O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto encaminhou ofícios a diversos órgãos federais solicitando a realização de auditorias sobre os recursos transferidos aos municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Presidente Vargas. O promotor - titular da Comarca de Vargem Grande, e que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim -, pede a análise na gestão de recursos, após receber denúncias de irregularidades.
Foi solicitada auditoria, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos do Fundeb desativados.
Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados, também, ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios. A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.
A lista de serviços para os quais o Ministério Público solicita auditorias no âmbito da saúde é extensa. Os ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam que seja feita auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez, entre as irregularidades denunciadas ao MP-MA estão o desvio de recursos e irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.
Também foram enviados ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Foram solicitadas auditorias nos Fundos Municipais de Assistência Social e em todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Assitência Social, como o Bolsa-família. Mais uma vez, o promotor aponta as constantes denúncias de irregularidades na execução da política de assistência social. Novamente, foram solicitadas auditorias de 1° de janeiro de 2009 aos dias atuais.
Fonte Imirante.
