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| Prefeito Léo Coutinho com vereadores e representantes dos mototaxistas [foto divulgação] |
O prefeito Léo Coutinho apresentou, na sala de reuniões da Prefeitura, a um grupo de motociclistas e vereadores, o Projeto de Lei que regulamenta o exercício da atividade de ‘mototaxista. O projeto, que deve ser protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira [14] prevê regras de segurança para a prestação de serviços com motocicletas.
De acordo com o Projeto de Lei, a Secretaria Municipal de Transito será responsável pela emissão de um alvará de autorização para a prestação de serviços. Os mototaxistas terão que cumprir uma série de exigências de segurança, higiene e adequação do veículo segundo os padrões contidos na Lei municipal e no Código de Trânsito Brasileiro.
O Projeto de Lei prevê que a motocicleta deve ter potência igual ou acima de 125 cilindradas, ser equipada com o protetor de pernas ‘mata-cachorro’ e o aparador de linhas ‘corta-pipa’, além de estar equipada com todos os dispositivos obrigatórios do veículo.
Para exercer as atividades de mototaxistas, o motociclista deve cumprir alguns critérios como: ter completado 21 anos, possuir habilitação e pela nova Lei será obrigatório para o mototaxista o uso de coletes refletivos e padronizados pela Secretaria Municipal de Transito, além de calças compridas e sapatos fechados.
Segundo o prefeito Léo Coutinho, o intuito do projeto é dar segurança e garantir os direitos dos usuários desses serviços e dos profissionais. “Nosso objetivo é de garantir o máximo de segurança para os usuários e, ao mesmo tempo, não dificultar demais o exercício dessa profissão. A regulamentação municipal respeita todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, sem onerar demais o profissional. Com o auxilio da Comissão Técnica do Município elaboramos um projeto de Lei plausível para a realidade dos mototaxistas caxienses”, afirmou Coutinho.
O gestor municipal acrescentou ainda que a Prefeitura pretende estipular um prazo de alguns dias após a publicação da Lei para que os mototaxistas se adaptem às novas regras.Na oportunidade Léo Coutinho fez questão de parabenizar a categoria: - A mobilização foi pacifica e ordeira, os mototaxistas reivindicaram seus direitos, nos procurou e nós assumimos o compromisso - destacou.
A criação do projeto de Lei que regulamenta a profissão de mototaxista no município é uma reivindicação antiga dos profissionais cadastrados na Secretaria Municipal de Transito e tem como foco principal coibir a infiltração de pessoas não habilitadas de exercerem à atividade sobre duas rodas irregularmente.
