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Vereadores adiam votação do Plano Municipal de Educação para esta quarta-feira 

Professores lotaram a galeria da Câmara nesta segunda-feira

Encaminhado ao Legislativo pela administração  municipal  na segunda-feira (08), o Projeto de Lei 060/2015, que institui no municipio o Plano Municipal de Educação durante o decênio 2015/25, teve sua votação adiada na sessão desta segunda-feira, 15. Os vereadores adiaram e o PME será votado na sessão de quarta-feira, 17. Vale ressaltar que o prazo para aprovação é até 24 de junho de acordo com determinação do Ministério da Educação. O não cumprimento acarretará no corte de repasses de verba do Governo Federal para a área da Educação.

Nos trabalhos legislativos desta segunda-feira, 15,  os vereadores apresentaram 25 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 060/2015 que institui o PME. O vereador, Jerônimo Ferreira, relator da Comissão de Educação, fez a leitura do relatório com as emendas e, no final da leitura, os professores que lotaram a galeria da Casa aplaudiram.

A instituição do Plano atende às exigências da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação. O Plano traçará as políticas públicas para a área da Educação nos próximos 10 anos.

Os vereadores Fábio Gentil, Antonio Luis, Catulé, Ana Lucia, Mario Assunção e Luis Carlos, usaram o pequeno expediente onde puderam expressar seus pensamentos e posicionamento relacionado ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação elaborado pela Prefeitura.  

A votação do PME acontecerá no antepenúltimo dia de atividade parlamentar antes do recesso junino. Se for aprovado, seguirá para sanção do prefeito Léo Coutinho para que possa entrar em vigor.