Humberto Coutinho garante votação de projeto instituindo o transporte alternativo
Agencia Assembleia
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O presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Humberto Coutinho (PDT), garantiu, nesta terça-feira (19) que a
Casa vota amanhã (20) o Projeto de Lei Ordinária 021/2015, já aprovado
pela Comissão de Constituição, instituindo o serviço público de
transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
De acordo com a CCJ, a proposição não
fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito,
em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde (PR) e Max Barros (PMDB), que
alteraram a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de
transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
Hoje o relator do projeto na CCJ,
deputado Eduardo Braide (PMN), anunciou que a pedido do deputado Júnior
Verde, assinou a emenda apresentada pelo parlamentar e pelo deputado
Max Barros, no sentido de aperfeiçoar o projeto que institui
definitivamente o transporte alternativo no Estado do Maranhão.
Para Eduardo Braide, costuma-se dizer
que é na falta que reconhecemos a importância. “Toda vez que tem greve
de ônibus é o transporte alternativo que salva os trabalhadores. No
mérito não há nada a discutir. Nosso compromisso é encaminhar,
favoravelmente, a votação e aprovação do projeto”, prometeu.
ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS
Ao participar de reunião com membros de
Cooperativas de Transportes Alternativo do Maranhão - que solicitaram
empenho na aprovação da projeto de lei - o deputado Júnior Verde
esclareceu que as alterações tratam de aspectos como a
operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade.
Durante reunião com membros da CCJ e do
setor de transporte alternativo, o representante da Secretaria de Estado
de Infraestrutura (Sinfra), Joseano César, garantiu que o Governo do
Estado vai colaborar porque acredita que as mudanças são benéficas para a
população que enfrenta problemas de locomoção.
Da mesma opinião compartilha o
representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de
Ribamar, Alvacy Maciel Gomes, dizendo que a iniciativa de Júnior Verde e
Max Barros foi importante, pois os parlamentares mudaram a redação de
artigos da Lei 7.763, para melhorar as condições de trabalho da
categoria.
