Aprovado Projeto que dá oportunidade de emprego para mulheres vitimas de violência
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O plenário da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (30), o Projeto
de Lei de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a
reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do
Maranhão.
A proposição - que agora segue para
sanção - diz que ficam reservadas 3% das vagas de emprego dos
prestadores de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar. Diz ainda que a violência conjugal deverá ser comprovada por
intermédio de boletins de ocorrência das Delegacias Especializadas das
Mulheres, ou certidão de acompanhamento psicológico emitido por
entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de
notória participação nas causas em defesa da mulher.
Ainda de acordo com o projeto, na
hipótese de não preenchimento da quota dos 3%, as vagas remanescentes
serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. Para a
consecução dos objetivos desta Lei, os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.
PROCESSOS
Ao justificar a matéria, Francisca Primo
afirmou que, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, divulgados no dia 4 de março, somente nos dois primeiros meses
deste ano foram abertos 1.300 processos sobre violência doméstica
contra a mulher no Maranhão.
Os dados do TJ-MA também apontam que o
Maranhão possui, atualmente, 29 mil processos em aberto, com 10 mil
novos casos registrados e 2.700 julgados em 2014.
A parlamentar destacou que criar mais
oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência
permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e
independência financeira, não precisando do auxilio do cônjuge
agressor.
"Como existe uma lei que beneficia os
egressos do sistema prisional, nada mais justo que apresentar o presente
projeto de lei, por entender que a proposição contribuirá de forma
efetiva para auxiliar a inserção da mulher vítima de violência doméstica
ou familiar no mercado de trabalho", frisou Francisca Primo.
