Lobão Filho é multado em R$ 12,5 mil por propaganda eleitoral antecipada
(Foto: Flora Dolores/O Estado)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão informou hoje (28), por meio de nota à imprensa, que o senador Edison Lobão Filho, pré-candidato a governador pelo PMDB, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 12,5 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão é da juíza auxiliar Maria José França Ribeiro, que analisou representação do procurador auxiliar Juraci Guimarães Júnior. O representante do MPE pedia multa de R$ 25 mil .
“Na representação contra Edison Lobão Filho, a PRE/MA apurou vários tipos de propaganda eleitoral de forma irregular no lançamento de sua pré-candidatura, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, tais como: placas e cartazes em veículos, carreata, carro de som, comício e outdoor no qual se buscava, dissimuladamente, levar ao conhecimento geral a sua candidatura muito antes do período previsto”, diz a nota.
Na sua decisão, a juíza auxiliar Maria José França Ribeiro afirma que o senador Edison Lobão Filho extrapolou os limites legais e regulamentares estabelecidos para a não configuração da propaganda eleitoral antecipada, quando em entrevista coletiva concedida na Assembleia Legislativa do Maranhão, deixou clara sua candidatura ao governo do estado, além de ter destacado sua posição de candidato do partido ao qual é filiado e a necessidade da escolha dele; indicando que ele seria a pessoa mais apta para o exercício da função.
A Justiça Eleitoral também reconheceu que houve pedido de voto de forma dissimulada, quando o senador declarou que: “hoje foi dado o primeiro passo de uma caminhada que será a caminhada efetiva das urnas no dia 03 de outubro, o dia da votação”.
