Venda de bebida alcoólica será proibida a partir de sábado
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O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior,
assinou, nesta quarta-feira (1º), a Portaria da Lei Seca (nº 888/2014),
que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica das 18h de sábado (4)
até a 0h de segunda-feira (6) em todo o Maranhão. A medida visa garantir
a tranquilidade e manter a ordem do processo eleitoral, especialmente
durante as eleições do domingo (5 de outubro).
Ainda segundo a
portaria, o descumprimento da determinação consistirá em crime de
desobediência previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito
a penalidades de detenção e multa.
