Congresso promulga PEC do fim da escala 6×1 nesta sexta-feira

O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16), às 9h, a emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da cerimônia.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, após passar pela Câmara dos Deputados em maio. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto não depende de sanção presidencial.

A mudança prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. A implementação será gradual, ao longo de 14 meses após a publicação da emenda.

Na primeira etapa, dois meses após a publicação, o limite passará a 42 horas semanais. Doze meses depois, chegará a 40 horas.

Na mesma sessão, também está prevista a promulgação da PEC que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde.

 Morre o advogado caxiense Luiz Carlos Moura, aos 66  anos

Luiz Carlos Moura *03/07/1960 +16/10/2026

Morreu, na manhã desta sexta-feira (16), o advogado previdenciário, Luiz Carlos Moura, de 66 anos. Ele estava internado no Hospital Geral de Caxias. O Hemomar chegou a lançar uma campanha de doação de sangue, pois seu quadro de saúde era grave. 

O corpo será velado na Funerária Renascer.

Dr. Luiz Carlos era caxiense e atuava em escritório próprio. Ele vinha lutando contra o alcoolismo.

Vários amigos lamentaram a perda nas redes sociais. Uma Nota de Falecimento foi divulgada em grupos de WhatsApp.

 Advogado Luiz Carlos Moura precisa urgentemente de doação de sangue 

O advogado Luiz Carlos Moura encontra-se internado na UTI do Hospital Geral de Caxias e precisa com urgência de doação de sangue (qualquer tipo sanguíneo). 

As doações deverão ser feitas diretamente no Hemomar (ver card acima) em nome de Luiz Carlos Moura. 

 PM+Rosa abre ações do Outubro Rosa com serviços de saúde e conscientização

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, realizou o PM+Rosa, ação que marcou a abertura das atividades alusivas à Campanha Outubro Rosa no município nessa quarta-feira (14). A proposta reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e dos cuidados com a saúde da mulher, especialmente no enfrentamento ao câncer de mama. A ação contou com o apoio de Agentes de Trânsito e da Polícia Militar.

O núcleo é responsável pela saúde da mulher dentro da secretaria. Nós estamos trazendo profissionais e posteriormente vamos para a saúde. Hoje está tendo consulta clínica, enfermagem. Nutricionista, atendimento de enfermagem e as empresas parceiras”, frisa Mauriane Lima, coordenadora do NEACMA

“A gente vem para esse momento que é a garantia da saúde. A gente alerta as mulheres que elas devem fazer o exame da mama. Esse é o papel da rede, de conscientizar as mulheres sobre sua saúde”, frisa Sargento Cruz, Patrulha Maria da Penha.

“Estamos envolvidos na campanha, e estamos aqui para garantir a fluidez no trânsito e a mobilidade”, ressalta Webert, agente de Trânsito.

A programação teve início com uma panfletagem em frente à sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, na Rua Primeiro de Agosto. Durante a mobilização, foram repassadas orientações e informações à população, chamando a atenção para a importância dos cuidados preventivos ao longo de todo o ano.

“Nós estamos em uma Blitz Informativa, iniciando com as empresas amigas da saúde da mulher com testes e consultas, com médicas, e estamos fazendo os cuidados das mulheres. No dia 15 e 16, vamos ter a Carreta do TJ, e dia 23 vamos ter o dia D de todas as secretarias, e dia 29 teremos o nosso encerramento na Rua das Sombrinhas. E, neste período o nosso núcleo de saúde vai estar presente nas empresas e nas escolas. Seja você também responsável pela sua saúde”, frisa Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.

“A gente vem trazendo a informação para a sociedade, é importante o autoexame, buscar encaminhamentos. A prevenção é o melhor caminho, ministrando palestras. Nós trabalhamos com mulheres vítimas de violência, para que estas mulheres se sintam acolhidas por nós”, frisa Rafaela de Alencar, coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher.

Em seguida, as atividades tiveram continuidade na área interna da Secretaria, onde foram disponibilizados diversos serviços. As participantes tiveram acesso à aferição da pressão arterial, atendimento de enfermagem, avaliação nutricional e atendimento médico, proporcionando um momento dedicado à promoção da saúde e do bem-estar.

O PM+Rosa abre a programação desenvolvida pela Secretaria durante o mês de outubro e integra as ações da campanha Outubro Rosa, movimento dedicado à conscientização sobre o câncer de mama. A ação busca incentivar as mulheres a conhecerem o próprio corpo, manterem os cuidados com a saúde e procurarem os serviços de saúde para acompanhamento e avaliação conforme as recomendações para cada faixa etária e situação individual.

“Essa campanha nos faz lembrar de nos cuidarmos. O Câncer é silencioso, mas se se cuidar com tempo, tem chance”, frisa Telma Leite, servidora pública.

“Nossa empresa é uma empresa amiga, e o destaque é que devemos direcionar a conscientização para o homem, porque o homem também deve se cuidar. Você homem procure as clinicas parceiras em parceria com o poder público neste combate ao câncer de mama”, frisa Abraão Viana, Nacional Lab/Med Center.

 Imprensa internacional destaca fim da escala 6×1 como vitória política de Lula antes do 2º turno

A aprovação do fim da escala 6×1 no Senado brasileiro repercutiu na imprensa internacional e colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro do debate político às vésperas do segundo turno das eleições. Jornais da Europa e da Argentina destacaram tanto o impacto da redução da jornada de trabalho quanto os reflexos eleitorais da votação.

O espanhol El País estampou que dezenas de milhões de trabalhadores poderão conquistar um segundo dia de folga semanal, classificando a medida como uma vitória política para Lula.

Na Argentina, o Clarín tratou a aprovação como uma jogada política do presidente, ressaltando a proximidade da votação com o segundo turno. Já o La Nación definiu o fim da escala como a grande aposta de Lula antes da disputa eleitoral e destacou a mudança de posição de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista na corrida presidencial.

A repercussão também chegou à imprensa britânica. O Financial Times, especializado em economia e negócios, destacou que o Brasil aprovou uma mudança que encerra a tradicional semana de seis dias de trabalho. O jornal apontou a decisão como uma vitória de Lula, mas também mencionou a preocupação de setores empresariais com o possível aumento dos custos para as empresas.

O The Guardian, por sua vez, estimou que a mudança poderá alcançar até 30 milhões de brasileiros. A publicação também resgatou a trajetória do movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou força nas redes sociais e ajudou a impulsionar o debate sobre a redução da jornada.

Mudança de posição de Flávio Bolsonaro

A posição de Flávio Bolsonaro também foi abordada pelos veículos estrangeiros. Segundo as publicações, o senador, que inicialmente se opunha à proposta, mudou de posição poucos dias antes da votação no Senado.

O The Guardian observou, no entanto, que Flávio continuou defendendo uma alternativa baseada no pagamento por horas efetivamente trabalhadas.

A agência norte-americana Associated Press (AP) destacou que a oposição deixou de bloquear a proposta em meio à disputa eleitoral. A reportagem também registrou que o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro

 Promotoria apura movimentações financeiras atípicas em empresa contratada pela Prefeitura de Buriti Bravo

O Ministério Público do Maranhão está apurando movimentações financeiras consideradas atípicas da empresa Construtora M. S. Ltda. em operações envolvendo a Prefeitura de Buriti Bravo, no interior do estado. As informações foram encaminhadas ao órgão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e levantam questionamentos sobre a relação entre as transações financeiras, os contratos públicos e os serviços supostamente executados.

A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, que determinou a continuidade das diligências para esclarecer as movimentações identificadas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

O Ministério Público pretende cruzar os dados financeiros com os procedimentos administrativos, os contratos firmados com o município e os documentos que comprovem a efetiva execução dos serviços que teriam motivado os pagamentos à empresa.

Até o momento, a portaria não informa os valores envolvidos nas operações, nem detalha as transações específicas consideradas atípicas. O objetivo é verificar se existe correspondência entre os recursos movimentados, os pagamentos realizados pela administração municipal e os serviços contratados.

 Lula e Bolsonaro confirmados no debate da Band

Depois da confirmação do presidente Lula (PT), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) disse que participará do debate da TV Bandeirantes no próximo domingo (18).

Na terça-feira (13), o senador disse à imprensa que sua participação no debate não era prevista. Ontem, contudo, ele fez um vídeo no Instagram afirmando que irá ao evento e que só disse que não iria para ver a reação do presidente.

Lula, como você é previsível, né? Bastou eu falar que não ia no debate da Band para você no minuto seguinte falar que vai no debate. É claro que eu vou no debate, eu só queria que você confirmasse.

Flávio chegou a confirmar presença no último confronto antes do primeiro turno, mas desistiu. Justificou o cancelamento da sua participação citando decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que obrigaram a TV Globo a convidar Renan Santos (Missão), crítico do senador, e que proibiram a emissora de deixar o púlpito que seria de Lula vazio. Sem Flávio, a Globo cancelou o debate.

Já Lula afirmou que era a favor dos confrontos no segundo turno. “Agora é tête-à-tête. Agora é um contra um. É cada um poder explicar qual é o debate”, afirmou a aliados.