por Zeca Soares
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia
Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de
Resolução Legislativa Nº 008/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa
(PDT), que cria a Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões no Estado do
Maranhão.
O parecer da matéria, que teve como relator o deputado Eduardo Braide
(PMN), deverá ser publicado no Diário da Assembleia, para que o projeto
possa ser submetido à apreciação do Plenário.
De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa Nº 008/2015, a
Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões no Maranhão terá caráter
suprapartidário, tendo como objetivo mobilizar parlamentares da
Assembleia Legislativa, sociedade civil organizada e entidades de
pertinência temática, comprometidos em promover o desenvolvimento
sustentável em seus aspectos humanos, econômicos, social e ambiental.
A ideia, segundo o deputado Rafael Leitoa, é contribuir para uma boa
gestão urbana e uma qualidade de vida dos cidadãos em padrões elevados,
com a implantação de aterros sanitários controlados, construção de
Centros de Tratamentos de Resíduos Sólidos (CTRs), combate permanente ao
trabalho infantil e de controle e preservação do meio ambiente.
O deputado Rafael Leitoa explicou que as reuniões da Frente
Parlamentar serão públicas e, com elas, poderão ser produzidos
relatórios das atividades da própria Frente, com sumários das conclusões
das reuniões, simpósios, Encontros, Audiências Públicas e Seminários,
que serão disponibilizados pela Assembleia Legislativa.
Segundo Rafael Leitoa, no governo passado, por ocasião do processo de
elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Maranhão,
não foram realizadas audiências públicas nos municípios de Timon e
Caxias. “Estas duas cidades são os maiores geradores de lixo nesta
região do Estado, e sua população sequer foi consultada”, afirmou o
deputado.
Ele defende o fortalecimento dos municípios como forma de garantir a
efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/10) em todas as regiões do Maranhão. De acordo com o deputado
Rafael Leitoa, existe uma grande preocupação por parte das prefeituras
quanto à própria capacidade de atender às metas definidas para gestão
desses resíduos.
“Nossa preocupação é exatamente encontrar uma forma de ajudar,
principalmente as prefeituras, que em sua grande maioria são pobres, a
buscar recursos e a desenvolver a infraestrutura necessária para tornar
possível atender as metas definidas para o setor”, afirmou Rafael
Leitoa, ao final da reunião da CCJ desta terça-feira.
