Bancada do PSDB aprova pacote de três propostas sobre maioridade penal
O Globo
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Com o aval do governador Geraldo Alckmin, que se encontrará na tarde desta terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a maioridade penal, a bancada do PSDB aprovou fechamento de questão sobre um pacote com três propostas do partido. O pacote, segundo o presidente do PSDB, Aécio Neves, será agora submetido à executiva nacional para formalizar o fechamento da questão e marcar posição contra a redução linear da maioridade para todos os crimes.
Pela proposta do PSDB, serão encaminhadas paralelamente a mudança infraconstitucional do Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando o prazo de internação do menor de três para oito anos; a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos - neste caso seria ouvido o Ministério Público para depois o juiz decidir com base no Código Penal - , e o agravamento da pena para o adulto que alicia menores de idade para o crime.
Essas são as propostas defendidas por Alckmin, o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Aécio, respectivamente. Na reunião da bancada, Alckmin defendeu sua proposta e fez restrições a parte da proposta de Aloísio que delega a promotores e juízes a decisão sobre se o menor tem ou não discernimento sobre o crime praticado, para que seja julgado com base no Código Penal. Mas acabou concordando com o fechamento de questão sobre o pacote com as três propostas.
— São proposta ousadas e responsáveis. Lembrando que todas tiveram a oposição do PT até aqui. A do Aloysio perdeu por dois votos, por conta do PT. A do Alckmin teve a obstrução do PT durante todo o ano passado. E a minha sequer teve a tramitação adequada na CCJ do Senado. Hoje, temos dois grupos em campos diferentes: o PT, que quer deixar tudo como está, e o outro que quer a redução da maioridade linear e que não somos a favor. Essa é nossa proposta, quem quiser se somar a ela será muito bem vindo — disse Aécio, referindo-se à movimentação da presidente Dilma e do ministro Cardozo para discutir a proposta de Alckmin.
No encontro, que terá agora a tarde com o ministro José Eduardo Cardozo, o governador de São Paulo vai comunicar que o PSDB fechou questão sobre as três propostas.
— Estamos trabalhando no PSDB 100% contra a redução linear da maioridade penal e imediatamente vamos aprovar a alteração do Estatuto do Menor e Adolescente para aumentar o prazo de internação e as penas dos adultos que aliciam menores. Em seguida vamos apoiar a tramitação da emenda constitucional que reduz a maioridade para crimes hediondos — relatou Alckmim para um grupo de deputados antes de começar uma palestra sobre pacto federativo na Câmara dos Deputados.
Sobre as conversas com o governo, Alckmin diz que não é o caso para criar mal estar, pois se trata de um caso de interesse público. Mas deixou claro que , no encontro com o ministro da Justiça, defenderá a proposta unitária do PSDB, e não só a sua.
— Queremos o apoio de todos para a proposta unitária do PSDB. O PT sempre foi contra, mas queremos que todos apoiem. Estamos procurando construir uma maioria para que haja uma tramitação rápida. A minha proposta e a do Aécio não mexem na Constituição e podem ser votadas rapidamente. A do Aloysio também é muito boa e, enquanto não é aprovada, pode-se aplicar o estatuto com aumento do tempo de internação para crimes hediondos — disse Alckmim.
Deputados tucanos que participaram da reunião com Aécio e Alckmin comemoraram o fechamento de questão sobre o conjunto das propostas, mas mostraram desconforto com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff e do ministro Cardozo de "pegarem carona" na discussão da proposta de Alckmin.
— Fechamos consenso em torno das três propostas contra a redução linear. Temos divergências com o PT, que bombardeou a aprovação das três propostas, inclusive a do Alckmin, e agora, de maneira oportunista, assume uma posição de convergência? O PT está querendo pegar carona de forma oportunista — reclamou o ex-líder Wanderley Macris (PSDB-SP).
