Deputados ampliam em 4 anos prazo para municípios acabarem com lixões
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a
ampliação em quatro anos do prazo para que as prefeituras acabem com os
lixões e os substituam por aterros sanitários.
O tema estava incluído na medida provisória 651, que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores.
Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória seguirá para votação
no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que
perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para
sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff poderá, então,
sancionar o texto ou vetar pontos específicos, como o da ampliação do
prazo para o fim dos lixões. Mas os senadores também poderão modificar o
texto - o que obrigaria que voltasse para nova deliberação pela Câmara.
Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a retirada de 11 artigos do texto por
considerá-los estranhos ao tema original da MP. Um desses artigos era o
dos lixões. Mas, na hora da votação, o plenário aprovou um recurso
pedindo a reinclusão do artigo.
Durante a tarde, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi
pessoalmente ao Congresso para se encontrar com Alves a fim de expressar
a contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para cumprimento
da Lei de Resíduos Sólidos.
A lei, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários.
No plenário, a maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários. O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de Resíduos Sólidos.
fonte G1
No plenário, a maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários. O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de Resíduos Sólidos.
fonte G1
