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| O impasse da prefeitura de Caxias com os ACS vem se arrastando há meses. |
O Plenário da Câmara dos Deputados em Brasilia tem hoje três sessões extraordinárias, a partir das 10 horas. Na pauta, a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13, do Executivo), o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).
Na primeira sessão, será votado o projeto de renegociação das dívidas estaduais e municipais. O projeto chegou a ser discutido na noite de ontem, mas os líderes partidários optaram pelo adiamento porque é necessário quórum de maioria absoluta. O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, disse que iria suspender as reuniões das comissões técnicas para garantir quórum no Plenário nesta manhã.
O projeto muda o índice de correção da dívida. Em vez do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
Ontem, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), obstruiu a votação por considerar que o seu estado não foi chamado às negociações e será prejudicado pela norma. “Esta Casa não está aqui apenas para viabilizar capitais e São Paulo”, criticou.
Agentes de saúde
Em seguida, os deputados poderão votar a proposta de piso para os agentes comunitários de saúde. O texto aprovado pela comissão especial prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.
Em Caxias um agente comunitário de saúde não recebe o piso salarial estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde que é de R$ 950.00. Há meses a classe reivindica o cumprimento desta determinação da parte do executivo, mas, inexplicavelmente o prefeito, Léo Coutinho, faz vista grossa ao caso dos trabalhadores.
Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.
