Fiscalizações em postos e distribuidoras de combustíveis no MA são intensificadas
A iniciativa tem como objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos produtos comercializados e proteger os direitos dos consumidores maranhenses.
As operações conjuntas reforçam o monitoramento da cadeia de combustíveis, desde a distribuição até a revenda, assegurando maior rigor no cumprimento das normas e transparência na formação de preços.
O órgão também já realizou 170 fiscalizações em postos de combustíveis em todo o estado, em um cenário internacional impactado pela Conflitos no Oriente Médio, que influencia diretamente a variação nos preços dos combustíveis.
Desses, 130 postos foram notificados, seis foram interditados por irregularidades e sete autuados especificamente por aumento abusivo de preços. Além disso, 11 distribuidoras também foram notificadas pelo órgão.
O Procon/MA ingressou com aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, solicitando a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos.
A ação envolve empresas investigadas por suposto aumento abusivo e injustificado nos preços. Inicialmente estimado em R$ 2 milhões, o valor foi ampliado após análises que apontaram o grande porte econômico das companhias e a dimensão dos prejuízos causados aos consumidores.
O órgão destaca que os impactos ultrapassam o Maranhão, podendo atingir consumidores em todo o país, e defende que a decisão judicial tenha abrangência nacional. Também foi considerada a alta capacidade financeira das empresas, justificando um valor indenizatório com caráter punitivo e pedagógico.
Os recursos, se confirmados judicialmente, poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de reforçar pedidos de revisão nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, com reflexos diretos na redução para o consumidor final.







