Câmara aprova projeto de Lei do Executivo que regulamenta serviço de mototáxi
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| Galeria lotada por mototaxistas na sessão em que foi aprovada a regulamentação doas serviços da categoria [ foto Paulo Sousa] |
A Câmara Municipal de Caxias aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (26), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de mototáxi. O direito a concessão do serviço público de transporte de passageiros ficará reservado aos profissionais devidamente habilitados e cadastrados na SETRANS.
“Esse era um sonho antigo da classe dos mototaxistas, com a regulamentação o serviço passará a ter mais confiança da população caxiense”, assinala o mototaxista Raimundo Pinheiro Santiago que trabalha na profissão há sete anos e é cadastrado no ponto localizado na praça da Matriz.
Atualmente o serviço de mototáxi é explorado por milhares de motociclistas não cadastrados e que não possuem habilitação para exercer a profissão legalizado. A lei prevê que somente receberão o alvará os mototaxistas que obedecerem todos os critérios exigidos na lei municipal.
A legalização do serviço de mototáxi valorizará a classe dos mototaxistas em Caxias. “É critério indispensável que todos os mototaxistas sejam habilitados, pois existem no meio da classe motoqueiros que exercem a função sem a CNH”, observa um membro da diretoria do Sindicato.
O vereador Luis Lacerda argumentou que nenhum mototaxista ficará sem trabalhar, se referindo aos chamados piratas. - basta que todos procurem tirar a carteira de habilitação e procurar o setor competente da Prefeitura para fazer o cadastro e exercerem a profissão legalizado - frisou Lacerda.
Segundo a oposicionista Taniery Cantalice para agregar os chamados mototaxistas piratas no contexto do projeto de Lei a Prefeitura terá que aumentar o numero de vagas. - O limite é de 1.600 vagas e existe hoje aproximadamente 3.500 mototaxistas não cadastrados, esse projeto tem que ser revisto. Afirmo que não sou contra mototaxista, mas, esses pais de famílias não podem ser prejudicados - falou a parlamentar no pequeno expediente.
O parâmetro do projeto de Lei do Executivo prevê uma moto para cada 100 habitantes. O município de Caxias, segundo dados do IBGE, possui 160 mil habitantes o que de fato limitaria numero 1.600 mototaxistas para o exercer a profissão.
Vem mais polêmica por ai sobre o projeto aprovado na noite de segunda-feira [26] pelos vereadores caxienses.
