Assembleia Legislativa pode ter R$21 milhões a mais no orçamento 2015
O Estado
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O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Humberto
Coutinho (PDT), pode ter um reforço de caixa de R$ 21,3 milhões se
conseguir convencer o Governo do Estado a repassar ao Legislativo
superávit orçamentário do exercício 2014 que já foi devolvido ao
Executivo.
Dados do Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem)
disponibilizados no Diário Oficial da Assembleia do dia 29 de janeiro,
penúltimo da legislatura comandada pelo ex-deputado Arnaldo Melo (PMDB),
apontam que o peemedebista deixou de gastar R$ 21.322.233,56 no ano
passado.
Esse recurso é
obrigatoriamente devolvido ao Orçamento do Estado, mas pode ser
“recuperado” sob a forma de crédito suplementar. Para isso, o presidente
da Assembleia deve formalizar pedido ao governador Flávio Dino (PCdoB),
que é quem decide se libera ou não a verba.
“Nós
tivemos uma gestão baseada na austeridade. Foram muitos os cortes de
gastos, por isso terminamos o ano com esse superávit”, avaliou Arnaldo
Melo, em entrevista a O Estado no início da atual legislatura.
Na
ocasião ele deu a senha para que o seu sucessor consiga reaver os
valores. “Isso pode voltar ao Orçamento da Assembleia, como crédito
suplementar”, declarou.
Disponibilidade
O
Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa divulgado pelo poder
Legislativo informa que, ao fim do exercício financeiro de 2014, havia
sobras de mais de R$ 25 milhões.
O
valor acabou sendo reduzido em virtude da inclusão de restos a pagar no
balanço financeiro, totalizando aproximadamente R$ 3,8 milhões.
Em
2014 o Orçamento Geral da Assembleia Legislativa foi de R$
282.394.165,00, dos quais R$ 261.071.931,45 foram efetivamente
realizados.
Para 2015, o Orçamento é
de 317.583.855,00, mas se conseguir transformar o superávit de R$
21.322.233,55 em crédito suplementar, o presidente Humberto Coutinho
terá, então, R$ 56,5 milhões a mais que o seu antecessor para gerir a
Casa.
