O autor da ação foi o procurador da republica José Milton Nogueira Junior, o Banco do Brasil tem 30 dias para adequar este novo sistema, a contar da data da intimação, "mas as retiradas em especie já devem ser impedidas em 48 horas após o conhecimento oficial da decisão do banco," concluiu o procurador..
Esta medida vai trazer muitos problemas aos gestores onde em seus municípios não possuem agências do Banco do Brasil. Exemplificando, em São João do Sóter não possui agência do BB, a gestora Luíza Rocha movimenta os repasses na agência de Caxias, não se sabe com este novo sistema como irá funcionar o setor financeiro da prefeitura do nosso vizinho município
Assim como São João do Sóter a maioria dos municípios pequenos do Estado não possuem agencias do Banco do Brasil, o Ministério Publico Federal terá um grande trabalho pela frente para fazer as adequações necessárias e colocar em pratica a determinação judicial.
Além dos recursos federais alocados nas contas dos municípios através de convênios, existem verbas do FPM, FUNDEB e ICMS, de onde é retirado os pagamentos do funcionalismo publico, prestadores de serviços, fornecedores e etc.Fica a pergunta, em cidades que não tem agencia do Banco do Brasil, como o prefeito deverá fazer para arcar com as dividas em seus municípios se os mesmos estão impedidos de sacarem em especie, em cidades próximas e que tem agencia do BB?