Deputados não chegam a acordo sobre mudança no FPM 

Tema já foi aprovado em PEC do Senado, mas comissão da Câmara defende proposta que prevê beneficio maior aos municípios 

Deputados não chegaram a um acordo sobre o percentual de aumento do repasse destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelaram a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

A reunião deliberativa votaria o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto do relator sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5 para 25,5.

No último mês, entretanto, o governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

Inicialmente, essa proposta não agradava os prefeitos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou atrás e aceitou a oferta do governo.

Nesta semana, a CNM comemorou a aprovação de outra PEC, no Senado Federal, que aumenta em 1 ponto percentual o montante destinado ao fundo, nos moldes da proposta governista.

Vontade dos prefeitos

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade representa a vontade dos munícios e que a maioria concordou em aceitar a proposta do Senado. "Um grupo, que nós respeitamos, quer 2%. Só que a ampla maioria decidiu aceitar 1%. Então, a posição da entidade é a posição dos prefeitos. O Senado já aprovou 1% e agora falta a Câmara se pronunciar."

Danilo Forte, no entanto, disse que não desistirá do acordo construído na comissão especial da Câmara e que manterá o seu relatório com os 2 pontos percentuais de aumento. "A gente fez um relatório consensual, com a totalidade da comissão especial. Inclusive, com os representantes do PT. E, na última sessão da votação, a liderança do governo pediu vista do processo justamente para tentar postergar [a votação], porque tinha uma outra proposta, em tramitação no Senado, que o governo federal achava mais vantajosa."

Entretanto, Danilo Forte afirmou que aguarda posicionamento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para viabilizar um novo acordo de, pelo menos, 1,5 ponto percentual, parcelado em três anos, sendo 0,5 ponto a cada ano a partir deste ano.

Portal da Câmara 

TRE-MA indeferiu 120 registros de candidaturas 

Magno Bacelar também foi barrado no Tribunal Regional Elei
toral 

Após realizar sessões jurisdicionais nos dias 17, 22, 24, 29 e 31 de julho e 4 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas protocolados até o dia 5 de julho. Dos 860 processos do tipo em tramitação, 710 foram analisados pela Corte, sendo 120 indeferidos. Das decisões cabem recursos ao próprio TRE e ao TSE.

Destaque para o indeferimento das candidaturas de dois deputados de mandato. Magno Bacelar (PV-foto) e Raimundo Louro (PR) tiveram as candidaturas barradas na Justiça Eleitoral. O ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, também teve o registro de candidatura negado pela corte.

Os 150 processos restantes são os protocolados depois do dia 5, que tratam de pedidos individuais, renúncia, substituição de candidato, entre outros casos, que começarão a ser julgados na sessão do dia 12, marcada para começar às 9h.

As alterações no Regimento Interno do Regional, feitas na sessão do dia 22, permitiram a agilidade nos julgamentos, uma vez que os relatores puderam deferir monocraticamente o requerimento de registro de candidatura que não haviam sido impugnados e/ou não tinham notícia de inelegibilidade formalizada nos autos, e desde que houvesse parecer favorável ao deferimento emitido pelo Ministério Público Eleitoral.

Campanha eleitoral já preocupa vereadores 

Os vereadores da Câmara Municipal de Caxias têm que procurarem se articular de diferentes maneiras para evitar que a campanha eleitoral das Eleições 2014  prejudique a realização dos trabalhos legislativos na Casa do Povo. Apenas o vereador Fábio Gentil

disputará o pleito, e será normal à ausência do edil neste período.

Quanto aos demais edis, estes atuarão na campanha de correligionários. Os poucos vereadores que compareceram nesta quarta-feira para participarem da sessão ordinária fizeram varias especulações em conversas de bastidores no Plenário sobre o modo como o período vai interferir na rotina do Parlamento.

"O período eleitoral é assim mesmo. Se já tem sido difícil, imagine durante as eleições", afirmou a presidente Ana Lucia ao lamentar a falta dos pares para a realização da sessão na Casa do Povo nesta quarta-feira. Compareceram para assinar o ponto de trabalho os seguintes parlamentares: Ana Lucia Ximenes, Taniery Cantalice, Luis Lacerda, Thais Coutinho, Durval Junior e Luis Carlos Ximenes, este ultimo chegou quando os funcionários da Casa apagavam as luzes do plenário. 

Com a incerteza de que haverá ou não sessão, o publico começa a se afastar da galeria. Hoje, pouquíssimas pessoas se arriscaram a irem prestigiar os trabalhos dos responsáveis pela elaboração das leis que regem o município de Caxias.   

Avenida Santos Dumont e centro da cidade recebem mutirão da limpeza 

A avenida Santos Dumont e o centro da cidade de Caxias receberam uma atenção especial, na terça-feira (05), da Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Equipes de capina e de roçadeira realizaram um mutirão de limpeza dos locais. 

Foram três grupos de capina e uma equipe de roçadeira.

A operação foi comandada pelo secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Martins, que atendendo a orientação do prefeito Leonardo Coutinho, está trabalhado na demanda da limpeza pública em vários setores da cidade.

O secretário de Limpeza Pública está acompanhado, pessoalmente, os trabalhos realizados pelas equipes da limpeza que contam com mais de 40 homens capinando as praças e ruas, e recolhendo o lixo.  

fonte ASCOM 

Carlos Bebé sempre foi aliado politico da família Sarney  

Carlos Bebé e o senador José Sarney em um evento politico do ano de 1998

Carlos Bebé, líder politico e presidente do diretório municipal do PSDC em Afonso Cunha, anuncia que nesta eleição mais uma vez dará apoio irrestrito aos candidatos indicados e apoiados pelo senador José Sarney no Maranhão. Para governador, Edinho Lobão, ao senado, Gastão Vieira e presidente da Republica, Dilma Rousseff. . 

O líder politico Bebé,  faz politica no município de Afonso Cunha disse que não deixa o lado por onde começou a fazer politica  e também não fica atirando pedras nos adversários por mais ferrenhos opositores que eles sejam do senador José  Sarney. no Maranhão. 

Carlos Bebé ao lado da  governadora Roseana Sarney 

Carlos Bebé lamenta o fato de quê muitos políticos que hoje classificam de oligarquia o grupo politico liderado  pelo senador Sarney, iniciaram na vida publica sob as bençãos e com o apoio do ex-presidente da Republica.Mas entende que a politica é um jogo. - Nunca vi uma pessoa ser tão achincalhada no Estado onde nasceu, viveu e começou a carreira politica, como é o caso do senador Sarney, ele fez muito pelo Maranhão e continuará fazendo, mesmo sem mandato - declarou Carlos Bebé. 

No município de Afonso Cunha, Carlos Bebé além de apoiar Lobão, Gastão Vieira e Dilma, apóia e pede voto para Fábio Gentil, candidato a deputado estadual que é do mesmo partido e segundo Bebé, será um autêntico representante de Caxias, Afonso Cunha e região na Assembléia Legislativa. 

Senado pede que TCU investigue empresa da família Lobão 

A Hytec, empresa do irmão de Edinho: contratos milionários

Do site Maranhão da Gente

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/ago), requerimento para investigar um contrato da empresa Hytec – de propriedade do irmão do candidato Edinho Lobão. A investigação será conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A construtora, em consórcio com a Trimec, foi contratada para realizar obras da Copa do Mundo no estado do Mato Grosso.

Os contratos são alvo de inquérito do Ministério Público Federal. Ainda este ano, a promotora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko determinou a conversão do Procedimento Administrativo nº 1.20.000.000638/2013-25 em Inquérito Civil Público, para apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre a Construtora Trimec/Consórcio Trimec-Hytec e o Estado do Mato Grosso.

Os objetos dos contratos são a execução de obras públicas, e existe a denúncia de que seriam superfaturados. Um dos primeiros contratos que devem ser investigados é o de manutenção de rodovias. Nos anos de 2012 e 2013 o governo celebrou duas prorrogações de contratos no valor de R$ 52 milhões para serviços de manutenção e conservação da malha viária de rodovias estaduais.

No ano passado,a revista Veja publicou a reportagem “A passagem de Lobão pelo Ministério das Minas e Energia fez um grande bem para a família dele”. Leia abaixo a nota da Veja:

“O VOO DA GRANDE FAMÍLIA

O monomotor de prefixo PR-LOB desembarcou um dia desses em Cuiabá, Mato Grosso, trazendo a bordo o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, e seu irmão, Luciano Lobão, dono da empreiteira Hytec.

O avião é a última aquisição da família, cujo patriarca é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. [O senador é suplente do pai, em exercício enquanto este permanecer no governo.] A construtora, o principal negócio do clã, multiplicou seu faturamento nos últimos anos. Desde 2011, é responsável por obras de saneamento do PAC no interior do Maranhão.

No fim de 2012, ganhou um contrato de 23 milhões de reais para obras da Copa do Mundo em Mato Grosso, estado que também é comandado pelo PMDB. Somente em 2012, a empresa recebeu mais de 100 milhões de reais do governo federal.

A passagem de Lobão pelo ministério fez bem a ele e a seus lobinhos.”

Acontece nesta quinta-feira na Igreja da Catedral  o sepultamento dos restos mortais de Dom Luis Andréa 

Dom Luis Andréa em atividade na Diocese de Caxias 

Será sepultado nesta quinta-feira [07] na igreja da Catedral de Nossa Senhora dos Remédios os restos mortais de Dom Luis Andréa, bispo diocesano de Caxias durante 22 anos. Dom Luis descansará ao lado do primeiro bispo da diocese caxiense, Dom Luis Marelim. 

Os restos mortais de Dom Luis Andréa está sendo velado desde ontem na igreja da Catedral, o velório é aberto ao publico. O corpo de Dom Luis estava sepultado no cemitério do Vaticano. Ainda em vida, o terceiro bispo diocesano manifestou o desejo, quando fosse chamado pelo Pai celestial, de ser sepultado em Caxias, ao lado do jazigo de Dom Luis da Cunha Marelim. 

Dom Luis D"Andréa nasceu em 23 de fevereiro de 1934 na Itália e faleceu na capital italiana, Roma, no dia 08 de setembro de 2012, as 8:30, horário de Brasilia. No ano de 1968 veio trabalhar no Brasil como missionário, foi membro da Ordem dos Frades Menores Conventuais, atuou ainda como formador e pároco, tinha especialização em Teologia pastoral latino-americano e parapsicologia. Em 1988, no dia 06 de janeiro foi ordenado pelo Papa João Paulo II bispo da diocese de Caxias, exercendo a missão  até o dia 19 de junho de 2010, quando se afastou do comando da diocese por problemas de idade e também de saúde que já estava bastante fragilizada. Administrou a igreja católica caxiense com o seguinte lema: Justitia et Pax. 

Aprovada a lei com regras para emancipação de municípios 

O projeto de lei foi aprovado ontem [05] pelo Senado 

 O plenário do Senado aprovou hoje (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.

O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.

A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.

Agência Brasil