Prefeito de Afonso Cunha é denunciado por falsidade ideológica
 |
A
1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu
denúncia contra o prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de
Pinho Borges, por uso de documento público falsificado e falsidade
ideológica, crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código de Processo
Penal. O colegiado acompanhou o voto do desembargador João Santana,
relator do processo.
O
uso do documento falsificado ocorreu na assinatura do convênio
celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do Estado, no valor de R$
525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de água.
Consta
no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma certidão
falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o
município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais
de gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.
Na
denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é atribuída ao
prefeito a assinatura de uma declaração de próprio punho, em que o
gestor afirma que todas as certidões, documentos e declarações
apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros, assumindo as
responsabilidades legais por todas as informações prestadas.
Para
defender-se das acusações, Borges sustentou que não houve o exame de
corpo de delito na certidão, supostamente falsificada. Ele alegou falta
de provas técnicas e argumentou que a falsificação não foi comprovada de
modo satisfatório.
