A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de lei complementar 416/08 que regulamenta a criação de novos municípios. Os critérios estabelecidos para criar e emancipar um novo município são: viabilidade financeira, população minima e plebiscito, do qual terá a participação de toda a população. O placar da aprovação foi 319 votos a favor, contra 32.
Caso seja aprovado nas Assembleias Legislativas dos Estados, sera providenciado o plebiscito por meio de solicitação aos TRE,s, com preferência para a realização em conjunto com as eleições gerais seguintes.
Esta noticia sera bem vinda pelos moradores de vários povoados maranhenses quê vivem a expectativa de serem emancipados. Em nossa região, Brejinho e Nazaré do Bruno estão aptos, acreditam os moradores destes lugares, haver suporte populacional e a viabilidade financeira principais critérios para a emancipação.
A aprovação do projeto pelos Deputados no Congresso Nacional foi um grande avanço, mas até a emancipação ainda vai ser preciso percorrer um longo caminho. Haverá os dilemas, no caso, Caxias vai suportar duas divisões de uma só canetada?
