Mantido arquivamento do processo sobre morte de filho do governador eleito Flávio Dino
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| Marcelo Dino morreu em fevereiro/2012 com 13 anos |
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve
decisão que arquivou o processo que apurava suposta imperícia
profissional da médica e da enfermeira que atenderam Marcelo Dino, filho
do governador eleito do Maranhão, Flávio Dino.
Marcelo tinha 13 anos. Em fevereiro de 2012, ele deu entrada em um hospital de Brasília com uma crise de asma e morreu no dia seguinte de parada cardiorrespiratória. O inquérito apurava a possibilidade de erro médico.
No curso do inquérito, o Ministério Público do Distrito Federal
opinou pelo arquivamento por entender que a morte do adolescente não foi
decorrente de erro médico.
Habeas corpus
O juiz de primeiro grau, considerando a divergência entre a posição
do magistrado que o antecedera na condução do processo, uma vez que ele
havia recebido a queixa-crime subsidiária da pública, e o seu
entendimento concordando com o pedido de arquivamento do inquérito feito
pelo promotor de justiça, determinou a remessa dos autos para
apreciação do procurador-geral de Justiça, conforme previsto no artigo
28 do Código de Processo Penal.
Contra a decisão, a médica e a enfermeira impetraram habeas corpus no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que, por maioria,
concedeu a ordem para determinar o arquivamento do inquérito.
Na reclamação ajuizada no STJ, Flávio Dino alegou que, como o processo foi submetido à análise do procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, seria ele a autoridade coatora e, portanto, o julgamento do habeas corpus caberia ao STJ.
Vara de origem
O relator, desembargador convocado Ericson Maranho, julgou a
reclamação improcedente. Segundo ele, a remessa do inquérito ao
procurador-geral para manifestação sobre o pedido de arquivamento não
retira a competência da primeira instância para processar e julgar o
feito.
“Independentemente da providência a ser adotada pelo procurador-geral
de Justiça, permanece a competência da vara de origem para condução do
processo, pois caso o chefe do MP concorde com o pedido de arquivamento,
o juiz de primeiro grau, que mantém sua competência para julgar o
processo, estará obrigado a arquivar o inquérito policial”, disse o
relator.
Maranho também explicou que mesmo que o procurador-geral não entenda
pelo arquivamento, poderá ser oferecida denúncia substitutiva, mas,
ainda assim, o processo segue na vara de origem.
“Como visto, seja qual for a providência adotada pelo
procurador-geral, permanece a competência do juiz de primeiro grau para
processar e julgar o feito e, por consequência, do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal para analisar o habeas corpus lá impetrado”,
concluiu.
fonte: STJ
fonte: STJ
