Hoje é o Dia Internacional de Combate à Corrupção
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O preço da corrupção no Brasil
Ninguém contesta que o Brasil tem uma
das maiores cargas tributárias do mundo
e o IDH – Índice de
Desenvolvimento Humano, um dos mais baixos do mundo. Essa conta não
fecha. Se o Estado
recebe tanto, recebe altos
valores em tributos, por que oferece tão pouco nas Políticas Públicas à
população? Onde fica essa diferença? Com certeza, fica na má gestão do dinheiro público
e na corrupção.
Ninguém sabe exatamente quanto é desviado em corrupção, por ano, no Brasil.
A Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, em estudo divulgado em 2010, diz
que o preço da corrupção custa para o Brasil aproximadamente, 70 bilhões por ano:
- O
dinheiro, se investido em educação, por exemplo, poderia
ampliar de 34,5 milhões para
51 milhões o número de estudantes matriculados na Rede Pública do
Ensino Fundamental, além de
melhorar as condições de vida do brasileiro.
- O dinheiro desviado também poderia atender, com moradias, mais de 2,9 milhões
de famílias e levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios.
- Para a área de infraestrutura, o relatório calcula que se não houvesse
tanta corrupção, 277 novos aeroportos poderiam ser construídos no país.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT diz que, a corrupção no Brasil abocanha
32% da arrecadação de impostos.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Responsabilidade, da ONU, registra
que,
em 2012, entre 177 Países
pesquisados, a posição do Brasil foi a 73ª em lista dos Países
mais corruptos do mundo e que
os valores desviados podem chegar a R$ 200 bilhões por ano.
- Com esse valor, por ano, 714,3 milhões de cestas básicas poderiam ser compradas,
o suficiente para extinguir, de imediato, a fome no País.
-
Com esse valor, o País poderia manter mais 46 Universidades com o porte
e o nível
da USP (considerada a maior e
melhor da América Latina, sendo a 11ª em um ranking de 3290 Instituições
de Ensino). O País se tornaria
um dos principais, ou o PRINCIPAL polo de produção acadêmica e
científica
do mundo.
Sejam
R$ 70 bilhões, ou R$ 200 bilhões, desviados em corrupção
por ano, ambos os valores são
altíssimos, estratosféricos. Não é possível que um
cidadão de bem, honesto,
responsável, cumpridor de seus deveres, possa aceitar como “normal” os
desvios do dinheiro público.
A
corrupção consome o dinheiro que poderia melhorar: a merenda escolar, a
distribuição
de remédios, a contratação de
médicos especialistas, a conservação dos prédios
e vias públicas. Consome o
dinheiro que poderia oferecer melhor atendimento à população e melhores
salários aos funcionários
públicos.
Em dissonância com tudo isso, “bem menos de 1%
da população carcerária no País
representa presidiários
condenados por corrupção. Além disso, só no ano de 2012, 50 processos
envolvendo corrupção
prescreveram nos tribunais brasileiros, portanto, não resultaram em
punição”.
A
corrupção não é boa para o Mercado, para o Estado nem para o
Setor Privado. Ela corrói a
dignidade do ser humano. Ela traz prejuízos imensos para a democracia. A
república
e a Democracia são princípios
fundamentais. Devem ser nosso ponto de partida e devem ser nosso ponto
de chegada.
Quando falamos em Democracia,
estamos falando também de participação cidadã.
Mas,
infelizmente, quantos são os brasileiros que preferem se omitir e não
se
envolver em questões de
interesse social? Quantos preferem o comodismo de seu mundo particular?
Quantos se utilizam
da falsa moralidade em que
demitem a funcionária doméstica porque roubou a sobra de pão, mas votam
no
político corrupto que roubou
milhões dos cofres públicos?
No
Brasil ainda temos um sistema eleitoral fomentador da corrupção.
Estima-se
que uma campanha para
vereador, em São Paulo, fica em torno de R$ 500 mil reais. Muito desses
recursos vem das empresas,
e isso acontece em todo o
País, em todos os níveis de governo, quer seja nas eleições para
Prefeitos,
Governadores, Deputados,
Senadores e Presidente. Essas empresas fazem investimentos e, sendo esses políticos
eleitos, as empresas fazem a sua cobrança. O Político já entra para o serviço público
com uma dívida imensa junto aos empresários.
Departamentos,
Secretarias e Ministérios são criados especificamente para que
determinados cidadãos ocupem
aquelas vagas. Muitas vezes, sem nenhuma real necessidade daquela nova
Pasta. Licitações
são direcionadas e, aquisições
desnecessárias são realizadas, exclusivamente para atender
compromissos de campanha.
Felizmente,
na Constituição de 1988 o Ministério Público recebeu
novos contornos. Ela
apresentou um Ministério Público forte, independente no combate à
criminalidade
e no combate a lapidação do
Patrimônio Público.
Ainda,
para não sermos pessimistas, podemos dizer que nos últimos 20 anos
tivemos
importantes avanços para
consolidar a democracia e combater a corrupção e a impunidade. Podemos
citar,
dentre outros:
- Lei 8429/92 que regulou as sanções às improbidades administrativas
praticadas pelos agentes públicos.
- Lei 8666/93 que regulou o modo de aquisição de bens e serviços com
o dinheiro público.
- Lei 8930/94 que tipifica novos crimes como hediondos (Projeto de Iniciativa Popular)
-Lei 9840/99 que combate a corrupção eleitoral (Projeto de Iniciativa
Popular)
-Lei Complementar 101/00 que estabelece a Responsabilidade Fiscal aos gestores públicos.
- Lei Complementar 131/09 – Lei de Transparência da Gestão Pública
- Lei Complementar 135/10 – Lei da Ficha Limpa (Projeto de Iniciativa Popular)
- Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação Pública.
- Lei 12.843/13 - prevê punição a empresas que corrompam agentes públicos,
fraudem licitações ou dificultem investigações.
Entretanto, há que se
considerar que, além de algumas autoridades sérias, dignas e honradas,
que
muito se empenharam para que
essas Leis fossem implantadas, nada disso aconteceu por acaso ou
gratuitamente.
fonte: ADAMA
