terça-feira, 13 de agosto de 2013

Com a palavra o Ministério Publico.


Na sessão ordinária de segunda-feira(12), na Câmara Municipal, o requerimento da vereadora Taniery Cantalice, que solicitava cópias do processo licitatório do aluguel dos carros compactadores de lixo, foi colocado em votação e, rejeitado pela maioria dos vereadores que participaram dos trabalhos, por 12 votos a favor e 3 contra, o projeto foi arquivado.

Na justificativa dos parlamentares governistas em votar pela rejeição do projeto, a maioria disseram no Plenário não haver necessidade do requerimento ser aprovado e se tornar publico, pois toda a elaboração da licitação transcorreu dentro dos tramites legais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atitude tomada pelos edis da base governistas, em votar pelo arquivamento do requerimento já era esperada. Segundo comentários, os carros compactadores de lixo não pertence a nenhuma empresa, e sim a correligionários políticos protegidos de Humberto Coutinho, que franquiou cada proprietário de carro compactador de lixo, com um contrato ilícito, onde poucos tiveram acesso e conhecem a forma como foi elaborado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura.

Após a sessão a vereadora Taniery Cantalice lamentou mais uma derrota e afirmou quem sai perdendo é a população caxiense. E alfinetou, dizendo que os colegas governistas não conhecem a Lei da Licitação 866/93, no  artigo 3º. onde esta escrito: A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional, da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e sera processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Taniery Cantalice informou ainda que vai recorrer ao MP onde espera que a Lei da Licitação 866/93 seja cumprida para que a população tome conhecimento de toda a verdade quê está envolto no processo licitatório dos compactadores de lixo, que no futuro, poderá trazer sérias complicações ao prefeito Léo Coutinho.