Os maiores de 65 anos de idade podem ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei 5175/13 do deputado Sergio Zveiter(PSD-RJ).
A proposta também aumenta de 3% para 10% a reserva de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para esse público.dos financiamentos habitacionais tradicionais. Com isso, se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa ao longos dos anos, o governo federal deve meios que possibilitem o financiamento em condições especiais para os idosos. - afirma o deputado.
Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso(Lei 10741/13), os idosos não terão de pagar pedágio se estiverem em veículos próprios, seja como condutor ou como carona. - O pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados a saúde e à alimentação. - afirmou Zveiter,
Fonte Agência/Camara