As medidas adotadas por Flavio Dino no seu primeiro dia de governo
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| Vice-governador Carlos Brandão e governador Flávio Dino durante a posse |
Abaixo,
os Decretos, Medidas Provisórias e Projetos de Lei assinados por Flávio
Dino ontem, durante a solenidade de posse no Executivo Estadual. As
medidas foram encaminhadas para a Casa Civil, que em seguida às
publicará no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
- Decreto que institui o Programa
Estadual Mais Bolsa Família Escola. Institui o Cartão Material Escolar e
tem por objetivo de atender famílias carentes do estado.
- Decreto 30.620 que institui o Programa Escola Digna. O objetivo é eliminar escolas de taipa no estado.
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Decreto 30.619 regulamenta os artigos 60 e 61 da lei 9.860 de 1º de
julho de 2013 que dispõe sobre o processo seletivo democrático para a
função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública
estadual. Permite a eleição direta para diretores de escolas;
- Decreto 30.614 determina a realização de auditoria em caso que especifica: auditoria no caso do precatório da Constran;
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Decreto 30.615 regulamenta a convocação de 1 mil aprovados na primeira
fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado
bombeiro militar conforme edital.
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Decreto 30.612 institui o Plano de Ações Mais IDH e seu respectivo
comitê gestor. Objetivo é fazer com que nenhuma cidade maranhense
apareça na lista das 100 cidades brasileiras com pior IDH.
- Decreto 30.611 cria a comissão especial para providências destinadas à venda da Casa de Veraneio do Governo do Estado.
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Decreto 30.616 institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma).
Objetivo é fazer com que a Fesma atue em auxílio aos municípios na
atenção básica da Saúde.
- Decreto
30.618 dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros
e prédios públicos sob o domínio da gestão estadual.
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Decreto 30.617 cria comissão especial para a elaboração de proposta
visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e
promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
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Medida Provisória 184 dispõe sobre a reforma administrativa da
estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado
do Maranhão e dá outras providências.
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Medida Provisória 185 autoriza a representação judicial de membros da
Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do
Estado nos casos que especifica e dá outras providências.
- Decreto 30.613 regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão e dá outras providências.
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Projeto de Lei institui a transição republicana de governo, dispõe
sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá
outras providências.
- Medida Provisória 187 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
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Medida Provisória 186 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da
Transparência e Controle, altera as leis 6.895 de 26 de dezembro de
1996, 9.571 de 21 de março de 2012 e a lei 6.107 de 27 de julho de 1994 e
dá outras providências.
as informações são do blog do Gilberto Leda
