sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Prefeitura de Codó contrata auditoria, mas no endereço informado funciona outra empresa

A Prefeitura de Codó autorizou a contratação direta de uma empresa para prestar serviços especializados de auditoria, análise e revisão de procedimentos licitatórios — uma atividade estratégica, sensível e que exige elevado grau de especialização técnica. O contrato, firmado sem concorrência pública, tem valor de R$ 50 mil e vigência de apenas três meses.

Até aqui, nada foge do rito administrativo. O problema começa quando se tenta localizar, na prática, a empresa escolhida para executar um serviço que envolve justamente a fiscalização de licitações.

Uma checagem simples do endereço informado oficialmente pela empresa revela um dado inquietante: no local indicado como sede, não há qualquer sinal de funcionamento da empresa contratada. Não existe placa, identificação visual, fachada institucional ou qualquer elemento que indique que ali opere a empresa responsável por auditar procedimentos da administração pública.

O imóvel abriga, de forma clara e ostensiva, outra empresa, devidamente identificada por placa fixa, com nome empresarial distinto, CNPJ próprio e atividade ligada à consultoria em licitações. Ou seja, onde deveria funcionar a empresa contratada pela Prefeitura de Codó, funciona outra.

A situação ganha contornos ainda mais delicados quando se observa que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade reservada a casos excepcionais, nos quais a competição é considerada inviável e a notória especialização da empresa precisa ser demonstrada de forma inequívoca.

Nesse tipo de contratação, a gestão do prefeito Chiquinho Oliveira (PT) tem o dever reforçado de comprovar que a empresa escolhida possui estrutura técnica, capacidade operacional e existência real compatíveis com o serviço contratado. Quando o endereço oficial não corresponde à realidade observada, o contrato é cancelado.

A reportagem apurou que não houve diligência prévia da Prefeitura para verificar a existência física da empresa, sua estrutura operacional ou se o endereço informado corresponde a um espaço efetivamente utilizado para a prestação dos serviços contratados, ainda mais que se trata de dinheiro público e de fiscalização de atos administrativos.

A prefeitura de Codó foi procurada para esclarecer o conteúdo da denúncia, mas até o fechamento desta matéria não houve manifestação formal.

Blog do Neto Ferreira 

 Brasileiros poupam R$ 499 mi com novas regras da CNH, diz governo

 MP do Bom Condutor permite renovação gratuita para quem não cometeu infrações no último ano; mais de 3 milhões pediram 1ª habilitação.

O Ministério dos Transportes anunciou nesta 5ª feira (5.fev.2026) que os brasileiros deixaram de gastar R$ 499 milhões com as novas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) desde dezembro de 2025, quando a Medida Provisória do Bom Condutor entrou em vigor, quando as novas regras foram aprovas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP (Medida Provisória) 1.327 estabelece a renovação sem custos e sem necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para quem manteve bom comportamento no trânsito.

O processo simplifica o procedimento para os motoristas que atendem aos requisitos do programa.

O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações com pontuação na CNH durante o último ano.

Segundo o ministério, a renovação automática representa uma mudança significativa no processo tradicional de renovação da CNH.

Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática.

Já os condutores com 50 anos ou mais têm direito a usar o benefício apenas uma vez, quando a carteira vencer. O benefício é pessoal e intransferível.

 A medida também não contempla condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Motoristas com habilitação vencida há mais de 30 dias ficam igualmente excluídos, conforme determina a legislação de trânsito brasileira.

Além da renovação automática, a MP estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para os exames médico e psicológico necessários à obtenção da habilitação.

A impressão do documento, que pode custar até R$ 100 dependendo do estado, tornou-se opcional, permitindo ao condutor escolher entre a versão digital, física ou ambas.

A mudança elimina o custo da impressão para quem optar apenas pela versão digital.

De acordo com o ministério, a região Sudeste lidera o número de renovações, com São Paulo registrando a maior quantidade de beneficiados no país.

Em seguida aparecem as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, onde a Bahia lidera o ranking regional.

As mudanças integram o programa CNH do Brasil, que moderniza os serviços de trânsito e amplia o acesso à habilitação.

O sistema registrou mais de 3 milhões de solicitações para emissão da primeira CNH via aplicativo desde dezembro de 2025.

Em ação complementar, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou no domingo (1º.fev.2026) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

O documento atualiza os critérios de avaliação prática e padroniza os procedimentos em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do país, visando maior segurança e transparência nos exames.

 SAAE Caxias lança campanha para incentivar ligação de esgoto

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias iniciou uma campanha voltada aos clientes que possuem rede coletora de esgoto disponível na rua do imóvel, mas ainda não realizaram a conexão da casa ao sistema da Autarquia. Mais de 4 mil imóveis estão aptos a solicitar a ligação, localizados nos bairros Volta Redonda, Vila Lobão, Vila Alecrim e Cangalheiro.

Para o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, a ação está alinhada às metas do marco regulatório do saneamento básico. “É uma meta do município e da gestão do prefeito Gentil Neto avançar nesse serviço. Em Caxias, ainda temos uma cobertura de esgoto muito baixa, mas onde existe rede coletora que leva à Estação de Tratamento de Esgoto é fundamental que os usuários façam sua ligação. A rede não pode ficar ociosa”, destacou. A meta da gestão é atingir 50% de cobertura de esgoto na cidade.

O objetivo da campanha é reforçar a importância da rede pública coletora de esgoto, evitando o lançamento irregular de resíduos, o que impulsiona a valorização imobiliária; previne doenças; favorece a proteção dos recursos hídricos - evitando que os resíduos contaminem rios e lagos e preserva a água potável, gerando mais qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. 

Segundo a gerente Operacional Executiva do SAAE Caxias, Anne Amâncio, os moradores dos bairros beneficiados devem comparecer à Central de Atendimento da Autarquia para solicitar a ligação. “O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, na sede Administrativa do SAAE, localizada na Praça Magalhães de Almeida, 191 – Centro, atrás da Igreja Catedral”, reforçou.

O comunicado será anexado às contas de água, com mensagens incentivando os clientes a realizarem a conexão. A iniciativa reforça o compromisso da Autarquia com a expansão do saneamento básico em Caxias e a melhoria da qualidade de vida da população.

 Prefeitura de Caxias dá continuidade a troca de grelhas de esgoto na cidade

Os serviços se concentram em algumas ruas do Centro e Vila Paraíso. A Prefeitura, intensifica os trabalhos com profissionais da Secretaria de Obras, Urbanismo e Iluminação Pública, visando garantir a recuperação e troca de grelhas de esgotos em toda a cidade.

"Na Vila Paraíso fizemos em todos os locais que necessitavam desse reparo e agora estamos em algumas ruas do Centro, em pontos que também precisam de atenção”, destaca o secretário de Obras, Urbanismo e Iluminação Jurdino Almeida.

O trabalho inclui a reparação ou substituição das grelhas danificadas ou corroídas pela ação do tempo. As grelhas de esgoto são fundamentais para a drenagem da cidade, pois permitem que a água da chuva seja escoada rapidamente e não se acumule nas ruas. A secretaria também já deslocou equipes para limpeza e desobstrução de bueiros e continua o trabalho de manutenção, limpeza de praças e podas neste período chuvoso.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

 Operação prende suspeitos de agiotagem e bloqueia R$ 1 milhão no MA, PI e CE

Uma operação policial de combate à agiotagem e à concessão ilegal de crédito foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, e teve desdobramentos no Piauí, Maranhão e Ceará. A ofensiva resultou na prisão de 18 suspeitos e no bloqueio judicial de até R$ 1 milhão em contas ligadas aos investigados.

No Maranhão, a ação alcançou a cidade de Timon, apontada pelas investigações como um dos pontos de atuação do grupo. A organização criminosa é suspeita de manter um esquema estruturado de empréstimos irregulares, voltado principalmente a pequenos comerciantes e trabalhadores informais, com cobranças abusivas e uso de intimidação para garantir os pagamentos.

A Justiça autorizou o cumprimento de dezenas de ordens judiciais, entre mandados de prisão temporária, buscas e apreensões e medidas cautelares diversas. As diligências ocorreram em várias cidades piauienses, além de municípios no Maranhão e no Ceará, evidenciando o alcance interestadual do esquema.

Segundo a apuração policial, os investigados movimentavam valores considerados incompatíveis com a renda formal declarada. O bloqueio de recursos foi determinado para impedir a retirada de dinheiro das contas e resguardar possíveis ativos de origem ilícita.

A operação foi coordenada por setores especializados da segurança pública, com apoio de unidades de inteligência e equipes operacionais. Os presos foram encaminhados para procedimentos legais, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos e possíveis vítimas da rede de agiotagem.

 Maranhão teve 8,8 mil aprovados no SISU 2026

estado do Maranhão teve 8.877 pessoas aprovadas na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026.

Com isso, todas as 8,8 mil vagas ofertadas no estado foram preenchidas.

De acordo com levantamento do MEC, o Maranhão registrou 125.565 inscrições, considerando que cada candidato pôde escolher até dois cursos.

Entre as opções, o curso de bacharelado em Medicina, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi o mais concorrido.

O resultado individual do Sisu foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira, 29 de janeiro, e está disponível para consulta no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

No total, 465 candidatos foram aprovados em cursos presenciais de licenciatura no Maranhão, que possibilita receber bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas.

O programa oferta um incentivo financeiro de R$ 1.050, sendo R$ 700 com saque imediato e R$ 350 como poupança, com saque após o ingresso como professor em uma rede pública de ensino.

Para participar, o estudante precisa ter obtido nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ser aprovado, se matricular no curso e se inscrever, posteriormente, no Pé-de-Meia Licenciaturas.

Ao todo, o processo seletivo do Sisu 2026 teve 271.789 candidatos aprovados, sendo 129.386 na ampla concorrência, 124.064 na modalidade de cotas e 18.339 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de educação superior.

Com isso, 99,14% das mais de 274 mil vagas ofertadas foram preenchidas na chamada regular. Esta edição é a maior da história do programa em relação ao número de instituições públicas de educação superior participantes — foram 136.

Nesta edição, o Sisu recebeu inscrições de mais de 1,8 milhão de candidatos, que concorreram a mais de 274 mil vagas para 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios.

O número de inscritos cresceu 39% em relação a 2025, quando mais de 1,3 milhão de pessoas participaram da seleção.

 Orleans foca em entrega de obras antes de desincompatibilização para disputa pelo governo 

O secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, concedeu entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante News FM na manhã desta quinta-feira (05), onde falou sobre a reta final no comando da pasta, o prazo de desincompatibilização e sua condição de pré-candidato ao Governo do Estado. Durante a conversa, ele destacou obras previstas para os próximos dois meses e avaliou a atuação do governo nos municípios.

“Agora que a gente tá com o pé no acelerador mesmo, que tem tanta coisa pra gente inaugurar nesses dois meses”, afirmou.

Na entrevista, Orleans Brandão afirmou que seguirá no cargo até o limite legal para a desincompatibilização, período em que, segundo ele, estão previstas inaugurações de obras consideradas estratégicas pelo governo estadual. Entre elas, citou etapas da Avenida Metropolitana, equipamentos de saúde e obras viárias no interior do Maranhão.

O secretário também comentou a estratégia de diálogo com prefeitos e gestores municipais, destacando que as ações do governo são definidas a partir das demandas locais.

Nosso governo se propôs a ser um governo de diálogo, o governador Brandão usou muito essa palavra municipalismo e realmente tirou ela do papel”, declarou.

Ao tratar do cenário político de 2026, Orleans confirmou que permanecerá no MDB e disse que sua pré-candidatura ao governo é uma definição do grupo político ao qual pertence.

“Eu fico no MDB, meu partido foi muito bem acolhido por todos”, afirmou.

Ele também comentou números de pesquisas eleitorais e o apoio partidário em construção, além da necessidade de diálogo para a composição da chapa majoritária. Segundo o secretário, essas definições devem avançar conforme as articulações nacionais e estaduais evoluam.

Mirante News