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| Taniery apresentou o projeto de Lei aos mototaxistas |
A vereadora Taniery Cantalice apresentou na terça-feira (19) para os mototaxistas que compareceram à reunião no auditório da Câmara Municipal, o projeto de Lei de regulamentação dos serviços de mototáxi no município.
O projeto de lei sera colocado na pauta na sessão desta quarta-feira para ser apreciado e se passar na Comissão de Constituição e Justiça irá para votação no Plenário, onde os edis decidirão pela aprovação ou arquivamento do projeto.
A regularização não é uma necessidade e sim uma exigência da Lei Federal 12.009, de 29/07/09, sancionada pelo Governo Federal para a regulamentação e execução dos serviços de mototáxi e moto entrega ( moto e triciclo). Com a sanção da Lei, esses dois tipos de serviços só poderão ser executados com a autorização do município.
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| Baixo o numero de mototaxistas que ouviram Taniery. |
Durante a reunião alguns mototaxistas se manifestaram e todos os que estavam presentes na reunião foram unânimes em dizer e afirmar quê se os dois poderes, Executivo e Legislativo se unissem no proposito da regulamentação dos serviços da categoria, isso já teria acontecido há muitos anos.
A parlamentar expôs aos mototaxistas os principais itens necessários para se tornar um piloto de aluguel: ter 21 anos de idade completo ou mais; ser habilitado na categoria A; ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação; usar colete de segurança com faixas retro refletivas e ter autorização do município, conforme os interesses e as necessidades da população.
Entre outras exigências, o profissional precisará apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, atestado de boa conduta e certidões negativas das varas criminais e a identificação da moto utilizada em serviço.
No final da reunião, Taniery Cantalice ressaltou a importância da presença dos mototaxistas em grande numero na sessão de logo mais na Câmara Municipal. Para à regularização dos serviços de mototáxis é preciso a união e força da categoria em busca de seus ideais.
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