Municípios receberão R$ 1,5 bilhão a mais com aumento de tributos
Os aumentos de tributos anunciados ontem (19) e o veto da correção da
tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os
municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas
finanças das prefeituras.
A análise levou em conta apenas os
tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e
municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).
Segundo o
levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre
os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos
cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita
das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.
De acordo com a
CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não
teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a
proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de
6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
As
demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não
melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos
compartilhados com estados e municípios.
Além da Cide e do IPI dos
cosméticos, o governo reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e
a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de
produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas.
Agência Brasil
