Improbidade de Léo Coutinho.

A promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar ingressou, no última dia 23, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caxias, Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e sua esposa e secretária municipal da Mulher, Liana Lobato Rocha Coutinho. A ação foi motivada pela quebra do princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, o prefeito promoveu a distribuição de material publicitário divulgando os feitos dos primeiros dias de seu mandato, com o título de “100 dias com você”. O material foi composto de 80 mil jornais impressos, 20 mil folders e 20 outdoors. O valor total aplicado foi de R$ 77.800.

No jornal, em uma folha em que constam as ações desenvolvidas na área da saúde, das sete fotos existentes, seis trazem a imagem do prefeito. Em outras páginas do informativo também estão presentes fotos e falas de Léo Coutinho, deixando claras as suas metas pessoais frente à administração municipal. Na página dedicada à Secretaria Municipal da Mulher, das 18 imagens publicadas, nove retratam Liana Coutinho.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a semelhança entre a logomarca adotada pela prefeitura e aquela utilizada pelo atual prefeito durante a campanha política. De acordo com a promotora Carla Alencar, “o culto à personalidade fica claro pela forma de divulgação no material de propaganda institucional, no qual se verifica por várias vezes a ênfase às pessoas dos demandados, além do uso de símbolo que vincula o nome Caxias à logomarca utilizada durante a campanha eleitoral do requerido para o cargo de prefeito municipal”.

Na ação, a representante do Ministério Público ressalta que a lei é clara no sentido de que a propaganda institucional jamais poderá ser utilizada para a promoção pessoal do administrador, devendo observar os princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. Ao ir de encontro ao que prevê a legislação, o gestor público está cometendo ato de improbidade administrativa.

“Cabe aos Poderes Públicos a utilização, na publicidade oficial, dos símbolos oficiais de modo impessoal, com o nome do ente ou órgão público na veiculação de suas atividades, tudo de forma absolutamente impessoal. A campanha, a obra ou ato a ser divulgado é da administração, do ente público, e não da pessoa”, observa a promotora, na ação.

Suspensão

Como medida Liminar, a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias requer que a Justiça determine a suspensão da utilização da logomarca adotada pela atual gestão para a Prefeitura de Caxias, que tem grande semelhança com a utilizada pelo gestor durante a campanha eleitoral. No entendimento do Ministério Público, a marca é uma afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública.

Além da medida Liminar, a ação protocolada pede a condenação de Leonardo Barroso Coutinho e de Liana Lobato Rocha Coutinho por improbidade administrativa. Se condenados, os requeridos estarão sujeitos à perda da função pública que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios.

Blog do Zeca Soares.

Canteiro de obras.

Vereador Luis Lacerda. 

O vereador, Luis Lacerda, governista da gema, está transformando sua pagina nas redes sociais em um canteiro de obras da prefeitura de Caxias. 

Constantemente o parlamentar divulga na rede, ações e fotos de ruas esburacadas, quebra-molas e o escambau. É um verdadeiro festival de fotografias que dar até para imaginar que o prefeito apoiado pelo edil é um tocador de obras.

Na sua justificativa, quando divulga fotos da equipe da Secretaria de Obras trabalhando em algum bairro, Lacerda, diz que o serviço está sendo executado por solicitação de um requerimento apresentado por ele na Câmara Municipal.

Continuando assim com toda esta disposição, visitando tapa-buraco, construção de lombadas nas avenidas movimentadas e até o serviço de troca dos canos feito pelo SAAE, Luis Lacerda demonstra ser o único parlamentar aliado do prefeito preocupado com o bem estar da população caxiense.

Uma coisa é certa. O vereador ainda vai ter muito o que apresentar na sua pagina social. Seria bom o parlamentar visitar mais os bairros, principalmente a noite com suas ruas as escuras. As praças, são outro exemplo do descaso: a Praça da Chapada está  completamente abandonada pelo poder publico municipal. 

Boa avaliação.

O prefeito Tinoco (Aldeias Altas) comemorou bastante o resultado da pesquisa de avaliação de popularidade e desempenho como gestor municipal em nove meses a frente do executivo aldeense.

O peemedebista vê com satisfação o seu desempenho perante a população aldeense.

 - É evidente quê o resultado dessa pesquisa é o reconhecimento do povo da minha terra pelo trabalho que venho executando a frente da prefeitura. Só tenho a agradecer a Deus e todo secretariado que me auxilia nesta missão que a mim foi confiada para conduzir os destinos deste povo durante esses 4 anos. - disse o prefeito.  

Os principais números da pesquisa são: a atual administração municipal tem 68.33% de aprovação da população de Aldeias Altas. Se a eleição para governador do estado fosse hoje: Luis Fernando (candidato apoiado pelo prefeito) venceria o candidato de oposição dentro do município, Flavio Dino, obtendo 45.48% contra 29.86%. Para o senado, a governadora Roseana Sarney dispara na preferência do eleitor aldeense com 61.99%, os demais dividem a outra fatia dos números.

A pesquisa foi realizada na sede e zona rural do município, na 1ª quinzena de setembro. O questionário de perguntas foi feito pelo INOP - Instituto Nacional de Opinião Publica de São Luis MA.  

Funcionária do PAM desconhece Estatuto do Idoso.

Na semana em quê se comemora o Dia do Idoso (1º de outubro) Aos 92 anos, o senhor Vicente da Silva (foto) não tem muito o que comemorar, pois não teve respeitado por uma funcionária do PAM, o seu direito regido no estatuto do idoso no Brasil, quê isenta pessoas com mais de 65 anos de idade de enfrentar filas em bancos, hospitais e estabelecimentos comerciais.

Desde quarta-feira (02) acordando as 5h da manhã na tentativa de marcar uma consulta de vista, ainda não conseguiu marcar o exame. Hoje chegou por volta das 4h30 e ficou na fila, quando a funcionária da Secretaria de Saúde do município iniciou a marcação dos exames. Seu Vicente foi até a frente do balcão e disse por ser idoso tinha prioridade para ser atendido, sem precisar enfrentar fila, a servidora municipal respondeu: - Aqui não tem disso. Todos são iguais, ou o senhor chega cedo, ou então vem dormir na fila, do contrário, não vai conseguir marcar o exame que o senhor esta precisando.   

São constantes as reclamações dos usuários do SUS contra funcionários da Secretaria de Saúde encarregados de marcar consultas e exames. Pessoas despreparadas que não conhecem as leis estabelecidas no estatuto do Idoso. Mulheres gestantes também passam por humilhação nas filas para marcar um exame ou uma consulta no PAM ou nos Postos Médicos dos bairros. 

O prefeito e o secretário de Saúde sabe dos transtornos e desconforto. Acabar com as filas é possível, desde que a prefeitura faça o investimento necessário, e modernize a forma de atendimento ao publico, possibilitando marcar consultas diretamente do consultório médico. 

Alguém pelo menos sonha com este tipo de modernização na Saúde do município? 

Deputado Federal Waldir Maranhão e o doleiro.

A Polícia Federal gravou várias conversas telefônicas em que deputados federais conversam com o doleiro Fayed Treboulsi, apontado pelos investigadores como chefe da quadrilha que aliciava prefeitos para o desvio de dinheiro de fundos de pensão municipais. O inquérito que investiga o caso vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado de parlamentares federais têm.

O Bom Dia Brasil teve acesso a gravações feitas com autorização da Justiça, nas quais o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) convida para a casa dele doleiro Fayed. “Marquei com ele terça-feira um outro encontro lá em casa, à noite”, diz o deputado durante conversa com o doleiro.

Fayed questiona: “lá em casa onde, aqui ou lá? Aqui em Brasília?”. E o deputado responde: “É. Aqui no meu apartamento”. O doleiro encerra a conversa dizendo: “então beleza. Tamu junto (sic)”.

Abordado nos corredores do Congresso, o deputado Waldir Maranhão negou qualquer telefone ou relação com o doleiro. “Nunca tive contato. Em absoluto”, disse.

Blog do Zeca Soares. 

Audiência Publica onde o povo não opinou.

Foto Ilustrativa da galeria da Câmara Municipal. 

Foi realizada na tarde de quarta-feira (02) na Câmara Municipal, a Audiência Publica, de preposição do vereador, Jeronimo Cavalcante, para debater a insatisfação da população, que apresenta diversas reclamações quanto aos serviços oferecidos pelas agência bancárias de Caxias.

Vários segmentos da sociedade atenderam ao convite e se fizeram presente. Os gerentes dos bancos, com exceção do BASA e BRADESCO, compareceram a Audiência Publica. 

O autor da preposição, Jerônimo, explanou da tribuna que o Poder Legislativo não poderia se furtar do dever de representar os anseios da sociedade que tem se sentido prejudicada e até mesmo desrespeitada, tendo que ficar horas confinadas dentro de uma agência bancária para ser atendida. O parlamentar abordou que pessoas portadoras de deficiência, idosos e gestantes, são os que mais sofrem com as péssimas estruturas físicas das agências bancarias, frisou ainda que não há acessibilidade em nenhuma das instituições financeiras de Caxias.

Cada gerente teve  oportunidade para dar esclarecimentos sobre o funcionamento de cada agência. Representando o Banco do Brasil, Leonel Barbosa, disse não ser fácil a situação do BB, mesmo assim falou nos avanços da instituição no município, que hoje conta com 47 funcionários, distribuídos em 3 agências: 28 terminais de auto-atendimento: 1 correspondente bancário,  Banco Postal (Correios), e disponibiliza de 12 caixas para pagamentos de títulos. boletos e outros serviços da clientela. - O que for debatido nesta Audiência Publica, vamos levar aos nossos superiores para análise e que seja encontrada soluções para resolver os problemas que também nos deixam incomodados. - conclui  Leonel. 

Glaycielle Fonseca, gerente do BNB, relatou a angustia que os funcionários de um Banco sente quando existe aglomerações de pessoas para serem atendidas dentro de uma agência bancária. Lembrou que a instituição da qual é gerente, é a menor do município em quase todos os aspectos. O Banco do Nordeste dispõe de 21 funcionários para atendimento da demanda de clientes, aposentados e trabalhadores rurais. 

A gerente da CAIXA, Silvia Maciel, falou que melhorar o atendimento é uma das metas prioritárias do banco. A instituição trabalha com a rede de proteção social do Governo Federal. O  Bolsa Família é o maior programa, no município de Caxias, existe mais de 27 mil famílias cadastradas e isso sobrecarrega à agência em dias de pagamento do beneficio que conta com o auxilio de 4 casas lotéricas e 11 correspondentes, anunciou para 2014, mais uma lotérica na cidade.

Quem não teve oportunidade para expressar seus sentimentos, foi o publico presente na galeria da Câmara Municipal. O presidente da ADEFIC, Paulo Carneiro, reclamou em sua pagina social na Internet dizendo que no convite recebido estava escrito: Trataremos de assuntos de interesse publico. Adiantou ainda que o povo, principal protagonista da referida Audiência, não teve voz e vez e nem a reunião foi um ato democrático. 

Resumindo: Todos os representantes dos bancos disseram lamentar os fatos, mas, que levariam todas as reclamações para serem discutidas com suas diretoria para que sejam feitas avaliações e melhorem a qualidade nos serviços oferecidos pelas agências bancárias de Caxias aos clientes e demais usuários.  

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