de Lula para o Senado

O ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta terça-feira (17) o nome do ex-ministro dos Esportes de Lula, André Fufuca, como um dos candidatos ao Senado em sua chapa para as eleições de 2026.

A definição apenas oficializa um movimento que já vinha sendo tratado nos bastidores da política maranhense. Apesar de ter permanecido até a semana passada no campo político liderado pelo governador Carlos Brandão, Fufuca não chegou a um entendimento e decidiu seguir um caminho ao lado de Braide.

Enquanto Fufuca migra para o projeto da oposição, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes permanece alinhado ao grupo do Palácio dos Leões, posição que mantém desde o início.

A movimentação, no entanto, cria uma situação dentro da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil. Nem Braide nem o pré-candidato governista Orleans Brandão poderão contar oficialmente com o apoio da federação, que vai permanecer neutra na disputa pelo Governo do Estado.

Com a oficialização de Fufuca na chapa de Braide, o cenário de 2026 ganha contornos mais definidos e confirma o afastamento do ex-ministro do grupo governista

 OPERAÇÃO EXTREMO OESTE: POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO CONTRA FURTO DE ENERGIA E PRENDE QUATRO PESSOAS NO MARANHÃO

A Polícia Civil do Maranhão realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, a “Operação Extremo Oeste”, ação voltada ao combate ao furto de energia elétrica, nas cidades de Pinheiro, Bacurituba, São Bento, Cururupu, Apicum-Açu e Santa Luzia do Paruá.

Coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), a ação contou com o apoio da Perícia Oficial do Maranhão e de equipes técnicas da Equatorial Maranhão.

Durante as fiscalizações realizadas em unidades consumidoras residenciais e comerciais, foram identificadas diversas irregularidades relacionadas ao furto de energia elétrica. Ao todo, 12 estabelecimentos foram autuados.

Como resultado da operação, quatro pessoas foram presas em flagrante. Outras dez prestaram depoimento e responderão criminalmente pelos crimes de furto de energia elétrica e receptação de materiais.

O furto de energia elétrica é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de ilegal, a prática pode provocar choques elétricos, incêndios, explosões e sobrecarga no sistema elétrico, ocasionando interrupções no fornecimento de energia e até acidentes fatais.

A participação da população é fundamental para coibir irregularidades, reduzir riscos de acidentes e contribuir para um fornecimento de energia mais seguro e confiável para todos. Ao identificar ou suspeitar desse tipo de prática criminosa, a orientação é que a denúncia seja feita de forma segura e, se desejado, anônima, por meio dos canais oficiais da Polícia Civil e também da Equatorial Maranhão. As denúncias podem ser registradas pelo site www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116, com ligação gratuita.

 Orleans Brandão reúne pré-candidatos do MDB para alinhamento político

.O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu nesta terça-feira (16) os pré-candidatos do MDB à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em São Luís para discutir o mobilização partidária visando as eleições de outubro.

O encontro demonstrou a união dos emedebistas em torno do projeto político liderado por Orleans para o Maranhão.

Participaram do encontro os pré-candidatos a deputados Neto Evangelista, Rui Jorge, Júnior Viana, Larissa DP, Bruna Pessoa, Daniela, Iracema Vale, Abigail Silva, Nathassia Weba, Vanessa Marreca, Ricardo Arruda, Guilherme Paz, Keké Teixeira, Francisco Nagib, Arnaldo Melo, Davi Brandão, Yuri Arruda, Osmar Filho, Ariston e Antônio Pereira, que disputarão vagas na Assembleia Legislariva e na Câmara Federal pelo MDB.

Ao final do encontro, Orleans Brandão destacou o alinhamento do partido e a importância da união dos pré-candidatos para a continuidade do trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão.

“Tivemos uma ótima reunião de alinhamento aqui com o nosso partido. E o MDB é Orleans Brandão, juntos seguiremos avançando”, afirmou.

O encontro integra a agenda de reuniões de Orleans Brandão com diferentes segmentos políticos e marca mais uma etapa da mobilização do MDB para as eleições de 2026.

STF condena Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em  processo 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.

O colegiado concluiu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.

Relator da ação, Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

Segundo o ministro, a “desinformação” levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Moraes afirmou ainda que não cabe a um deputado fazer “lobby” no exterior contra os interesses do próprio Brasil.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.

O crime de coação no curso do processo fica configurado quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.

Durante a sessão desta terça, o Ministério Público Federal sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo se materializaram em medidas adotadas pelos Estados Unidos. O subprocurador-geral da República Antônio Edílio mencionou a suspensão de vistos de ministros do STF, as sobretaxas sobre produtos brasileiros e as sanções financeiras impostas a Moraes com base na Lei Magnitsky.

Segundo o MPF, o próprio Eduardo reivindicou nas redes sociais a articulação política que resultou nas medidas.

A Procuradoria também contestou as alegações da defesa sobre supostas irregularidades processuais. Segundo o MPF, há elementos que demonstram que Eduardo Bolsonaro tinha pleno conhecimento da ação penal movida contra ele.

Como o ex-deputado não constituiu advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da DPU (Defensoria Pública da União). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido para atuar no caso por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções americanas.

 Candidaturas femininas crescem, mas número de eleitas continua baixo

Agência Brasil

O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas não houve avanço proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo. O total de candidatas à Câmara saltou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022, um aumento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90, alta de 210%.

Os dados estão no Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias estaduais, os maiores percentuais da série histórica analisada, mas ainda abaixo de um quinto da representação parlamentar total.

Nas assembleias legislativas estaduais, o padrão é semelhante. Embora historicamente apresentassem maior participação feminina do que na Câmara dos Deputados, atualmente os dois níveis convergem para cerca de 18% de representação de mulheres. O percentual é distante tanto da paridade com os homens (50%) quanto do piso de 30% exigido para as candidaturas.

Segundo o estudo, parte do crescimento das candidaturas é explicada pela Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceu reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Segundo os pesquisadores, no entanto, a legislação não garantiu condições equivalentes de competição.

Desigualdade nos partidos

Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR responsável pelo Portal da Classe Política, os principais motivos para as mulheres não ocuparem mais vagas no Legislativo têm relação com mecanismos de poder dos próprios partidos políticos.

“O primeiro deles é o controle partidário dos recursos. Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro. Também há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos e isso reflete em questões como visibilidade e tempo de televisão”, avalia o pesquisador.

“Outro problema é o número de candidaturas ‘laranjas’ femininas. Chamamos assim as candidaturas que não têm viabilidade de realmente disputar a vaga, mas são colocadas ali apenas para bater as cotas obrigatórias”, complementa.

Na avaliação dos pesquisadores, a baixa representação feminina também produz impactos sobre a agenda pública e reduz o debate sobre temas essenciais para as mulheres nos espaços de decisão.

“Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio. Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres. Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos. Orçamento para essas agendas pode ser diminuído em relação a outras coisas que se tornam prioridades legislativas”, diz o pesquisador Nilton Sainz