MPF-MA propõe ação contra operadoras de telefonia móvel e Anatel
Segundo o MPF-MA, o objetivo é
garantir a proteção efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses,
com base no Código de Defesa do Consumidor, para que as operadoras sejam
obrigadas a prestarem serviços adequados, eficientes e contínuos aos
seus usuários.
Devido ao dano regional, a ação foi proposta pela
procuradora da República Talita de Oliveira, que atua no 1º Ofício Cível
na Procuradoria da República no Estado do Maranhão (PR-MA), com os
procuradores que atuam nas procuradorias nos municípios de Balsas,
Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima de Souza Leite e Anselmo
Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia Virgílio e Pedro Melo
Pouchaim Ribeiro.
As principais reclamações dos usuários, com
relação aos serviços prestados pelas operadoras, são a falha e/ou
ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas, sendo
observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de
medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de
telefonia móvel pessoal.
Na ação, o MPF-MA pede a interrupção das
operadoras em vender novas assinaturas e novas linhas, até comprovarem a
instalação dos equipamentos para ampliação de telefonia móvel no
Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras deverão
pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.
É pedido, ainda, a
obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento das medidas impostas
às operadoras por meio de um relatório trimestral. Caso haja
descumprimento, deverá ser pago multa diária de R$ 100 mil.
