Congresso mantém veto a novas regras para criação de municípios
Agência Senado
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O Congresso manteve os 38 vetos da
presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, analisados nesta
terça-feira (25). A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros, no início da sessão do Congresso desta quarta-feira
(26).
A apuração foi encerrada na
manhã de hoje. Foram apuradas 325 cédulas na Câmara dos Deputados e 42
cédulas no Senado Federal — a votação englobou os 314 dispositivos
vetados em 38 projetos.
A votação dos vetos limpou a pauta e abriu caminho para a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Municípios
De
acordo com Renan Calheiros, nenhum dos vetos alcançou a maioria
absoluta exigida para a derrubada em cada uma das Casas, ou seja, pelo
menos 257 deputados e 41 senadores.
É o caso, por exemplo, do que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar).
Originado
no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma
segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior
também ser vetada pela Presidência da República.
“Sessão
difícil, quórum apertado, e de uma só vez o Congresso teve que apreciar
38 vetos que estavam acumulados. Tentamos reunir 13 vezes para o
Congresso para limpar a pauta e apreciar esses vetos, mas não foi
possível antes. O Congresso decidiu pela manutenção de todos os 38
vetos”, disse Renan Calheiros
