Vereadores que foram nomeados no Governo do Estado podem ser demitidos
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Saiu
na edição do jornal o Estado do Maranhão, de ontem (12), que o Governo do Estado pode demitir
vereadores do interior do Maranhão que foram nomeados como assessores ou
superintendentes.
Segundo informou a fonte, as nomeações ferem a Constituição Federal.
De acordo com
interpretação da Constituição usada pelo STF- Supremo Tribunal Federal - em
várias decisões, os vereadores não deveriam deixar as Câmaras Municipais para
assumir cargos que não sejam, pelo menos, equivalentes aos de secretários. A
desobediência pode ser punida até com a perda do mandato
