Brandão dá posse a coronel Augusta Andrade como secretária de Estado da Segurança Pública

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deu posse, nesta quarta-feira (25), à nova secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e marca a segunda vez na história do estado em que o comando do sistema de segurança passa a ser exercido por uma mulher, sendo a primeira vez por uma militar. secretária e o caráter de liderança para comandar as várias instituições que compõem o sistema de segurança pública, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo, Perícia Oficial, entre outras.

“Hoje é um dia importantíssimo que ficará marcado na história do Maranhão, principalmente do nosso sistema de segurança pública haja vista que a coronel Augusta passa a ser a primeira mulher do sistema de segurança pública a assumir esse cargo. Cargo esse que comanda todas as Forças de Segurança”, comentou o coronel Célio Roberto.

A nomeação da coronel Augusta Andrade ocorre no contexto de fortalecimento das políticas públicas de segurança e de aprimoramento da gestão do sistema estadual de segurança pública com a missão de fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade e aprimorar a integração das forças de segurança.

Biografia

A coronel Augusta Andrade é bacharel em Segurança Pública e ingressou na Polícia Militar do Maranhão (PMMA) em 1987, no município de Caxias. Em 1991, foi aprovada para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), onde cursou na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em 1995, ela passa a trabalhar em São Luís com passagem por diversas unidades e ocupando diferentes funções.

Na capital, iniciou como aspirante do Batalhão de Choque e de outras unidades da PMMA. Em seguida, foi transferida para o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM). Também foi assistente do subcomandante-geral da PMMA e chefe da Seção Operacional do Gabinete Militar do Governo do Maranhão.

Em 2016 foi promovida à patente de coronel, tornando-se a segunda mulher a alcançar o mais alto posto da PMMA, assumindo o Comando de Segurança Comunitária da PMMA, responsável pelos programas sociais da corporação. Neste período, recebeu a missão de implantar a Patrulha Maria da Penha no estado para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência.

Augusta Andrade também foi chefe do Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), secretária-adjunta do Gabinete Militar do Governador e subchefe de Estado Maior do Comando Geral da PMMA.

 Justiça condena municípios por mineração irregular no Maranhão

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou os municípios de Monção e Cajari, no Maranhão, por danos ambientais causados pela exploração mineral irregular em área de assentamento no estado.

A atuação teve como base o laudo pericial da Polícia Federal que constatou a degradação ambiental decorrente da retirada de argila e de piçarra utilizada na recuperação de estradas vicinais. A perícia identificou a supressão total da vegetação e a remoção da camada fértil do solo, o que expôs o substrato rochoso e impediu a regeneração natural da área.

A análise de imagens de satélite mostrou que a degradação se intensificou ao longo do tempo, com marcos de expansão a partir de 2013 e novas intervenções registradas em 2019 e 2020, coincidindo com períodos de denúncias e fiscalizações.

Além disso, ficou comprovado que a atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Consultas aos sistemas oficiais confirmaram que não havia título minerário para a área. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também apontou que a exploração ocorreu fora das áreas autorizadas, tornando a atividade ilegal.

Diante das provas, a Justiça reconheceu a responsabilidade dos municípios, destacando que ambos participaram ou se beneficiaram da atividade irregular, o que justifica a responsabilização solidária pelos danos causados.

A decisão determina que os municípios apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aos órgãos competentes. Após a aprovação, a execução deverá começar em até 30 dias.

Além disso, os dois municípios foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil, valor que inclui tanto os danos ambientais quanto o ressarcimento pela extração irregular de minério – recurso que pertence à União. O montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A exploração ocorreu dentro de um projeto de assentamento, em área onde o desmatamento é proibido. Segundo as investigações, a retirada de material foi feita para uso em estradas vicinais, com apoio das prefeituras, que forneceram maquinário para a atividade.

A perícia estimou que foram extraídos mais de três mil metros cúbicos de minério, sem qualquer autorização legal. Embora os municípios tenham alegado falta de responsabilidade e desconhecimento da atividade, a Justiça considerou essa tese inconsistente. Isso porque, além de terem se beneficiado diretamente do material extraído, cabia aos gestores públicos fiscalizar a origem e a regularidade ambiental dos recursos utilizados em obras públicas.

O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que todos os envolvidos ou beneficiados por atividade degradadora podem ser responsabilizados.

A decisão reforça que, além de recuperar a área degradada, cabe aos municípios a reparação financeira dos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público.

 Prefeitura de Caxias realiza implantação de calçamento na Rua Josafá Gomes, no  bairro Galeana

Mais uma rua de Caxias está sendo revitalizada com o trabalho de implantação de calçamento em piso sextavado. Agora, o benefício chega à Rua Josafá Gomes, no bairro Galeana.

Com o calçamento, a comunidade vai ter mais qualidade na trafegabilidade, facilitando a passagem de veículos e pedestres. Além disso, o piso sextavado também contribui para a redução da poeira e da lama. Recentemente, o mesmo tipo de serviço também foi realizado no bairro Itapecuruzinho e no bairro Antenor Viana.

A ação integra o planejamento da gestão municipal em levar infraestrutura e dignidade para os bairros, melhorando a mobilidade urbana e atendendo às demandas da população.

 Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro após internação por pneumonia 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou, nesta terça-feira (24), pedido da defesa e aprovou a solicitação de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Na segunda-feira (23), a PGR se manifestou favorável a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou demonstrado por laudos médicos que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no “ambiente familiar”.

O despacho de Moraes foi dado pouco mais de uma semana após o ex-presidente ter sido internado em um hospital de Brasília com broncopneumonia e em meio ao aumento do desgaste do STF com a crise relacionada ao Banco Master.

Aliados de Bolsonaro apostavam nos últimos dias em uma decisão concedendo a prisão domiciliar ao ex-presidente como forma de o ministro tentar aliviar a pressão sobre o tribunal diante da crise.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, se reuniu nesta semana com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A esposa de Bolsonaro, Michelle, também teve encontro com o ministro nesta segunda-feira (23).

Com a decisão, Bolsonaro retorna para a prisão domiciliar depois de quatro meses. Em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

Quatro meses depois, no dia 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica. Moraes determinou na ocasião a transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília.

 Consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica precisarão atualizar cadastro junto à Equatorial Maranhão para manter desconto na conta de luz

Mudança nas regras da ANEEL prevê notificação a beneficiários com inconsistências no CadÚnico

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica terão que atualizar seus dados cadastrais para manter o desconto na conta de luz. A medida ocorre após mudanças nas regras do programa definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Resolução Normativa nº 1.147, publicada em dezembro de 2025. Clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) já começaram a ser notificados pelas distribuidoras de energia e terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar os dados, caso contrário, o benefício poderá ser suspenso. O Grupo Equatorial começou a notificar seus clientes nos sete estados onde atua desde fevereiro de 2026.

De acordo com a nova regulamentação, duas condições passam a ser obrigatórias para permanência no programa: 

1. O titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e,

2. O município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro social. 

As notificações indicarão qual é a inconsistência identificada e orientarão o consumidor sobre como regularizar a situação. 

Quando houver divergência de titularidade, será possível incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar a troca de titularidade da conta para um integrante da família vinculado ao benefício. Já nos casos de divergência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família neste município. Quando houver as duas inconsistências, será necessário regularizar ambas as informações.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para garantir esse benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial Energia atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas possam reduzir seus custos com energia elétrica”, afirma Diego Rivera Mendes, Executivo de Cadastro do Grupo Equatorial.

Conheça as notificações

As notificações do Grupo Equatorial serão enviadas pelo WhatsApp, por e-mail, a partir do endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br, ou entregues via correio, ou presencialmente por agentes comerciais nos casos em que não houver contato digital cadastrado. As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta- contrato ou unidade consumidora, conforme o sistema utilizado pela distribuidora. Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes do Grupo precisam regularizar sua situação.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal em parceria com as distribuidoras de energia que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais. O desconto é aplicado de forma progressiva conforme o consumo de energia e tem como objetivo reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis.

Assessoria de Imprensa do Grupo Equatorial

 Brandão anuncia pagamento antecipado e garante fim de semana com dinheiro na conta

O governador Carlos Brandão anunciou que os servidores públicos estaduais terão o salário de março disponível já na manhã desta sexta-feira, dia 27. A medida assegura que milhares de trabalhadores iniciem o fim de semana com dinheiro na conta.

Com os vencimentos depositados dentro do prazo, os servidores poderão se planejar melhor financeiramente, além de contribuir para o aquecimento da economia local, especialmente no comércio e setor de serviços.

 Trânsito de Caxias domina debates na Câmara e expõe desafios da mobilidade urbana

A situação do trânsito em Caxias foi o principal tema debatido na sessão da Câmara Municipal de desta segunda-feira (23), reunindo posicionamentos de vereadores de diferentes bancadas e evidenciando um consenso: a mobilidade urbana do município enfrenta sérias limitações, especialmente na região central.

Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram que o crescimento da frota de veículos não foi acompanhado por um planejamento urbano adequado. O vereador Darlan Almeida ressaltou que a Câmara deve ser o espaço para discutir soluções concretas para problemas que impactam diretamente a população. Ele também reconheceu o vereador Ximenes por trazer, há anos, a pauta do trânsito, enfatizando que o centro da cidade, por ser histórico, não foi projetado para o fluxo atual de veículos.

Na mesma linha, o vereador Gentil Oliveira reforçou a importância do debate, apontando as limitações estruturais do centro histórico como um dos principais entraves para a mobilidade. Ele também cobrou maior eficiência da Prefeitura na limpeza pública, ampliando o leque de críticas à gestão urbana.

A necessidade de ampliar o tempo e a qualidade dos debates também entrou em pauta. O vereador Catulé sugeriu ajustes no Regimento Interno da Casa, propondo a criação de um momento de “pinga-fogo” para permitir discussões mais aprofundadas. Segundo ele, temas como o trânsito demonstram a importância de espaços mais flexíveis para o diálogo entre os parlamentares.

Na sequência, o vereador Ricardo Rodrigues ponderou que o Regimento da Casa já prevê diferentes tempos de fala, como os de liderança, oposição e situação, que possibilitam um amplo debate. Ele defendeu uma melhor organização por parte dos parlamentares, especialmente no uso do grande expediente, para garantir a participação de todos sem interrupções. Ricardo também chamou atenção para a situação preocupante da Ponte Velha de Caxias, alertando que a estrutura apresenta comprometimentos e oferece risco de acidentes, agravado pelo intenso tráfego de carretas na região.

Além da mobilidade urbana, outros assuntos foram abordados na tribuna. Wesley Coutinho voltou a tratar de questões relacionadas à educação, enquanto também foram citadas as dificuldades enfrentadas nos três distritos de Caxias quanto à organização das estradas vicinais, fator que também impacta diretamente o deslocamento da população.

Apesar da predominância do tema trânsito, a sessão também foi marcada por reconhecimentos e ações positivas. Vereadores como Sansão Pinheiro e Ximenes destacaram a realização da Procissão do Fogaréu, idealizada por Léo Barata, que deve reunir participantes de todo o país e consolidar Caxias como palco de um dos maiores encontros do Brasil. A iniciativa foi apontada como fundamental para a valorização cultural e projeção nacional do município.

Na área da educação, foi celebrado o alcance do Selo Ouro, considerado fruto de um trabalho coletivo. Também foi destacada a entrega da escola ampliada no povoado Mimoso, ampliando o acesso e melhorando as condições de ensino na zona rural.

Já na saúde, o vereador Luís Fernando chamou atenção para o mutirão de cirurgias eletivas realizado no fim de semana, com a meta de zerar a fila no município. A ação teve início com atendimentos voltados às mulheres e será ampliada para o público masculino.

Outros destaques incluíram melhorias na iluminação pública. O vereador Fernando Amorim mencionou a atuação da equipe da Shalom no povoado Jaboti e regiões vizinhas, atendendo a demandas da comunidade, pauta também reforçada por Léo Barata.

Ao final da sessão, ficou evidente que, embora diversas áreas tenham avançado, o trânsito de Caxias permanece como um dos maiores desafios da gestão pública, exigindo planejamento, investimentos e, sobretudo, diálogo contínuo entre os poderes para garantir soluções eficazes à população.

ASCOM/CMC