Governo exclui 2,4 mil empresas do Simples Nacional por R$ 161 milhões em débitos

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) efetivou a exclusão de aproximadamente 2.400 empresas do Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Juntas, as empresas possuem pendências que somam cerca de R$ 161 milhões.

As exclusões produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, as empresas alcançadas pela medida permanecem enquadradas no Simples Nacional até 31 de dezembro de 2026.

Os contribuintes excluídos haviam sido previamente cientificados por meio de Termo de Exclusão do Simples Nacional, com a indicação das pendências existentes e a oportunidade de regularização ou contestação, nos termos da legislação aplicável.

A Sefaz alerta que a exclusão não significa, necessariamente, que a empresa ficará fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2027.

Em razão das mudanças no calendário do Simples Nacional relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo, as empresas já constituídas que pretendam ingressar no regime em 2027 deverão apresentar a solicitação de opção no período de 1º a 30 de setembro de 2026.

Assim, as empresas excluídas com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 poderão regularizar suas pendências e realizar uma nova solicitação de opção pelo Simples Nacional durante o mês de setembro de 2026.

Para que a nova opção seja deferida, é importante que o contribuinte verifique sua situação não apenas perante a Fazenda Estadual, mas também quanto à existência de pendências fiscais e cadastrais perante os demais entes tributantes, uma vez que situações impeditivas perante União, Estado ou Município poderão impedir o ingresso no regime.

A regularização dos débitos que deram origem ao Termo de Exclusão também não gera reinclusão automática. Após solucionar as pendências, a empresa deverá formalizar a nova solicitação dentro do período estabelecido e acompanhar o processamento do pedido no Portal do Simples Nacional.

A Sefaz chama a atenção especialmente para a mudança no calendário. Diferentemente da sistemática tradicional, o contribuinte interessado em ingressar no Simples Nacional em 2027 não deverá aguardar janeiro do próximo ano para solicitar a opção.

A solicitação para 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.

A antecipação está inserida no processo de adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 2027, o regime passa a conviver com as novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesse novo cenário, além da opção pelo Simples Nacional, as empresas enquadradas no regime deverão observar as regras específicas relativas ao IBS e à CBS, inclusive a possibilidade, nos termos da legislação, de recolhimento desses tributos pelo regime regular.

 Orleans Brandão recebe apoio político em Timbiras e promete reconstruir estrada até Codó

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou, na tarde desta quarta-feira (26), do “Encontro com Amigos do Neguinho das Flores”, em Timbiras, onde recebeu o apoio do ex-candidato a prefeito Neguinho das Flores, dos vereadores Igor Contador e Marcelo Pires e de lideranças e moradores do município. Durante o evento, Neguinho declarou apoio à candidatura e afirmou acreditar na ampliação das ações destinadas a Timbiras e à região.

Em seu discurso, Orleans destacou compromissos com a infraestrutura do município e relembrou a situação da estrada de acesso a Timbiras, onde, segundo ele, foram realizados serviços de tapa-buracos e parte do recapeamento.

O candidato afirmou que, caso seja eleito, pretende reconstruir completamente a estrada que liga Timbiras a Codó, substituindo o pavimento atual. Orleans também citou ações realizadas durante sua passagem pela Secretaria de Assuntos Municipalistas, como pavimentação, implantação do Restaurante Popular, entrega de tablets, inclusão de famílias no Maranhão Livre da Fome, além de uma retroescavadeira e uma ambulância.

 Felipe Camarão participa de carreata e comício em Barão de Grajaú

O candidato ao Governo do Maranhão Felipe Camarão (PT) cumpriu agenda de campanha, na noite de quarta-feira (26), em Barão de Grajaú, ao lado do deputado estadual Othelino Neto e de lideranças políticas locais.

A programação começou com uma carreata e um adesivaço pelas ruas do município, reunindo apoiadores das candidaturas petistas nas eleições deste ano.

O encerramento ocorreu com um comício em praça pública. Durante os discursos, Camarão, Othelino e as lideranças locais reforçaram o compromisso com a campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a candidatura do petista ao Governo do Maranhão.

A passagem por Barão de Grajaú integra a agenda de Camarão pelo interior do estado, com o objetivo de ampliar a mobilização de sua candidatura e fortalecer o palanque de Lula no Maranhão.

 TCE-MA cobra R$ 330 mil de ex-prefeito de Matões por falta de prestação de contas

Blog do Minard 

Ex prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular a Tomada de Contas Especial envolvendo o ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, por não prestar contas de R$ 300 mil repassados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2024.

O recurso, transferido via Fundo a Fundo, era destinado ao custeio de ações de saúde no Hospital Municipal do Divino Espírito Santo.

Como não houve prestação de contas nem comprovação da aplicação do dinheiro, o TCE-MA determinou que o ex-prefeito devolva R$ 300 mil aos cofres públicos, com atualização monetária, além do pagamento de multa de R$ 30 mil.

Ferdinando foi citado no processo, mas não apresentou defesa.

A decisão foi unânime. O TCE-MA também determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual.

 Brandão antecipa pagamento e servidores estaduais recebem salários neste sábado (29) 

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quarta-feira (26) a antecipação do pagamento dos servidores públicos estaduais do Maranhão.

Segundo o governador, os salários estarão disponíveis nas contas neste sábado (29), antes do encerramento do mês. O anúncio foi feito pelas redes sociais e atende a uma expectativa do funcionalismo estadual.

Ao comunicar a medida, Brandão destacou o compromisso da gestão com os servidores e afirmou que a antecipação também deve contribuir para movimentar a economia maranhense.

Com os salários liberados no último fim de semana de agosto, os servidores poderão antecipar compromissos financeiros e aumentar a circulação de recursos no comércio e no setor de serviços.

Denúncia em Afonso Cunha: MP investiga suposta burla na regulação de pacientes e encaminhamento irregular de gestantes

Inquérito Civil apura manobras no Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges e eventual omissão da Secretaria de Saúde diante de requisições do Ministério Público

Pedro Medeiros, prefeito de Afonso Cunha 

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar uma denúncia sobre irregularidades no sistema de regulação de pacientes do Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges, em Afonso Cunha.

A investigação dá atenção especial ao atendimento e encaminhamento de gestantes, diante da suspeita de que pacientes estariam sendo retirados do fluxo oficial de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de encaminhamentos para residências de terceiros em outros municípios.

Segundo os elementos apresentados ao Ministério Público, haveria suspeita de manobras para burlar o sistema oficial de regulação de leitos do SUS no Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges, em Afonso Cunha.

A denúncia aponta, especificamente, que pacientes, incluindo gestantes, poderiam estar sendo encaminhados em veículos públicos ou por meio do SAMU para residências de terceiros localizadas em outros municípios, em vez de seguirem o fluxo oficial de regulação do sistema de saúde.

O Ministério Público pretende esclarecer se essas práticas realmente ocorreram, em quais circunstâncias foram realizadas e quem seriam os responsáveis pelos eventuais encaminhamentos.

A apuração também deverá verificar se os procedimentos adotados pela unidade hospitalar estavam de acordo com as normas do sistema público de saúde e se houve prejuízo aos pacientes que dependiam da regulação oficial para conseguir atendimento.

Além da denúncia relacionada à regulação de pacientes, o Ministério Público também apura uma possível omissão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha.

De acordo com a portaria, a secretária municipal de Saúde, Marli Almeida da Silva, teria deixado de responder de forma reiterada às solicitações e requisições feitas pelo Ministério Público.

Segundo o MP, a ausência de resposta teria dificultado a própria apuração preliminar dos fatos, impedindo o acesso a informações e documentos necessários para esclarecer a denúncia.

Diante disso, a Promotoria também determinou que seja apurada a possibilidade de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento injustificado das requisições ministeriais.

No procedimento, figuram inicialmente como investigados a Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha e demais agentes que venham a ser identificados durante a investigação.

A Portaria de Instauração do Inquérito Civil foi assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Elisete Pereira dos Santos em 21 de agosto de 2026, às 19h32, conforme registro oficial.

 Empresário de Alto Alegre do Pindaré tem lava jato fechado após declarar apoio a Orleans Brandão 

O empresário Osiel teve o seu empreendimento fechado após declarar apoio ao candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), em Alto Alegre do Pindaré, município administrado por Didi do PP. A denúncia foi feita pelo ex-prefeito Atemir Botelho.

“O Oziel trabalha há mais de seis anos e ontem pelo fatoo dele adesivar o carro com os candidatos não são da preferência da Prefeitura, ele já foi notificado pela Secretaria de Meio Ambiente, um ato político contra as pessoas que querer trabalhar. Ao invés de darem incentivos aos trabalhadores, eles ficam perseguindo com viés político, tem que rezar na cartilha deles, vem aqui intimidar o cidadão com a polícia, um absurdo um negócio desse”, disse Atemir em vídeo publicado nas redes sociais. 

O atual prefeito de Alta Alegre declarou apoio ao candidato a governador, Eduardo Braide (PSD), oposição a Orleans Brandão, e por isso, possivelmente vem promovendo retaliações à pessoas que não seguirem o seu posicionamento político. 

Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alto Alegre informou que o Lava-Jato não possuía licença ambiental, portanto vinha operando irregularmente.

Blog do Neto Ferreira