TCE desaprova contas de mais cinco municípios do Maranhão; veja lista

Imirante

Sessão do Pleno aplicou multas, apontou irregularidades em prefeituras e converteu auditorias em tomadas de contas especiais.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios referentes ao exercício de 2024 durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís. O julgamento também resultou em multas, aprovação com ressalvas e abertura de investigações sobre possíveis danos ao erário.

Entre os casos analisados, o tribunal apontou falhas como déficit orçamentário, ausência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao fim do mandato e descumprimento de limites legais de gastos.

Cinco municípios têm contas rejeitadas

Em Matões, o TCE-MA desaprovou as contas do ex-prefeito Ferdinando Coutinho após identificar inconsistências na prestação de contas e ausência de defesa diante das irregularidades apontadas pela auditoria.

A mesma decisão foi aplicada ao município de Anapurus, administrado por Vanderly Monteles, onde o tribunal manteve irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.

Em Pindaré-Mirim, a gestão de Alexandre Colares Júnior apresentou déficit orçamentário de 7,45%, além de falhas contábeis e insuficiência de caixa para cobrir despesas deixadas ao fim do mandato. O tribunal também apontou descumprimento de percentuais mínimos de investimento na educação.

Já em São Vicente Ferrer, o prefeito Adriano Freitas teve as contas rejeitadas por ausência de disponibilidade financeira para honrar restos a pagar.

No município de Palmeirândia, a gestão de Edilson Castro foi reprovada após o TCE-MA identificar desequilíbrio financeiro, repasses acima do limite constitucional à Câmara Municipal e falta de recursos para despesas futuras.

Câmaras municipais também tiveram contas irregulares

O tribunal julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Buriti, sob responsabilidade de Matheus Lafaet, e da Câmara de Montes Altos, presidida por Jerônimo Vítor Santos Pereira.

Entre as falhas estão ausência de controle adequado sobre contratos, inconsistências contábeis e problemas no cumprimento de obrigações previdenciárias.

Órgãos estaduais têm contas aprovadas

Na mesma sessão, o TCE-MA aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob gestão do desembargador Paulo Velten, e da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por Iracema Vale.

Também foram aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), da Secretaria de Infraestrutura, da Polícia Militar do Maranhão e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Entre os municípios, Anajatuba teve as contas aprovadas, enquanto Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.

Multas e novas investigações

O TCE-MA aplicou multas a gestores por irregularidades administrativas e descumprimento de determinações legais. Em São Francisco do Brejão, por exemplo, a penalidade chegou a R$ 43,2 mil devido a falhas em relatórios fiscais.

Em Olinda Nova do Maranhão, o tribunal multou gestores por irregularidades em contratos com escritórios de advocacia.

Casos mais graves foram convertidos emTomadas de Contas Especiais, incluindo:

Passagem Franca, com investigação sobre pagamentos de R$ 2,6 milhões a empresa sob suspeita de ligação com organização criminosa;

Fundeb em Bacuri e Centro Novo do Maranhão, com auditoria sobre mais de R$ 77 milhões em recursos.

Detran, por aumento expressivo e sem justificativa em contrato de aluguel;

Caso de Zé Doca teve julgamento adiado

O julgamento das contas de Zé Doca foi suspenso após a defesa da prefeita Josinha Cunha Rodrigues encaminhar um arquivo de 6 GB, incompatível com o sistema do tribunal.

O relator determinou o fracionamento do material para continuidade da análise técnica.

 Câmara Municipal de Caxias firma termo de Ajustamento de Conduta para aprimoramento do Portal da Transparência 

A Câmara Municipal de Caxias/MA, representada por seu Presidente, Ricardo Rodrigues de Matos, participou de Audiência Extrajudicial perante o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias/MA, Dr. Francisco de Assis da Silva Júnior.

Na ocasião, a Câmara Municipal firmou Acordo (Termo de Ajustamento de Conduta), com o objetivo de aprimorar ainda mais o Portal da Transparência do Poder Legislativo Municipal, conferindo um tratamento mais eficiente e moderno à divulgação dos atos legislativos e administrativos, em respeito aos princípios da administração pública da transparência, publicidade, legalidade e eficiência.

O acordo firmado privilegia o uso de novas tecnologias nas publicações das ações legislativas e administrativas, visando proporcionar à população pleno conhecimento, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos disponíveis, atendendo a um antigo pleito do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Com a adesão às novas tecnologias, a Câmara Municipal fortalece e dá respaldo às orientações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ampliando a precisão e confiabilidade das informações prestadas ao público, inclusive com a utilização de softwares com carimbo de segurança.

Na mesma ocasião, foi firmado acordo idêntico pela Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA, representada por sua Presidente, Fagna Reneia do Carmo Ferreira. Também participou da audiência o Assessor Jurídico Dilson Lopes.

ASCOM/CMC

O que explica a resistência da bactéria encontrada em produtos da Crystal e Ypê   

A bactéria Pseudomonas aeruginosa voltou a chamar a atenção das autoridades sanitárias brasileiras após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar a interdição de um lote de água mineral da marca Crystal.

O episódio ocorreu poucas semanas depois de a mesma bactéria ter sido associada ao recolhimento de determinados lotes de detergentes e sabões da marca Ypê.

Conhecida por sua elevada capacidade de adaptação, a Pseudomonas aeruginosa é considerada um dos micro-organismos mais resistentes encontrados no ambiente. S

ua habilidade de sobreviver em locais onde outras bactérias dificilmente resistiriam, incluindo recipientes de produtos destinados à limpeza, está relacionada a uma série de mecanismos biológicos sofisticados.

Especialistas explicam que a bactéria conta com três principais sistemas de defesa: uma membrana externa altamente protetora, a capacidade de formar biofilmes e um conjunto de proteínas responsáveis por expulsar substâncias tóxicas do interior da célula.

Uma barreira que dificulta a ação de produtos químicos

A Pseudomonas pertence ao grupo das bactérias gram-negativas, caracterizadas por possuírem uma estrutura celular mais complexa do que as gram-positivas.

Além da parede celular tradicional, elas apresentam uma membrana externa adicional que funciona como uma camada protetora.

Essa estrutura atua como uma espécie de escudo, dificultando a entrada de substâncias químicas presentes em detergentes, desinfetantes e outros produtos de limpeza.

A composição da membrana inclui lipopolissacarídeos, moléculas que ajudam a reduzir a eficácia de agentes químicos que normalmente destruiriam outros micro-organismos.

Graças a essa proteção, a bactéria consegue resistir melhor ao contato com substâncias que, em condições normais, seriam capazes de eliminar diversos tipos de germes.

Biofilmes: comunidades protegidas por uma camada gelatinosa

Outro fator importante para a sobrevivência da Pseudomonas é sua capacidade de formar biofilmes. Quando encontra uma superfície favorável, a bactéria passa a produzir uma matriz composta por açúcares, proteínas, água e fragmentos de material genético.

Essa camada gelatinosa cria um ambiente coletivo onde milhares de bactérias permanecem agrupadas e protegidas. O biofilme funciona como uma barreira física capaz de dificultar a ação de desinfetantes, mudanças de temperatura e até mesmo das defesas naturais do organismo humano.

Dentro dessa estrutura, as bactérias localizadas nas camadas mais profundas ficam menos expostas aos agentes externos, aumentando significativamente suas chances de sobrevivência.

Além disso, o biofilme está associado a infecções persistentes e de difícil tratamento. Em ambientes hospitalares, a presença dessas comunidades bacterianas representa um desafio importante para médicos e equipes de controle de infecção.

Sistema de expulsão elimina substâncias tóxicas

Mesmo quando agentes químicos conseguem ultrapassar as barreiras externas da bactéria, a Pseudomonas dispõe de outro recurso para se proteger.

Em sua membrana existem proteínas especializadas chamadas bombas de efluxo. Elas identificam compostos potencialmente perigosos e os transportam para fora da célula antes que atinjam níveis capazes de causar danos.

Esse mecanismo funciona de maneira contínua e exige gasto de energia, mas aumenta consideravelmente a resistência do micro-organismo. Estudos mostram que a bactéria possui diversos tipos dessas bombas, tornando sua defesa ainda mais eficiente contra substâncias antimicrobianas.

Uso inadequado de detergentes pode favorecer resistência

Especialistas alertam que a diluição excessiva de produtos de limpeza pode reduzir significativamente sua eficácia.

Quando utilizados em concentrações inferiores às recomendadas pelos fabricantes, detergentes e desinfetantes podem não eliminar completamente as bactérias presentes. Nesse cenário, os micro-organismos mais resistentes sobrevivem e continuam se reproduzindo.

Esse processo favorece a chamada pressão seletiva, fenômeno em que apenas os indivíduos mais adaptados permanecem vivos, aumentando a frequência de características de resistência dentro da população bacteriana.

Além disso, as bactérias podem adquirir novas formas de defesa por meio de mutações genéticas ou pela troca de material genético entre diferentes microrganismos, acelerando a disseminação da resistência.

Quais são os riscos para a saúde?

Embora a presença da bactéria em produtos contaminados gere preocupação, especialistas destacam que pessoas saudáveis geralmente conseguem combater pequenas exposições graças à ação eficiente do sistema imunológico e da microbiota natural do organismo.

O maior risco está entre indivíduos imunossuprimidos ou com defesas reduzidas, como pacientes transplantados, pessoas em tratamento contra o câncer, usuários de medicamentos imunossupressores, recém-nascidos e idosos muito avançados.

Nesses grupos, a Pseudomonas aeruginosa pode provocar infecções graves em diferentes partes do corpo, incluindo pulmões, trato urinário, pele e feridas cirúrgicas.

Em ambientes hospitalares, a bactéria é considerada uma das principais causas de infecções associadas à assistência médica. Sua combinação de resistência a medicamentos e elevada capacidade de adaptação pode dificultar o tratamento e aumentar os riscos de complicações graves, incluindo quadros de sepse.

Apesar de sua fama de “superbactéria”, especialistas ressaltam que a Pseudomonas pode ser controlada por meio de protocolos adequados de higienização, saneamento, desinfecção e esterilização. O cumprimento rigoroso dessas medidas continua sendo uma das principais estratégias para evitar a disseminação do micro-organismo e proteger a saúde da população.

 Prefeitura de Caxias leva iluminação de LED para o  2º Distrito 

Os trabalhos da Prefeitura de Caxias com a implantação de iluminação de LED seguem sendo realizados no município. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Iluminação Pública segue avançando com a iluminação de LED, levando-a também para a zona rural. Nesta terça-feira (02), os trabalhos chegaram ao povoado Terra Dura. No local, foram instalados 40 pontos de LED.

“Aqui estava tudo escuro, estava perigoso para quem chegava tarde em casa. Agora vai melhorar e muito para nós. Vai ficar bom”, destaca o morador da região, Mateus.

A troca da iluminação tradicional por LED é uma das melhorias que mais impactam a cidade, pois oferece mais economia, segurança, não agride o meio ambiente e tem maior durabilidade. Além da eficientização, a Prefeitura segue com os trabalhos de manutenção por toda a cidade, realizando a regularização das luminárias com defeito e novas instalações quando o poste está sem braço ou luminária.

 Brandão determina assistência após desabamento em Restaurante Popular no MA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou preocupação após o desabamento de parte do teto do Restaurante Popular de Buriti Bravo, ocorrido nesta quarta-feira (3). O incidente deixou servidoras da unidade feridas, mobilizando equipes do Governo do Estado para prestar atendimento e acompanhar a situação.

Em publicação nas redes sociais, Brandão informou que determinou o envio imediato de uma equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) ao município para prestar assistência às servidoras atingidas e seus familiares. As trabalhadoras foram encaminhadas para atendimento médico.

 Educação forte, futuro garantido: Gentil Neto entrega mais duas escolas reformadas, climatizadas e ampliadas em Caxias 

O prefeito Gentil Neto segue avançando com investimentos na educação municipal e realizou a entrega de duas importantes unidades escolares totalmente reformadas, climatizadas e ampliadas, beneficiando estudantes da zona urbana e rural de Caxias. O deputado federal André Fufuca participou das agendas de entrega, reforçando a parceria em prol do fortalecimento da educação no município.

Reconhecido pela população como o “Prefeito da Educação”, Gentil Neto vem acumulando importantes avanços na área. Em apenas um ano e meio de gestão, já entregou mais de 80 escolas reformadas e climatizadas, promovendo uma verdadeira transformação na infraestrutura da rede municipal de ensino. Além disso, tornou-se o primeiro prefeito da história de Caxias a garantir fardamento completo para todos os alunos da rede municipal, assegurando mais dignidade, igualdade e valorização dos estudantes.

Na zona urbana, foi entregue a reforma, climatização e ampliação da UI Prof.ª Raimunda Barbosa G. de Jesus, localizada na Avenida Santos Dumont. A escola recebeu uma ampla modernização e passou a ser considerada uma verdadeira escola modelo, contando com nova iluminação, estrutura moderna, ambientes mais amplos e salas climatizadas, garantindo mais conforto, acessibilidade e qualidade no ambiente escolar para alunos, professores e toda a comunidade.

Já na zona rural, o prefeito entregou a reforma, climatização e ampliação da UEM Ezer Vilanova, no povoado Barriguda, reforçando o compromisso da gestão municipal com os estudantes do campo e valorizando a educação em todas as regiões do município.

As obras fazem parte do amplo programa de reestruturação da rede municipal de ensino, que vem modernizando escolas, ampliando espaços e garantindo salas climatizadas para oferecer mais dignidade, conforto e melhores condições de aprendizado para milhares de estudantes caxienses.

Durante as entregas, Gentil Neto destacou a importância dos investimentos na educação e reafirmou o compromisso da gestão com o futuro das crianças e jovens de Caxias.

“Estamos trabalhando para garantir uma educação cada vez mais forte e de qualidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Escola bem estruturada, climatizada e acolhedora é investimento no futuro das nossas crianças”, destacou o prefeito Gentil Neto.

A presença do deputado federal André Fufuca também foi destacada durante as inaugurações, fortalecendo a união de esforços em busca de mais investimentos para o município.

As entregas reforçam a prioridade que a atual gestão vem dando à educação, promovendo avanços importantes na infraestrutura escolar e consolidando uma marca histórica na administração municipal: investimentos permanentes que garantem mais qualidade de ensino, conforto e oportunidades para os estudantes de Caxias.  

 Presidente do TJMA derruba liminar e autoriza operação de credito do governo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu a liminar do juiz Douglas de Melo Martins que havia barrado a contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado.

A decisão de segundo grau valida a decisão da Assembleia Legislativa que autorizou ao Poder Executivo através da Lei Estadual nº 12.874/2026 para o financiamento.

A ação que havia concedido a liminar contra o empréstimo foi protocolocada pelo deputado estadual Rodrigo Lago na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado titular determinou a suspensão imediata de qualquer ato destinado à formalização do empréstimo e proibiu a utilização dos recursos, caso o contrato já tivesse sido assinado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O presidente do TJMA destacou que, em análise preliminar, não ficou demonstrada a alegada má gestão dos recursos públicos apontada na ação inicial. Também observou que a nova operação de crédito foi autorizada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que o Maranhão apresentou melhora em seus indicadores fiscais, alcançando classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag).