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Após enorme repercussão do caso em que o prefeito de Caxias, Léo Coutinho (PSB) processava o blogueiro caxiense, jornalista Cláudio Sabá, por conta de postagens no seu endereço eletrônico (www.blogdosaba.com.br) em que o mesmo abordava irregularidades no edital da licitação de publicidade realizada em 2013 pela prefeitura de Caxias, o assunto foi encerrado nesta sexta-feira (14), durante audiência no Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias aonde as partes chegaram ao entendimento e os processos foram extintos.
Eram 12 processos, sendo que destes, 10 eram queixa-crime e 2 ações cíveis.
O assunto veio a tona no blog do próprio jornalista no último dia 14 de fevereiro. Logo em seguida o blog do Ludwig Almeida solidarizou-se com Sabá e em seqüência uma rede de blogs e portais no Maranhão e Piauí noticiou o caso. Outros blogs de outros estados também registraram o episódio por achar que o ataque a liberdade de expressão feito pelo prefeito de Caxias foi absurdo e totalmente descabido.
Com uma imagem negativa que formou-se contra o prefeito caxiense, por conta da tentativa de intimidação a um profissional de imprensa que simplesmente cumpriu seu dever de cidadão e informou sobre erros e irregularidade numa licitação que o Ministério Público já havia ajuizado uma ação de improbidade administrativa contra o referido certame.
Sabá agiu dentro da regularidade e amparado pela ação do Ministério Público.
Criada uma situação totalmente desfavorável, só restou ao prefeito Léo Coutinho calçar a sandália da humildade e aceitar uma conciliação.
Durante a audiência realizada no Juizado Criminal em Caxias, Léo Coutinho ainda tentou arrancar uma retratação do blogueiro, o que não foi aceito, pois Sabá reafirmou que nunca o acusou de fraude ou desvio de irregularidade.
“...Nunca tive a intenção de imputar ao querelante, Leonardo Coutinho, a prática de crimes de fraude, simplesmente abordei irregularidades e incongruências do Edital de Licitação da Concorrência 005/2013, bem como do procedimento licitatório que é objeto de ação judicial em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública”, declarou Sabá na ata da audiência. (documento abaixo)
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| Ata da audiência |
Ficou acordado ainda que fosse publicado no blog do Sabá o Termo de Audiência neste sábado, dia 15.
Bem, o caso serve de exemplo para que políticos, por acharem que pela força do cargo podem intimidar jornalistas, fiquem cientes de que o entendimento corrente no mundo jurídico é de que todo servidor público está sujeito a críticas.
O voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, que diz, entre outras coisas, que “jornalista pode fazer critica impiedosa” mostrou que a liberdade de expressão no Brasil está se consolidando a cada dia.
O caso é uma lição e tanto para os intolerantes.
blog do Ludwing Almeida
