PF desarticula esquema de falsos laudos médicos para beneficiar compra ilegal de carros

Nesta quinta-feira (18/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus e cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental. O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, indicando a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia técnica especializada, com o objetivo de aprofundar as análises e possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Equatorial Maranhão orienta como reforçar a segurança para prevenir incêndios em estabelecimentos comerciais

Falhas nas instalações elétricas internas e sobrecarga de circuitos estão entre os principais fatores associados às ocorrências

O aumento dos incêndios em estabelecimentos comerciais tem preocupado empresários, gestores de shopping centers e autoridades de segurança em todo o país. No Maranhão, os números confirmam a dimensão do problema: somente de janeiro a maio de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão registrou 119 incêndios em estabelecimentos comerciais no estado, sendo 90 deles em São Luís. 

As ocorrências atingem diferentes segmentos, de pequenas lojas e restaurantes a grandes centros comerciais, provocando prejuízos financeiros, interrupção das atividades e, em situações mais graves, colocando vidas em risco. Segundo dados do Corpo de Bombeiros, cerca de 60% dos incêndios têm relação direta com falhas nas instalações elétricas internas dos imóveis, além da sobrecarga de circuitos. O uso intensivo de equipamentos de alto consumo energético, como sistemas de climatização, também está frequentemente associado aos acidentes.

Esse cenário se torna ainda mais desafiador em um contexto de expansão do setor de comércio e serviços, marcado pelo aumento da utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação mais potente e sistemas de automação, muitas vezes sem a devida adequação das instalações elétricas internas. "O sistema elétrico costuma ser invisível para o empresário até que apresente algum problema. O risco é justamente ignorar sinais que antecedem falhas mais graves", afirma o engenheiro de Segurança do Trabalho da Equatorial Maranhão, Maxinard Costa

 Os sinais que não devem ser ignorados

Maxinard alerta que a maioria dos incêndios de origem elétrica não acontece de forma repentina. Antes do curto-circuito, normalmente surgem indícios de que a instalação está operando acima da capacidade ou apresenta falhas.

Entre os principais sinais de alerta estão cheiro de queimado próximo a tomadas ou equipamentos, aquecimento excessivo de equipamentos, quedas frequentes de energia em determinados ambientes e o desarme constante do sistema de proteção elétrica.

A ocorrência repetida desses problemas deve ser encarada como um aviso. "Quando o disjuntor desarma com frequência, ele está cumprindo sua função de proteger a instalação. Ignorar esse comportamento pode aumentar significativamente o risco de um incêndio", explica o especialista.

Crescimento dos equipamentos aumenta a demanda energética

Nos últimos anos, lojas, restaurantes e centros comerciais passaram a incorporar mais equipamentos tecnológicos, sistemas de refrigeração, freezers, câmaras frias, computadores, painéis digitais e aparelhos de ar-condicionado de alta potência. O desafio é que, em muitos casos, a infraestrutura elétrica dos imóveis não acompanhou essa evolução.

É comum que estabelecimentos ampliem suas operações sem realizar o redimensionamento adequado dos circuitos, aumentando o risco de sobrecarga. A utilização de extensões e adaptadores conhecidos popularmente como "T" ou benjamins também contribui para o aquecimento da rede elétrica.

"O aumento da demanda energética precisa ser acompanhado por uma avaliação técnica das instalações. Não basta adicionar equipamentos sem verificar se a rede suporta a nova carga", alerta Maxinard.

Como prevenir incêndios em estabelecimentos comerciais

A prevenção é a forma mais eficaz de reduzir riscos e evitar transtornos. As principais recomendações incluem:

• Realizar inspeções periódicas nas instalações elétricas internas;

• Evitar o uso excessivo de extensões e adaptadores;

• Substituir fios antigos, ressecados ou danificados;

• Utilizar materiais certificados e conforme as normas técnicas brasileiras;

• Garantir que os circuitos estejam dimensionados corretamente para a carga instalada;

• Instalar dispositivos de proteção adequados;

• Contratar profissionais qualificados para serviços elétricos.

Ambientes como cozinhas industriais, áreas de refrigeração e depósitos demandam atenção especial devido à maior concentração de equipamentos.

O que fazer em caso de emergência

Ao identificar fumaça, faíscas ou indícios de incêndio de origem elétrica, a orientação é:

• Desligar o disjuntor geral, somente se houver segurança para realizar a ação;

• Acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193;

• Em caso de vítimas, contatar o Samu pelo número 192.

É importante ressaltar que não se deve utilizar água para combater incêndios dessa natureza, pois há risco de choque elétrico.

Segurança elétrica como investimento

Além de evitar prejuízos materiais, a manutenção preventiva contribui para a continuidade dos negócios e para a proteção de clientes e colaboradores.

Para a Equatorial Maranhão, a conscientização faz parte da estratégia de prevenção. As orientações integram o movimento "VC+ Seguro", iniciativa voltada à disseminação de informações sobre o uso seguro da energia elétrica.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Prefeito retira apoio a Fufuca e dispara:  "Não tem palavra" 

O prefeito da cidade de Morros, Paraíba (PL), divulgou vídeo, nesta quarta-feira, 17, no qual tratou sobre a retirada do seu apoio a pré-candidatura ao Senado do deputado federal André Fufuca (PP).

O parlamentar foi anunciado pela manhã como o primeiro nome da chapa senatorial atrelada a pré-candidatura ao Governo de Eduardo Braide (PSD).

O gestor reafirmou apoio a pré-candidatura ao Governo de Orleans Brandão (MDB) e disse que não vota mais em Fufuca pelo fato dele ter sido ingrato e ter traído o governador Carlos Brandão (MDB).

Abaixo, veja o vídeo:

 Caxias - Mais de 550 kits de fardamento são entregues a seguranças escolares da Rede Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia da Prefeitura de Caxias realizou a entrega de mais de 550 kits completos de fardamento para os profissionais que atuam na segurança escolar da rede municipal de ensino. A padronização reforça a proteção dos estudantes, servidores e da comunidade escolar. Atualmente, 750 profissionais atuam na rede municipal fazendo a segurança das escolas e agora todos estão devidamente com seus fardamentos.

“Esse investimento junto aos nossos vigilantes é uma forma de valorização e investimento na formação. Ele deve estar preparado com respeito, e as pessoas que vão adentrar a escola vão saber quem é o segurança escolar”, frisa Silvia Isabel, gestora da UEM Milena do Povoado Batalha, no 2º Distrito.

“É a primeira vez que estamos recebendo. É muito bom para quem trabalha nesta área, e também é uma coisa muito boa essa formação para a gente aprender mais. Quanto mais a gente se capacitar, melhor. Nós somos quatro seguranças escolares e estamos fazendo de tudo para melhorar cada vez mais”, diz Jailson Gomes, segurança escolar da escola do Povoado Batalha.

“Eu trabalho há 24 anos na escola. Somos o primeiro representante da escola na portaria. Estamos prontos para atender o pessoal. É importante essa identificação, porque quando ela chegar, vai saber com quem se comunicar na escola. A capacitação é importante para crescermos mais”, disse Evandro Ferreira, segurança escolar da Escola Antônio Rodrigues Bayma.

“É de grande importância para a gestão escolar essa identificação. Isso faz parte da organização da escola. Essa uniformização dos seguranças, estarem todos organizados, facilita para quem chega à escola. A formação também vai preparar os nossos seguranças, e são necessárias”, frisa Degerson da Costa, gestor escolar da Escola Antônio Rodrigues Bayma.

Cada kit é composto por botas, calça e camisa padronizadas, garantindo que todos os profissionais responsáveis pela segurança das unidades de ensino estejam devidamente identificados e preparados para o desempenho de suas funções. A padronização facilita o reconhecimento dos agentes pela comunidade escolar, fortalece a organização do serviço e contribui para um ambiente mais seguro e acolhedor.

“O kit é composto por duas calças, duas camisas e uma bota. E o detector de metal para escolas que ainda não tinham, estamos entregando também. Estamos, com isso, completando a nossa rede escolar com esta padronização dos nossos seguranças escolares. É importante, porque agora os pais sabem identificar, sabendo que aquele funcionário é o funcionário da escola, pois ele está identificado. Nós fizemos um convênio com o Senac e já iniciamos as capacitações no curso de Agente de Segurança Escolar”, ressalta Adenilson Dias, secretário municipal de Educação, Ciências e Tecnologia.

Além da entrega dos fardamentos, as unidades escolares que ainda não haviam recebido detectores de metal também foram contempladas com os equipamentos, ampliando as medidas de prevenção e controle de acesso nas escolas da rede municipal. A utilização do fardamento proporciona diversos benefícios aos profissionais, como mais conforto, proteção e praticidade durante a jornada de trabalho. As botas oferecem maior segurança e resistência para as atividades diárias, enquanto as calças e camisas padronizadas garantem melhor apresentação, identificação funcional e valorização da categoria.

“Hoje o município tem quatro viaturas e seis motos na Guarda Municipal para cuidar da segurança nas escolas. E, dando continuidade a este projeto, tem também a capacitação. A denominação de vigia ficou arcaica dentro do ambiente escolar. Então, hoje, através do fardamento identificado, com fardamento único, eles estão preparados para lidar com qualquer situação dentro do ambiente escolar”, frisa Sargento Mesquita, assessor de Segurança e Bem-Estar Escolar.

A ação integra o conjunto de investimentos realizados pela Prefeitura de Caxias para fortalecer a segurança escolar, assegurando melhores condições de trabalho aos profissionais e mais tranquilidade para alunos, pais, professores e demais servidores. Com a entrega dos kits e dos detectores de metal, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a qualidade da educação e a construção de ambientes escolares cada vez mais seguros.

 Quase metade dos Municípios têm emendas de vereadores

Estudo da CNM aponta que prefeituras têm complementado com recursos próprios obras e serviços previstos nas emendas impositivas.

Quase metade das prefeituras brasileiras já convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem gerado desafios para a gestão orçamentária local e levado parte dos municípios a complementar com recursos próprios projetos inicialmente financiados por esses instrumentos.

O estudo, realizado com 3,2 mil entes locais de todas as regiões do país, aponta que 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas impositivas de vereadores. Para a CNM, esse percentual pode alcançar 60% nos próximos anos.

Emendas parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem ao Poder Legislativo participar da elaboração do orçamento público. Por meio delas, deputados estaduais, deputados federais, senadores e vereadores podem direcionar recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ações e projetos considerados prioritários.

De acordo com a pesquisa, 85% dos municípios que adotaram o mecanismo já incluíram as emendas na Lei Orgânica municipal, o que torna sua manutenção praticamente definitiva. Entre os prefeitos ouvidos, 52% afirmaram precisar complementar com recursos da própria administração os valores destinados pelos vereadores para garantir a execução de obras e serviços.

A insuficiência de recursos, segundo o levantamento, está relacionada principalmente ao fracionamento das emendas sem a definição de um valor mínimo. Esse fator foi apontado por 53% dos gestores consultados.

Orçamentos municipais

O estudo também indica que a adoção das emendas tem dificultado o cumprimento de metas previstas nos orçamentos municipais. Com base na extrapolação dos dados coletados, a CNM estima que aproximadamente 2,6 mil prefeituras brasileiras já possuam emendas impositivas de vereadores.

Em cerca de um terço dessas cidades, o percentual destinado às emendas ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa ainda identificou a existência de emendas de bancada em mais de um terço dos municípios que possuem previsão de emendas parlamentares — o equivalente a até 915 prefeituras na projeção realizada pela entidade. A legalidade desse modelo está sendo discutida na Justiça e deve ser analisada pelo STF.

Recursos insuficientes

Outro dado apontado pelo levantamento é que 44% dos gestores que responderam à pesquisa consideram os recursos destinados às emendas insuficientes para a execução das obras e serviços previstos. Nesses casos, as prefeituras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar os projetos.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o avanço desse modelo amplia as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos locais.

“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante desse cenário, a entidade pretende ampliar o debate sobre os impactos das emendas impositivas com a sociedade e com os poderes Executivo e Legislativo municipais. O objetivo, segundo a CNM, é discutir as atribuições de cada poder e buscar maior eficiência na implementação de políticas públicas.

Aumento no volume de emendas

O estudo também mostra o crescimento do volume de emendas parlamentares nos últimos anos. Somadas as esferas federal e estadual, os recursos passaram de R$ 56,7 bilhões em 2024 para R$ 63 bilhões em 2026.

Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas federais e R$ 13,2 bilhões às estaduais. A participação dos estados nesse montante aumentou de 15,6% para 20,9% no período analisado.

Clique aqui para ler o estudo completo.

 Braide anuncia ex-ministro de Lula para o Senado

O ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta terça-feira (17) o nome do ex-ministro dos Esportes de Lula, André Fufuca, como um dos candidatos ao Senado em sua chapa para as eleições de 2026.

A definição apenas oficializa um movimento que já vinha sendo tratado nos bastidores da política maranhense. Apesar de ter permanecido até a semana passada no campo político liderado pelo governador Carlos Brandão, Fufuca não chegou a um entendimento e decidiu seguir um caminho ao lado de Braide.

Enquanto Fufuca migra para o projeto da oposição, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes permanece alinhado ao grupo do Palácio dos Leões, posição que mantém desde o início.

A movimentação, no entanto, cria uma situação dentro da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil. Nem Braide nem o pré-candidato governista Orleans Brandão poderão contar oficialmente com o apoio da federação, que vai permanecer neutra na disputa pelo Governo do Estado.

Com a oficialização de Fufuca na chapa de Braide, o cenário de 2026 ganha contornos mais definidos e confirma o afastamento do ex-ministro do grupo governista

 OPERAÇÃO EXTREMO OESTE: POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO CONTRA FURTO DE ENERGIA E PRENDE QUATRO PESSOAS NO MARANHÃO

A Polícia Civil do Maranhão realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, a “Operação Extremo Oeste”, ação voltada ao combate ao furto de energia elétrica, nas cidades de Pinheiro, Bacurituba, São Bento, Cururupu, Apicum-Açu e Santa Luzia do Paruá.

Coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), a ação contou com o apoio da Perícia Oficial do Maranhão e de equipes técnicas da Equatorial Maranhão.

Durante as fiscalizações realizadas em unidades consumidoras residenciais e comerciais, foram identificadas diversas irregularidades relacionadas ao furto de energia elétrica. Ao todo, 12 estabelecimentos foram autuados.

Como resultado da operação, quatro pessoas foram presas em flagrante. Outras dez prestaram depoimento e responderão criminalmente pelos crimes de furto de energia elétrica e receptação de materiais.

O furto de energia elétrica é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de ilegal, a prática pode provocar choques elétricos, incêndios, explosões e sobrecarga no sistema elétrico, ocasionando interrupções no fornecimento de energia e até acidentes fatais.

A participação da população é fundamental para coibir irregularidades, reduzir riscos de acidentes e contribuir para um fornecimento de energia mais seguro e confiável para todos. Ao identificar ou suspeitar desse tipo de prática criminosa, a orientação é que a denúncia seja feita de forma segura e, se desejado, anônima, por meio dos canais oficiais da Polícia Civil e também da Equatorial Maranhão. As denúncias podem ser registradas pelo site www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116, com ligação gratuita.