GGIM inicia discussões no combate à poluição sonora em Caxias
A Lei Municipal nº 1.622, de 2006, que
institui a regulamentação de funcionamento de fontes de emissões
sonoras, foi a base de discussões para mais uma ação conjunta que o
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) pretende desenvolver em
Caxias.
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Para alinhar a operação, uma reunião
foi realizada na sede do 2BPM.
Estiveram presentes representantes das Secretarias Municipais de
Segurança e Meio Ambiente, Guarda Municipal e as Polícias Civil e
Militar.
Durante o encontro, folders sobre o detalhadamente da Lei nº 1.622/06 foram distribuídos entre os presentes.
"As denúncias
sobre poluição sonora são a cobrança mais frequente por parte da
população. Mesmo a lei existindo desde 2006, há necessidade de uma
fiscalização intensa para que sua aplicação seja efetiva e, para isso,
contamos com a ajuda de todas as autoridades possíveis", disse o
secretário de Meio Ambiente, Ivanilson Pereira.
Maior fiscalização e ações educativas foram algumas das primeiras ideias surgidas em torno do problema.
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Ao fim do
encontro, foi agendado para sexta-feira (22) a continuidade das
discussões para traçar um trabalho conjunto de impacto para chamar
atenção dos proprietários de espaços e paredões de som que utilizam de
forma excessiva seus equipamentos.
Lei nº 1.622/06
A lei dispõe
que fica proibida a utilização de serviços de alto-falantes, rádio,
orquestras, instrumentos isolados, bandas, festas, aparelhos ou
utensílios de qualquer natureza usados para qualquer fim em residências
ou estabelecimento comerciais ou de diversões públicas, tais como: parques
de diversões, bares, cafés, restaurantes, cantinas, recreios, clubes,
boites, dancings, cabarés, circos, festivais esportivos, comemorações e
atividades congêneres, dentre outras fontes de emissões
sonoras, nos horários diurno e noturno sem a prévia autorização da
Coordenação de Meio Ambiente e Preservação de Recursos Naturais e o
Alvará do Poder Público Municipal, como meio de propaganda, publicidade e
diversão. Também fica estabelecido horário de funcionamento e as
quantidades de volume de som por cada turno de uso das fontes de
emissões sonoras, bem como penalidades para quem não seguir a
regulamentação.
as informações são da ASCOM
