Votação do Projeto de Lei do Executivo que regulamenta serviços de mototaxistas é adiado
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| Mototaxistas caxienses [foto de arquivo] |
A pedido da vereadora Benvinda Almeida (PMDB), o Projeto de Lei (PL) 020/14, de autoria do Executivo que regulamenta os serviços de mototaxistas/motoboys, foi retirado de pauta para análise pelo prazo de 72 horas, na noite dessa segunda (19), em sessão ordinária na Câmara Municipal. A parlamentar oposicionista, no momento do pedido de vista, foi vaiada pela classe dos mototáxis que lotaram a galeria da Câmara Municipal, mas justificou a sua decisão.
“É um projeto polêmico. Eu não vou votar em algo que eu não conheço o conteúdo completo que define e regulamenta os serviços dos mototaxistas. Não sou contra e o meu desejo é aproveitar alguns artigos do projeto de Lei da vereadora Taniery que tramita na Casa desde o ano passado” argumentou.
A sessão teve mais de duas horas de duração. Praticamente todos os vereadores usaram o microfone no pequeno expediente, cada um fez uma observação e opinaram sobre o Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo Executivo municipal. Todos foram unânimes e afirmaram estar ao lado dos profissionais habilitados e cadastrados na Secretaria de Transito para exercerem a profissão regulamentado.
Não se sabe ao certo o numero de mototaxistas cadastrados que circulam pelas ruas de Caxias, mas segundo alguns dados da STRANS são cerca de 1.600 profissionais habilitados para o exercício da profissão no município. O Projeto de Lei regulamenta a categoria e proíbe os chamados piratas de circularem no meio de quem de fato, paga alvará, possui a documentação do transporte em dia, enfim, é um cidadão que está apto, cumpre com suas obrigações e passa confiança aos usuários dos serviços de mototáxis.
O Projeto de Lei deve ser aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira [21].
