Ministério Publico do Maranhão requer aumento do efetivo do 11º BPM em Matões
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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) requereu que o Estado seja condenado a providenciar o aumento do efetivo da 4ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar de Matões. Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 15, o MP-MA alega que o batalhão que estaria funcionando em condições inadequadas devido à reduzida quantidade de policiais.
Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira solicita que seja providenciado o fornecimento de material bélico (armas e munições) em quantidade compatível com a necessidade da companhia, bem como de instrumentos adequados ao policiamento ostensivo e preventivo (algemas e rádio-comunicador), além de veículos.
A representante do Ministério Público justifica que a ação é decorrente da situação precária em que se encontra a segurança pública de Matões, o que “vem ensejando o sentimento de medo e insegurança e fomentando muitas reclamações da população”.
Também foi requerida instalação de um alojamento apropriado à Polícia Militar. De acordo com relato contido na ação, o atual abrigo dos policiais foi cedido por um cidadão de Matões e, também, encontra-se em condições deploráveis. “O prédio todo possui infiltrações e com o forro prestes a desabar, contando com iluminação e ventilação inadequadas. A cozinha não dispõe sequer de geladeira. As camas encontram-se com colchões velhos e cheios de mofos”, descreve a manifestação do MP-MA.
Em caso de descumprimento das obrigações determinadas em condenação final,multa diária no valor de R$ 10 mil.
