O Tribunal Superior Eleitoral praticamente encerrou na terça-feira, dia 17, processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Ao analisar um processo parecido, referente ao caso de um deputado do Piauí, o TSE entendeu que a ação não poderia ter sido protocolada como Recurso Contra Expedição de Diploma (RECD), mas apenas como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
A ação do Piauí, está, portanto incorreta, e deverá ser arquivada, o que levará ao arquivamento de todos os processos parecidos – incluindo o de Roseana.
Alguns ministros ainda discutem a possibilidade de transformar todos os RECD em AIMES.
Mas, neste caso, os processos teriam que ser devolvidos todos para os Tribunais Regionais Eleitorais – inclusive o de Roseana – para serem reiniciados.
Assim, a peça de José Reinaldo Tavares (PSB), que teve a assessoria informal do ex-juiz Flávio Dino, contra a governadora estaria inviabilizada, já que não haveria tempo de julgar todos os recursos até o fim do mandato.
Roseana, portanto, está livre da ameaça de cassação.
Fonte GI
