Brandão determina assistência após desabamento em Restaurante Popular no MA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou preocupação após o desabamento de parte do teto do Restaurante Popular de Buriti Bravo, ocorrido nesta quarta-feira (3). O incidente deixou servidoras da unidade feridas, mobilizando equipes do Governo do Estado para prestar atendimento e acompanhar a situação.

Em publicação nas redes sociais, Brandão informou que determinou o envio imediato de uma equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) ao município para prestar assistência às servidoras atingidas e seus familiares. As trabalhadoras foram encaminhadas para atendimento médico.

 Educação forte, futuro garantido: Gentil Neto entrega mais duas escolas reformadas, climatizadas e ampliadas em Caxias 

O prefeito Gentil Neto segue avançando com investimentos na educação municipal e realizou a entrega de duas importantes unidades escolares totalmente reformadas, climatizadas e ampliadas, beneficiando estudantes da zona urbana e rural de Caxias. O deputado federal André Fufuca participou das agendas de entrega, reforçando a parceria em prol do fortalecimento da educação no município.

Reconhecido pela população como o “Prefeito da Educação”, Gentil Neto vem acumulando importantes avanços na área. Em apenas um ano e meio de gestão, já entregou mais de 80 escolas reformadas e climatizadas, promovendo uma verdadeira transformação na infraestrutura da rede municipal de ensino. Além disso, tornou-se o primeiro prefeito da história de Caxias a garantir fardamento completo para todos os alunos da rede municipal, assegurando mais dignidade, igualdade e valorização dos estudantes.

Na zona urbana, foi entregue a reforma, climatização e ampliação da UI Prof.ª Raimunda Barbosa G. de Jesus, localizada na Avenida Santos Dumont. A escola recebeu uma ampla modernização e passou a ser considerada uma verdadeira escola modelo, contando com nova iluminação, estrutura moderna, ambientes mais amplos e salas climatizadas, garantindo mais conforto, acessibilidade e qualidade no ambiente escolar para alunos, professores e toda a comunidade.

Já na zona rural, o prefeito entregou a reforma, climatização e ampliação da UEM Ezer Vilanova, no povoado Barriguda, reforçando o compromisso da gestão municipal com os estudantes do campo e valorizando a educação em todas as regiões do município.

As obras fazem parte do amplo programa de reestruturação da rede municipal de ensino, que vem modernizando escolas, ampliando espaços e garantindo salas climatizadas para oferecer mais dignidade, conforto e melhores condições de aprendizado para milhares de estudantes caxienses.

Durante as entregas, Gentil Neto destacou a importância dos investimentos na educação e reafirmou o compromisso da gestão com o futuro das crianças e jovens de Caxias.

“Estamos trabalhando para garantir uma educação cada vez mais forte e de qualidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Escola bem estruturada, climatizada e acolhedora é investimento no futuro das nossas crianças”, destacou o prefeito Gentil Neto.

A presença do deputado federal André Fufuca também foi destacada durante as inaugurações, fortalecendo a união de esforços em busca de mais investimentos para o município.

As entregas reforçam a prioridade que a atual gestão vem dando à educação, promovendo avanços importantes na infraestrutura escolar e consolidando uma marca histórica na administração municipal: investimentos permanentes que garantem mais qualidade de ensino, conforto e oportunidades para os estudantes de Caxias.  

 Presidente do TJMA derruba liminar e autoriza operação de credito do governo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu a liminar do juiz Douglas de Melo Martins que havia barrado a contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado.

A decisão de segundo grau valida a decisão da Assembleia Legislativa que autorizou ao Poder Executivo através da Lei Estadual nº 12.874/2026 para o financiamento.

A ação que havia concedido a liminar contra o empréstimo foi protocolocada pelo deputado estadual Rodrigo Lago na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado titular determinou a suspensão imediata de qualquer ato destinado à formalização do empréstimo e proibiu a utilização dos recursos, caso o contrato já tivesse sido assinado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O presidente do TJMA destacou que, em análise preliminar, não ficou demonstrada a alegada má gestão dos recursos públicos apontada na ação inicial. Também observou que a nova operação de crédito foi autorizada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que o Maranhão apresentou melhora em seus indicadores fiscais, alcançando classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag).

 MP investiga compra de R$ 3 milhões em ar-condicionados pela Prefeitura de Coroatá

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Prefeitura de Coroatá.

A investigação tem como foco a compra de equipamentos no valor de R$ 3 milhões, além de R$ 350 mil em serviços de instalação, que teriam sido realizados sem o devido processo licitatório. Segundo o MP, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem configurar violação aos princípios da administração pública e atos de improbidade administrativa

De acordo com a portaria, o órgão ministerial já havia solicitado informações ao prefeito Edmar de Aguiar Franco, mas o prazo para resposta transcorreu sem manifestação da gestão municipal.

Com a abertura do inquérito, o MP determinou novas diligências, incluindo a renovação do pedido de esclarecimentos à prefeitura e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para verificar a existência de contratos, dispensas de licitação ou outros procedimentos relacionados à compra de aparelhos de ar-condicionado nos últimos 12 meses.

Blog do Matias Marinho 

 Luto na Educação, morre aos 81 anos a professora Idelcineide Farias 

Faleceu na manhã desta terça-feira (2), aos 81 anos, a professora aposentada Maria Idelcineide de Assunção Farias (foto). Ela estava internada no Hospital Geral de Caxias. A causa da morte não foi divulgada.

Reconhecida pela dedicação à educação pública e privada, Idelcineide Farias teve sua trajetória marcada pelo compromisso com os alunos, professores e toda comunidade escolar.

O velório acontece na Funerária Santa Teresinha, localizada na Avenida Nereu Bittencourt e o sepultamento está previsto para às 11h da manhã desta quarta-feira (3) no Cemitério São Benedito.

A educadora deixa viúvo o esposo Nonato Farias, filho e neto.

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos.

 Aumento da renda leva mais de 190 mil famílias a deixarem o Bolsa Família no Maranhão

Mais de 190 mil famílias deixaram o programa Bolsa Família no Maranhão entre março de 2023 e maio de 2026, após registrarem aumento na renda familiar.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Segundo o levantamento, os desligamentos ocorreram porque as famílias passaram a superar o limite estabelecido pela Regra de Proteção ou concluíram o período permitido de permanência nessa modalidade.

Somente em maio de 2026, cerca de 8,3 mil famílias maranhenses deixaram de receber o benefício. Entre os municípios do estado, São Luís concentrou o maior número de desligamentos, com 976 famílias.

Na sequência aparecem Timon, com 308 desligamentos; Imperatriz, com 245; São José de Ribamar, com 217; e Codó, com 178.

A lista dos dez municípios maranhenses com maior número de saídas do programa em maio também inclui Paço do Lumiar, com 174 famílias; Pinheiro, com 143; Balsas, com 125; Caxias, com 117; e Esperantinópolis, com 116 desligamentos motivados pelo aumento da renda.

Em nível nacional, mais de 5,1 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família entre março de 2023 e maio de 2026. Os maiores volumes foram registrados em São Paulo, com 745,6 mil famílias; Distrito Federal, com 546 mil; Bahia, com 487,6 mil; Minas Gerais, com 430,2 mil; e Rio de Janeiro, com 393,7 mil.

Entre as capitais brasileiras, São Paulo liderou o número de desligamentos em maio deste ano, com 7.312 famílias deixando o programa. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 4.387; Fortaleza, com 3.790; Salvador, com 3.095; e Brasília, com 1.896 desligamentos.

A Regra de Proteção foi criada dentro do novo modelo do Bolsa Família para garantir uma transição gradual às famílias que conseguem elevar a renda.

Mesmo ultrapassando o limite de R$ 218 por pessoa, os beneficiários podem continuar recebendo metade do valor do auxílio por até 12 meses, desde que a renda familiar per capita permaneça abaixo de R$ 706.

Justiça diz que Drogasil não pode exigir dados de clientes na oferta de descontos

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil pela prática de ofertar descontos de balcão e promoções de prateleira na compra somente a quem fornecer o número do CPF ou qualquer outro dado pessoal.

A decisão judicial vale para todo o território nacional.

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, o preço promocional deve ser ofertado de forma acessível para clientes, independentemente de cadastro prévio no balcão ou fornecimento de informações pessoais.

A sentença judicial acatou pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e do Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA).

A Drogasil é obrigada a implantar uma política em seus pontos de venda, garantindo que o ingresso em programas de fidelidade ou a coleta de dados ocorra apenas após a farmácia informar a clientela sobre a finalidade, o tempo de armazenamento e o eventual compartilhamento das informações.

De acordo com o entendimento do juiz, a recusa de clientes a fornecerem os dados pessoais não pode acarretar a perda do desconto comum ofertado na compra, pela farmácia.

A rede de farmácias deve, ainda, pagar indenização a título de danos morais coletivos, fixada no valor de R$ 10 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), conforme a Lei nº 7.347/1985.

A prática atacada na ação foi considerada como “método comercial coercitivo e desleal”, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A coleta de dados deve ser opcional, e as pessoas não podem ser penalizadas economicamente por exercerem o direito constitucional à privacidade.

Douglas Martins concluiu que a prática atacada na ação – em que o consentimento não é livre nem informado – caracteriza “venda casada” indireta e vantagem excessiva, condutas expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “A ré utiliza a necessidade básica de acesso à saúde e a sensibilidade do preço dos medicamentos como ferramentas de pressão para inflar seu banco de dados, configurando patente abuso de direito e violação da boa-fé objetiva que deve nortear as relações comerciais”.

A sentença concluiu que, para o tratamento de dados pessoais seja considerado legal, a lei exige que a manifestação de vontade seja livre, clara e informada.